“Não me interessa se vou perder voto. Estou votando com minha consciência” diz vereador sobre projeto de regularização Fundiária

zé-batista2

Mais um vereador de Petrolina, Sertão pernambucano, é contrário a aprovação do Projeto de Lei 031/2015. Na sessão desta quinta-feira (17),  José Batista da Gama (PDT), foi categórico em afirmar que não votará a favor do Projeto de Regularização Fundiária do jeito que está. O vereador ainda acusa que a tramitação deste projeto apenas agora na Casa Plínio Amorim, tem sim, visionado as eleições municipais que se aproximam.

“Sou frontalmente contra o projeto, doa a quem doer. É um projeto totalmente eleitoreiro. Tiveram sete anos para resolver essa situação, porque vieram resolver na boca de outra eleição? Porque tem interesse naturalmente em eleger o seu mandatário. Não me interessa se vou perder voto. Estou votando com minha consciência” diz o vereador.

José Batista não acredita que haverá benefício na aprovação do projeto, pois segundo ele, já existe na área com empreendimentos com construções, de mais de 200 m², e que não seriam famílias apenas as beneficiadas. O vereador ainda acusa de falta de clareza no PL.

“Se porventura fosse um projeto transparente, com os lotes dimensionados e o nome das pessoas, eu iria pensar com carinho. Mas da forma que está? Para beneficiar uns pouco e prejudicar a sociedade? Eu não vou votar nesse projeto” afirma.

Ao justificar o motivo de não votar na aprovação do projeto, José Batista da Gama deixa transparecer mais uma vez, que a insatisfação maior, é com a falta de informações solicitadas pela então comissão presidida pelo vereador Pérsio Antunes (PV) e acusa o Executivo.

“Até hoje o prefeito não atendeu os pedidos da Comissão de Justiça e Redação. Se não atendeu, é porque alguma coisa está nebulosa, alguma coisa está errada e eu vou pelos caminhos das leis” denuncia.

“Essa casa de maneira regimental ou na pressão, vai precisar votar esse projeto” afirma Ednaldo Lima sobre Projeto de Regularização Fundiária

Ednaldo Lima

A sessão da Câmara Municipal de Petrolina, Sertão de Pernambuco, desta quinta-feira (17), tinha em pauta o Projeto de Lei 031/2015 sobre a Regularização Fundiária de áreas como o Loteamento Mandacaru, São Jorge, São Joaquim e Lagoa Seca. No total, seriam 1529 lotes desapropriados. Entretanto, mais uma vez o projeto não teve andamento na Casa.

Após suspensão da sessão pelo presidente Osório Siqueira (PSB), com alegação que o parecer de Pérsio Antunes (PV) pedia mais tempo para análise do Projeto e como este era o único em pauta, não teria cabimento continuar. Osório chegou a afirmar que consultaria o jurídico da câmara para que, sendo cabível, fosse instalada uma Comissão Especial para análise do PL.

O vereador da líder de governo Ednaldo Lima (PMDB), deu em declaração após a sessão que se fosse preciso, traria a população à Casa para que o projeto fosse votado.

 “Eu espero que na próxima sessão já tenha o parecer da comissão especial, se não, eu vou tirar o meu terno e a minha gravata, vou arregaçar as mangas e vou lá para dentro do Mandacaru, São Jorge e São Joaquim, junto com a bancada com o vereador Paraíba, líderes comunitários, mobilizar a população para vir para dentro desta Casa. Porque essa casa de maneira regimental ou na pressão, vai precisar votar esse projeto” deixou claro o ex-secretário de habitação.

Presidente Osório Siqueira cria comissão especial para elaborar parecer ao projeto da regularização fundiária

Presidente Osório Siqueira

Após mais um capítulo da novela da votação do projeto de lei 032/2016, que trata da regularização fundiária dos bairros São Jorge, São Jaquim e Mandacaru, quando a sessão foi suspensa devido o presidente Osório Siqueira (PSB) ter negado o documento apresentado pelo vereador Pérsio Antunes (PV), presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, alegando considerá-lo um relatório e não um parecer, foi criada então a Comissão Especial que deverá apresentar o parecer no prazo improrrogável de até 05 (cinco) dias.

