Câmara dos Deputados pode votar projeto que regulamenta táxis e aplicativos de transporte individual

Brasil Legislação Nacional

1 de abril de 2017 às 20:00

(Fonte: Internet)

O projeto de lei sobre a regulamentação dos serviços de transporte individual privado (PL 5587/16) é o destaque do Plenário da Câmara dos Deputados a partir de terça-feira (4). Os deputados podem começar a debater ainda o Projeto de Lei Complementar (PLP) 343/17, que impõe regras para a ajuda da União na recuperação de estados em situação de calamidade fiscal.

De autoria do deputado Carlos Zarattini (PT-SP), o PL 5587/16 permite que qualquer serviço de transporte de passageiros seja oferecido somente por meio de veículos que tenham a caixa luminosa externa com a palavra “táxi” e possuam taxímetro.

Com isso, segundo a empresa Uber, uma das empresas que presta serviços de transporte agendados por meio de aplicativos, a proposta inviabilizaria sua atuação nos moldes existentes hoje.

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Pautas voltam a gerar tensão entre poderes

Brasil Nacional Política

28 de março de 2017 às 09:30

(Foto: Reynaldo Stavale)

Na semana em que o Senado Federal realiza a terceira das cinco sessões de discussão da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do foro privilegiado, antes da votação da proposta no plenário, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa poderá pautar o projeto de abuso de autoridade.

A proposta idealizada pelo senador Renan Calheiros (PMDB), que abrange os crimes de abuso cometidos por servidores públicos e membros do Ministério Público, havia sido apresentada no final do ano passado. Mas, em função da forte reação dos integrantes do Judiciário, a matéria foi enviada para a CCJ.

De acordo com o relator do projeto de abuso de autoridade, Roberto Requião (PMDB-PR), a matéria lista uma série de práticas “abusivas”, entre elas, por exemplo, decretar a condução coercitiva de testemunha ou de investigado sem prévia intimação de comparecimento ao juízo, sob pena de prisão de 1 a 4 anos, e multa.

A proposta prevê, ainda, a punição, com prisão de 6 meses a 2 anos e multa, a quem “impedir sem justa causa a entrevista do preso com seu advogado” ou àquele que “requisitar instauração ou instaurar procedimento investigatório de infração penal ou administrativa, em desfavor de alguém, à falta de qualquer indício da prática de crime”.

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Discussão sobre Plano Diretor de Petrolina causa polêmica na Câmara Muncipal

Habitação Legislação Petrolina Política

23 de março de 2017 às 12:00

(Foto: Blog Waldiney Passos)

A sessão dessa quinta-feira (23) na Câmara de Vereadores de Petrolina (PE) começou bastante movimentada. O Executivo enviou à Casa o Projeto de Lei Nº 10/2017, que versa sobre alterações no Plano Diretor Municipal e que foi colocado em pauta, em caráter de urgência urgentíssima, após aprovação do requerimento do líder da oposição, Ruy Wanderley (PSC).

(Foto: Blog Waldiney Passos)

De acordo com o vereador Aero Cruz (PSB), o projeto de lei propõe a regularização de construções que não estavam de acordo com plano diretor, e não a sua alteração.

“Esse projeto que está sendo votado hoje não tem alteração no plano diretor. Ele trara de uma regularização de algumas construções que foram detectadas pelas secretarias que estão em desconformidade com o plano diretor. Em nenhum momento esse projeto altera o plano diretor”, afirmou Aero.

A decisão da Mesa Diretora causou revolta na bancada de oposição. Eles afirmaram que sequer houve discussão para que o projeto fosse colocado em pauta. O vereador Gilmar Santos (PT) rebateu as afirmações de Aero e disse que a forma como o Executivo e a bancada de situação querem impor o projeto, é um afronta á democracia.

