Procuradoria pede ao STF afastamento de Cunha do cargo de deputado federal e da Câmara
O presidente da Câmara, Eduardo Cunha, classificou de “cortina de fumaça e desvio de foco” a decisão da Procuradoria-Geral da República (PGR) de pedir ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta-feira (16), seu afastamento do mandato parlamentar e, consequentemente, da Presidência da Casa.
O pedido de afastamento de Cunha está em análise pelo ministro Teori Zavascki, do STF, mesmo relator da Operação Lava Jato. A decisão final sobre o assunto cabe ao plenário do Supremo Tribunal Federal.
Segundo nota da PGR, o procurador-geral pede que Cunha seja afastado para garantir a ordem pública, a regularidade de procedimentos criminais em curso perante o STF e a normalidade das apurações submetidas ao Conselho de Ética.
Além de acusações relacionadas a contas na Suíça, o presidente da Câmara foi citado em delações premiadas, no âmbito da Operação Lava Jato, e é investigado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Assembleia aprova acesso a residências de agentes de saúde em casos de epidemia
A Assembleia Legislativa aprovou, na Reunião Plenária desta quarta (16), proposta que proíbe a restrição de acesso para agentes de saúde a propriedades públicas ou privadas na ocasião de epidemias. O projeto nº 243/2015, de autoria do deputado Ricardo Costa (PMDB), tem a intenção de garantir o trabalho de prevenção de doenças como a dengue, zika e chikungunya. A proposta foi aprovado com emenda aditiva da Comissão de Justiça.
Segundo a justificativa da matéria, o controle de epidemias causadas por vetores conhecidos, como a dengue, chikungunya, malária, tifo, entre outras, necessitam de uma ação efetiva de monitoramento, vistoria e orientação pelos agentes de saúde e de vigilância epidemiológica, que nem sempre podem ser feitas em razão das restrições impostas pelos moradores. “Sem um acesso total às propriedades, a operação e o controle da epidemia ficam totalmente comprometidas”, argumenta, ainda, o deputado Ricardo Costa, na justificativa.
A Secretaria de Saúde reconheceu que Pernambuco enfrenta uma epidemia de dengue, porque apenas cinco dos 184 municípios pernambucanos ainda não registraram casos da doença. Somente neste ano, até o dia 2 de maio, foram notificados 37.589 mil casos da doença – um aumento de 528% em relação ao mesmo período do ano passado.
O projeto estabelece a proibição apenas quando for decretada situação de epidemia ou iminente risco de que ela ocorra. As pessoas que não liberarem o acesso dos agentes ficarão sujeitas a multas e sanções administrativas a serem estabelecidas pelo Poder Executivo. O Governo terá ainda que esclarecer as situações em que a inspeção de agentes de saúde deverá ser realizada. A matéria ainda vai ser votada em Segunda Discussão e em Redação Final na Assembleia, antes de ser sancionada pelo Executivo.
Feira Multicultural pode ser conferida nesta quinta
Acontece nesta quinta-feira (17), a última edição do ano da “Quinta na 21 – Feira Multicultural”. Para quem gosta de um presente mais artesanal, essa é hora de escolher a lembrança de final de ano. Na feira o público poderá encontrar diversos tipos de artesanato locais, como peças de cerâmica, em couro, pedra e tecido. Nesta edição, A ‘Quinta na 21’ é realizada das 18h às 22h, na Praça 21 de Setembro.
Rito do impeachment será retomado nesta quinta
Após o encerramento do voto do ministro Edson Fachin sobre o rito do impeachment no plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Ricardo Lewandowski suspendeu a sessão desta quarta-feira, 16.
Os ministros voltarão à análise da ação nesta quinta-feira, 17, quando os demais magistrados deverão proferir o voto sobre a questão. Lewandowski disse que poderá estender a sessão “até de madrugada”, se for preciso.
Há uma sessão extraordinária do pleno marcada para sexta-feira. A hipótese de que o julgamento do rito do impeachment se estenda até lá chegou a ser cogitada, mas Lewandowski afirmou que espera que isso não aconteça.
