A Câmara Municipal de Petrolina comunica, por meio da Portaria Nº 011/2025, emitida pelo Gabinete da Presidência, que a última Sessão Ordinária do Primeiro Período Legislativo de 2025 ocorrerá nesta terça-feira (10). A sessão terá início às 9 horas e será realizada no auditório da Fundação Nilo Coelho.

De acordo com a portaria, a Câmara está organizando e planejando a mudança da atual sede provisória para o retorno ao prédio oficial, previsto para a primeira semana de agosto de 2025, após a conclusão das obras de reforma e ampliação.

Durante o processo de transferência das instalações, o atendimento ao público será mantido por meio dos canais oficiais da Câmara de Petrolina, disponíveis no site institucional petrolina.pe.leg.br e pelo e-mail [email protected].

Já o atendimento dos vereadores aos cidadãos será feito externamente e através de seus próprios canais de comunicação.

A Câmara Municipal de Petrolina aprovou nesta terça-feira (18) dois Projetos de Lei Complementar, de autoria do Poder Executivo, que dispõem sobre o Regime Próprio de Previdência Social dos servidores municipais.

O Projeto de Lei Complementar nº 002/2025 que busca ajustar as normas previdenciárias ao texto constitucional vigente, e o Projeto de Lei Complementar nº 003/2025 que institui o Regime de Previdência Complementar no Município, além de incluir outras iniciativas.

De acordo com a justificativa do Projeto de Lei Complementar nº 002/2025, a proposta tem por objetivo ajustar e aprimorar normas previdenciárias aplicáveis aos servidores públicos municipais, promovendo maior segurança jurídica, equidade e adequação aos dispositivos constitucionais e infraconstitucionais vigentes.

A Câmara Municipal de Petrolina formalizou por meio da Portaria nº 004/2025, do Gabinete da Presidência, a composição das 12 Comissões Permanentes da Casa. A Portaria foi lida na Sessão Ordinária desta quinta-feira (13) pelo primeiro-secretário da Mesa Diretora, vereador Gabriel Menezes (PSD).

A composição das Comissões foi definida em reunião com os líderes dos partidos, realizada no último dia 10 de fevereiro de 2025.

Após encaminhadas as formações à Presidência, foi constatada a necessidade de garantir a proporcionalidade e assegurar aos membros de cada Comissão a eleição e definição dos cargos, com base nos artigos 33 e 34 do Regimento Interno da Casa.

Na manhã desta quinta-feira (6), a Câmara Municipal de Petrolina deu início às suas sessões ordinárias, que estão sendo realizadas na Fundação Nilo Coelho até a conclusão das obras no prédio oficial do Legislativo. O evento contou com a presença do prefeito Simão Durando, do vice-prefeito Ricardo Coelho e dos vereadores da Casa.

Durante a abertura, Osório Siqueira, presidente da Câmara, deu as boas-vindas aos presentes e desejou um bom trabalho aos parlamentares e ao Executivo municipal. “Que Deus abençoe a todos nós, ao prefeito, para que possa cada vez mais trazer as grandes ações com a força de Deus juntamente do nosso vice”, declarou.

Simão Durando e Ricardo Coelho também fizeram uso da palavra para agradecer o apoio da população e reforçar a parceria entre o Executivo e o Legislativo na condução das ações voltadas para o desenvolvimento do município.