(Foto: Blog Waldiney Passos)

“Acho que o vereador não leu o projeto. O projeto faz alterações sim [no plano diretor]. A própria ementa do projeto fala sobre o plano diretor. Existem representações que precisam ser ouvidas, que precisam entender qual é o sentido do projeto. A forma como o Poder Executivo apresenta e a bancada governista quer colocar de goela a baixo, é um afronta à democracia, à transparência e à Constituição Federal”, concluiu Gilmar.

O projeto ainda será discutido nesta quinta-feira (23) para ser votado.

Câmara aprova projeto que libera terceirização de atividades nas empresas

Petrolina

23 de março de 2017 às 06:20

(Fonte: Internet)

Mesmo sob forte protesto da oposição, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou hoje (22) o Projeto de Lei (PL) 4.302/1998, de autoria do Executivo, que libera a terceirização para todas as atividades das empresas. O projeto foi aprovado por 231 a favor, 188 contra e 8 abstenções.

Ainda hoje serão votados alguns destaques. Após a votação dos destaques, o projeto, que já havia sido aprovado pelo Senado, seguirá para sanção presidencial.

Desde o início da sessão, a oposição obstruía os trabalhos. A obstrução só foi retirada após acordo para que fosse feita a votação nominal do projeto e simbólica dos destaques. O acordo foi costurado entre o líder do governo, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), e parte da oposição.

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Vereador Ruy Wanderley nega manobra em adiamento da votação do Projeto das Pedreiras Artesanais

Petrolina Política

21 de março de 2017 às 18:00

(Foto: Blog Waldiney Passos)

Os vereadores adiaram, durante a sessão dessa terça-feira (21), a votação do Projeto de Lei 078/2016, que autoriza o Poder Executivo a reconhecer no âmbito do município, os serviços de pedreira artesanal, de produção de paralelepípedo e meio fio.

Alguns vereadores como Ronaldo Souza (PTB) e Gabriel Menezes (PSL), autores do Projeto de Lei, afirmaram que a bancada de situação estaria realizando uma manobra política com o adiamento da votação.

Porém, o líder da situação na Casa, Ruy Wanderley (PSC), negou as afirmações dos colegas e disse não haver manobra na decisão da bancada.

“Não existe manobra, só existiu uma dúvida em relação a legalidade e eu, como líder do governo, pedi para que a gente votasse na próxima quinta a segunda votação. Existe uma interpretação de ilegalidade ou não e é regimental a gente puder deixar esse projeto para ser discutido e votado na próxima sessão”.

Ruy ainda falou sobre o projeto e afirmou que há realmente uma dúvida sobre a constitucionalidade do projeto. “É um projeto que é bom, mas surgiu uma dúvida hoje se o projeto é ou não constitucional”. Questionado sobre a possibilidade de a bancada votar a favor do projeto na próxima quinta, o parlamentar foi curto. “Claro! Claro!”, afirmou.

“Não se constrói um novo tempo com velhas práticas”, disse Gabriel Menezes após adiamento da votação do Projeto das Pedreiras Artesanais

Legislação Petrolina Política

21 de março de 2017 às 16:30

“Eu gostaria de dizer ao prefeito, Miguel Coelho, que não se constrói um novo tempo com velhas práticas”, disparou Gabriel. (Foto: Blog Waldiney Passos)

A sessão ordinária dessa terça-feira (21) na Câmara de Vereadores de Petrolina foi cercada por uma grande polêmica. Trata-se do adiamento, aprovado por 12 a 9, da votação do Projeto de Lei 078/2016, que autoriza o Poder Executivo a reconhecer no âmbito do município, os serviços de pedreira artesanal, de produção de paralelepípedo e meio fio.

A decisão causou revolta em alguns vereadores que defendiam a votação completa do projeto nesta terça, dentre eles, o vereador Gabriel Menezes (PSL), que afirmou não ter dúvidas que o adiamento foi uma manobra política.

“Gostaria muito de entender porque esses vereadores, que semana passada se comprometeram com essa classe, voltaram atrás hoje. Resumidamente, foi manobra, não tenho dúvida. A gente precisa entender se realmente tem alguém querendo favorecer, ou não, os grandes empresários”.

