Janot faz pedido para Cunha ressarcir R$ 300 milhões por supostos desvios

Nacional Política

11 de julho de 2016 às 07:40

Adversários e aliados de Cunha disputam votos da deputada Tia Eron (Foto: Reprodução/internet)

Foi pedido ao STF (Supremo Tribunal Federal), pela Procuradoria-Geral da República, que o ex-presidente da Câmara de Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), seja condenado a ressarcir os cofres públicos em R$ 298,8 milhões por seu suposto envolvimento no esquema de corrupção investigado na Operação Lava Jato.

Na mais recente denúncia contra Cunha, apresentada no dia 10 de junho e mantida sob sigilo, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, defende que seja cobrada do ex-presidente da Câmara a devolução de R$ 13,7 milhões por danos morais e materiais.

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Cunha tem pedido rejeitado na CCJ

Nacional Política

9 de julho de 2016 às 10:30

Deputado Eduardo Cunha tem pedido rejeitado na CCJ (Foto: Reprodução/Internet)

O aditamento apresentado por Eduardo Cunha (PMDB-RJ) foi negado pelo deputado Ronaldo Fonseca (PROS-DF) nesta sexta-feira (8). O pedido buscava a tramitação de seu processo de cassação no Conselho de Ética seja revisto, com o argumento que, com sua renúncia, anunciada nessa quinta-feira (7), cessou a motivação do conselho para pedir a cassação do mandato de Cunha.

Fonseca, que é relator do recurso de Cunha na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, disse que nem chegou a conhecer o aditamento de Cunha por não apresentar nenhuma norma do Regimento Interno, da Constituição ou do Conselho de Ética que tenha sido descumprida. “Mesmo que eu conhecesse [aceitasse] não poderia dar provimento ao aditamento do meu voto, porque seria uma questão de mérito, de maneira que eu estaria invadindo a competência do Conselho de Ética e não comporta à CCJ analisar questão de mérito, mas regimentais e de procedimentos”, disse.

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Maranhão demite secretário e anuncia que eleição na Câmara será no dia 14

Nacional Política

8 de julho de 2016 às 15:00

A decisão dos líderes criou impasse sobre a data./ Foto: internet

A data da escolha do novo presidente da Câmara dos Deputados voltou a ser 14 de julho, diferentemente do que foi anunciado pelo Colégio de Líderes no fim do dia de ontem. A quinta-feira (14) foi a escolha do presidente interino da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA), no início da tarde, antes das lideranças se reunirem e pouco tempo depois que Eduardo Cunha (PMDB-RJ) anunciou que estava deixando o cargo. “Já tinha tomado a decisão de fazer na quinta e assim será”, reiterou hoje, ao entrar em seu gabinete.

A decisão dos líderes criou impasse sobre a data, mas também acabou provocando a exoneração do Secretário Geral da Mesa (SGM) da Câmara, Silvio Avelino, que participou da conversa entre os parlamentares. Funcionário da Casa, Avelino que já comandou por 15 anos o Departamento de Comissões da Câmara, chegou à SGM com a eleição de Cunha. Maranhão não respondeu se já tem um novo nome. Avelino explicou que foi chamado no começo da manhã na sala do presidente para ouvir a decisão.

Cunha renuncia à presidência da Câmara dos Deputados

Nacional Política

7 de julho de 2016 às 16:30

Antes do pronunciamento, Cunha foi à Secretaria Geral da Mesa para entregar a carta de renúncia. (Foto: Reprodução/Internet)

O deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ) renunciou nesta quinta-feira (7) à presidência da Câmara. Agora o presidente interino, Waldir Maranhão (PP-MA), tem o prazo de cinco sessões de plenário para realizar nova eleição. Aquele que for eleito presidirá a Câmara até fevereiro do ano que vem, quando se encerraria a gestão de Cunha.

O ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha, estava afastado da presidência desde 5 de maio por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que também suspendeu o seu mandato parlamentar por tempo indeterminado.

