Política – Página: 637 – Blog do Waldiney Passos

Renan Calheiros tem sigilo fiscal e telefônico quebrado

19 de dezembro de 2015 às 15:30

Poupado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) de ver seu nome na lista de buscas e apreensões da Operação Catilinárias, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) teve seus sigilos fiscal e telefônico quebrados a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR). A ação cautelar, que corre em segredo de Justiça, determina a abertura dos dados do senador entre 2010 e 2014. A informação foi divulgada pela revista Época.

Os pedidos de afastamento de sigilo teriam como base a suspeita de que Transpetro firmou contrato superfaturado, no valor de R$ 240 milhões, para a construção de 20 comboios de barcaças em agosto de 2010 para abastecer o diretório do PMDB de Alagoas, presidido por Renan. Na ocasião, a empresa, uma subsidiária da Petrobras, era comandada por Sérgio Machado, apadrinhado do presidente do Senado e alvo da operação de busca e apreensão da última terça-feira (15).

Conforme dados de prestação de contas no Tribunal Superior Eleitoral, ao menos duas empresas que faziam parte do consórcio sob suspeita fizeram doações de R$ 400 mil ao diretório do PMDB de Alagoas que, por sua vez, abasteceu a campanha de Renan ao Senado em 2010. Na ocasião, Renan arrecadou R$ 5,4 milhões.

O advogado Eugênio Pacelli, que defende o presidente do Senado nas investigações da Lava Jato, disse que não foi oficialmente informado sobre a decisão da quebra de sigilo e que ela causa “indignação”. “Gostaria de registrar a perplexidade da defesa”, afirmou. O advogado, que está de férias em Pipa (RN), disse que estava sendo comunicado da decisão pela imprensa. “Como vocês estão noticiando, desconfio que essa informação seja verdadeira. E se for causa indignação”, afirmou.

Nestor Cerveró denuncia propina em Pasadena

Nacional Política

19 de dezembro de 2015 às 14:30

O ex-diretor de Internacional da Petrobras Nestor Cerveró afirmou em delação premiada à Procuradoria-Geral da República que o senador Delcídio Amaral (PT-MS), no fim de 2005 e início de 2006, o “procurava insistentemente” solicitando dinheiro para a campanha ao governo de Mato Grosso do Sul. Cerveró disse que, na ocasião, o petista soube da compra da refinaria de Pasadena (EUA) – negócio que causou, segundo o Tribunal de Contas da União, prejuízo de US$ 792 milhões à estatal.

Cerveró disse que, com as cobranças constantes de Delcídio, acertou uma propina de US$ 2,5 milhões para o ex-líder do governo no Senado, comprometendo-se a repassar “parte de sua propina para o parlamentar”. Destinou então a Delcídio US$ 1,5 milhão “decorrente do contrato de Pasadena”. Ficou devendo US$ 1 milhão.

Cerveró declarou que cedeu à pressão do senador porque achava que sua permanência no comando da área Internacional da estatal estava “ameaçada”.

Saiba o que aconteceu essa semana no Senado 2

Nacional Política

19 de dezembro de 2015 às 09:00

Vetos

Em sessão na noite desta terça-feira (15), o Congresso Nacional decidiu manter os cinco vetos da pauta. Os parlamentares mantiveram os três vetos parciais (vetos 48, 49, 50 /2015) que tratam, respectivamente, da desaposentação, da cobrança das bandeiras tarifárias e do direito de resposta contra conteúdo ofensivo na mídia. Também foram mantidos os dois vetos totais (51, 52/2015) a projetos de lei que tratam, respectivamente, da redução do período de obrigatoriedade da declaração de atividade da empresa perante a junta comercial e da regulamentação do exercício das profissões de transcritor e de revisor de textos em braile.

Código de Processo Civil

O Senado aprovou na terça-feira (15) projeto que altera dispositivos do novo Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015). A proposta (PLC 168/2015) reverte parte das alterações introduzidas pela nova legislação, como o fim do juízo prévio de admissibilidade dos recursos especial e extraordinário. Já a obrigatoriedade de os processos serem decididos em ordem cronológica mudou para “preferencial”. O texto aprovado também limita o saque de valores pagos a título de multa, pela parte contrária, ao trânsito em julgado da ação. Entre os dispositivos revogados pelo projeto estão a possibilidade de julgamento por meio eletrônico dos recursos e dos processos de competência originária que não admitem sustentação oral e diversas hipóteses de cabimento de agravos e embargos no STF e no STJ.

