Animado com o resultado do trabalho realizado em 2015 o vereador Adalberto Bruno Filho, Betão do Detran (PSL) nos encaminhou uma foto da instalação de um abrigo de ônibus que está beneficiando aos moradores da localidade de Caatinguinha, sítio terra dura. Segundo o edil a intenção é dar mais conforto e segurança a população com a cobertura e impedindo que os ônibus parem no meio da pista.
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) divulgou ontem (23) nota técnica com a proposta de valores para o sistema de bandeiras tarifárias em 2016 e sinalizou que a cobrança adicional aplicada aos consumidores pode ser menos onerosa. Conforme relevado na semana passada, o modelo prevê a criação de dois patamares de cobrança adicional no caso da bandeira vermelha. O patamar 1 prevê a cobrança de R$ 4,00 cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos, o que representa um desconto de 11% sobre o preço praticado atualmente, de R$ 4,50 para cada 100 kWh. No patamar 2, por outro lado, o preço proposto é de R$ 5,50 para cada 100 kWh consumidos, equivalente a uma alta de 22%.
A criação de dois patamares diferentes de preço quando acionada a bandeira vermelha é uma tentativa do governo federal de garantir maior proximidade entre as cobranças adicionais e a situação hidrológica do País. O sistema de bandeiras tarifárias foi implementado em janeiro de 2015 e tem como objetivo alertar o consumidor a respeito do custo corrente de geração, além de dividir com ele esse custo. Durante todo o ano a bandeira acionada foi a vermelha, que foi mantida para janeiro de 2016, conforme divulgado também hoje pela Aneel. Os novos preços propostos pela agência reguladora devem ter vigência a partir de fevereiro de 2016.
A proposta da Aneel prevê que a bandeira vermelha será acionada nos meses nos quais o custo variável unitário (CVU) da usina mais cara a ser despachada seja superior a R$ 422,56/MWh. No caso do patamar 1, esse limite deve ficar entre R$ 422,56/MWh e R$ 610/MWh. Quando o CVU da última usina a ser despachada for igual ou superior a R$ 610/MWh, seria implementado o patamar de preço estabelecido no patamar 2. Curiosamente, o preço proposto para o cenário mais adverso é idêntico ao valor praticado pela Aneel entre março e agosto deste ano. A partir de setembro, o valor da bandeira vermelha foi reduzido para R$ 4,50 para cada 100 kWh consumidos.
A bandeira amarela será acionada nos meses em que o valor do CVU da última usina a ser despachada for igual ou superior a R$ 211 28/MWh e inferior a R$ 422,56/MWh. Quando o valor da usina mais cara for inferior a R$ 211,28/MWh, seria acionada a bandeira verde, o que não implica cobrança adicional ao consumidor.
Ao apresentar a proposta, a Aneel alerta que os valores propostos consideram um cenário de adesão de 100% por parte das geradores hidrelétricas ao modelo de repactuação do risco hidrológico de que trata a Lei 13.203/2015, esta originada na medida provisória (MP) 688/2015. Outra premissa utilizada nas contas da Aneel é um déficit de geração hídrica (GSF) próxima a 91,14%. Caso o GSF se configure em patamares muito distintos, a Conta Bandeiras poderá ser deficitária ou superavitária, alerta a Aneel.
“Caso isso ocorra, entende-se que será necessário analisar futuramente aperfeiçoamentos que permitam uma melhor previsão de GSF, como, por exemplo, mudar a data de definição dos adicionais de bandeira para o final do período chuvoso, quando a situação hidrológica já é conhecida, ou incorporar a variável GSF no acionamento das bandeiras tarifárias”, informa a nota técnica. (Fonte: Agência Estado)
A Justiça determinou a suspensão do concurso realizado para diversos cargos na Prefeitura de Orobó, no Sertão de Pernambuco, após indícios de fraude. A decisão atende ao pedido do Ministério Público, com o objetivo de apurar várias denúncias de irregularidades denunciadas por candidatos às vagas.
“Há relatos de candidatos recebendo os cadernos de provas cujas respostas corretas estavam destacadas em negrito, ausência de lacre nas embalagens dos cadernos de prova, pessoas inscritas para mais de um cargo, apesar de as provas serem no mesmo horário, e até informações de que familiares do prefeito teriam tido livre acesso aos locais de prova, inclusive podendo manusear os cadernos”, afirmou o promotor Carlos Eugênio Lopes.
O concurso foi lançado neste ano para preencher 249 vagas. O Instituto Consulpam foi o escolhido para realização das provas. Em sua defesa, a empresa organizadora alegou ter havido um erro de impressão em parte dos cadernos, tendo inclusive reaplicado as provas para o cargo de técnico em Vigilância Sanitária.