TCE-PE vai entrar em recesso dia 20
O Tribunal de Contas do Estado está comunicando em sua página na Internet que estará em recesso entre os dias 20 de dezembro de 2015 e 06 de janeiro de 2016, funcionando nesse período em regime de plantão.
Compete ao TCE-PE examinar a legalidade, legitimidade, economicidade e razoabilidade de qualquer ato administrativo de que resulte receita ou despesa. A ele também cabe verificar os atos que provoquem renúncia de receita, que é quando o ente público deixa de arrecadar os recursos que lhe cabem. Esta fiscalização ocorre em todos os Poderes do Estado e nos 184 municípios pernambucanos, incluídas as entidades públicas com administração descentralizada, a administração indireta (autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista), enfim, quem tiver sob sua guarda e responsabilidade dinheiros, bens ou valores públicos, está sujeito a prestar contas ao Tribunal.
Três bebês com microcefalia morrem em Pernambuco
Estão em investigação, em Pernambuco, três casos de bebês que vieram a óbito e apresentavam microcefalia segundo critérios da Organização Mundial de Saúde (perímetro cefálico igual ou abaixo de 32 centímetros). A Secretaria Estadual de Saúde (SES) confirma, em nota, as mortes. É a primeira vez que o Estado apresenta suspeita de óbito por essa malformação congênita. Os partos aconteceram na capital pernambucana (dois dos casos) e em São Lourenço da Mata, na Região Metropolitana do Recife.
Dois bebês já nasceram mortos na sexta-feira (11) e na quarta-feira (15), com 38 e 40 semanas de gestação, respectivamente. Um deles veio a óbito no dia 11, logo após o nascimento, com 33 semanas de gestação (prematuro) e com diagnóstico de microcefalia intraútero. Em nota, a secretaria ressalta que, apesar de os bebês apresentarem microcefalia, a anomalia congênita não é a causa básica dos óbitos, que estão sendo investigados.
Na quarta-feira, o boletim epidemiológico divulgado pelo Ministério da Saúde já mencionava que, no Brasil, 26 mortes permanecem em investigação, mas não incluía esses óbitos em Pernambuco. Ao longo da investigação da mudança do padrão de ocorrência da microcefalia no País, foi confirmada uma morte no Ceará. Duas foram descartadas no Rio de Janeiro.
CAUTELA
Embora o Ministério da Saúde já confirme 134 casos de microcefalia no Brasil relacionados à infecção pelo vírus zika (desse total, 29 em Pernambuco), o Estado diz que ainda é cedo para fazer essa associação, pois tem aguardado sair os resultados de exames que possam identificar a presença do zika.
“O teste é a única maneira que temos para esclarecer se a pessoa contraiu o vírus. Como se trata de um evento novo na medicina, é importante que a relação entre microcefalia e zika seja feita por testes laboratoriais. A nossa preferência é trabalhar com cautela neste momento”, acredita a infectologista pediátrica Regina Coeli Ramos, do Hospital Universitário Oswaldo Cruz (Huoc). A médica participa das investigações sobre a mudança do padrão de ocorrência da microcefalia em Pernambuco e também das atualizações do protocolo clínico e epidemiológico para investigação dos casos da malformação no Estado.
m Pernambuco, entre os 920 casos suspeitos, 85 foram confirmados após a realização de exames de imagem. Mas o Estado opta por não fazer a diferenciação sobre a causa dos casos confirmados. Entre os 85 bebês em que já foi confirmada a microcefalia, segundo Regina, há casos relacionados a causas habituais da anomalia congênita, como toxoplasmose, sífilis e citomegalovírus. “Mas ainda não tivemos como associar, por critérios laboratoriais, à infecção pelo zika. Pode ser que exista casos de coinfecção.”
Pelo Ministério da Saúde, os casos estão sendo descartados porque não foi comprovado o comprometimento do cérebro do bebê por exames de imagem ou porque foram identificadas outras causas para a microcefalia, incluindo infecções causadas por sífilis, citomegalovírus ou toxoplasmose. “É uma atitude acertada, em que percebemos responsabilidade e transparência”, acredita o médico Carlos Brito, membro do Comitê Técnico de Arboviroses do Ministério da Saúde.