Ainda segundo Gabriel, seu grupo obteve informações de que Miguel Coelho teve acesso ao projeto após as mudanças feitas pelo relator, o vereador Ronaldo Silva (PSDB), e mandou um recado para o prefeito. “Nós tínhamos um compromisso. Eu gostaria de dizer ao prefeito, Miguel Coelho, que não se constrói um novo tempo com velhas práticas”, disparou.

Entenda

Na semana passada, durante a sessão ordinária, os vereadores haviam se comprometido em votar nessa terça o Projeto de Lei 078/2016, que trata do reconhecimento dos serviços de pedreira artesanal.

Contudo, na sessão dessa terça (21) só houve a primeira votação, adiando a segunda votação para aprovação do projeto pela Casa para a próxima quinta-feira (23), o que causou revolta dos vereadores e da comunidade do Serrote Pelado que esteve presente na Câmara.

Enfim projeto que reconhece serviços de pedreira artesanal em Petrolina será votado hoje

Pernambuco Petrolina Política

21 de março de 2017 às 07:40

Seis projetos constam da pauta para serem analisados e votados na sessão desta terça-feira (21), na Câmara Municipal de Petrolina, entre eles o que autoriza o Poder Executivo a reconhecer no âmbito do município de Petrolina, os serviços de pedreira artesanal, de produção de paralelepípedo e meio fio.

As demais matérias são:

Projeto de Lei nº 009/17, que permite o Poder Executivo autorizar a AMMPLA a realizar o procedimento para colocação de lombadas em vias públicas.

Projeto de Lei nº 013/17, que trata sobre o atendimento diferenciado para os portadores de diabetes Tipo 1 e Tipo 2 na Rede Pública e Estadual de Saúde e também na Rede Privada de Saúde.

Projeto de Resolução nº 001/17, que altera dispositivos do Regimento Interno, que trata do pedido de informações.

Projeto de Decreto Legislativo nº 001/17, que concede Título de Cidadão Petrolinense ao cantor e compositor José Joípson Tavares.

Projeto de Decreto Legislativo nº 002/17, que concede Título de Cidadão Petrolinense ao Sargento PM Reginaldo Miranda Barbosa.

As sessões do Poder Legislativo em Petrolina são realizadas às terças e quintas-feiras a partir das 9:00 horas da manhã no plenário da Casa Plínio Amorim.

Maia reabre até sexta prazo para emendas ao texto da reforma da Previdência

Nacional Política

16 de março de 2017 às 08:30

Dentre os pontos que mais receberam emendas estão a idade mínima de 65 anos para homens e mulheres se aposentarem. (Foto: Internet)

Diante dos pedidos de deputados, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), reabriu hoje (15) o prazo para apresentação de emendas à proposta de reforma da Previdência. Maia anunciou,há pouco, no plenário da Casa, que o prazo, que havia terminado ontem (14), foi estendido até as 18h30 de sexta-feira (17).

Os deputados que não conseguiram as 171 assinaturas de apoio as suas emendas, podem agora pedir aos colegas para assiná-las. Até ontem, foram apresentadas 146 emendas. No entanto, na conferência dos apoiamentos foram constatadas divergências em assinaturas em 44 emendas.

O texto da reforma da Previdência fixa, entre outros pontos, a idade mínima de 65 anos para aposentadoria de homens e mulheres, com contribuição mínima de 25 anos, e estabelece regras de transição para o novo regime. Elas valerão para homens acima de 50 anos e mulheres com mais de 45 anos. Nesses casos, haverá um pedágio entre 40% e 50%, ou seja, terão de trabalhar por um período adicional para requerer o benefício pelas normais atuais.

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Maia prorroga até sexta-feira prazo para apresentação de emendas à reforma da Previdência

Brasil Política Previdência Social

15 de março de 2017 às 23:00

Presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ)

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, anunciou em Plenário que acolheu um pedido do PSB e decidiu prorrogar até a próxima sexta-feira (17), às 18h30, o prazo para a apresentação de emendas ao texto da reforma da Previdência (PEC 287/16).