Porém, segundo Carlos Eugênio Lopes, as fraudes apontadas pelos candidatos não se resumem a um cargo específico, tendo havido claro favorecimento de alguns inscritos. O promotor salientou que a fraude só foi descoberta porque alguns cadernos com as respostas destacadas foram entregues a pessoas que não faziam parte do esquema.
O juiz Thiego Dias Marinho deferiu ainda os pedidos do MPPE para ordenar a Orocó que envie, dentro de 15 dias, cópia do procedimento licitatório que levou à contratação do Instituto Consulpam; a listagem dos aprovados no concurso que tenham alguma relação de parentesco de até terceiro grau com o prefeito Reginaldo Cavalcante, o vice-prefeito e os secretários municipais; e uma relação nominal dos funcionários do município e da Câmara de Vereadores que estejam ocupando cargos ou funções de confiança que foram aprovados no certame de 2015.
Já o Instituto Consulpam deve encaminhar à Justiça as provas originais do certame, além das atas e demais atos administrativos referentes ao concurso.
Com informações do Ministério Público de Pernambuco
Os bairros localizados nas partes mais altas na cidade em Orocó (PE) água desapareceu das torneiras e os moradores reclamam que nos últimos dias o problema tem sido constante, o precioso líquido não aparece nem para fazer remédio.
Indignados em pagar a conta de água em dia e não ter acesso à mesma os clientes cobram da Compesa a solução da falta de água na cidade.
De acordo com relatos de populares, pessoas que dependem da água para serviços em bares, lanchonetes e restaurantes tiveram que fechar as portas por conta da falta da água, outros tiveram que apelar para o abastecimento através de carro pipa.
Um jovem foi preso suspeito de tráfico de drogas nessa quarta-feira (23) em Salgueiro, no Sertão de Pernambuco. De acordo com informações da Polícia Militar, o jovem de 18 anos, que não teve o nome divulgado, foi detido próximo ao terminal rodoviário do município com 76 kg de maconha em sacolas.
Ainda segundo a polícia, o suspeito informou durante depoimento que teria recebido a droga em Terezina, no Piauí, e iria entregar o entorpecente em Caruaru, no Agreste. Ele receberia R$ 500 pelo transporte. O jovem foi autuado e encaminhado ao Presídio de Salgueiro.
Ainda segundo a polícia, o jovem não informou quem receberia a droga em Caruaru. (Fonte: NE10 Interior)
O Projeto de Lei (PL) aprovado na manhã desta quarta-feira (23), na Assembléia Legislativa da Bahia (ALBA), torna obrigatório no estado da Bahia, a instalação de dispositivo de segurança em veículos de transportes coletivos urbanos, intermunicipais e interestaduais.
O PL é de autoria do deputado estadual Adolfo Viana (PSDB), ele argumentou que, “Essa é uma luta nossa desde 2011, quando dei entrada do projeto na Casa. Em Santa Luzia, região metropolitana de Belo Horizonte, já é uma realidade. Estou feliz que agora as pessoas que usam o transporte coletivo, poderão utilizar o serviço com mais tranquilidade e mais segurança”, destacou Adolfo Viana.
O dispositivo, que deverá ser instalado em local reservado com acesso exclusivo ao motorista e cobrador, quando acionado deverá emitir no letreiro luminoso do veículo, um pedido de socorro seguido do número do serviço de urgência da Polícia.
A proposta visa contribuir com as medidas de combate às ocorrências de assaltos, problema enfrentado com frequência pelo cidadão baiano que se sente vulnerável dentro de um coletivo. o PL segue para ser sancionado pelo governador e finalmente virar lei.
Será o 1º leilão fora da Região Metropolitana do Recife, 399 peças, entre carros e motos, tanto prontos para voltar às ruas quanto irrecuperáveis (sucata), estarão disponíveis. É a nova fase dos leilões de veículos apreendidos realizado pelo Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco (Detran-PE).
O leilão está programado para próxima terça-feira,29, no novo pátio da empresa Coliseum Leilões, localizado na margem direita da BR 232, na altura do KM 405 (onde fica o Sertão Iate Clube). A reciclagem automotiva e a retirada de veículos abandonados das ruas estão entre as contribuições dos leilões do DETRAN-PE.
Os interessados podem conferir, na segunda-feira (28), até às 16h os veículos que serão leiloados, no mesmo local em que será realizado o evento.
De acordo com o Diretor Presidente do DETRAN-PE, Charles Ribeiro, o objetivo de realizar o leilão em Serra Talhada, é promover a descentralização dos veículos alojados, facilitando a vida de quem quer participar, mas tem dificuldade por morar em regiões muito distantes do Recife.