Entre outras considerações, Osório Siqueira estabelece que o artigo 49, parágrafo 4º do Regimento Interno, determina ser dever do Presidente da Câmara a designação de Comissão Especial para exarar o parecer não exarado pela Comissão constituída.

A Comissão Especial está assim constituída:

Vereador Manoel da Acosap – Presidente

Vereador Edinaldo LIma – Relator

Ronaldo Luiz de souza – Secretário

Elias Jardim – Suplente

Juiz suspende posse de Lula no dia que ele assume ministério

Suspensão de posse Lula

O juiz Itagiba Catta Preta Neto deferiu na manhã desta quinta-feira (17) pedido liminar para sustar ato de nomeação de Lula. Itagiba disse que a questão é “complexa e também grave”.

“A posse e exercício do cargo podem ensejar intervenção, indevida e odiosa, na atividade policial, do Ministério Público e mesmo no exercício do Poder Judiciário, pelo senhor Luiz Inácio Lula da Silva.”

“Implica na intervenção direta, por ato da excelentíssima senhora presidente da República, em órgãos do Poder Judiciário, com deslocamento de competências. E este seria o único ou principal móvel da atuação da mandatária.”

A ação foi impetrada pelo advogado Enio Meregalli Júnior.

Encerrada sessão da Câmara sem votação de Projeto de Regularização Fundiária

O Presidente da Câmara Municipal de Petrolina, Osório Siqueira (PSB), encerrou a sessão alegando que o parecer de Pérsio Antunes (PV) pedia mais tempo para análise do Projeto e como este era o único em pauta, não teria cabimento continuar.

O Vereador Pérsio não chegou nem a apresentar o seu relato. De acordo o vereador, o próximo passo que ele irá tomar será a anexar o parecer dele a denúncia no Ministério Público Estadual, mostrando que há irregularidades no Projeto e por isso, pedia entre 1 dos 13  itens, mais documentação.

Sobre a instalação de Comissão Especial, o presidente da Casa afirma que consultará o jurídico do poder legislativo para proceder da melhor maneira de acordo com o regimento da câmara.

O prazo para o Projeto de Lei de Regularização Fundiária teria tido o prazo expirado para tramitar entre todas as Comissões da Casa Plínio Amorim. Segundo Pérsio Antunes (PV), ele desconhece que tenha perdido o prazo para dar o parecer da Comissão de Justiça e Redação e há no projeto irregularidades e falta de documentação. Segundo documento encaminhado a ele, Pérsio teria até hoje, 17/03 para dar o parecer final.

A sessão desta quinta tinha sido interrompida para uma reunião entre os vereadores no gabinete da presidência. A pausa que deveria ser de 30 minutos, ficou parada por mais de uma hora e quando retornaram a sessão foi  encerrada.

Dilma empossa Lula como ministro chefe da Casa Civil

Lula e Dilma 2

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva tomou posse como ministro-chefe da Casa Civil em cerimônia no Salão Nobre do Palácio do Planalto, na manhã desta quinta-feira (17). A solenidade ocorreu em meio à turbulência provocada pela divulgação de escutas telefônicas com conversas entre Lula e a presidente Dilma Rousseff.

A cerimônia, prevista para 10h, começou com mais de meia hora de atraso. Lula desembarcou pouco antes em Brasília. Há protestos em na capital e também em São Paulo.

Lula assume a Casa Civil no lugar de Jaques Wagner, que será ministro-chefe do Gabinete Pessoal da Presidência da República e também tomará posse nesta quinta. O cargo de chefe de gabinete já existia, mas com o decreto foi criado status de ministério para o cargo.

Dilma também empossou o novo ministro da JustiçaEugênio José Guilherme de Aragão, que assume o cargo em substituição a Wellington César Lima e Silva, que pediu exoneração na última terça-feira (15). Aragão é subprocurador-geral da República desde 2004.

Nesta quarta-feira (16), manifestações contra Dilma, Lula e o PT ocorreram em vários estados do país. Em Brasília, eles se concentraram na Praça dos Três Poderes em frente ao Palácio do Planalto e depois em frente ao Congresso.

