Cunha recebeu propina de R$ 52 mi em 36 parcelas, afirma delator

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Em delação premiada à Procuradoria-Geral da República, na Operação Lava Jato, o empresário Ricardo Pernambuco Junior, da Carioca Engenharia, entregou aos investigadores uma tabela que aponta 22 depósitos somando US$ 4.680.297,05 em propinas supostamente pagas ao presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) entre 10 de agosto de 2011 e 19 de setembro de 2014.

Segundo o empreiteiro, empresas relacionadas às obras do Porto Maravilha, no Rio, deveriam pagar R$ 52 milhões ou 1,5% do valor total dos Certificados de Potencial de Área Construtiva (Cepac) a Eduardo Cunha. A parte que caberia à Carioca era de R$ 13 milhões.

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Eduardo Cunha recua e resolve iniciar votação pelos deputados do Norte

Eduardo Cunha

O presidente da Câmara dos Deputados, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), voltou atrás na decisão anunciada nessa quarta-feira (13) sobre a ordem de chamada de votação para o processo do impeachment da presidenta Dilma Rousseff.

Pressionado por aliados do goveno, Cunha recuou e anunciou hoje (14) que a votação será alternada, começando por um estado do Norte.

De acordo com decisão lida em plenário pelo primeiro secretário da Câmara, deputado Beto Mansur (PRB-SP), a ordem de chamada para domingo (17) será a seguinte: deputados de Roraima, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Amapá, Pará, Paraná, Mato Grosso do Sul, Amazonas, Rondônia, Goiás, Distrito Federal, Acre, Tocantins, Mato Grosso, São Paulo, Maranhão, Ceará, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Piauí, Rio Grande do Norte, Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco, Bahia, Sergipe e Alagoas.

A votação nos estados obedecerá a ordem alfabética. Na decisão anterior, Eduardo Cunha havia determinado que a votações começaria dos estados do Sul para os do Norte.

Votação do impeachment começa com deputados do Norte; Nordeste fica por último

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), mudou seu entendimento sobre a ordem de votação do processo de impeachment, o que gerou bate-boca no plenário. O primeiro-secretário da Casa, Beto Mansur (PRB-SP), leu no início da tarde desta quinta-feira, 14, a decisão de que a votação se dará alternando Estados do Norte com Estados do Sul e, em seguida, o inverso. Com isso, os estados do Nordeste, onde o governo tem mais votos, continuam a se manifestar somente ao final da votação.

A sequência será a seguinte: RR, RS, SC, AP, PA, PR, MS, AM, RO, GO, DF, AC, TO, MT, SP, MA, CE, RJ, ES, PI, RN, MG, PB, PE, BA, SE e AL. Em cada Estado, será seguida a ordem alfabética dos nomes dos deputados.

A decisão gerou bate-boca no plenário. “Essa votação tem que começar dos Estados do Norte e seguir até o último Estado do Sul Qualquer coisa diferente desse método é mais uma manobra de Eduardo Cunha. Ele tenta induzir o plenário desta Casa com mais uma manobra”, disse Orlando Silva (PCdoB-SP).

 “Está claro o regimento. O PT espalha todo dia que tem 200 votos Se tem 200 votos, por que está com medo? O regimento é claro. A decisão tomada pelo presidente Eduardo Cunha está correta. Não há dúvida. O resto é esperneio, desespero do Partido dos Trabalhadores”, disse Mendonça Filho (DEM-PE).

Cunha pretendia começar a votação pelos Estados do Sul, cujos deputados são majoritariamente favoráveis ao impeachment. O PT, no entanto, apresentou ontem uma questão de ordem questionando o procedimento.

Estadão Conteúdo

Youssef afirmou ter feito repasse de valor elevado para Cunha, diz empresário

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Em depoimento ao Conselho de Ética da Câmara dos Deputados, o empresário Leonardo Meirelles, dono do laboratório Labogen, disse hoje (7) que Alberto Youssef usava contas de suas empresas para receber e repassar valores. Ele disse que não conhece o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que não sabe de transferências para contas específicas de Cunha e nem se o parlamentar tem contas no exterior. No depoimento, Meirelles disse também que, em uma conversa informal, Youssef disse que tinha sofrido pressão por uma transferência grande e que os valores eram “para Eduardo Cunha”. Meirelles depõe como testemunha no processo que pede a cassação do mandato de Cunha.