Outras informações no site do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco. O endereço de acesso é www.detran.pe.gov.br.
Em operação nas rodovias BR-428 e BR-405, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) acompanhado pela equipe do Centro de Controle Zoonoses (CCZ) de Petrolina (PE) apreenderam mais de 76 animais errantes. Ao todo, foram encontrados 45 caprinos, 6 bovinos e 28 equinos soltos nas duas rodovias.
De acordo com o veterinário CCZ, Washington Luiz Gonçalves, a ação tem como objetivo prevenir acidentes de trânsito nas rodovias. “A presença de animais errantes nas rodovias representa um risco muito grande para os condutores de carros e motos, pois podem causar acidentes”.
Os animais recolhidos ficam sob a responsabilidade do CCZ e podem ser resgatados pelos donos, mediante o pagamento de uma taxa que varia entre R$ 100 e R$ 200.
O governador Paulo Câmara sancionou, nesta quarta-feira (23), a Lei Nº 5.555/2015 que garante a isenção total do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) sobre o óleo diesel utilizado no serviço público de transporte complementar de passageiros na Região Metropolitana do Recife (RMR). O incentivo, que passa vigorar no dia 1º de janeiro de 2016, vai garantir uma redução de R$ 1 milhão por ano nos custos do setor. A medida foi destacada como a promoção de uma “justiça fiscal” pelo chefe do Executivo estadual.
“Já tínhamos dado a isenção do transporte normal de passageiros, e era mais que justo que esse benefício fosse estendido para o transporte complementar, que exerce um papel muito importante no ir e vir das pessoas”, apontou Paulo, diante de trabalhadores que marcaram presença na solenidade. O ato foi realizado na sede do Sindicato dos Permissionários do Transporte Público Complementar de Passageiros de Pernambuco de Pernambuco (Sinpetracope), no bairro da Várzea, no Recife.
Ao elogiar a sensibilidade do Governo do Estado com o setor, o presidente da Cooperativa de Transporte Coletivo de Passageiros do Estado de Pernambuco (Coopernorte), Manoel Leôncio, ressaltou o ganho assegurado com a medida. “Em 2010, o nosso saudoso Eduardo aqui esteve e deu desconto de 50% sobre o ICMS do óleo diesel. E hoje o senhor veio afirmar que o transporte complementar é importante e vai zerar esse incentivo. Isso vai nos ajudar a colocar um veículo melhor na rua”, ressaltou.
Em visita ao blog, a secretária de Saúde do Município, Lúcia Giesta, fez um balanço das atividades da pasta no ano de 2015. Entre programas implantados e obras em andamento e concluídas, a secretária expressa sempre que está satisfeita com os resultados.
“O que nos causou muita alegria foi a ampliação da nossa cobertura de saúde à família. Hoje nós temos uma cobertura de 89,26%, é a segunda maior do país entre as cidades de médio e grande porte, significa que quase 90% da população tem um médico perto da sua casa para atender suas principais necessidades”, afirma a secretária.
Segundo Lúcia Giesta, entre os programas em funcionamento estão “Consultório na Rua” que faz atendimentos a pessoas que vivem nas vias da cidade, programas de cirurgias pediátricas e ortopédicas. Outro avanço que ela afirma ter tido neste ano foi a implantação de projeto que cirurgias para mulheres que querem realizar laqueaduras. Além de parceria com o Hospital Universitário, em que ortopedistas, anestesistas e outros profissionais de saúde tem dado assistência para dar celeridade ao atendimento.
De acordo a secretária, 15 obras ainda estão em andamento para serem entregue no próximo ano.
Durante a sessão ordinária na noite de ontem (22), destinada ao encerramento do período legislativo de 2015, os vereadores de situação e oposição fizeram um balanço de todas as atividades do Legislativo no ano de 2015.
“Estou satisfeito com nossas atividades em 2015, executamos com seriedade a nossa função de legislar e fiscalizar! Cada vereador cumpriu com a missão dada pelo povo e isso me deixa muito feliz! Quero agradecer a todos por este ano”, afirmou o presidente da Câmara, vereador Damião Medrado (PSD).
Os edis destacaram os projetos aprovados, as atividades das comissões, as comissões especais criadas através da população, resoluções aprovadas, discussões em prol da sociedade. “Queremos ressaltar a interação nas discussões sobre os projetos de autoria do Executivo aprovados nesta Casa, a harmonia na Casa e desejar a todos um 2016 de muitos projetos em benefício da população”, destacou o líder da situação, vereador Anderson da Iluminação (PP).