Em discurso, a presidente Dilma disse, “seja bem-vindo, querido companheiro ministro Luís Inácio. Ministro Lula! Conto com a sua competência. Conto com a identidade que ele tem com esse país.”

A presidente argumentou ainda que seu governo terá mais condições de recolocar o Brasil nos trilhos com Lula a seu lado. “Sempre lutamos pelos brasileiros”, diz Dilma, referindo-se ao ex-presidente.

Com informações do portal IG

Prefeito Isaac Carvalho é multado em R$ 5 mil por praticar nepotismo em sua gestão  

Prefeito Isaac

Prefeito de Juazeiro (BA),Isaac Carvalho

Nesta quarta-feira (16/03), o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) multou em R$ 5 mil o prefeito de Juazeiro (BA), Isaac Cavalcante Carvalho (PC do B), pela prática de nepotismo com a nomeação, no exercício de 2011, de sua companheira, Zane Ellen Barbosa Nunes, para o cargo de assessora executiva e de Angelita Carvalho, sua irmã, para o cargo de chefe de gabinete.

O conselheiro Fernando Vita, relator do processo, ressaltou que a conduta do gestor contraria a Súmula Vinculante nº 13, do Supremo Tribunal Federal, que veda expressamente a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada.

Em relação à nomeação de Josenildo Pereira de Barros e Maria de Melo Pereira Barros, primo do gestor e esposa do primo, respectivamente, e Adarcvi Moreira e Silva e Andressa Maiane Barbosa Nunes, apesar de não ser considerado nepotismo, a relatoria afirmou ser clara e evidente a ofensa ao princípio constitucional da moralidade administrativa, vez que restou demonstrada existência de relação direta e próxima com o gestor.

Do mesmo modo, não restam dúvidas que a nomeação de Carlos Luciano de Brito Santana e Marco Antônio Coelho de Carvalho, advogado e gerente de empresa pertencente ao prefeito, para os cargos, respectivamente, de Procurador e Subprocurador está eivada de ilegalidade, de modo que a investidura dos referenciados servidores, sem prévio concurso público, implica em nulidade absoluta.

Em seu voto, aprovado por unanimidade, o conselheiro Fernando Vita determinou também a imediata demissão de todos os servidores citados na denúncia, caso ainda ocupem cargos na Prefeitura de Juazeiro.
Cabe recurso da decisão.

Com informações do TCM

Secretaria de imprensa divulga nota sobre termo de posse a Lula

termo de posse

Para conhecimento público, divulgamos cópia do termo de posse assinado hoje à tarde pelo ex-presidente Lula e que se encontra em poder da Casa Civil. Esse termo foi objeto do telefonema mantido entre o ex-Presidente Lula e a Presidenta Dilma Rousseff, sendo, no dia de hoje, divulgado, ilegalmente, por decisão da Justiça Federal do Paraná.

A Presidente assinará o documento amanhã em solenidade pública de posse, estando presente ou não o ex-Presidente Lula.

A transmissão de cargo entre o Ministro Jaques Wagner e o ex-Presidente Lula foi marcada para a próxima terça feira. Trata-se de momento distinto da posse.

Finalmente, cabe esclarecer que no diálogo entre o ex-Presidente Lula e a Presidente Dilma a expressão “pra gente ter ele” significa “o governo ter o termo de posse”, assinado pelo Presidente Lula, para em caso de sua ausência já podermos utilizá-lo na cerimônia de amanhã. Por isso, o verbo não é “usa” mas sim o governo usar o referido termo de posse.

Assim, o diálogo foi realizado com base nos princípios republicanos e dentro da estrita legalidade.

Secretaria de Imprensa

Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República

Maioria no STF mantém decisão sobre rito do impeachment

IMAGEM STF

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (16) manter decisão da Corte que, em dezembro do ano passado, definiu as regras de tramitação do rito do processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff que tramita na Câmara dos Deputados.

Com a decisão, fica mantida decisão que invalidou a eleição da chapa avulsa, por meio de voto secreto, integrada por deputados de oposição ao governo, para formação da comissão especial da Câmara dos Deputados que conduzirá o processo.

