Temer condena invasão da Câmara e diz que casos como esse serão combatidos

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O presidente Michel Temer criticou a invasão do plenário da Câmara dos Deputados ocorrida na tarde de hoje (16) e disse que atitudes como essa devem ser “combatidas à luz da lei, em defesa da garantia de integridade de cada uma das instituições de Estado”.

Por meio do porta-voz da Presidência, Alexandre Parola, Temer disse que a entrada dos cerca de 50 manifestantes no local representa uma “afronta” à Câmara, instituição que representa a “soberania popular”.

“A Constituição Federal garante a todos o livre direito à manifestação de suas opiniões, mas não protege a agressão e desrespeito institucional. Em uma democracia o valor a ser preservado é o do respeito à livre expressão e da busca de apoio pelo convencimento e argumentação”, disse Parola.

Câmara Municipal de Petrolina decreta funcionamento facultativo na próxima segunda

(Foto: arquivo)

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Na próxima terça-feira (15), dia da Proclamação da República Brasileira, é feriado em todo território nacional. Porém, alguns estabelecimentos aproveitam esses feriados “mais pertinho” do final de semana, para dar aquela enforcada no expediente.

Segundo informações recebidas, agora há pouco, a Câmara municipal de Petrolina decretou ponto facultativo na próxima segunda-feira (14). A Casa Plínio Amorim, volta funcionar normalmente na quarta-feira (16) e na quinta (17) mantém a sessão Ordinária.

Proposta de reforma da Previdência deve ser concluída até amanhã, diz Padilha

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(Foto: arquivo)

A equipe do governo responsável pela proposta da reforma da Previdência deve concluir o texto até amanhã (10), incluindo as observações feitas pelo presidente Michel Temer em dois encontros ocorridos ontem (8). Segundo o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, após esta última revisão, Temer deve dar início às conversas com centrais sindicais e lideranças partidárias na Câmara e no Senado.

“Virá antes do recesso (do final do ano), mas votação [da reforma na Câmara] é certo que não teremos. O máximo que poderíamos sonhar era ter na CCJ [Comissão de Constituição e Justiça] a votação da admissibilidade [da proposta]”, disse, durante lançamento do livro dos 50 anos do PMDB,  realizado na Câmara. O avanço do texto na CCJ também depende do calendário de negociações que será definido por Temer.

Padilha afirmou que o governo também está confiante na agenda acertada pelo presidente do Senado Renan Calheiros, que prevê a aprovação da proposta de emenda à Constituição (PEC) 55, que define o teto de gastos públicos para os próximos 20 anos, antes do encerramento das atividades legislativas este ano.

Temer diz que não se envolverá na eleição para presidências da Câmara e Senado

Previstas para fevereiro de 2017, as eleições para as duas presidências já têm especulações sobre candidatos de diferentes partidos da base (Foto: Internet)

Previstas para fevereiro de 2017, as eleições para as duas presidências já têm especulações sobre candidatos de diferentes partidos da base (Foto: Internet)

Preocupado em evitar que as eleições para as presidências da Câmara e do Senado resultem em um racha na base governista, o presidente Michel Temer divulgou hoje (4) uma nota na qual diz que, a exemplo do que fez nas eleições municipais, não se envolverá no processo de escolha de candidaturas e de eleição das duas casas.

Sem explicitar a que reportagens se referia, Temer disse que “em razão de matérias veiculadas hoje pela imprensa” esclarece que manterá a “mesma conduta de não envolvimento no processo de escolha e eleição das futuras presidências do Senado Federal e da Câmara dos Deputados”.

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“Calem a boca que nós já pagamos o Bolsa Família de vocês” diz atriz a nordestinos que acompanhavam assembleia na Câmara

“Calem a boca que nós já pagamos o Bolsa Família de vocês”. A frase desrespeitosa direcionada a nordestinos foi dita pela atriz da Globo Alexia Dechamps durante uma audiência pública sobre a proibição da vaquejada no Brasil.

Atriz era convidada em assembleia./ Foto: internet

Atriz era convidada em assembleia./ Foto: internet

A declaração causou revolta na bancada nordestina na Câmara dos Deputados nesta terça-feira. Vaqueiros convidados para acompanhar a sessão também ficaram indignados.

“A convidada se virou para os vaqueiros que ali estavam e disse para que eles calassem a boca porque ela pagava o Bolsa Família do nordestino. Esse ato de preconceito não é apenas contra os vaqueiros, mas contra nós da bancada do Nordeste”, reclamou no plenário o deputado Domingos Neto (PSD-CE), que pediu à Procuradoria da Câmara que tome providências contra a atriz.