O deputado chegou sob gritos de “fora Cunha” e fez o anúncio da decisão em um pronunciamento, no qual ficou com a voz embargada e os olhos marejados ao se referir à família, que, segundo ele, foi alvo de perseguição.

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Relator recomenda anular votação do caso Cunha

Nacional Política

6 de julho de 2016 às 15:30

O relatório ainda terá de ser submetido à votação no plenário da comissão. (Foto: Arquivo)

A anulação dos votos do relatório do Conselho de Ética que opinou de maneira favorável à cassação do mandato de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) foi recomendada pelo deputado Ronaldo Fonseca (PROS-DF), relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) de recurso do presidente afastado da Câmara. Em seu voto, o deputado sugeriu à CCJ que seja realizada uma nova votação no conselho para analisar o processo de perda de mandato.

O relatório, que contém 76 páginas, apresentado por Ronaldo Fonseca ainda terá de ser submetido à votação no plenário da comissão. A previsão é de que a análise do parecer do parlamentar do PROS ocorra somente na próxima semana, na medida em que integrantes da “tropa de choque” de Eduardo Cunha devem pedir vista (mais tempo para analisar o caso) ao final da leitura do documento. Com isso, a votação só poderá ser realizada, pelo menos, dois dias úteis depois da sessão desta quarta.

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Começa na CCJ leitura de parecer sobre recurso de Cunha contra cassação

Nacional Política

6 de julho de 2016 às 10:30

Começou agora a sessão que fará a leitura do pedido de Cunha para anular a decisão do Conselho de Ética, que recomendou a cassação de seu mandato./ Foto: internet

Com quórum de 48 deputados, começou, há pouco, a reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara para leitura do parecer de Ronaldo Fonseca (PROS-DF) sobre recurso do presidente afastado da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), contra decisão do Conselho de Ética, que recomendou a cassação de seu mandato. O relatório foi entregue na manhã de ontem (05), mas Fonseca preferiu manter sua análise em segredo até a leitura, que já estava agendada para hoje (6), argumentando a complexidade e importância do assunto para a Casa.

Em sua página na rede social Twitter, Cunha informou, há pouco, que não participará da reunião. O deputado conseguiu, nos últimos dias, o direito de comparecer à Câmara para se defender. Desde que foi afastado, Cunha não participa dos trabalhos da Casa. “Decidi não comparecer, por enquanto, já que será feita a leitura e terá pedido de vista regimental de duas sessões. Comparecerei com certeza à sessão de discussão e votação para o exercício da minha defesa”, informou o deputado.

CCJ recebe parecer sobre recurso de Cunha; voto do relator será divulgado amanhã

Nacional Política

5 de julho de 2016 às 13:00

O relator alega que ficou “cristalino” que Cunha omitiu de forma intencional informações relevantes e prestou informações falsas às autoridades brasileiras/Foto:internet

O parecer sobre o recurso de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) que pede a anulação da tramitação do processo de cassação dele no Conselho de Ética da Câmara foi entregue agora pela manhã à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O relator do caso, deputado Ronaldo Fonseca (PROS-DF), entregou seu parecer ao presidente da CCJ, deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR), mas seu voto final só será conhecido amanhã (6).

“Meu voto está lacrado pela complexidade do voto, pelo tamanho do recurso que tive que analisar e pela importância da matéria. Não gostaria que meu voto fosse analisado pela letra fria. Quero, ao ler amanhã,  acrescentar meus comentários para que não haja dúvida sobre a imparcialidade do parecer”, disse Fonseca ao deixar a sala da presidência da CCJ.

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Defesa diz que pedido de prisão de Cunha é “aventura jurídica”

Política

25 de junho de 2016 às 08:00

Deputado Eduardo Cunha em mais um escândalo (Foto: Reprodução/Internet)

A defesa do presidente afastado da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), disse ontem (24) que o pedido de prisão de seu cliente, feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR), é uma “aventura jurídica”.