MP 690

O Senado aprovou na quarta-feira (16) a Medida Provisória (MP) 690/2015, que aumenta o tributo sobre as chamadas bebidas quentes. A MP aumenta do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente nos vinhos, mas com redução do percentual a cada ano (de 6% em 2016 para 5% em 2017), e fixa o teto de 17% para a tributação sobre a cachaça. A matéria agora segue para sanção da Presidência da República.

Rejeitada ampliação de atribuições do BC

O Plenário do Senado rejeitou, nesta quarta-feira (16), o Projeto de Lei do Senado 477/2011- Complementar, do senador Lindbergh Farias (PT-RJ), que ampliava as atribuições do Banco Central. O texto dava ao BC a competência de estimular o crescimento econômico e a geração de empregos, além de seu objetivo atual de controle da inflação e garantia da estabilidade monetária.

Jogos de azar

A Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, que trata da Agenda Brasil, concluiu na quarta (16) a votação favorável ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 186/2014, que regulamenta a exploração dos jogos de azar. A proposta autoriza o funcionamento no Brasil de cassinos e bingos, além de legalizar jogos eletrônicos e o jogo do bicho. O texto aprovado foi substitutivo proposto pelo relator, senador Blairo Maggi (PR-MT). O projeto será encaminhado para exame da Câmara, a menos que haja recurso de pelo menos nove senadores para que a decisão final seja em Plenário.

CPI do Futebol

O presidente licenciado da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), Marco Polo Del Nero, depôs na quarta-feira (16) na CPI do Futebol. Ele afirmou que as investigações do Departamento de Justiça dos Estados Unidos e da Federação Internacional de Futebol (Fifa) vão provar que ele não está envolvido em esquemas de corrupção. Mas o presidente da CPI, senador Romário (PSB-RJ)acusou Del Nero de ter mentido.

Inflação

A política monetária opera com defasagem e, no momento, o país está sendo impactado pelos preços administrados e pelo choque do preço relativo da moeda estrangeira em relação ao real. A afirmação é do presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, que na terça (15) participou de audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Tombini procurou desatrelar o aumento da inflação da política monetária e lembrou que seus efeitos são de médio e longo prazos.

Combate a dengue

Em audiência pública na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), na quarta-feira (16), o ministro da Saúde, Marcelo Castro, afirmou que já foram mobilizados 300 mil agentes de saúde para exterminarem os criadouros do mosquito da dengue em todo o território nacional. Além da dengue, o mosquito também pode transmitir febre chikungunya e zika viris, o último é pela primeira vez associado a casos recentes de microcefalia.

Ciências sem Fronteira

A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) recomendou que o Programa Ciência sem Fronteiras deve ser transformado em política de Estado. A sugestão foi feita na terça-feira (15), durante a leitura de relatório sobre políticas públicas voltadas à formação de recursos humanos para ciência, tecnologia e inovação.

MP 695

A comissão mista de senadores e deputados aprovou, na terça-feira (15), o relatório à MP 695/2015, que autoriza o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal, bem como suas subsidiárias, a adquirir participação em instituições financeiras. A permissão é válida até 31 de dezembro de 2018 e os dois bancos públicos deverão seguir as mesmas regras da Lei 11.908/2009.

Mineração

Propor uma CPI Mista para apurar as condições das barragens de contenção de rejeitos das atividades de mineração foi aprovada pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), que na terça-feira (14) discutiu o rompimento da barragem de rejeitos da mineradora Samarco, no distrito de Bento Rodrigues, em Mariana (MG), ocorrido em cinco de novembro. O senador Paulo Paim (PT-RS) foi o defensor da criação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito.

Redução de pena

Após muita polêmica, senadores da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) determinaram, na quarta-feira (16), que Comissão de Assuntos Sociais (CAS) deverá avaliar o projeto de Lei do Senado (PLS)117/2014. O projeto permite a redução da pena do preso doador regular de sangue levou à mudança na tramitação da proposta. Após avaliação da CAS, matéria volta a CCJ em decisão terminativa.