Os ministros Edson Fachin, Teori Zavascki, Rosa Weber, Luiz Fux e Cármen Lúcia acompanharam o relator, Luís Roberto Barroso. Para Barroso, não há obscuridade ou omissão que justifique novo julgamento sobre a decisão que definiu o rito. Dias Toffoli divergiu por entender que a votação para formação da comissão deve ser secreta por tratar-se de eleição

Dilma agiu para tentar evitar a prisão de Lula, diz Polícia Federal

O juiz Sérgio Moro retirou nesta quarta-feira (16) o sigilo de interceptações telefônicas do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. As conversas gravadas pela Polícia Federal incluem diálogo desta quarta com a presidente Dilma Rousseff, que o nomeou como ministro chefe da Casa Civil.(Ouça gravação no vídeo acima)

No despacho em que libera as gravações, Moro afirma que, “pelo teor dos diálogos degravados, constata-se que o ex-Presidente já sabia ou pelo menos desconfiava de que estaria sendo interceptado pela Polícia Federal, comprometendo a espontaneidade e a credibilidade de diversos dos diálogos”.

Moro afirma, ainda, que alguns diálogos sugerem que Lula já sabia das buscas feitas pela 24ª fase da Operação Lava Jato no início do mês.

O G1 procurou as assessoria da Presidência e da Casa Civil para questionar sobre as escutas, mas até a última atualização desta reportagem ainda não havia obtido resposta.

Conversa com Dilma
Dilma: Alô
Lula: Alô
Dilma: Lula, deixa eu te falar uma coisa.
Lula: Fala, querida. Ahn
Dilma: Seguinte, eu tô mandando o ‘Bessias’ junto com o papel pra gente ter ele, e só usa em caso de necessidade, que é o termo de posse, tá?!
Lula:  Uhum. Tá bom, tá bom.
Dilma: Só isso, você espera aí que ele tá indo aí.
Lula: Tá bom, eu tô aqui, fico aguardando.
Dilma: Tá?!
Lula: Tá bom.
Dilma: Tchau.
Lula: Tchau, querida.

“A vinda de Lula vai fortalecer o meu governo”, afirma presidente Dilma

dilma

A presidente Dilma Rousseff, em coletiva na tarde desta quarta-feira, falou sobre a nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como ministro da Casa Civil. “Quero destacar a vinda do presidente Lula para o ministério como algo importante e relevante por dois motivos. O primeiro é a experiência inequívoca dele. O segundo motivo, é o conhecimento dele sobre o país, suas necessidades o compromisso com políticas estratégicas, que é necessário para que a gente tenha um desenvolvimento em um país intercontinental. Vai ser um ganho para o meu governo”, afirmou.

Além disso, Dilma reforçou que Lula tem compromisso com a economia do país. “O presidente Lula tem um expressivo comprometimento com a estabilidade fiscal e no controle da inflação. Compromisso que não é retórico. Ele se expressa como fez durante todos aos anos do governo dele”, explicou. “Quando Lula assumiu o governo, nossas reservas não davam para pagara as dívidas. Hoje, continuamos firmes com nossas reservas e seguros”, completou.

Sobre a saída de Nelson Barbosa e Alexandre Tombini do governo, a presidente foi categórica: “Estão mais dentro do que nunca”. “Nós temos que buscar a estabilidade fiscal e, convenhamos, que há coisas que estão acima do noticiário especulativo”, explicou.

Quanto aos “superpoderes” que Lula teria no governo, Dilma riu e afirmou que “tem seis anos que vocês (a imprensa) tentam me separar do Lula”. “A minha relação com Lula não é de poderes ou superpoderes. Tudo que ele puder falar para ajudar o país, será feito.”

Foro privilegiado

A presidente Dilma também destacou as dúvidas do ex-presidente para assumir o cargo na Casa Civil. “Ele tinha dúvidas ligadas à situação de confronto com a oposição. Mas as elas já foram integralmente superadas e já tinhamos a decisão ontem”, disse.