Em manifestação enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF), a defesa argumenta que o pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, é baseado em “elementos banais”, como notícias de jornais, que não comprovam nenhum ilícito. “Fica evidente que o requerimento da Procuradoria-Geral da República é verdadeira aventura jurídica. A falta de percepção de funcionamento do Estado revelada em seus fundamentos é chocante”, dizem os advogados.

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Supremo julga hoje nova denúncia contra Cunha

Nacional Política

22 de junho de 2016 às 09:30

A partir das 14h, os ministros vão decidir se abrem a segunda ação penal contra o parlamentar nas investigações da Operação Lava Jato. Foto: arquivo

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar hoje (22) denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o presidente afastado da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), por supostas contas atribuídas a ele na Suíça. A partir das 14h, os ministros vão decidir se abrem a segunda ação penal contra o parlamentar nas investigações da Operação Lava Jato.

A denúncia foi apresentada em março pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Em outubro do ano passado, o Ministério Público da Suíça enviou ao Brasil documentos que mostram a origem de aproximadamente R$ 9 milhões encontrados nas contas atribuídas a Cunha.

De acordo com os investigadores da Lava Jato, os valores podem ser fruto do recebimento de propina em um contrato da Petrobras na compra de um campo de petróleo no Benin, na África, avaliado em mais de US$ 34 milhões.

Maranhão retira consulta que poderia beneficiar Cunha

Nacional

20 de junho de 2016 às 12:00

As respostas às perguntas, no entanto, poderiam vir a evitar a cassação do presidente afastado da Casa./ Foto: arquivo

O presidente interino da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA), retirou na manhã desta segunda-feira (20) consulta feita à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) que poderia livrar o presidente afastado da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), da cassação.

A consulta enviada à CCJ por Maranhão questionava os integrantes da comissão, genericamente, sobre os ritos dos processos de quebra de decoro parlamentar de deputados federais. As respostas às perguntas, no entanto, poderiam vir a evitar a cassação do presidente afastado da Casa.

Receita multa Cunha em R$ 100 mil por gastos superiores a rendimentos em 2010

Nacional

19 de junho de 2016 às 08:00

Cunha declarou à Receita Federal patrimônio de R$ 1,7 milhão, dívidas de R$ 827 mil e rendimentos de R$ 227 mil, provenientes do salário de deputado federal../ Foto: arquivo

A Receita Federal determinou o pagamento de multa de cerca de R$ 100 mil pelo presidente afastado da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), devido a gastos superiores aos rendimentos declarados em 2010.

A informação foi publicada pelo jornal Folha de S.Paulo ontem (18). Esse valor é resultado do imposto devido de R$ 40 mil acrescido de juros e multa. A defesa do deputado entrou com um recurso contra a decisão da Receita e o processo foi enviado, no último dia 6, ao Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf), que ainda não analisou o caso.

Cunha declarou à Receita Federal patrimônio de R$ 1,7 milhão, dívidas de R$ 827 mil e rendimentos de R$ 227 mil, provenientes do salário de deputado federal.

Até o fim do processo administrativo, a multa não precisa ser paga. Além do Carf, a defesa de Cunha também pode recorrer à Justiça contra a decisão da Receita.

Justiça Federal em Curitiba determina bloqueio dos bens de Cunha e Cláudia Cruz

Nacional Política

15 de junho de 2016 às 10:00

O pedido de abertura da ação de improbidade questão não foi decidida pelo juiz. A questão será decidida após manifestação da defesa de Cunha./ Foto: internet

A Justiça Federal em Curitiba determinou ontem (14) a indisponibilidade dos bens do presidente afastado da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), da mulher dele, Cláudia Cruz, do ex-diretor da Área Internacional da Petrobras Jorge Zelada e mais dois investigados. Ne mesma decisão, o juiz Augusto César Pansini, da 6ª Vara Federal em Curitiba, determinou a quebra sigilo fiscal de Cunha desde 2007.