“Youssef só me passava valores e pedia para checar pelas contas. Geralmente, eram offshores e é muito difícil ter os nomes de pessoas físicas”, disse Meirelles, que recebia uma remuneração por cada transferência efetuada. O empresário relatou que, em um almoço com o doleiro, após ter visto o empresário Júlio Camargo ter deixado o escritório do doleiro, Youssef disse que estava aliviado por ter finalizado um contrato. “Ele comentou sobre a pressão que sofria por ser uma transferência grande. Era de Eduardo Cunha os valores desta transferência”, afirmou Meirelles.

“Ele [Alberto Youssef] não entrou em detalhes [sobre o contrato] e fui ligando as informações [após ter conhecimento das delações de Youssef e Júlio Camargo]. Já prestei depoimentos por 48 oportunidades, tanto na Justiça Federal do Paraná, PF [Polícia Federal], PGR [Procuradoria-Geral da República], nesta Casa por três vezes. Não estou aqui para prejulgar ou acusar ninguém. Só estou colocando fatos que já foram elucidados”, acrescentou.

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Cunha vai recorrer da decisão do ministro Marco Aurélio Mello a qual considerou “absurda”

Eduardo Cunha

A decisão do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Marco Aurélio Mello de que a Câmara dê início ao processo de impeachment do vice­-presidente Michel Temer (PMDB) é “absurda” para o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB), ele afirmou que  ela é “teratológica” e “invade a competência” da Casa.

Eduardo Cunha disse que nesta quarta-­feira (6), vai recorrer ao Supremo e apresentar “todos os recursos possíveis”. Enquanto recorre, ele diz que vai pedir aos partidos que façam indicações para uma possível comissão especial para discutir o recebimento ou não da denúncia.”Primeiro, vamos entrar com todos os recursos possíveis. Segundo, vamos consultar a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) sobre a forma de cumprimento. A terceira decisão é que vamos oficiar os partidos para que eles façam as suas indicações para essa comissão especial”, disse Cunha, acrescentando, no entanto, que não estava “criando” a comissão. “Está determinada a instalação, e não a criação. Eu vou instalar se tiver número para isso. Eu vou pedir nomes para a instalação e vou, concomitantemente, consultar a forma à CCJ”, disse, após reunião com líderes dos partidos.

Para o ministro do STF, Cunha não “respeitou o figurino legal” ao rejeitar o pedido de afastamento de Temer, já que, no seu entendimento, caberia a uma comissão especial da Câmara fazê-­lo.

 

Acordo alinhavado para livrar Cunha da cassação envolve renúncia ao cargo

Começa a ser alinhavado um acordo para livrar Eduardo Cunha (PMDB-­RJ) da cassação, caso Temer assuma o governo. Ele renunciaria à presidência da Câmara dos Deputados sob o argumento de que o novo governo precisaria articular nova maioria no parlamento. Seria suspenso pelo conselho de ética, mas manteria o cargo, garantindo o foro privilegiado.

EM TEMPO

O acerto só será possível, no entanto, caso o STF (Supremo Tribunal Federal) não atenda ao pedido da Procuradoria Geral da República, que defende que Cunha seja afastado do cargo.