Saiba o que aconteceu essa semana no Senado

Nacional Política

19 de dezembro de 2015 às 08:00

Orçamento

O Congresso aprovou na quinta-feira (17) a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2016. O texto promove cortes de gastos em programas sociais e órgãos federais para cumprir a meta de superávit fiscal de 0,5% do PIB. Ele inclui, entre as receitas estimadas, R$ 10,1 bilhões a serem arrecadados com a eventual recriação da CPMF.

Antes, o Congresso votou a LDO para 2016. A lei norteia a elaboração do Orçamento. O texto aprovado estima um superávit fiscal de 0,5% do PIB, o equivalente a R$ 30,5 bilhões. Deste total, R$ 24 bilhões devem ser economizados pela União, e o restante pelos estados e municípios.

Rito do impeachment

Na quinta-feira (17), por nove votos a três, o Supremo Tribunal Federal decidiu estabelecer um novo rito para o processo de impeachment. Saíram vencedoras as teses do ministro Luís Roberto Barroso. A maioria dos ministros decidiu que o Senado deve votar a admissibilidade, por maioria simples, e pode arquivar um processo de impeachment já autorizado pela Câmara. O resultado foi saudado em Plenário pelo presidente do Senado, Renan Calheiros, e pelo 1º vice-presidente, Jorge Viana, por “resgatar o papel constitucional do Senado”.

Conselho de Ética

Foi aberto na quinta-feira (17) o processo contra o senador Delcídio Amaral (PT-MS) no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. O relator será o senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO). Delcídio está preso em decorrência da Operação Lava Jato. No mesmo dia, foi arquivado processo contra o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), por acusações feitas por um deputado estadual no Amapá.

Balanço do ano

O presidente do Senado, Renan Calheiros, fez um balanço das atividades do Senado em 2015 na última sessão plenária do ano. Para ele, que enumerou as iniciativas aprovadas, o Legislativo “não se omitiu e procurou de todos os modos dar a sua contribuição ao Brasil, em um ano atípico que nem começou nem terminou, marcado pelo empuxo da crise política e arruinado pelos temores econômicos”

Repatriação de recursos

Projeto que regulariza recursos mantidos no exterior e não declarados à Receita Federal (PLC 186/2015) foi aprovado no Senado, na terça-feira (15). Será cobrada alíquota de 15% do imposto de renda mais multa de igual percentual, totalizando 30% de tributos para quem regularizar o patrimônio não declarado no exterior. O contribuinte ficará isento de todos os demais tributos federais e penalidades aplicáveis por outros órgãos regulatórios que poderiam ter incidido até 31 de dezembro de 2014. Item polêmico do texto permite anistia de crimes como sonegação fiscal, evasão de divisas, descaminho e uso de documento falso. O relator, senador Walter Pinheiro (PT-BA), disse que a presidente da República, Dilma Rousseff, vetará os dispositivos polêmicos, introduzidos pela Câmara dos Deputados.

PPA

O Congresso aprovou na quarta (16) o Plano Plurianual (PPA) 2016-2019, com orientações para toda a legislação orçamentária do próximo quadriênio. O texto destina R$ 8,2 trilhões em investimentos públicos no período. Para o ano que vem, prevê crescimento do PIB em 0,2% e inflação reduzida para 5,4%.

Vereadores cobram posição de governos diante da falta d’água na zona rural de Petrolina

Petrolina Política

19 de dezembro de 2015 às 07:00

A situação preocupante com o agravamento da seca em comunidades da zona rural de Petrolina (PE), fez o vereador Manoel da Acosap,PHS, acompanhado de vários colegas, a cobrar mais atenção para essas localidades. O tema foi abordado na sessão desta quinta-feira, 17; Manoel se referiu a falta de contratação de carros-pipas, pois o povo do interior está passando sede. O vereador criticou a política de atenção dos governos com os moradores da zona rural petrolinense.

“O povo está com sede minha gente. Providências devem ser tomadas. Município e estado. Água é necessária e urgente”, frisou Manoel da Acosap. O presidente da Casa Plínio Amorim, vereador Osório Siqueira, PSB, endossou o discurso de Acosap e sugeriu a formulação de um documento assinado por todos os colegas para cobrar com veemência providências para atender o povo do interior atingido pela estiagem.