Até ontem (prazo anterior), foram apresentadas 146 emendas; destas, 44 não começaram a tramitar por haver divergência nas assinaturas. A maior parte das emendas está relacionada a pontos específicos como benefícios assistenciais, professores, trabalhadores rurais, policiais, servidores públicos e mulheres.

Novas regras

A PEC altera regras em relação à idade mínima e ao tempo de contribuição para se aposentar. Além disso, modifica a forma de cálculo dos benefícios, entre outros pontos.

De acordo com a proposta, a nova regra geral para a aposentadoria passará a exigir idade mínima de 65 anos e 25 anos de contribuição, sendo aplicada a homens e mulheres que, na data de promulgação da nova emenda à Constituição, tiverem, respectivamente, menos de 50 anos e menos 45 anos.

Paulo Câmara corta verba de programas sociais, denuncia Silvio

Denúncia Pernambuco Política

15 de março de 2017 às 06:20

Silvio lembra que entre 2015 e 2016, o Governo Paulo Câmara reduziu 9,8% nos gastos com educação e 3,8% nos gastos com a saúde. (Foto: ASCOM)

O Governo de Pernambuco vem desmontando os principais programas sociais implantados nos últimos dez anos, como mostra levantamento realizado pela Bancada de Oposição na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) com base nos dados do Portal da Transparência do Estado. Ações como o Chapéu de Palha, Mãe Coruja, Atitude, Ganhe o Mundo e Pedala PE vem perdendo recursos gradativamente, sobretudo nos três últimos anos.

O Chapéu de Palha, por exemplo, apresentou uma queda da ordem de 35% nos valores desembolsados no ano passado em relação a 2014. Foram R$ 51,8 milhões efetivamente liquidados no ano passado, ante R$ 81,3 milhões em 2014.

“Infelizmente o que observamos é que a queda de investimentos nos últimos anos é uma constante nas principais ações do Estado, apesar de o Governo e seus representantes na Assembleia Legislativa tentarem passar a imagem de que vivemos num estado equilibrado financeiramente”, destacou o deputado Silvio Costa Filho (PRB), na tarde desta terça-feira (14), no plenário da Alepe.

O parlamentar ressalta ainda a queda de R$ 5,8 milhões no programa Atitude, entre 2015 e 2016, e de R$ 18 milhões no Ganhe o Mundo entre 2014 e 2016.

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Projetos do Executivo são aprovados por unanimidade na Câmara Municipal de Juazeiro

Juazeiro Política

14 de março de 2017 às 10:00

Os dois projetos foram aprovados por unanimidade na Casa. (Foto: ASCOM)

A Câmara de Vereadores de Juazeiro (BA) votaram, nessa segunda-feira (13), dois projetos de autoria do Poder Executivo Municipal. Os parlamentares aprovaram ambos por unanimidade.

Foi aprovado o Projeto de Lei Nº 3.292/2017 que estabelece o novo piso salarial de R$ 2.298,00, 40 horas semanais, para o Magistério Público da Educação Básica no município de Juazeiro.

Além desse, os vereadores votaram a favor do Projeto de Lei Nº 3.291/2017 que estabelece valor de R$ 5.531,31 para os débitos judiciais a serem pagos durante o exercício fiscal de 2017, mediante Requisição de Pequeno Valor (RPV) pelo município, suas autarquias e fundações públicas.

Vereadores de Petrolina aprovam projeto que regulariza salário de profissionais da saúde do PSF

Petrolina Política

7 de março de 2017 às 14:00

(Foto: Blog Waldiney Passos)

A Câmara Municipal de Petrolina (PE) aprovou por 16 a 0, durante a sessão ordinária desta terça-feira (7), o Projeto de Lei nº 009/2017 do Poder Executivo que regulariza os salários dos médicos do Programa Saúde de Família (PSF) e dos médicos do Núcleo de Apoio a Saúde da Família (NASF).