Além disso, Dilma tentou deixar claro que a ida do ex-presidente para a Casa Civil não significa que ele deixará de ser investigado pelas denúncias do caso tríplex. “É prerrogativa de foro. A ida de um presidente ou ministro ou deputado, não significa que ele não é investigado. Significa por quem ele é investigado. E quem investiga? O MP e a PF. Não é um juiz de primeira ou segunda instância”, disse.

“Hoje, os critérios de investigação são extremamente estranhos em relação a Lula. Ele nega que tem o triplex e o sítio. Deu explicações suficientes, não se recusa a dar. Sempre que foi chamado, informou. E acho estranho que ele seja levado coercitivamente ou que seja pedida a preventiva dele sem base em um fato que caracterize”, concluiu. E ainda reiterou: ” A vinda do Lula para fortalece o meu governo. Ele vem, vai ajudar, vamos olhar a retomada do crescimento e do controle da inflação.”

Líder do PV no Senado entra com ação para barrar nomeação de Lula para Casa Civil

alvaro dias

O líder do PV no Senado, Alvaro Dias (PR), entrou por volta das 12h30 desta quarta-feira (16) com uma ação popular na Justiça Federal de Brasília para barrar a nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para o cargo de ministro da Casa Civil.

No pedido, o senador alega que Lula se vale de um “expediente maroto” para garantir um foro privilegiado perante o Supremo Tribunal Federal (STF) e deixar de ser investigado pelo juiz federal Sérgio Moro, de Curitiba, responsável pelas decisões da Operação Lava Jato.

Além do PV, parlamentares do DEM preparam uma enxurrada de ações populares nas 27 unidades da Federação com o mesmo objetivo. O presidente do PSDB, senador Aécio Neves (MG), também disse que estuda tomar providências judiciais em relação à nomeação do ex-presidente.

Para Dias, a presidente Dilma Rousseff deveria se abster de nomear uma pessoa ministro de Estado caso esteja ciente de que paira a suspeita de prática de corrupção dela fora do governo. Ele argumentou na ação que Dilma precisa ter responsabilidade sobre os efeitos de decisões que vai tomar.

“Efetivamente não há justificativa plausível capaz de nortear a nomeação do ex-presidente Lula para integrar o primeiro escalão do governo da presidente Dilma Roussef. É ostensivamente uma manobra política para blindar o ex-primeiro mandatário do País sob o abrigo de uma Pasta ministerial. A referida artimanha constitui verdadeiro escárnio às instituições da República, ao princípio da moralidade e ao Estado Democrático de Direito”, disse o líder do PV, na ação de 11 páginas.

Alvaro Dias pede a concessão de uma liminar para barrar a nomeação ou sustar o ato de Dilma que nomeou a presidente. No mérito, pede a confirmação de que Lula está proibido de assumir um cargo no governo da presidente.

Pouco depois de anunciar a ação, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, o líder do PV defendeu a aprovação de uma proposta de emenda constitucional (PEC) de sua autoria que acaba com o foro privilegiado no País. Segundo ele, se essa PEC já tivesse sido aprovada, essa discussão envolvendo o ex-presidente nem sequer ocorreria.

Lula aceita convite de Dilma e vai assumir a Casa Civil, diz líder do PT

Lula e Dilma 1

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva aceitou hoje (16) o convite da presidente Dilma Rousseff e assumirá a Casa Civil. O acerto foi fechado em reunião no Palácio da Alvorada, com a presença dos ministros Nelson Barbosa (Fazenda) e Jaques Wagner, que deixará o comando da Casa Civil e deve assumir a secretaria-executiva da pasta. Existia a expectativa de ele substituir Ricardo Berzoini, na Secretaria de Governo. A informação foi dada pelo líder do PT na Câmara, Afonso Florence (BA), e pelo líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE).

Segundo o UOL Notícias, a nomeação deverá ser acompanhada da entrada de um time no governo Dilma, uma condição imposta por Lula para aceitar o convite da presidente e assumir uma pasta do governo.

A ida de Lula para o Executivo vinha sendo especulada há dias. O cacife de Lula como líder popular e ao mesmo de articulador político será uma aposta alta no objetivo de buscar consensos entre os integrantes da base aliada, ajudar na formulação de políticas públicas e de acelerar uma guinada na condução da economia – a ausência de respostas à crise econômica é tida como um dos principais fatores de fragilidade do governo.