Com informações da Folha de São Paulo

Propina pagou compras de luxo de mulher e filha de Cunha, aponta denúncia

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A denúncia contra o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), aponta que as compras de luxo da mulher e da filha do deputado, no exterior, “foram pagos com parte do dinheiro de propina”. Os gastos de Claudia Cruz e Danielle Dytz da Cunha Doctorovich com as marcas de renome Chanel, Dior, Balenciaga e Louis Vuitton somam cerca de US$ 86 mil, entre dezembro de 2012 e julho de 2015, e serão investigados pela força-tarefa da Operação Lava Jato em Curitiba.
Cláudia e Danielle estão sob a tutela do juiz federal Sergio Moro. O próprio Eduardo Cunha já foi denunciado por corrupção e lavagem de dinheiro perante o Supremo Tribunal Federal. Como não são detentoras de foro privilegiado, Claudia e Danielle agora estão sob investigação dos procuradores da força-tarefa da Lava Jato. Em janeiro de 2014, durante uma estadia em Paris, Claudia Cruz gastou US$ 17.483,84 em três dias. Foram US$ 7.707,37 na loja da Chanel, US$ 2.646,05 na Christian Dior, US$ 4.184,94 na Charvet Place Vendôme e US$ 2.945,48 na Balenciaga.
“Todos estes valores foram pagos com parte do dinheiro de propina recebido por Eduardo Cunha”, diz a denúncia sobre os valores relacionado ao próprio presidente da Câmara, sua mulher e sua filha. “As despesas pagas em cartão de crédito com as quantias ilícitas recebidas podem se verificadas nos extratos dos cartões de créditos da Corner Card. Referidos extratos demonstram despesas completamente incompatíveis com os lícitos declarados do denunciado e de seus familiares.”
Segundo a Procuradoria-Geral da República, Claudia Cruz e Danielle Dytz se favoreceram de valores de uma propina superior a US$ 5 milhões que Eduardo Cunha teria recebido “por viabilizar a aquisição de um campo de petróleo em Benin, na África, pela Petrobras”.
A investigação aponta que Cláudia Cruz é a única titular da conta Kopec, na Suíça – pela qual “transitou dinheiro ilícito”. Desta mesma conta aparece como beneficiária do cartão de crédito segundo a Procuradoria, Danielle Dytz. A denúncia sustenta que o rastreamento do cartão de crédito mostra gastos sequenciais de grandes valores em restaurantes, hospedagens e viagens ao exterior.
Na terça-feira, o ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu mandar para o juiz Sérgio Moro, em Curitiba, o processo na Lava Jato contra Cláudia Cruz e Danielle Dytz. A determinação atendeu a uma manifestação do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, sob a justificativa de que elas não têm foro privilegiado para serem investigadas pelo Supremo.
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ofereceu denúncia contra Cunha, em 4 de março pelo recebimento de propina na Suíça, em valor superior a R$ 5 milhões, por viabilizar a aquisição de um campo de petróleo em Benin, na África, pela Petrobras. Segundo a acusação, o dinheiro é fruto de corrupção e houve lavagem de dinheiro. A denúncia sustenta que Cunha atuou para garantir a manutenção do esquema ilícito na Diretoria Internacional da Petrobras e para facilitar e não colocar obstáculos na aquisição do Bloco de Benin.
O bloco foi adquirido da Compagnie Béninoise des Hydrocarbures Sarl (CBH), por US$ 34,5 milhões (R$ 138.345 milhões). A acusação aponta que Cunha era um dos responsáveis do PMDB pela indicação e manutenção do então diretor da Área Internacional no cargo, Jorge Zelada, e por isso recebia um porcentual dos negócios.
O processo foi transferido do Ministério Público Suíço para a Procuradoria-Geral da República do Brasil considerando que o deputado é brasileiro, está no país e não poderia ser extraditado para a Suíça. Além disso, como a maioria das infrações foi praticadas no Brasil, a persecução penal será mais eficiente no território nacional. Para a Procuradoria-Geral, a documentação enviada pela Suíça permite compreender todo o esquema.
Defesas
“A parte da investigação referente a Claudia Cruz foi remetida ao primeiro grau e está sob sigilo, razão pela qual não podemos tratar do mérito. Porém, esclarecemos que Claudia Cruz nada tem a ocultar, já apresentou as declarações de seus bens e está à disposição da justiça pra esclarecer tudo o que for necessário, já que não praticou delito algum”, disse a defesa da esposa de Cunha.
Os advogados que defendem Danielle Dytz não retornaram contato feito pela reportagem. Em 8 de março, em petição ao Supremo Tribunal Federal (STF), a defesa de Danielle sustentou que a filha de Eduardo Cunha “é apenas indicada como beneficiária da conta Kopek, cuja titularidade é atribuída a sua madrasta, e que teria sido, segundo a acusação, alimentada com valores transferidos a partir de outras contas controladas por seu pai”.
Com informações do jornal O Estado de S. Paulo.

