Matérias tratam da análise das gestões do ex-prefeito Miguel Coelho e do prefeito Simão Durando
Na pauta da sessão ordinária da Câmara Municipal de Petrolina, marcada para esta terça-feira, 12 de maio de 2026, estão previstos para apreciação dos vereadores três Projetos de Decreto Legislativo que tratam do julgamento das prestações de contas da Prefeitura referentes aos exercícios de 2021, 2022 e 2023.
O primeiro item da pauta é o Projeto de Decreto Legislativo nº 032/2026, de autoria da Comissão de Finanças e Orçamento, que dispõe sobre o julgamento da Prestação de Contas do Governo Municipal referente ao exercício de 2021, sob a responsabilidade do ex-prefeito Miguel Coelho. O parecer da comissão é favorável à aprovação das contas.
Na sequência, será analisado o Projeto de Decreto Legislativo nº 033/2026, que trata da Prestação de Contas do exercício de 2022, período em que a gestão esteve sob a responsabilidade de Miguel Coelho e do atual prefeito Simão Durando. Também neste caso, a Comissão de Finanças e Orçamento emitiu parecer favorável.
O terceiro item é o Projeto de Decreto Legislativo nº 034/2026, referente à Prestação de Contas do exercício de 2023, já integralmente sob a responsabilidade de Simão Durando. O parecer da comissão igualmente recomenda a aprovação.
Os três projetos serão apreciados em votação única e dependem de maioria simples para aprovação em plenário.
A análise das contas anuais do Executivo Municipal é uma das atribuições do Poder Legislativo e tem como base o parecer técnico emitido pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), além da avaliação da Comissão de Finanças e Orçamento da Casa Plínio Amorim. A expectativa é de que os vereadores debatam os pareceres e deliberem sobre a aprovação das contas durante a sessão desta terça-feira.