Antes era pago aos profissionais o valor de R$ 2.200,00 a título de horas extras fixas e habituais. Agora esse valor passa a integrar o salário integral dos profissionais do PSF e do NASF. O salário que era de R$ 6.512,00 passa a ser de R$ 8.712,00.

Veto

Durante a sessão houve ainda a votação do veto referente ao projeto que instituía a implantação do Programa de Enfrentamento da Obesidade Mórbida na Rede Municipal de Saúde. O veto foi aprovado por 18 votos.

Vereadores devem votar nesta terça-feira o veto ao projeto dos cobradores de ônibus em Petrolina

Pernambuco Petrolina Política

6 de março de 2017 às 07:20

(Foto: arquivo)

As bancadas da situação e oposição podem ter essa semana o primeiro confronto direto dessa legislatura na Câmara Municipal de Petrolina. Provavelmente conste da pauta para ser apreciado na sessão desta terça-feira (7), o projeto de lei 064/16, aprovado no final da legislação passada.

A matéria de autoria do ex-vereador Geraldo da Acerola (PT), que garante a obrigatoriedade dos cobradores de ônibus no transporte coletivo de Petrolina, foi vetado pelo prefeito Miguel Coelho (PSB) no final de fevereiro.

Para derrubar o veto a bancada da oposição espera contar com o apoio de alguns vereadores da situação que votaram a favor do projeto no ano passado, mas a grande maioria deve mesmo aprovar o veto uma vez que o projeto foi aprovado sem o aval do setor jurídico da Câmara, que deu parecer contrário a votação da proposição.

Relatório sobre Reforma da Previdência deve ser votado em abril

Nacional Política Previdência Social

5 de março de 2017 às 17:30

(Foto: Internet)

A comissão especial que analisa a reforma da Previdência (PEC 287/16) deve discutir e votar na primeira quinzena de abril o parecer que será apresentado pelo relator, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA). Neste mês de março, o colegiado fará dez audiências públicas e um seminário internacional para discutir o modelo previdenciário adotado em outros países.

A informação é do presidente da comissão, deputado Carlos Marun (PMDB-MS), que avalia como positivos os trabalhos realizados até agora pelo colegiado. Marun afirmou que os parlamentares estão tendo a oportunidade de ouvir todos os lados atingidos pela reforma proposta pelo governo Michel Temer.

“Estamos garantindo o contraditório. Tanto que estamos oferecendo a oposição a oportunidade de indicar, a cada audiência pública, participantes. As discussões mesmo sendo acaloradas, não têm sido desrespeitosas”, disse.

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Aguinaldo Ribeiro será novo líder do governo na Câmara dos Deputados

Brasil Nacional Política

25 de fevereiro de 2017 às 09:00

(Foto: Internet)

O Palácio do Planalto anunciou que o deputado federal Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) vai assumir a liderança do governo no lugar de André Moura (PSC-SE). Por meio do porta-voz da Presidência, Alexandre Parola, Temer agradeceu o compromisso de André Moura e disse que o novo líder continuará defendendo a agenda de reformas implementada pelo governo.

Ainda de acordo com o porta-voz, o presidente decidiu indicar o deputado Lelo Coimbra (PMDB-ES) como líder da Maioria na Câmara. Segundo Temer, o parlamentar tem “reconhecida capacidade de trabalho”, que será importante para o diálogo com os deputados da base aliada do governo.

“O presidente expressa seu agradecimento pela capacidade de negociação e liderança política manifestada pelo deputado André Moura, atributos que contribuíram para as expressivas vitórias alcançadas pelo governo na aprovação de medidas na Câmara dos Deputados. O novo líder dará continuidade ao relevante papel desempenhado até aqui pelo deputado André Moura, de Sergipe, na defesa da ambiciosa agenda de reformas que é tão necessária à retomada do crescimento do país”, disse Parola sobre a liderança de Aguinaldo Ribeiro.

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