Cunha – Página: 5 – Blog do Waldiney Passos

Conselho de Ética da Câmara recebe parecer sobre Eduardo Cunha

31 de maio de 2016 às 18:00

Cunha é acusado de ter mentido à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras, quando negou a existência de contas no exterior em seu nome/Foto: internet

O parecer do relator Marcos Rogério (DEM-RO) que trata do pedido de cassação do deputado afastado Eduardo Cunha(PMDB-RJ) foi entregue ao presidente do Conselho de Ética da Câmara dos Deputados, José Carlos Araújo (PR-BA). O relatório foi finalizado após quase seis meses, desde que as investigações contra o ex-presidente da Câmara foram iniciadas.

Cunha é acusado de ter mentido à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras, quando negou a existência de contas no exterior em seu nome. De acordo com parlamentares que o acusam, isso caracteriza quebra de decoro parlamentar.

Preocupado em evitar riscos de nulidade do processo, o relatório foi entregue lacrado, ao presidente do conselho, deputado José Carlos Araújo (PR-BA), de forma a evitar especulações sobre o seu conteúdo.

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Cunha nega ter contas no exterior e diz que seu julgamento é político

Brasil Política

19 de maio de 2016 às 15:30

“Eu não detenho conta na minha titularidade e não detenho patrimônio que não estivesse sob minha titularidade”, disse em sua fala inicial diante do Conselho de Ética/Foto:arquivo

Em depoimento no Conselho de Ética, o presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), voltou a afirmar nesta quinta-feira (19) que não tem contas no exterior e que não manobra para que seu processo se alongue por mais tempo.

Cunha disse ainda que seu “julgamento tem natureza política” e que “cada parlamentar tem seu juízo pronto”. Ele enfrenta processo por quebra de decoro parlamentar, acusado de ter mentido à CPI da Petrobras ao dizer que não tem contas no exterior. Se for condenado no Conselho, pode ter o mandato cassado.

“Eu não detenho conta na minha titularidade e não detenho patrimônio que não estivesse sob minha titularidade”, disse em sua fala inicial diante do Conselho de Ética.

Cunha declarou que tem um “trust”, que é um tipo de contrato no qual o dono do recurso transfere para um terceiro a administração dos valores.

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Marco Aurélio libera ação que pede impeachment de Temer para julgamento do STF

Nacional Política

17 de maio de 2016 às 13:00

Marra sustentou que Temer deveria ser incluído no processo de impeachment de Dilma Roussef por entender que há indícios de que o então vice-presidente cometeu crimes de responsabilidade.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello, liberou para julgamento no Plenário da Corte ação que pede a abertura de processo de impeachment contra o presidente interino Michel Temer. A liberação do mandado de segurança para a pauta do STF foi registrada ontem (16) no andamento processual do STF. Agora cabe ao presidente da Corte, ministro Ricardo Lewandowski determinar a data para o julgamento do caso.

No mês passado, Marco Aurélio concedeu liminar (decisão provisória) determinando que o então presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha (PMDB-RJ) desse seguimento ao processo.

Liminar

Na mesma decisão, o ministro ordenou que fosse formada uma Comissão Especial para tratar do caso. O ministro concedeu a liminar em uma ação apresentada pelo advogado Mariel Marley Marra contra Cunha, que havia negado o continuidade do processo de impeachment contra o então vice-presidente da República.

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Na véspera da votação, AGU vai ao Supremo e alega desvio de poder de Cunha

Brasil impeachment Política

10 de maio de 2016 às 17:00

A AGU pede que a Corte invalide o recebimento da denúncia por Cunha, em caráter liminar diante da iminência da votação da admissibildade do impeachment, amanhã, no plenário Senado Federal/Imagem ilustrativa

Como uma última cartada para evitar o afastamento da presidente Dilma Rousseff, a Advocacia Geral da União (AGU) entrará nesta tarde com mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) com o objetivo de suspender o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. A AGU alega mais uma vez “desvio de poder” do presidente da Câmara, Eduardo Cunha, afastado do cargo, como argumento para invalidar o impedimento.

Mas, desta vez, o órgão se respalda na decisão de que os próprios ministros do Supremo reconheceram atos ilícitos de Cunha e suspenderam o mandato do peemedebista na última semana. A avaliação é de que a própria Corte reconheceu ações de Cunha com finalidade diversa para tentar obstruir investigações contra ele.

A AGU pede que a Corte invalide o recebimento da denúncia por Cunha, em caráter liminar diante da iminência da votação da admissibildade do impeachment, amanhã, no plenário Senado Federal. Caso o impeachment seja aprovado, Dilma é afastada do cargo por até 180 dias. O mandado que será impetrado alega que Cunha se aproveitou do cargo de presidente da Câmara para agir com interesses próprios.