Jovem é assassinado a tiros em Santa Cruz da Venerada
Um ajudante de pedreiro foi morto a tiros na tarde dessa quarta-feira (16) na cidade de Santa Cruz da Venerada, no Sertão do Araripe. Segundo informações de testemunhas, por volta das 14h dois homens encapuzados chegaram à Rua Mariquinha Félix, em um Siena, procurando por Erisvan, popular Vanvan, que residia no bairro Vila Nova.
Ao avistar os dois indivíduos, a vítima tentou fugir adentrando na construção que trabalhava, mas foi perseguido pelos algozes, que o executaram com cinco disparos de arma de fogo. Na localidade ninguém soube informar o motivo e a autoria do homicídio.
(Com informações do Blog Alvinho Patriota)
Luizinho da Barca Nina recebe Título de Cidadão Petrolinense
Familiares e amigos compartilharam nesta quarta-feira (16) as emoções da outorga do Título de Cidadão Petrolinense ao empresário do ramo de embarcações Luiz Raimundo Pereira, Luizinho da Barca Nina.
O projeto que culminou com a sessão solene é de autoria da vereadora Cristina Costa (PT), que ressaltou em sua fala a contribuição que Luizinho tem dado ao Vale do São Francisco.
Visivelmente emocionado o novo cidadão petrolinense agradeceu a todos pela homenagem.
Também prestigiaram a solenidade os vereadores José Batista da Gama, Geraldo da Acerola, Zenildo Nunes e Edilsão do Trânsito.
CCJ aprova projeto que permite aos agentes de trânsito portar armas de fogo
O Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/2003) poderá ser modificado para permitir o porte de arma de fogo — em serviço — por agentes de trânsito da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios que não sejam policiais. Essa permissão é o objetivo de projeto de lei da Câmara (PLC 152/2015) aprovado ontem (16) pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
A proposta estabelece algumas exigências para a concessão de porte de arma de fogo aos agentes de trânsito. Uma delas é a comprovação de capacidade técnica e aptidão psicológica para o uso da arma. Outra é condicionar a autorização para o porte não só ao interesse do ente federativo ao qual o agente está vinculado, mas também à exigência de sua formação prévia em centros de treinamento policial.
“No mérito, também entendemos que existe uma premente necessidade de os agentes de trânsito serem autorizados a portar arma de fogo, quando em serviço. É inegável que a fiscalização do trânsito envolve riscos consideráveis, pois os agentes são encarregados de fiscalizar vias públicas e não raro se deparam com condutores embriagados, exaltados e violentos. Além disso, ao realizar abordagens regulares, os agentes podem ser surpreendidos pelo cometimento de crimes em flagrante delito, como o porte de entorpecentes e de armas de fogo”, considerou o relator, senador José Medeiros (PPS-MT).
Ainda em reforço a seu argumento, o relator lembrou que a Emenda Constitucional (EC) 82, promulgada em 2014, inseriu a segurança viária no capítulo da segurança pública. Isso traduziria o reconhecimento, na sua avaliação, de que os agentes de trânsito promovem a preservação da ordem pública e asseguram a integridade das pessoas e de seu patrimônio em vias públicas.
“Nesse contexto, o porte de arma de fogo se revela um instrumento do trabalho, não um privilégio ou condição especial”, finalizou Medeiros.
O PLC 152/2015 será votado pelo Plenário do Senado. Se o texto da Câmara se mantiver inalterado, será enviado, em seguida, à sanção da Presidência da República.