Entrega do relatório final contra Cunha deverá ocorrer até 2 de junho

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O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados vai solicitar informações ao Supremo Tribunal Federal (STF) e à Procuradoria-Geral da República (PGR) para analisar o processo de quebra de decoro parlamentar contra o presidente da Casa, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Entre os requerimentos feitos pelo relator do colegiado, deputado Marcos Rogério (DEM-RO), constam pedidos de documentos, delações e inquéritos policiais.
O roteiro de trabalho preliminar do relator foi aprovado por unanimidade pelos parlamentares presentes. Já o requerimento ao STF foi submetido à votação por uma sugestão do deputado Valmir Prascidelli (PT-SP) com o objetivo de evitar eventual questionamento da defesa de Cunha. A solicitação recebeu oito votos a favor e teve quatro abstenções, mas ainda não atingiu o quórum mínimo, de 11 deputados, para ser aprovado.
Como Marcos Rogério está em viagem oficial e não esteve no plenário, o presidente do Conselho de Ética, José Carlos Araújo (PR-BA), leu os pedidos de diligência. Na quarta-feira da próxima semana, dia 30, o relator apresentará o seu plano de trabalho e poderá convocar novas testemunhas. Com a entrega da defesa de Cunha, ontem, começou o prazo de 40 dias úteis para coleta de provas e marcação de depoimentos. A entrega do relatório final deverá ocorrer, no máximo, até 2 de junho.
Depois, Rogério apresentará seu parecer sugerindo uma punição a Cunha, que poderá ser o pedido de cassação do parlamentar. Caso o Conselho de Ética aprove, o relatório seguirá para votação no plenário da Casa. Cunha é alvo de processo por quebra de decoro, sob acusação de ter mentido à CPI da Petrobras que não possuía contas secretas no exterior.
Ivan Valente, líder do Psol, um dos partidos responsáveis pela representação, afirmou que “Cunha é célere para tocar o impeachment (contra a presidente Dilma Rousseff)”; contudo, utiliza o processo para “desviar a atenção” e “atrasar” os trabalhos do Conselho. “Cunha precisa sair imediatamente da presidência da Casa”, declarou o líder. Ele disse ainda que “não é possível trabalhar desse jeito”, mencionando que o Conselho levou quase seis meses para chegar às deliberações.
Com informações Correio Braziliense

STF abre processo e Cunha vira 1º parlamentar réu na Lava Jato

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Por dez votos a zero, o STF (Supremo Tribunal Federal) concluiu nesta quinta-feira (3) o julgamento que decidiu pela abertura de processo criminal contra o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Com a decisão, Cunha passa a ser o primeiro parlamentar no exercício do mandato a se tornar réu a partir das investigações da Operação Lava Jato, que apura um esquema de corrupção na Petrobras. Outros 37 deputados e senadores são investigados.

O deputado agora será julgado pelo Supremo e, se condenado, pode perder o mandato. A cassação, no entanto, precisa ser aprovada pela maioria dos votos dos 513 deputados.

Em decisão unânime, votaram favoravelmente à abertura de processo contra o deputado, além do relator, Teori Zavascki, os ministros Cármen Lúcia, Luís Roberto Barroso, Luiz Edson Fachin, Rosa Weber, Marco Aurélio Mello, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Celso de Mello e Ricardo Lewandowski. Luiz Fux não participou do julgamento por estar em viagem.

O presidente da Câmara foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República em agosto do ano passado por supostamente ter recebido US$ 5 milhões de propina relativa a dois contratos de navios-sonda da Petrobras.