Já os vereadores da bancada de oposição, encerraram os trabalhos legislativos apontando pontos que ainda precisam melhorar em Juazeiro. Neguinha da Santa Casa (PV) se pronunciou apresentando dificuldades na área da saúde.
“Não há justificativa para que na saúde básica do município falte até material de curativo. Na porta, esgoto a céu aberto em frente a consultórios deixando a maior fedentina no local; não há cadeiras nem para os idosos que ficam se revezando enquanto esperam pelo atendimento. Quanto tempo se passou para organizar a policlínica e ainda continua tudo na maior bagunça. E o que se vê são só propagandas por parte do governo. Não podemos deixar o povo viver nessas condições. Quero desejar um próspero ano novo. Não adianta só palavras bonitas, o que o povo precisa desse governo são ações”, apontou a edil.
Os demais vereadores da bancada José Carlos Medeiros (PV), Nalvinho (PTdoB), Bené Marques (PSDB) e Suzana Ramos (PTdoB) desejaram boas festas a funcionários, público presente e a toda população de Juazeiro. “Gostaria de saudar a todos os funcionários desta Casa que nos atende durante todo o ano com a maior simpatia. Que 2016 seja um ano melhor a toda população da sede e do interior porque 2015 não foi um ano fácil para o povo. Que melhore o nível de oportunidades para a população”, encerrou Suzana.
PL nº 3.203/2015
Ainda na sessão que encerrou o período legislativo do ano de 2015, o presidente da Casa, vereador Damião Medrado (PSD) quebrou o protocolo e incluiu na ordem do dia a votação do Projeto de Lei nº 3.203/2015 de autoria do Executivo, que institui o incentivo financeiro complementar para qualificação de ações de prevenção e controle da chikungunya, zika e dengue para os Agentes Comunitário de Saúde (ACS) e Endemias (ACE).
O projeto foi aprovado em concordância com os sindicatos, por unanimidade, pelos 19 vereadores presentes: Tiano Félix (PT) – vice-presidente; Café do 8 (PROS); Anastácio Assis (SDD); Anderson da Iluminação (PP); Eduardo Lopes (PCdoB), Agnaldo Meira (PCdoB), Sargentos Bastos (PROS), Pedro Alcântara Filho (PR), Mitonho Vargas (PT), Jean Gomes (PT), Fabinho (PSB), Joca Cabelereiro (PSB), Amilton Ferreira (DEM), José Carlos Medeiros (PV), Neguinha da Santa Casa (PV), Suzanna Ramos (PTdoB), Nalvinho (PTdoB), Bené Marques (PSDB).
A partir do dia 06 de janeiro de 2016 entra em vigor a Lei 13.146/15 que instituiu a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência que altera alguns artigos do Código de Trânsito Brasileiro, inclusive o Art.181 que regulamenta o estacionamento de veículos.
Quando a lei entrar em vigor, desrespeitar as vagas exclusivas de estacionamento para pessoas com deficiência será uma infração grave e não mais leve como é atualmente. Segundo o diretor-presidente da Empresa Petrolinense de Trânsito e Transporte Coletivo (Epttc), Paulo Valgueiro, a nova Lei diz que estacionar em desacordo com as placas de estacionamento regulamentado passa a ser infração grave com multa de R$ 127,69 e isso inclui desrespeitar a vaga para idosos também.
Além dessa mudança, outros artigos do Código Brasileiro de Trânsito também foram alterados. Com a nova legislação, serão consideradas vias terrestres também áreas de estacionamento de estabelecimentos privados de uso coletivo. “Isso quer dizer que desrespeitar as normas de trânsito mesmo dentro de estacionamentos privados é infração de trânsito e o condutor pode ser autuado”, afirma o diretor.
O Serviço Social do Hospital Universitário da Universidade Federal do Vale do São Francisco (HU-Univasf) procura por parentes ou amigos de paciente do sexo masculino, não identificado, internado na unidade hospitalar desde o último dia 19 de dezembro.
O paciente aparenta ter aproximadamente 28 anos e reúne as seguintes características: negro; cabelos crespos castanho-escuros; olhos castanho-escuros; sobrancelhas grossas; cerca de 1,75 metros de altura; 68 quilos e cicatriz vertical de cirurgia abdominal.
O paciente é oriundo da Unidade de Pronto Atendimento de Petrolina-PE, e foi encontrado pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) na Avenida Principal da Coab VI, do mesmo município. O estado de saúde do paciente é grave.
Qualquer informação que possa levar à identificação de familiares ou amigos do paciente, devem ser repassadas ao setor de Serviço Social do HU-Univasf pelo telefone (87) 2101-6508 ou e-mail[email protected].