Manchetes dos principais jornais do país 17/12/2015
A Tarde
Procuradoria pede ao STF afastamento de Cunha da Câmara
Correio da Bahia
Ex-PM e mais sete pessoas são presos por tráfico em Salvador
Tribuna da Bahia
STF, PF e Conselho de Ética fecham o cerco a Cunha
O Globo
Rodrigo Janot pede o afastamento de Cunha do cargo de deputado
O Dia
Estados negociam empréstimo para pagar o 13º de uma vez
Extra
Justiça condena ex-senador Eduardo Azeredo a 20 anos de prisão
Folha de São Paulo
Janot pede saída de Cunha; deputado é acusado de receber R$ 52 milhões
O Estado de São Paulo
Relator diz que Senado não pode parar impeachment
Correio Braziliense
Saída de Levy é dada como certa por integrantes do governo
Valor Econômico
Agência de classificação de risco rebaixa grau de investimento do Brasil
Estado de Minas
Sob pressão, Samarco se compromete a auxiliar pescadores do Espírito Santo
Jornal do Commercio
O país das incertezas
Diário do Nordeste
Dólar tem nova alta e fecha dia cotado a R$ 3,92
Zero Hora
Em segredo, Lula presta depoimento em Brasília
Brasil Econômico
INSS corrige 3,4 mil aposentadorias após aprovação de nova regra
Ex-governador Eduardo Azeredo é condenado a 20 anos de prisão em MG
O ex-governador de Minas GeraisEduardo Azeredo (PSDB) foi condenado nesta quarta-feira (16) a 20 anos e dez meses de prisão, em regime fechado, pela juíza da 9ª Vara Criminal de Belo Horizonte, Melissa Pinheiro Costa Lage. Cabe recurso à decisão. Com a sentença desta quarta, é o primeiro político do PSDB condenado no esquema do mensalão 17 anos após os crimes ocorrerem.
O tucano foi condenado por crimes cometidos durante a sua campanha à reeleição ao governo de Minas Gerais, em 1998, quando acabou derrotado pelo ex-presidente Itamar Franco.
Na sentença, a juíza determina que Azeredo já comece a cumprir a pena na prisão e relembra a trajetória política do tucano. Ela questiona a versão de que o tucano não saberia da existência do esquema montado junto com o empresário Marcos Valério enquanto era governador do Estado de Minas.
O ex-governador também foi condenado ao pagamento de 1.904 dias-multa cujo valor, segundo o Fórum Lafayette, de Belo Horizonte, foi fixado em um salário mínimo vigente em 1998.
(Com informações do Estadão Conteúdo)
Manifestantes fazem atos contra impeachment em diversas capitais
Foto: Edson Mota/ JC
Movimentos sociais, partidos políticos ligados às frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo e simpatizantes do governo federal promovemprotestos em defesa do mandato da presidente Dilma Rousseff em 22 cidades brasileiras nesta quarta-feira (16) e pelo afastamento do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), denunciado na Operação Lava Jato por corrupção e lavagem de dinheiro e alvo de um processo no Conselho de Ética da Casa. O movimento também reivindica mudanças na política econômica do governo federal.
Em São Paulo, os manifestantes se concentraram na Av. Paulista. De acordo com Guilherme Boulos, do MTST, o número de participantes chegou a 70 mil. Já o comando da Polícia Militar estimou em 40 mil.
No Rio, os organizadores calcularam que cerca de 5.000 pessoas participaram do protesto realizado no centro carioca. Os manifestantes saíram em passeata do Palácio Tiradentes, sede da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), em direção à Cinelândia, também no centro. Em frente ao prédio em que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), tem escritório, um homem jogou para o ar dezenas de notas falsas de dólar com o rosto do deputado. A Polícia Militar (PM) não divulgou estimativa do público presente ao protesto. Funcionários da CET-Rio, calcularam que na passeata havia cerca de 300 pessoas. Manifestantes usavam camisas de grupos como o batizado Levante Popular da Juventude e também da Central Única dos Trabalhadores (CUT). Havia bandeira de partidos políticos, especialmente do PT e do PC do B.
Em Fortaleza, quatro mil manifestantes, segundo os organizadores, e 1,5 mil conforme a Polícia Militar (PM), saíram pelas ruas centrais no final da tarde no movimento “Fica Dilma e Fora Cunha”. O ato teve concentração na Praça da Bandeira, em frente à Faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará (UFC) e seguiu pelas ruas General Sampaio, Duque de Caxias, Barão do Rio Branco, Major Facundo, Praça do Ferreira, Floriano Peixoto, São Paulo e Conde D’Eu até chegar à Praça da Sé, em frente à Catedral Metropolitana.