Janot pede abertura de ação penal contra o presidente da Câmara

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O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, defendeu hoje (2) no Supremo Tribunal Federal (STF) a abertura de ação penal contra o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Ele disse que o parlamentar usou o cargo para receber US$ 5 milhões em propina. A pedido de Janot, o Supremo julga hoje denúncia apresentada pelo procurador contra o parlamentar e a prefeita de Rio Bonito (RJ) e ex-deputada federal, Solange Almeida.

Segundo Janot, o parlamentar recebeu US$ 5 milhões para viabilizar a contratação de dois navios-sonda do estaleiro Samsung Heavy Industries, em 2006 e 2007. O negócio teria sido feito sem licitação e com a intermediação do empresário Fernando Soares, conhecido como Fernando Baiano, e o ex-diretor da Área Internacional da Petrobrás, Nestor Cerveró.

O caso foi descoberto a partir do acordo de delação premiada firmado por Júlio Camargo, ex-consultor da empresa Toyo Setal e um dos delatores do esquema de desvios na Petrobrás. Ele também teria participado do negócio e recebido US$ 40,3 milhões da Samsung Heavy Industries para efetivar a contratação, segundo a denúncia.

De acordo com Janot, “tudo ia bem na propinolândia” até que o contrato para contratação das sondas foi suspenso por um problema jurídico. Para o procurador, a partir daí, Fernando Soares passou atuar em nome de Cunha para pressionar Júlio Camargo para que o pagamento de propina fosse retomado.

Aumenta verba de gabinete dos deputados federais

cem-reais-notas-novas-4565-e1412861551425Enquanto, anualmente o salário mínimo corresponde a R$ 10.560,00, para suprir  despesas de um trabalhador e sua família com alimentação, moradia, saúde, educação, vestuário, higiene, transporte, lazer e previdência, o valor de R$ 2,3 milhões é a quantia anual da verba destinada à cota parlamentar, verba pública que deputados usam com gastos como alimentação, combustível e passagens aéreas.

O aumento na verba de mandato vai custar aos cofres públicos mais R$ 371,86 por mês para cada um dos 513 deputados,  que, a depender dos estados que representam, recebem entre R$ 30 mil e R$ 45 mil a título de cota parlamentar.

Em Pernambuco a referida cota parlamentar é de R$ 41.304,94 e no vizinho Estado da Bahia a mesma cota equivale a R$  38.638,99.

A decisão foi da Mesa Diretora da Câmara, ou seja, administrativa que não precisa ser submetida ao plenário. O presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), justifica a decisão alegando não haver aumento de gastos, mas redistribuição de valores.

Cunha não vai esperar decisão do STF para definir comissões

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O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), informou na reunião de líderes desta quinta-feira (18) que não irá mais esperar um posicionamento do Supremo Tribunal Federal para definir a formação das comissões permanentes da Casa, como havia anunciado no início do mês. Cunha vinha dizendo que a decisão da Corte sobre a comissão do impeachment influenciaria na composição dos demais colegiados da Câmara, e apresentou embargos declaratórios questionando o julgamento. No entanto, como a apreciação do recurso pode levar mais tempo do que o esperado, o peemedebista decidiu dar andamento às discussões para formação das 23 comissões permanentes.

Apesar da decisão de Cunha, a reunião de hoje terminou sem definição, isso porque o PP ainda não indicou quem assumirá a liderança do partido, o que será decido na próxima semana. Enquanto todos os líderes não forem escolhidos a discussão sobre as comissões fica inviabilizada.

Os deputados também debateram sobre a criação de cargos para atender às lideranças dos novos partidos. Uma proposta inicialmente apresentada previa 77 novos cargos para o Partido da Mulher Brasileira e 25 para a Rede Sustentabilidade. Atualmente a estrutura da Câmara conta com cerca de 200 servidores efetivos e 1.100 comissionados para auxiliar os trabalhos das lideranças partidárias.