“Temos que cobrar, nos unir e fazer com que providências sejam tomadas. A política de carros-pipa deve atender de fato a população da zona rural prejudicada com a seca”, argumentou Osório. O vereador Ronaldo Silva, PSDB, defendeu o prefeito Julio Lóssio, PMDB, alvo de críticas também que segundo a bancada da oposição, não tem olhado para a população que sofre com a estiagem no interior do município.

“O prefeito não está insensível a situação do povo do interior que sofre com a estiagem. Nesta sexta, 18, ele vai aproveita a presença do ministro da Integração Nacional, Gilberto Occhi, em Petrolina para cobrar providências para que assim, a situação seja amenizada”, assinalou

Ronaldo Cancão, sem partido, vereador da oposição, lembrou que o ministro já coordena uma operação pipa na região. Ele fez apelo ao prefeito para que decrete emergência, para que os recursos possam chegar com mais agilidade ao município e assim atender a zona rural que sofre com a seca.

“Lossio não decretou estado de emergência em Petrolina devido à seca. Ele pode decretar e ampliar o programa de carros pipa endossado pelos vereadores”, adiantou. Alvorlande Cruz, PRTB, vereador da situação, questionou os colegas que são da oposição, mas aliados do governo do estado, por que após uma audiência púbica para tratar da operação carro-pipa do estado e assistência as pessoas do interior, foi que tinha reduzido o número de veículo.

“Foi nessa audiência pública com tanta gente do governo que se cobrou uma atenção maior para esse povo do interior e ninguém resolveu nada? Isso é grave”, questionou Cruz.

Zenildo também se alterou e Ronaldo Silva sugeriu aos vereadores doarem a ajuda de custo que recebem.para bancar os pipas do interior; Claro, a sugestão não foi bem vista pelos colegas.

A vereadora Cristina Costa, PT, frisou que os três poderes precisam resolver esse assunto. “A situação é grave. Nesse documento do Câmara precisamos chamar a responsabilidade de cada ente. Quem sofre é a população do interior”, constatou a petista.

Os males velhos e novos no hermafrodita PMDB

Nacional Política

19 de dezembro de 2015 às 06:00

Por Marcelo Damasceno

Desde que ocupou o Palácio do Planalto o PARTIDO DOS TRABALHADORES é diariamente devassado de forma múltipla e açougueiro de toda parte a esquarteja-lo impiedosamente. A pauta do anti-lulismo é uma obsessão diária. Infelizmente, setores deslumbrados e portadores do vírus corruptor desse PT contribuiu em muito significado para a sucessão de erros e gestão contaminada por atitude desvairada e improba com dinheiro.

Daí ter surgido a adjetivação e consequências jurídicas para o “mensalão do ministro José Dirceu” um semideus aos próprios olhos.

O PT pagando caro até esta hora num segundo momento sob a artilharia da imprensa tucana e “pefelista” para disseminar a ideia do impeachment.

E difundir a operação lava-jato como tribunal divino a exorcizar esse “demonizado” PT que mal abre a boca para defender -se.

Valeu-se esse PT na base aliada o tempo todo do coadjuvante dúbio, esse PMDB. Uma legenda desmoralizada pela estratosférica inflação do governo fisiologista de José Sarney entre 1985 a 1989. E sob o lema da distribuição criminosa de concessões de mídia para seu primo ideológico o PFL, o genitor do DEM. Juntos desgovernaram a Pátria “mãe gentil”.

O PT fez aliança com esse PMDB que tem sim contribuição por sua fatia saudável e histórica no processo de luta pelo voto direto e trincheira contra a ditadura militar que “prendeu e arrebentou” usando seu choque machista penalizando a estudante Dilma Roussef hoje presidente e sob esse fio desencapado do PSDB e seu histórico torturador vestido de DEM. O PMDB da segunda divisão nesta terça-feira, 16, despertado logo cedo pelo camburão expedido pelo STF. E desengavetado de sua condição. Um hospedeiro da bactéria corruptora.

Bastou uma operação, esta CATALINARIA e o flagrante deputado-propaganda do “bem”, Eduardo Cunha, escoteiro do PSDB e panela geral da República a reclamar de “perseguiçao política”.
E a invocar essa imoral, “impunidade parlamentar com foro privilegiado”.

Bastou um pontapé na gaveta e o PMDB do mal com o PSDB “do bem” a reclamar da Polícia e da promotoria pública sob os mandados de busca e apreensão expedidos pelo Supremo Tribunal Federal-STF. Um expediente ao qual o PT recebe curso intensivo faz tempo. Mas, calado como uma “ovelha muda diante dos seus tosquiadores”. Em forçosa exegese bíblica.