Cunha é réu na Lava-Jato e responde a um processo por quebra de decoro parlamentar no Conselho de Ética da Casa, que vem sendo postergado. A AGU argumenta que, além de ter usado o cargo para interesses próprios, a condição de investigado descaracteriza, por natureza, uma posição imparcial por parte do peemedebista.

Com informações do Correio Braziliense

Saída de Cunha desarticula base na Câmara

Política

8 de maio de 2016 às 16:00

Antes de ser afastado, por decisão do Supremo Tribunal Federal, Cunha era apontado como o principal fiel da balança de Temer no Congresso, por sua forte influência sobre vários deputados.

O afastamento de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) do mandato parlamentar e, consequentemente, do comando da Câmara dos Deputados abriu um cenário de instabilidade no Congresso no momento em que o vice-presidente Michel Temer (PMDB-SP) precisará de uma base aliada robusta para aprovar projetos importantes, principalmente na área econômica, caso assuma a Presidência.

Antes de ser afastado, por decisão do Supremo Tribunal Federal, Cunha era apontado como o principal fiel da balança de Temer no Congresso, por sua forte influência sobre vários deputados.

Deputados avaliam que o presidente interino da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA), representante do chamado “centrão” (PP, PSD, PR, PSB, PSC), não terá a mesma habilidade para liderar negociações e conduzir a Casa à aprovação de projetos importantes para Temer. Uma das principais propostas cuja votação está ameaçada é a que trata do reajuste de até 41,47% dos servidores do Poder Judiciário da União, com impacto previsto de R$ 1,1 bilhão só neste ano.

No plenário, deputados de partidos aliados à presidente Dilma Rousseff, como PT, PC do B e PDT, defendem a aprovação do projeto, que foi negociado pela gestão da petista com o Judiciário. Parte da oposição, contudo, promete questionar o porcentual. Alega que não é o momento para um aumento dessa magnitude, por causa da crise fiscal do governo.

Jarbas: ‘Dar mordomia para Cunha é escárnio’

Brasil Política

7 de maio de 2016 às 19:00

“Dilma não tem contra si uma decisão judicial, mas legislativa”, diferencia Jarbas. “Cunha foi retirado do mandato pelo Supremo por absoluta falta de condições éticas e morais”/Foto:arquivo

O deputado Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE) irritou-se ao saber que integrantes da mesa diretora da Câmara planejam conceder benesses a Eduardo Cunha mesmo depois que o STF determinou o seu afastamento do mandato e da presidência da Casa. “Dar mordomia para Eduardo Cunha a essa altura é um escárnio”, disse.

Cogita-se, por exemplo, conceder ao afastado o “direito” de continuar morando à beira do Lago Paranoá, na residência oficial da Câmara, com todas as despesas custeadas pelo contribuinte —do mordomo ao jardineiro, da lagosta ao papel higiênico.

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“Antes tarde do que nunca”, diz Dilma sobre afastamento de Cunha

Brasil Política

5 de maio de 2016 às 20:00

“A única coisa que eu lamento, mas eu falo antes tarde do que nunca, é que infelizmente ele conseguiu e, vocês assistiram, ele presidindo na cara de pau o lamentável processo (de impeachment) na Câmara”, afirmou Dilma/Foto:arquivo

A presidente Dilma Rousseff disse nesta quinta-feira (5) que o afastamento do cargo do presidente da Câmara dos Deputados,Eduardo Cunha (PMDB-RJ), pelo STF ocorreu “antes tarde do que nunca”. Dilma lamentou que Cunha tenha conseguido presidir “na cara de pau” a sessão da Câmara que aprovou o “lamentável” prosseguimento do processo de impeachment. A liminar foi concedida pelo ministro Teori Zavascki e ainda precisa ser analisada pelo plenário do Supremo.

“Hoje, antes de sair de Brasília, soube que o Supremo Tribunal Federal tinha afastado o senhor Eduardo Cunha alegando que ele estava usando seu cargo para fazer pressões, chantagens. A única coisa que eu lamento, mas eu falo antes tarde do que nunca, é que infelizmente ele conseguiu e, vocês assistiram, ele presidindo na cara de pau o lamentável processo (de impeachment)na Câmara”, afirmou Dilma, durante a cerimônia de início da operação comercial da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, em Vitória do Xingu, no Pará.

Para Dilma, a admissibilidade do pedido de afastamento foi uma “chantagem” de Cunha. “Na verdade, o início desse impeachment foi uma chantagem do senhor Eduardo Cunha, que pediu para o governo votos para impedir seu próprio julgamento na Comissão de Ética da Câmara. Nós não demos os votos. Ele entrou com o pedido de impeachment. Esse impeachment é um claro desvio de poder, porque ele usa seu cargo para se vingar de nós porque nós não nos curvamos às chantagens dele”.