“Somos radicalmente contra a criação de novos cargos, até porque não aumentou o número de deputados. Tem que haver uma redistribuição para atender as assessorias de cada partido”, disse o líder do PPS, Rubens Bueno.

O líder da Rede, deputado Alessandro Molon (RJ) apresentou uma proposta sugerindo que o colegiado aguarde o prazo de 30 dias previsto pela PEC 182/2007, que abre a chamada janela partidária, para distribuir os cargos considerando o redimensionamento das bancadas. A emenda à Constituição foi promulgada hoje e permite que os deputados mudem de partidos até o próximo dia 19 de março sem nenhuma sanção. A expectativa é que a janela resulte em mudança expressiva no quadro partidário do Congresso, empossado há pouco mais de um ano.

Com informações Folha de PE

Presidente do Conselho de Ética vai ao Supremo por autonomia e independência

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A reunião do Conselho de Ética da Câmara destinada a dar sequência à análise do processo disciplinar contra o deputado Eduardo Cunha, na tarde de hoje, está sendo pautada por polêmicas, propostas destinadas a atrasar o andamento do processo, recursos de vários tipos e discussões sobre o Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

O presidente do Conselho, José Carlos Araújo (PSD–BA), reafirmou que recorrerá ao Supremo Tribunal Federal, possivelmente amanhã, para garantir a autonomia e a independência do conselho. Segundo ele, aliados do presidente da Câmara, Eduardo Cunha, têm atrapalhado o andamento do processo com manobras e recursos protelatórios, o que incluiu decisões da Mesa da Câmara.

O relator do processo, deputado Marcos Rogério (PDT-RO), fez a leitura de uma complementação de voto, em função de declarações dadas em processo de delação premiada da Operação Lava Jato. O advogado de defesa, Marcelo Nobre, rejeitou o complemento de voto. Disse que não poderia ser incluído no processo por contrariar o Regimento da Câmara. Para permitir melhor entendimento do caso, foi concedido pedido de vista coletivo.

Picciani derrota Cunha e é reeleito ao cargo de líder da bancada do PMDB na Câmara

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Com 37 votos, o deputado Leonardo Picciani (RJ) foi reconduzido ao cargo de líder da bancada do PMDB na Câmara dos Deputados. Mais próximo ao Palácio do Planalto, Picciani venceu Hugo Motta, que obteve 30 votos. Motta era o candidato do presidente da Casa, o também peemedebista Eduardo Cunha (RJ).

Dos 71 deputados aptos a votar, dois votaram em branco e dois não compareceram.

STF notifica Eduardo Cunha sobre pedido de afastamento do mandato

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O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), foi notificado na manhã de hoje (16), pelo Supremo Tribunal Federal, sobre o pedido de afastamento dele do mandato, feito em dezembro do ano passado pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, à Suprema Corte.

A informação foi confirmada por assessores da presidência da Casa, no entanto, à Agência Brasil, o advogado de Cunha negou ter conhecimento sobre a notificação e mantém em segredo qualquer estratégia de defesa.

A partir deste aviso, começa a contar o prazo de dez dias para que a defesa do peemedebista apresente seus argumentos.

Janot acusa Cunha de utilizar o cargo de presidente da Câmara para intimidar parlamentares e cometer crimes. O presidente da Câmara responde a três inquéritos oriundos da Operação Lava Jato, que tramitam no Supremo.

No pedido apresentado ao STF, em dezembro, Janot argumenta que as suspeitas sobre Cunha, alvo de buscas e apreensões em uma das fases da operação policial, são reforçadas nas delações premiadas de réus da Lava Jato e pelas apreensões feitas no dia 15 de dezembro, pela Polícia Federal, na residência oficial da Câmara e na casa do parlamentar no Rio de Janeiro.

Eduardo Cunha chegou hoje à Câmara por volta das 9h, sem falar com a imprensa. Ele nega todas as acusações e tem evitado falar sobre processos que tramitam contra ele no STF, como o que investiga a existência de contas secretas mantidas pelo deputado na Suíça para receber dinheiro de origem ilícita.

Com informações de Agência Brasil

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