O PMDB de Ulisses Guimarães, Jarbas Vasconcelos e Pedro Simon não é esse aí do Michel Temer. A legenda é portadora desse dúbio poder. Não sabe ser governo ou oposição.

Prefere Cunha num cardápio ou Jarbas noutro. Em Petrolina amanhece a notícia que o PMDB rebelado de Jarbas deva unir -se com o rebelado PSB de Lucas Ramos para a disputa Municipal em 2016. E com unção do governador de Pernambuco, Paulo Câmara(PSB PE) e “simpatia forçada” de Júlio Lossio(PMDB) que é tutor do PMDB histórico que lhe foi confiado por Jarbas.

Mas também, um Júlio compadre de Michel Temer, peemedebista virtual e ideólogo da conspiração golpista contra Dilma. Você consegue metabolizar esse jeito nesse PMDB de ser?

Escrevi, Marcelo Damasceno. De PETROLINA PE. Jornalista.

Deputado acredita que flutuantes é um compromisso da presidente Dilma com a região do Vale

Petrolina Política

18 de dezembro de 2015 às 20:00

Entregues na manhã desta sexta-feira, 18, a obra do sistema flutuantes é uma iniciativa do governo federal através do ministério da Integração Nacional com execução da Codevasf, Pernambuco. O equipamento servirá como uma espécie de seguro para quando for necessário acionar e assim levar água aos produtores do perímetro Nelo Coelho em Petrolina. O investimento é de R$ 41 milhões, recursos do governo federal com parceria do governo de Pernambuco e da Prefeitura de Petrolina.

O deputado estadual Odacy Amorim, PT, avaliou a entrega da obra como um compromisso da presidente Dilma Roussef, PT, assumido e agora concretizado diante da gravidade que passa a região com a redução da vazão do lago no rio São Francisco. Odacy lembra que desde o começo desse problema, no primeiro semestre do ano, tem estado perto dos produtores e foi com um grupo para Brasília para articular a busca dessa obra e assim, amenizar a situação local que poderia viver um colapso caso essa decisão não fosse tomada.

“Abraçamos essa causa de imediato, para que a agricultura irrigada do vale do São Francisco, não sofresse um colapso devido à crise hídrica na região. Parabenizo o ministro Gilberto Occhi e agradecemos o empenho do Senador Humberto Costa e do Ministro Armando Monteiro, que foram pioneiros nessa luta e fundamentais na decisão da presidente Dilma para mesmo diante de dificuldades econômicas, enxergou essa ação como essencial e necessária para o nosso polo irrigado”, avaliou Odacy..

O ato de inauguração do sistema de flutuantes ocorreu na área onde está a vazão em Sobradinho, com a presença de muitos convidados. O ministro da Integração Nacional, Gilberto Occhi; o prefeito de Petrolina, Julio Lóssio, o presidente da Codevasf, Felipe Mendes e o superintendente da regional da Codevasf no estado, Luciano Albuquerque, estiveram entre as autoridades presentes, além de parlamentares e produtores. Odacy não pode comparecer por estar em viagem de compromisso do mandado, mas enviou representante.

Justiça proíbe Câmara de Vereadores de Casa Nova de votar contas da ex-prefeita Dagmar Nogueira

Casa Nova Política

18 de dezembro de 2015 às 16:30

Caiu como uma bomba o Procedimento Ordinário da justiça enviado a Câmara Municipal de Casa Nova – BA, pelo Juiz de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Juazeiro – BA, Dr. José Goes Silva Filho, suspendendo os efeitos do Parecer Prévio nº 406/08, que opinou pela rejeição das contas da Prefeitura de Casa Nova, no exercício financeiro de 2007, até ulterior deliberação deste juízo.

O magistrado determinou ainda que a Câmara Municipal se abstenha de apreciar a matéria e caso já tenha deliberado suspender os efeitos do ato legislativo, tudo sob pena de crime de desobediência e multa diária de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) para o caso de descumprimento.