Com informações da Agência Brasil

Supremo suspende mandato e afasta Cunha da presidência da Câmara

Brasil Política

5 de maio de 2016 às 19:30

O afastamento foi submetido ao plenário do ministro por afetar o presidente da Câmara. Daí a necessidade de ratificação ou rejeição pelo plenário do STF, formado por 11 ministros/Foto:arquivo

Por unanimidade (11 a 0), os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram nesta quinta-feira (5) manter a suspensão do mandato parlamentar e o afastamento por tempo indeterminado do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) da presidência da Câmara.

A decisão ratificou liminar proferida na madrugada desta quinta pelo ministro Teori Zavascki, ao analisar pedido da Procuradoria Geral da República (PGR).

O órgão apontou o uso do cargo, por Cunha, para prejudicar investigações da Operação Lava Jato e o processo de cassação ao qual ele responde no Conselho de Ética da Câmara. Antes da decisão, a assessoria de Cunha informou que ele iria recorrer.

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Cunha é afastado do mandato de deputado federal

Política

5 de maio de 2016 às 08:30

O deputado foi afastado do mandato e consequentemente da presidência da Câmara. Foto: Arquivo

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki, relator da Operação Lava Jato determinou em liminar provisória o afastamento do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), do mandato de deputado federal e, por tabela, da presidência da Casa.

O ministro concedeu uma cautelar pedida pelo procurador-geral da república, Rodrigo Janot, que argumentou que Cunha estava atrapalhando as investigações da Lava Jato, na qual o deputado é réu em um ação e investigado em vários procedimentos.

Segundo o ministro, a medida visa neutralizar os riscos apontados por Janot no pedido de afastamento de Cunha.

STF julga nesta quinta-feira pedido de afastamento de Cunha

Brasil Política

5 de maio de 2016 às 07:20

A ação foi protocolada na Corte e está sob a relatoria do ministro Marco Aurélio/Foto: Agência Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) anunciou que vai julgar nesta quinta (5) o pedido da Rede Sustentabilidade de afastamento do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha. A ação foi protocolada ontem na Corte e está sob a relatoria do ministro Marco Aurélio.

O partido sustenta que Cunha não pode permanecer na presidência da Câmara por ser réu em uma ação penal que tramita no STF sobre o suposto recebimento de U$S 5 milhões de propina em contratos de navios-sonda da Petrobras. Para o partido, Cunha está na linha sucessória da Presidência da República, cargo que não admite, de acordo com a Constituição, ser exercido por um réu.

“Não é possível que ocupe um cargo que é constitucionalmente vocacionado à substituição do Presidente da República alguém que é réu em ação penal instaurada pelo STF, porque esse estado é incompatível com o exercício das funções de Chefe de Estado e de Governo. Consequentemente, enquanto pende o processo, o envolvido está impedido de exercer a Presidência da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal, devendo, por isso, ser afastado destes cargos.”, argumenta o partido.

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Cunha considera “irresponsabilidade fiscal” reajuste do Bolsa Família

Política

2 de maio de 2016 às 08:00

Sobre a correção de 5% da tabela do Imposto de Renda para o próximo ano, o presidente da Câmara informou que a medida só terá efeito para 2017.

O presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), considerou uma “irresponsabilidade fiscal” a decisão da presidenta Dilma Rousseff de reajustar em 9% o valor dos benefícios do Programa Bolsa Família. A medida foi anunciada ontem (1º) pela presidenta em São Paulo, durante ato promovido pela Central Única dos Trabalhadores (CUT). De acordo com o peemedebista, não há espaço no Orçamento para o reajuste.

“É mais uma enganação do governo. A Dilma quebrou o país e agora esta aumentando o buraco”, afirmou o deputado.

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No Conselho de Ética, Baiano confirma pagamentos a Cunha

Política

27 de abril de 2016 às 09:30

Cunha teria recebido R$ 4 milhões e foi entregue em espécie por Baiano no escritório dele no Rio de Janeiro

O lobista Fernando Soares, conhecido como Baiano, confirmou pagamentos ao então deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), nesta terça-feira (26), durante depoimento ao Conselho de Ética da Câmara. O lobista também explicou de que maneira recebeu a ajuda do presidente da Casa para cobrar uma dívida de R$ 10 milhões do lobista Júlio Camargo em troca de doações eleitorais, a partir de 2010. No acordo, inicialmente de 20% e que subiu para 50%, Cunha pressionaria Júlio por meio da comissão de fiscalização sobre contratos de empresas que Júlio representava junto à Petrobras.