Em Goiânia, vestidos de camisetas vermelhas, empunhando bandeiras, e unidos por palavras de ordem e alto-falantes, cerca de mil pessoas, segundo os organizadores do evento, saíram em defesa do mandato da presidente Dilma Rousseff, na Praça do Bandeirante. A Policia Militar estimou em cerca de 250 manifestantes. (Fonte: NE10)
Congresso aprova Plano Plurianual para os próximos quatro anos
O Congresso Nacional aprovou nesta quarta-feira (16) o Plano Plurianual (PPA) 2016-2019, que orientará a elaboração orçamentária federal nos próximos quatro anos. O texto destina R$ 8,2 trilhões para serem aplicados no quadriênio e prevê já para o próximo ano crescimento do PIB (0,2%) e inflação menor (5,4%).
Mesmo diante de um cenário de retração da economia e escassez de recursos disponíveis, o novo PPA traz um aumento de 51% dos investimentos federais em relação ao Plano 2011-2015. Quase metade do montante será destinada aos programas sociais e à segurança pública, com R$ 3,7 trilhões previstos. O segundo setor mais beneficiado é o de infraestrutura, com R$ 1,4 trilhões destinados.
Em relação aos indicadores econômicos, o PPA antevê um pequeno aumento do PIB nacional em 2016 (0,2%) seguido de crescimentos mais expressivos a partir do ano seguinte: 1,7% em 2017, 2% em 2018 e 2,5% em 2019. A inflação, atualmente próxima dos 10%, tem previsão de queda para 5,4% já no ano que vem. Entre 2017 e 2019, o PPA prevê a mesma taxa anual de 4,5% no aumento dos preços.
O relator do PPA, deputado Zeca Dirceu (PT-PR), destacou que o Plano traz mais mecanismos de fiscalização e acompanhamento das ações de governo. O Executivo deverá informar periodicamente a relação entre o PPA e a execução dos programas de Aceleração do Crescimento (PAC) e de Investimento em Logística (PIL). Além disso, o relatório anual de avaliação do Plano Plurianual deverá conter análises do cenário macroeconômico.
A costura política do texto também foi mencionada positivamente. Dirceu apontou que apenas 42 emendas parlamentares ao projeto foram rejeitadas, em oposição a mais de 1.000 intervenções de deputados e senadores que ficaram de fora do último PPA.
Educação
Uma prioridade acentuada neste PPA é a atenção dedicada aos programas da área de educação. É a primeira vez que um Plano Plurianual é elaborado em consonância com o Plano Nacional de Educação (PNE), promulgado em 2014 e que, entre outras determinações, exige investimento mínimo de 7% do PIB no setor até 2019 – justamente o último ano de vigência do PPA.
Dentro desse contexto, o Plano prevê a construção de 4 mil escolas de educação básica até 2019 e, dentro do mesmo prazo, pretende alcançar o índice de 95% de alfabetização entre os cidadãos a partir dos 15 anos de idade.
O Programa Educação para Todos, um compromisso firmado em 2000 pelo Brasil com a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), ganha mais corpo no novo PPA. O texto estabelece como metas o apoio à construção de 3 mil unidades de educação básica e a ampliação da oferta de matrículas na educação em tempo integral (5 milhões de vagas), no Pronatec (5 milhões de vagas) e em cursos de graduação presencial em instituições federais de ensino (1,4 milhão de vagas).
Infraestrutura
Depois da área social, a mais beneficiada é a de infraestrutura, com cerca de 21% dos recursos dos programas temáticos. Entre as metas de maior destaque estão as relacionadas a habitação: disponibilizar 3 milhões de moradias pelo programa Minha Casa, Minha Vida e ampliar o número de domicílios urbanos atendidos por fornecimento de água (de 54,8 para 57,8 milhões) e saneamento básico (de 46,8 para 49,6 milhões).
Com informações da Agência Câmara e da EBC
Projeto de Lei garante direito à educação as pessoas com deficiência
Será votado na Assembleia Legislativa da Bahia nesta semana um Projeto de Lei (PL), que assegura aos portadores de deficiência física, sensorial e mental, a prioridade na matrícula nos estabelecimentos de ensino público da Bahia próximos a sua residência.
O objetivo do projeto é facilitar o acesso, e proporcionar o conforto de um trajeto mais curto, para pessoas especiais, mesmo para aqueles que tenham que fazer uso de algum meio de transporte.
De acordo com 0 deputado Zó (PC do B)