A oposição vem tentando desqualificar a indicação de Lula, ora atribuindo à decisão de Dilma uma prova de entrega dos pontos, ora limitando-a a uma tática de proteger o ex-presidente em foro privilegiado – deixando de depender do Sérgio Moro, da 13ª vara da Justiça Federal, no Paraná, coordenador geral da Operação Lava Jato. Sendo ministro, o ex-presidente passa a responder ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Vereadores ligados a Wilson Cota rejeitam contas da ex-prefeita Dagmar Nogueira em Casa Nova-BA

Votação contas Dagmar

Seriam necessários 9 votos para aprovar suas contas rejeitadas pelo TCM/BA no ano de 2007, mas somente apreciadas pela Câmara Municipal de Casa Nova na noite desta terça-feira (15). Mesmo obtendo maioria na votação, 7 a 6, a ex-prefeita Dagmar Nogueira (DEM) não conseguiu reverter a orientação do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia.

A votação das contas somente acontecer 8 anos após o parecer do TCM/BA e em ano eleitoral, justamente no momento em que a ex-gestora lidera todas as pesquisas internas realizadas pelos partidos para prefeito nas próximas eleições.

Curiosamente votaram a favor da rejeição somente os vereadores que dão sustentação política ao atual prefeito Wilson Cota (PMDB): Zé Eduardo (PPS), presidente da Câmara e desafeto de Dagmar, Ademir Cota (PMDB), irmão do prefeito, Gerlon Cota (PDT), primo do prefeito, Maria Regina (PMDB), Alex de Santana (PDT) e Pinto (PP).

Antes da votação Dagmar Nogueira fez sua defesa oral, contestou os falhas apresentadas no relatório assinado pelo irmão do prefeito Ademir Cota, falou do grande trabalho realizado quando prefeita e reafirmou ser uma mulher séria que nunca desviou recursos da prefeitura, portanto, não via dolo na orientação do tribunal de contas e sim pequenas falhas técnicas justificáveis.

Dagmar também deixou registrado nos anais da Casa Legislativa que tudo não passava de uma armação protagonizada pelo presidente da Câmara Zé Eduardo, que a perseguia por temê-la nas eleições. “Por que, somente agora, 8 anos depois do parecer chegar a essa Casa é que o presidente coloca em votação? Qual o motivo disso?”, questionou.

Votaram a favor da aprovação das contas os vereadores: Gilmar (PT), João Honorato (PP), Seu Aldo (PSD), Paulo Sérgio (PR), Leonardo Silva (PSD), Vanderlin (PCdoB) e a surpresa que foi o vereador Elber do Né (PSB), que apesar de fazer parte da situação votou a favor de Dagmar.

Pelo entendimento da Mesa Diretora a rejeição das contas vai deixar a ex-prefeita inelegível pelos próximos 8 anos, mas ela garante que o parecer do TCM/BA de 2007 já prescreveu e que a votação da câmara não teria mais validade neste sentido.

Lula deve mesmo assumir ministério

lula-8

Aliados do ex­-presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmaram que sua nomeação deverá ser anunciada após um café com a presidente Dilma Rousseff na manhã desta quarta-­feira (16).

Segundo petistas e integrantes do governo, sua nomeação, se confirmada, poderá ser acompanhada da entrada de um time no governo Dilma. Essa seria uma condição imposta por Lula para aceitar o apelo da presidente.

Entre os nomes que Lula gostaria de levar para o Governo está o de Celso Amorim para Relações Exteriores. Não está descartada a substituição de Aloizio Mercadante, na Educação. Outros nomes, como o de Ciro Gomes, são ventilados por petistas.

Nas conversas, Lula alega que de nada valerá sua chegada ao Governo sem a montagem de uma equipe que sinalize para mudanças, inclusive na política econômica. Uma guinada na condução política do país justificaria sua presença na Esplanada dos Ministérios e afastaria a tese de que só pretenda escapar da prisão, já que ministros têm prerrogativa de foro privilegiado.