Segundo Baiano, o ex-diretor da Petrobras, Paulo Roberto Costa, teria informado que Júlio estava preocupado com a ameaça. Ele então propôs um acordo para pagar a dívida. A parte de Cunha seria de R$ 4 milhões e foi entregue em espécie por Baiano no escritório dele no Rio de Janeiro. Questionado pelo advogado de Cunha, Marcelo Nobre, o lobista disse que nunca fez pagamentos ao peemedebista no exterior. Ele disse ainda que não entregou dinheiro diretamente ao deputado, e sim a pessoas ligadas a ele, como um funcionário chamado Altair.

Nobre reclamou que as perguntas dos membros do Conselho não têm nada a ver com o “objeto da causa”, que é ligado ao fato de Cunha ter mentido ou não sobre possuir contas no exterior durante a CPI da Petrobras. “Não tem como existir imputação neste momento de algo que foi suprimido”, declarou o advogado de defesa. Baiano disse que só soube de transferência internacionais de Júlio Camargo e do doleiro Alberto Youssef ao presidente da Câmara através da imprensa, mas que não fez repasses para Cunha em 2013 e 2014.

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Dilma: “E o mais estranho é que quem me julga é corrupto”

Brasil Política

26 de abril de 2016 às 15:30

“Querem sentar na minha cadeira sem voto”, diz Dilma/Foto: arquivo

Alvo de um processo de impeachment no Congresso, a presidente Dilma Rousseff voltou a atacar o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e o vice-presidente Michel Temer em discurso nesta terça-feira (26).

A petista, que já classificou os dois como ‘chefes conspiradores´, fez duras críticas à oposição e afirmou que o processo do impeachment é uma tentativa de eleições indiretas para a Presidência da República.

“Estou sendo vítima de grande injustiça. Não tem uma acusação que diz que eu peguei dinheiro para mim. Muitas das ações das quais me acusam, eu nem sequer participei (…). E o mais estranho é que quem me julga é corrupto”, disse Dilma em referência a Cunha.

A presidente participou da entrega de unidades do programa “Minha Casa, Minha Vida” em Salvador.

“Esta pessoa, que é o presidente da Câmara, é uma pessoa que todo mundo sabe no Brasil que tem conta no exterior. É acusado pela Procuradoria-Geral da República”, completou. A plateia presente respondeu com gritos de “fora, Cunha”.

Em seu discurso, a presidente ainda fez outras referências a Cunha. “Nunca recebi dinheiro de propina. Eu não tenho contas no exterior. Eu não sou acusada de corrupção”, afirmou, defendendo-se das acusações de pedaladas fiscais referentes aos anos de 2014 e 2015. “Em 2014, virou crime. Em 2015, virou crime. E isso significa o quê? Dois pesos e duas medidas”, acrescentou.

Com informações do Portal UOL

Conselho de Ética não pode investigar se Cunha recebeu propina da Petrobras

Política

20 de abril de 2016 às 11:32

O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados não poderá investigar as denúncias de que o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) recebeu propina oriunda de contratos da Petrobras. De acordo com decisão do vice-presidente da Câmara, deputado Waldir Maranhão (PP-MA), aliado de Cunha, o conselho terá que se limitar ao conteúdo da representação contra Cunha, de que ele teria mentindo ao negar ter contas no exterior ao prestar depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras.

“Verificando-se, contudo, mediante provocação, que provas relativas unicamente à imputação de recebimento de vantagens indevidas previstas no Inciso 2, do Artigo 4, Conselho de Ética e suprimidas no juízo prefacial do conselho, venham a ser utilizadas pelo relator na elaboração do parecer a ser submetido à apreciação do colegiado, será o caso de se declarar a sua nulidade, em respeito ao princípio do devido processo legal”, disse Maranhão no despacho divulgado hoje.

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PSOL referindo-se a Cunha: processo de impeachment comandado por réu é ilegítimo

Política

16 de abril de 2016 às 19:00

Todos os seis deputados do PSOL, 19ª partido a se pronunciar no plenário da Câmara no processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, contestaram em seus discursos a legitimidade do presidente da casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), em conduzir tal processo, uma vez que é réu em inquérito autorizado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), por suspeita de recebimento de propina e lavagem de dinheiro. A denúncia foi apresentada pela Procuradoria-Geral da República.

Após apresentar o PSOL como uma legenda de oposição à esquerda, que não possui cargos no governo, o líder do partido e primeiro a discursar, Ivan Valente (SP), comparou o processo de impeachment ao golpe civil-militar de 1964. Para ele, não há argumentos para a derrubada da presidenta e “caçá-la por impopularidade ou por ‘conjunto da obra’, com todas as críticas que nós temos […] é uma farsa.”

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