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Presidente da Câmara minimiza crise com Judiciário

O clima vivido entre os dois Poderes pesou desde que Renan Calheiros classificou como “juizeco” o juiz Vallisney de Souza Oliveira (Foto: Internet)

O clima vivido entre os dois Poderes pesou desde que Renan Calheiros classificou como “juizeco” o juiz Vallisney de Souza Oliveira (Foto: Internet)

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), minimizou hoje (26) um possível agravamento do mal-estar entre Legislativo e Judiciário com o agendamento pelo Supremo Tribunal Federal (STF) do julgamento de um processo contra o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), para o próximo dia 3. A ação pede o afastamento do senador do cargo pelo fato de responder por mais de dez inquéritos em tramitação na Corte.

“A pauta do Supremo não é montada da noite para o dia. Vamos entender como uma pauta normal como tantas outras do Supremo. A ministra Cármem Lúcia [presidente do STF] é um dos quadros mais qualificados do país e comanda o Supremo neste momento tão importante. Precisamos garantir esta harmonia”, disse Maia.

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Comissão de Finanças da Câmara aprova distribuição gratuita de ácido fólico para gestantes

o ácido fólico ajuda a prevenir a “espinha bífida”, doença que se caracteriza por expor a medula espinhal do feto./ Foto: internet

o ácido fólico ajuda a prevenir a “espinha bífida”, doença que se caracteriza por expor a medula espinhal do feto./ Foto: internet

A Comissão de Finanças e Tributação, da Câmara dos Deputados, aprovou projeto do deputado Marcelo Aro (PHS-MG) que obriga o Sistema Único de Saúde (SUS) a distribuir gratuitamente ácido fólico para as gestantes.

O projeto (PL 232/15) recebeu parecer favorável do relator, Andre Moura (PSC-SE), atual líder do governo na Casa. Moura apresentou uma emenda que exclui a distribuição gratuita do ácido fólico também para as mulheres em idade fértil, pois isso causaria impacto nas despesas do SUS, que atualmente já distribui o ácido gratuitamente para as grávidas.

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Rodrigo Maia espera concluir votação da PEC do Teto dos Gastos na terça-feira

(Foto: Internet)

O texto limita o crescimento das despesas à variação da inflação por 20 anos. (Foto: Internet)

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, disse que espera encerrar a votação do segundo turno da proposta de emenda à Constituição (PEC) do Teto de Gastos Públicos (241/16) até a noite da próxima terça-feira (25).

O texto limita o crescimento das despesas à variação da inflação por 20 anos, e foi aprovado em 1º turno no dia 11 deste mês. Entenda a PEC 241.

“A gente começa de manhã e termina a noite. Acho, que na terça-feira à noite ou quarta-feira (25) pela manhã, a gente encaminha a PEC do Teto ao Senado que já organizou um cronograma”, disse Maia.

Votação no Senado

No Senado, de acordo com cronograma definido pelos líderes na quarta-feira (19), a PEC será votada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania em 9 de novembro e pelo Plenário, em segundo turno, em 13 de dezembro.

“Nos dá muita alegria saber que, depois de muito tempo, Câmara e Senado estão trabalhando em conjunto com o mesmo objetivo e priorizando as mesmas matérias”, afirmou Maia, que marcou um jantar hoje (24) para reforçar com a base aliada a votação do tema.

Renan diz que sistema político envelheceu e quer votar reforma em 9 de novembro

O senador disse também ter pedido ao presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), que coloque em discussão a modificação do voto proporcional para a eleição de deputados federais. (Foto: Internet)

O senador disse também ter pedido ao presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), que coloque em discussão a modificação do voto proporcional para a eleição de deputados federais. (Foto: Internet)

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), afirmou hoje (18) que pretende levar à votação no dia 9 de novembro a primeira parte de uma reforma política, incluindo mudanças nas coligações partidárias e a criação de cláusulas de barreira para restringir o acesso das legendas a assentos no parlamento.

“Conversei com o presidente da Câmara para que logo depois do segundo turno [das eleições municipais] nós possamos avançar na reforma política”, disse Renan. “Esse sistema político envelheceu, precisa ser substituído”, afirmou ele após confirmar a data em que pretende levar o assunto a plenário.

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Ronaldo Cancão pretende assumir presidência da Câmara Municipal de Petrolina

Ronaldo Cancão 1O vereador Ronaldo Cancão (PTB), em entrevista à imprensa, falou sobre a possibilidade e do desejo de concorrer a disputa à presidência da Câmara de Vereadores de Petrolina (PE). Cancão afirmou que está preparado e que já tem iniciado articulações e conversas com outros vereadores para disputar o cargo.

