O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nesta quarta-feira (18) a notícia-crime apresentada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) contra o ministro Alexandre de Moraes por suposto abuso de autoridade. O relator entendeu “não haver justa causa” para prosseguir com o pedido enviado pelo chefe do Executivo à corte máxima nesta terça-feira (17).
Na decisão, o magistrado argumentou que Bolsonaro não apresentou fatos concretos de que Moraes teria tido a finalidade específica de prejudicar investigados ou se beneficiar da relatoria do inquérito das fake news. Segundo Toffoli, o simples fato de o ministro ser o relator das investigações que miram o presidente e seus aliados “não é motivo para se concluir que teria algum interesse específico”.
Ação contra Alexandre de Moraes
Ao apresentar a ação contra Moraes no Supremo, Bolsonaro disse que a condução do inquérito das fake news pelo ministro não respeita o contraditório e trata-se de uma investigação injustificada, pois, segundo ele, não haveria fato ilícito que sustentasse a sua instauração. O presidente ainda disse que a apuração está em curso por prazo exagerado e não permite que a defesa tenha acesso aos autos.