A decisão vai ao encontro dos interesses pessoais do presidente da Câmara, vereador Zé Eduardo (PPS), aliando do prefeito Wilson Cota (PMDB), que optou em estabelecer os ritos para votação do parecer objetivando tornar a gestora Dagmar Nogueira inelegível, o que para muitos era visto como um ato de perseguição. Com a decisão judicial os vereadores ficam impedidos em dar continuidade a manobra, inclusive, as sessões convocadas pera deliberar sobre este assunto já forma suspensas para diretoria da Casa Legislativa.

Odacy Amorim admite possibilidade de aliança com grupo de Fernando Bezerra

Petrolina Política

18 de dezembro de 2015 às 10:30

Com a proximidade do ano eleitoral os bastidores da política começam a esquentar em Petrolina. São muitos os nomes cogitados para disputar o pleito. Adalberto Cavalcanti, Orlando Tolentino, Ednaldo Lima, Ricardo Rocha, Fernando Filho, Miguel Coelho, Gonzaga Patriota, Lucas Ramos e Odacy Amorim não escondem o desejo de concorrer a eleição.

No caso específico do deputado Odacy Amorim (PT) fica cada vez mais evidente a aproximação do parlamentar com o grupo liderado pelo senador Fernando Bezerra Coelho (PSB). Semana passada o deputado Fernando Filho (PSB) ao ser questionado sobre o assunto afirmou haver conversas neste sentido com Odacy.

Nesta sexta-feria (18) ao participar do programa Bom Dia Vale, rádio Jornal Petrolina, o próprio Odacy também confirmou a possibilidade. “A política é dinâmica e tenho muita vontade de governar Petrolina por 4 anos”, disse.

A única dúvida nesta paquera é se FBC vai abrir mão de colocar um dos seus filhos para ser candidato como fez com Fernando Filho em 2012. Para Odacy essa é a única possibilidade de aceitar uma aliança, ou seja, receber o apoio do grupo do senador para ser o candidato a prefeito ano vem.

Resta saber se Odacy estaria disposto a deixar o Partido dos Trabalhadores (PT) para concorrer pelo PSB, partido que deixou na última eleição justamente por não ter conseguido a garantia da candidatura.

Prefeito de Casa Nova-BA, Wilson Cota, tem contas rejeitadas pelo TCM e pode ficar inelegível

Casa Nova Política

18 de dezembro de 2015 às 08:30

Prefeito de Casa Nova – Wilson Cota (PMDB)

O Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM) rejeitou (Processo: 08632-15) as contas do prefeito de Casa Nova – BA, Wilson Freire Moreira (Wilson Cota), referente ao exercício de 2014.

Como o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mudou de entendimento em relação configuração de inelegibilidade de candidatos com contas reprovadas. Isso pode complicar a situação de Wilson Cota (PMDB) para a eleição de 2016.

Em processo recente (401-37.2014.6.06.0000), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) firmou o entendimento de que, nos casos de reprovação de contas de gestão ou ordenação de despesas, as decisões ou pareceres prévios dos tribunais de contas dos municípios são suficientes para determinar a inelegibilidade prevista pela Lei Complementar 135/2010 (Lei da Ficha Limpa).

Antes, o entendimento era de que, para tornar um político inelegível, os casos precisavam ser apreciados e as contas rejeitadas também pela câmara de vereadores do respectivo município.

No popular, para o TSE, o que vale é o parecer do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), já que a votação na câmara de vereadores é “político”. Com isso Wilson Cota poderá ser considerado inelegível.

Confira a decisão do TCM no link:

http://www.tcm.ba.gov.br/index.php/consulta/legislacao/decisoes/contas-anuais/detalhe-conta-anual/?ano=2014&ent=P&muni=00088&des=

Senado aprova pedido para TCU investigar decretos de Michel Temer

Nacional Política

18 de dezembro de 2015 às 08:00

O plenário do Senado aprovou ontem (17) requerimento em que o senador Álvaro Dias (PSDB-PR) pede ao Tribunal de Contas da União uma auditoria nos decretos assinados pela presidenta Dilma Rousseff e pelo vice-presidente Michel Temer. Não há prazo para a auditoria.

O requerimento tinha sido lido na sessão de quarta-feira (16), mas não chegou a ser votado. Hoje, ele foi aprovado em votação simbólica. No pedido, o senador requer ao TCU a verificação da compatibilidade ou não dos decretos não numerados editados pela Presidência da República, que abrem crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da União em 2015, com as leis de Diretrizes Orçamentárias e de Responsabilidade Fiscal.