“Eu vou em busca de uma oportunidade de presidir a Casa Plínio Amorim, é o desejo de todo vereador e eu não sou diferente. Tenho fé em Deus que ele vai me ajudar nessa caminhada. Eu me preparei, sou zeloso pelo dinheiro público e estou pronto para o desafio da presidência. Já conversamos com aproximadamente sete vereadores da oposição e tenho demonstrado a intenção de ser presidente”.

O vereador fez questão de deixar claro que não se elegeu pelo grupo do prefeito eleito, Miguel Coelho, e que irá compor a oposição na Casa Plínio Amorim. Cancão falou, ainda, de possíveis nomes do grupo de Miguel que podem aparecer como candidatos à presidência da câmara.

“Eu vou me juntar com a oposição. Existem doze vereadores que foram eleitos pelo lado da oposição ao prefeito que se elegeu, que foram eleitos por Adalberto, Júlio e Odacy. Já tem dois ou três candidatos à presidência ligados a Miguel Coelho. Num primeiro momento os nomes de Maria Elena, Osório e possivelmente Ruy Wanderley. O que eu não posso é achar que sou candidato do grupo de Miguel por que eu não me elegi pelo grupo dele. Eu sou candidato de apoio à oposição e vou realizar o trabalho nessa vertente”.

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Câmara Municipal de Petrolina tem sessão suspensa por falta de quórum

(Foto: Waldiney Filho/Blog Waldiney Passos)

(Foto: Waldiney Filho/Blog Waldiney Passos)

A Câmara de vereadores de Petrolina (PE) suspendeu a sessão ordinária desta terça-feira (18) por falta de quórum parlamentar, ou seja, não havia a quantidade necessária de vereadores presentes para a realização dos trabalhos. Houve, ainda, a leitura da ata da sessão anterior e dos expedientes internos e externos. A sessão começa rigorosamente às 9h da manhã e atrasos não são tolerados.

 

Vereadores se manifestam contra a PEC 241 e em apoio ao movimento estudantil de Juazeiro

(Foto: blog Waldiney Passos)

(Foto: blog Waldiney Passos)

Em sessão na Câmara Municipal de Juazeiro (BA), nesta terça-feira (11), os vereadores Tiano Felix (PT) e Agnaldo Meira (PCdoB) posicionaram-se contra a aprovação na Câmara dos Deputados, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241/2016, que congela investimentos em saúde, educação e demais direitos sociais, proposta pelo governo de Michel Temer.

“Essa PEC tira dos mais pobres, o direito à escola, creche, acesso à universidade. É um governo que vai nos tirar a possibilidade de construir novas unidades de saúde e demais investimentos sociais”, afirmou Tiano. 

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Urgente: em vitória de Temer, Câmara aprova em 1º turno limite de gastos federais

(Foto: Internet)

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O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (10) o texto base da proposta de emenda à Constituição que congela os gastos federais pelos próximos 20 anos, prioridade legislativa do governo Michel Temer para 2016.

O resultado —366 votos a favor, 11 contra, com 2 abstenções— foi obtido com o empenho pessoal do presidente da República, o que incluiu um jantar para mais de 200 deputados na noite deste domingo (9).

Temer ainda exonerou três ministros —Fernando Coelho (Minas e Energia), Bruno Araújo (Cidades) e Marx Beltrão (Turismo)— para que reassumissem suas cadeiras de deputados federais e votassem pela aprovação da iniciativa.

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Câmara Municipal de Juazeiro suspende sessão

(Foto: blog Waldiney Passos)

(Foto: blog Waldiney Passos)

O Presidente da Câmara de Vereadores de Juazeiro (BA), vereador Damião Medrado, suspendeu nesta segunda-feira (10) o expediente administrativo e a sessão ordinária legislativa em consideração ao vereador eleito e líder comunitário ‘Domingão da Aliança’, consternado pelo falecimento de seu filho Alan Santos.

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Ministro: reforma da Previdência é decisão irreversível

(Foto: Internet)

Ele acredita que em prazo mínimo terá concluído esse texto para começar a tramitar ainda neste ano. (Foto: Internet)

Na saída da primeira reunião ministerial do Governo Temer, juntamente com os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia, e do Senado, Renan Calheiros, e os líderes da base aliada, o ministro da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima, assinalou que o envio de proposta de reforma da Previdência é uma “decisão irreversível”, mas que não se pode trabalhar com prazos fechados.

Geddel informou que o presidente Temer considera fundamental um debate com centrais sindicais, empresários, líderes na Câmara e no Senado antes de enviar a proposta, e que esses encontros não foram realizados antes em razão das eleições municipais no próximo domingo.

O ministro adiantou que na semana que vem começam as conversas com os setores para que a proposta chegue ao Congresso com consenso. Ele acredita que em prazo mínimo terá concluído esse texto para começar a tramitar ainda neste ano.

Fonte Agência Câmara Notícias