A decisão foi baseada no pedido feito segunda (13) pela força-tarefa dos procuradores da Operação Lava Jato pedem que Cunha seja condenado à devolução de R$ 20 milhões, montante referente a valores movimentados em contas não declaradas no exterior, além da suspensão dos direitos políticos por dez anos. Se condenada, a mulher de Cunha deverá devolver o equivalente R$ 4,4 milhões por ter sido beneficiada por valores depositados em uma das contas

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Planalto e Centrão tiram apoio a mandato de Cunha

Nacional Política

13 de junho de 2016 às 13:40

PMDB tem medo que Cunha para se vingar, faça acusações a membros do partido /Foto:internet

O deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) perdeu apoio do Palácio do Planalto, do PMDB e do Centrão (maior bloco parlamentar informal do Congresso) na luta para manter o mandato.

Antes poderoso, o presidente afastado da Câmara está acuado por antigos aliados, que o pressionam para que renuncie ao cargo na direção da Casa, e pela Operação Lava Jato.

Cunha vê a preservação do mandato como única forma de não ser preso –ele teme que seus processos sejam remetidos a primeira instância e fiquem sob cuidados do juiz Sérgio Moro.

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Cunha recorre ao STF para tentar reverter decisão de afastá-lo da Câmara

Brasil Política

4 de junho de 2016 às 12:00

O parlamentar alega que há “obscuridades” em um dos argumentos adotados pela Corte de que ele não poderia integrar a linha sucessória da presidência da República por ser réu na Lava Jato/Foto:reprodução da internet

O presidente afastado da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), entrou com um recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar reverter a decisão que o impediu, no mês passado, de exercer suas funções como deputado e presidente da Casa. O parlamentar alega que há “obscuridades” em um dos argumentos adotados pela Corte de que ele não poderia integrar a linha sucessória da presidência da República por ser réu na Lava Jato.

A defesa de Cunha sustenta que ter contra si uma denúncia por um crime que não tenha sido cometido nas específicas funções de presidente da República não é motivo para impedi-lo de assumir o cargo em caso de vacância do titular – atualmente, o presidente em exercício Michel Temer. O documento alega que a decisão de afastá-lo da Câmara “não encontra respaldo” na Constituição.

Os advogados também apontam que a denúncia em curso no STF não impede que Cunha seja eleito presidente da República e tome posse como chefe do Executivo. “Se o deputado federal Eduardo Cunha pode ser eleito presidente da República, não há impedimento para que venha a ocupar esse cargo eventual e ocasionalmente, não havendo falar, pois, em suspensão de mandato e afastamento de funções na Presidência da Câmara dos Deputados”.

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“Trustes criados por Cunha representam instrumentos de fraudes”, diz relator

Brasil Política

1 de junho de 2016 às 21:00

O relator alega que ficou “cristalino” que Cunha(foto) omitiu de forma intencional informações relevantes e prestou informações falsas às autoridades brasileiras/Foto:internet

O relator do processo por quebra de decoro contra o deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), Marcos Rogério (DEM-RO), citou em seu relatório os gastos com cartão de crédito da mulher e da filha de Cunha como evidência de que o parlamentar desviou recursos oriundos de corrupção. “Os valores (gastos em cartão de crédito) são completamente incompatíveis com rendimento do deputado e familiares”, afirmou e voltou a criticar o uso de truste pelo deputado.

“Trustes instituídos por Cunha representam, na verdade, instrumentos para tornar viável a prática de fraudes: uma escancarada tentativa de dissimular a existência de bens, sendo isso tudo feito de modo a criar uma blindagem jurídica para esconder os frutos do recebimento de propinas cujos valores foram relatados por testemunhas e lastreiam a denúncia já recebida do Supremo, também confirmados perante este conselho.”

O relator destacou que o uso do mecanismo de revogabilidade do truste é um mecanismo para que Cunha tivesse livre acesso ao patrimônio ocultado no exterior.

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