O autor do requerimento lembrou que o pedido de impeachment da presidenta Dilma Rousseff foi apresentado à Câmara dos Deputados com base em decretos como esses. Álvaro Dias acrescentou que, “em 2015, foram publicados até o momento 17 decretos não numerados abrindo créditos suplementares. Desses, quatro foram assinados pelo vice-presidente Michel Temer nos dias 26 de maio e 07 de julho do corrente ano.”

Presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) negou que o objetivo do documento tenha sido atingir o vice-presidente. “Há uma prática na Casa de que todos [os requerimentos desse tipo ao TCU] são aprovados.” Segundo Renan, se ele tivesse citado diretamente o nome de Michel Temer ao chamar a votação do requerimento, “as pessoas pensariam que estaria personalizando o problema”.

Dilma almoça com Renan e pede ajuda no rito do impeachment

Nacional Política

18 de dezembro de 2015 às 07:20

A presidente Dilma Rousseff almoçou ontem (17) no Palácio da Alvorada com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e pediu que o peemedebista ajude o governo durante a tramitação do processo de impeachment contra seu mandato.

Dilma havia sido avisada por auxiliares que acompanhavam de perto a movimentação dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) que a tendência da Corte era decidir que o Senado terá que referendar, por maioria simples, o afastamento temporário da presidente, caso essa decisão seja tomada pela Câmara.

Dessa forma, Renan se tornou, mais uma vez, peça chave para o governo se contrapor ao presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e Dilma resolveu fazer pessoalmente um gesto em direção ao senador.

O encontro entre Renan e a presidente, com a presença do ministro Jaques Wagner (Casa Civil), aconteceu um dia depois que o presidente do Senado atacou diretamente -e em público- o vice-presidente Michel Temer. As críticas ocorreram após reunião da executiva nacional do PMDB que decidiu barrar filiações temporárias para frear articulação alimentada pelo governo para restituir o deputado Leonardo Picciani (RJ) à liderança da sigla na Câmara.

O Palácio do Planalto avalia que Temer tem feito movimentos “conspiratórios” contra Dilma. Renan afirmou nesta quarta-feira (16) que o vice tem responsabilidade no agravamento da crise do país. Segundo o presidente do Senado, quando Temer assumiu a articulação política do governo, preocupou-se “apenas com RH”, uma alusão direta à negociação de cargos feita pelo vice.

“O presidente Michel é presidente do partido. Se alguém tem responsabilidade com relação a isso é o presidente Michel”, disse Renan.

Apesar das críticas diretas ao vice, cada vez mais distante de Dilma, o movimento de Renan foi visto com cautela pelo Planalto. Assessores da presidente não acreditam que o presidente do Senado “está fechado com o governo”, mas sim que ele deve adotar uma “postura independente” a partir de agora.

Mesmo assim, afirmam os auxiliares de Dilma, a presidente tem que fazer cada vez mais gestos em direção a Renan e mantê-lo na órbita do governo, com boa relação, para garantir que ele esteja ao lado dela na tentativa de barrar o processo de impeachment no Congresso. (Fonte: Folhapress)

Operação Catilinárias: Ronaldo Silva questiona comportamento da oposição

Petrolina Política

18 de dezembro de 2015 às 07:00

Vereador Ronaldo Silva (PSDB) Foto Waldiney Passos

Ao fazer uma comparação entre os dois episódios protagonizados pela Polícia Federal (PF) em Petrolina: o primeiro quando os agentes estiveram na sede da prefeitura investigando os gastos realizados pelo governo Lossio relacionados ao São João do Vale e agora com a deflagração da operação Catilinárias onde os agentes invadiram a sede da Fundação 2020 de propriedade do senador Fernando Bezerra Coelho (PSB), o vereador Ronaldo Silva (PSDB) disse estranhar o comportamento de determinados integrantes da bancada da oposição.

“Aqui muitos fizeram algazarra, alardearam nos meios de comunicação chamando o prefeito Julio Lossio de desonesto. A primeira vez que a PF esteve na casa do senador em Recife nenhum vereador aqui da oposição questionou o que estaria acontecendo. Mais uma vez, a Polícia Federal, na madrugada, invadiu, arrombou a porta da Fundação para levar documentos e computadores e hoje a gente ver aqui vereador, ex-líder da bancada da oposição dizer que as acusações são levianas”, frisou Ronaldo.