Os servidores municipais de Petrolina foram contemplados na penúltima sessão ordinária da Casa Plínio Amorim, ocorrida na noite desta terça-feira (22), com aprovação de três projetos aprovados por unanimidade pelos vereadores.
Para os Auxiliares de Serviços Gerais (ASG), Projeto proposto pelo vereador Alvorlande Cruz (PRTB) foi aprovado por unanimidade e propõe a mudança da nomenclatura da função para Assistente Administrativo nível I (nível médio); nível II e III (nível superior). O próximo passo agora é incluir a nova função no Plano de Cargos e Carreiras, projeto que deverá ser colocado na pauta após o recesso em 2016.
A presidente da associação de ASG’s, Rosicleide Soares, comemora a conquista. “Relevante essa mudança para a categoria, afinal somos mais de 683 servidores de ASG, vínhamos lutando desde 2013. Éramos esquecidos e agora vamos comemorar essa conquista, é motivo de festa. Com o apoio do Sindemp, hoje somos reconhecidos como realmente devemos ser”.
Outro projeto aprovado concede bolsas de 50 % para curso de pós-graduação para os servidores, de autoria do vereador Ronaldo Silva (PSDB).
O terceiro projeto aprovado pelo Legislativo municipal autoriza a mudança jurídica da Empresa Petrolinense de Trânsito e Transportes (EPTTC) para autarquia municipal, projeto do Executivo, com relatoria do edil Pérsio Antunes (PMDB) e emendas dos demais vereadores.
Para o presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de Petrolina (Sindsemp), Walber Lins, os projetos são fundamentais para o servidor, são avanços para as categorias. “Os projetos só veem beneficiar as categorias, nós apoiamos as discussões e debates das categorias, inclusive com aporte financeiros de reuniões em Brasília porque o que queremos é o avanço e melhoria de qualquer que seja a categoria dos servidores municipais de Petrolina. Nossas perspectivavas são as melhores; estamos formando a discussão do Plano de Cargo e Carreira e 2016 será muito produtiva”, salienta.
Orçamento 2016
O prefeito de Petrolina, Julio Lossio (PMDB), já sabe com quanto poderá contar em 2016, em relação a receitas e gastos do município. Por unanimidade, os vereadores aprovaram na noite de ontem (8) a Lei Orçamentária Anual (LOA), que ficou em quase R$ 720 milhões.
O remanejamento – valor que o prefeito poderá aplicar em uma ou mais áreas da administração municipal, sem pedir autorização à Casa – é de R$ 11 milhões. Ou seja, 20%.
Em relação ao Plano Plurianual (PPA), que define os investimentos do município para os próximos quatro anos em educação, saúde e infraestrutura (entre outras áreas), também chegou perto da LOA 2016.
Enquanto a Prefeitura de Petrolina fala em fechamento e possível venda do matadouro público, a cidade de Riacho das Almas (PE) dá exemplo e retomou nesta quarta-feira (23) o funcionamento do Matadouro Municipal, que foi interditado pelo Ministério do Trabalho no final de outubro.
O local passou por uma ampla reforma, foi substituída toda a parte elétrica, a caldeira utilizada para aquecer a água usada na higienização dos miúdos dos animais, o estreitamento do brete para diminuir a movimentação dos animais, pintura de todo o prédio entre outras adequações.
Uma consultoria técnica em segurança do trabalho foi contratada para apontar as melhorias que precisavam acontecer no local. Entre elas, o fornecimento de todos os equipamentos de proteção individual (EPI’s) como capacetes, botas e um novo fardamento.
Foram instaladas plataformas sobre o curral para que os trabalhadores não tenham contato direto com o gado que será abatido, instalação de corrimões para proteger os trabalhadores que executam suas funções na plataforma de abate, e estrutura para que eles usem cinto de segurança.
A partir da próxima semana, os trabalhadores passarão a utilizar também uma pistola para atordoamento dos animais que serão abatidos. O equipamento ainda não chegou ao município devido a atrasos do fornecedor. “Agora o matadouro de Riacho das Almas está oferecendo o mínimo de risco possível para os trabalhadores. Atendemos não só as exigências feitas pelo Ministério do Trabalho, como também cumprimos outras melhorias para deixar o local com condições de trabalho totalmente adequadas para os 23 funcionários que trabalham aqui”, afirmou a técnica de segurança do trabalho responsável pela consultoria Fabiana Flávia Silva.
O abate de animais no matadouro de Riacho das Almas é realizado sempre às quartas, sextas e domingos. Em média, o município abate por semana 70 animais.