O edil acrescentou que “quem tem telhado de vidro não pode joga pedras no telhado dos outros, pois isso pode acontecer com qualquer um de nós”, alertou.

“Eu não estou aqui alegre, satisfeito pelo que aconteceu com o senador, jamais. Só quero pedir aos companheiros que tenham mais um pouco de respeito, porque nós não podemos estar aqui julgando as pessoas”, arrematou Ronaldo Silva.

Deputado Rogério Leão (PR) é condenado por desvio de dinheiro público

Pernambuco Política

17 de dezembro de 2015 às 19:30

O deputado estadual e ex-prefeito de São José do Belmonte, Rogério Araújo Leão (PR), foi condenado a cinco anos e sete meses de prisão pelo desvio de verbas públicas na área de saúde.

Também foram condenados a mesma pena os ex-gestores da Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip) Centro de Geração de Emprego (Cegepo), Erivaldo Saraiva Feitosa e Amaury da Silva Pinto. Os três podem recorrer da decisão em liberdade.

Segundo o Ministério Público Federal (MPF), no ano de 2005, o ex-prefeito firmou uma parceria para que a Cegepo contratasse mão de obra para os programas federais Saúde da Família, Agentes Comunitários de Saúde, Saúde para Todos e Agente de Controle de Endemias. As contratações foram feitas de maneira ilegal e a Prefeitura de São José do Belmonte recebeu o repasse de R$ 1,5 milhão.

O MPF apurou que a parceria firmada com Cegepo tinha como objetivo tirar da Prefeitura obrigações legais, como realização de concurso público, manter os gastos com funcionários dentro da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e arcar com direitos trabalhistas.

A sentença emitida pela Justiça afirma que “a finalidade das Oscips não é ‘terceirizar’ funções típicas da Administração Pública, mas sim estimular uma cidadania ativa, com a participação de entidades da sociedade civil em matéria reservada ao Poder Público.” (Do JC Online)

Maioria do STF derruba comissão da oposição e dá poder ao Senado no impeachment

Meio Ambiente Petrolina Política

17 de dezembro de 2015 às 17:46

Em julgamento sobre as regras de tramitação do processo de impeachment, a maioria dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) votou nesta quinta-feira (17) de forma contrária à eleição da chapa apoiada pela oposição para a comissão especial da Câmara que vai analisar a denúncia de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff (PT).

A maioria dos ministros também votou favoravelmente a que o Senado tenha o poder de arquivar uma eventual abertura do processo de impeachment pela Câmara.

Se o resultado for mantido até o final do julgamento, isso representa uma vitória para o governo. Com a decisão do STF, o processo de impeachment volta algumas casas — a Câmara terá que refazer a eleição para a comissão especial que analisará o tema. Os magistrados, no entanto, podem mudar seus votos até o final do julgamento.

Nove dos onze ministros já votaram. Nesses dois pontos, já há maioria de seis votos contra três.

Cinco ministros acompanharam o voto de Luís Roberto Barroso, que defendeu a indicação apenas pelos líderes dos partidos políticos para compor a comissão do impeachment, e também o poder do Senado de barrar o processo.

Na semana passada, partidos de oposição e deputados dissidentes da base do governo lançaram a candidatura de uma chapa favorável ao impeachment para a comissão. A chapa da oposição foi vitoriosa por 272 votos a 199.

Além de Barroso, votaram contra a possibilidade de apresentação de chapa alternativa e a favor do arquivamento pelo Senado os ministros Marco Aurélio Mello, Teori Zavascki, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Rosa Weber.

O relator do processo, ministro Luiz Edson Fachin, votou pela manutenção da eleição da chapa da oposição, e a favor de que a decisão da Câmara de abrir o processo de impeachment obrigue o Senado a instaurar o processo, ponto a partir do qual ocorre o afastamento temporário da presidente, por 180 dias ou até o fim do julgamento.

Acompanharam o voto de Fachin os ministros Gilmar Mendes e Dias Toffoli.

O Supremo continua nesta quinta-feira (17) o julgamento das regras do processo de impeachment, com base em ação proposta pelo PC do B. O ponto central é quais pontos da Lei do Impeachment, de 1950, estão de acordo com a Constituição Federal de 1988. (Fonte: UOL)

635 636637638 639