Senador Raimundo Lira é o presidente da Comissão Especial do Impeachment de Dilma

raimundo lira

O senador Raimundo Lira pertence ao PMDB da Paraíba

O senador Raimundo Lira (PMDB-PB) é eleito presidente da Comissão Especial do Impeachment no Senado. Os parlamentares discutem agora a indicação do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) para a relatoria do processo.

Assim, passa a contar o prazo de dez dias para que o relator do caso, ainda a ser escolhido, apresente um parecer que precisa ser aprovado por maioria simples, entre os 21 integrantes do colegiado.

Antes mesmo da confirmação do nome de Raimundo Lira para a presidência da comissão, único nome indicado e aclamado por governistas e oposição, uma questão de ordem tumultuou a reunião.

Projeto muda horário de realização das sessões na Câmara Municipal de Petrolina

Câmara Petrolina

Novo horário de realização das sessões já entra em vigor na próxima quinta-feira (28) / Foto: Waldiney Passos

No mês de fevereiro, quando do início dos trabalhos legislativos para o ano de 2016, as sessões  da Câmara Municipal de Petrolina voltaram a ser realizadas pela manhã, com início a partir das 8h da manhã. Este horário, portanto, sofreu nova mudança na sessão desta terça-feria (26), através do Projeto de Resolução 001/2016, que determina o início das plenários a partir das 9h da manhã, mas sem tempo de espera.

Outra mudança aprovada foi quanto a publicação das pautas que agora devem ser divulgadas junto aos gabinetes dos vereadores até às 13h do dia anterior ao de realização das sessões, ou seja, as segundas e quartas-feiras.

Com isso os vereadores não poderão mais reclamar do conteúdo das pautas e da assiduidade nas sessões.

Com vários projetos em pauta tem início mais uma sessão na Câmara Municipal de Petrolina

Sessão Câmara Municipal de Petrolina

Projeto que Institui o PLANMOB, Plano de Mobilidade Urbana do Município de Petrolina/PE é uma das matérias a serem votadas hoje (26)

Começa mais uma sessão na Câmara Municipal de Petrolina. Da pauta constam as seguintes matérias:

Veto Parcial  nº 004/2016 – referente ao projeto de lei nº 048/2013, do Poder Legislativo – Dispõe sobre  a instalação e funcionamento de antenas transmissoras de radiação eletromagnética e equipamentos afins no território do município, e dá outras providências.

Projeto de lei nº 001/16 – Institui o PLANMOB, Plano de Mobilidade Urbana do Município de Petrolina/PE e dá outras providências.

Projeto de lei nº 005/16 –  Altera dispositivos da lei nº 2.492 – de 21/06/12, que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos – PCCV dos servidores da Autarquia Educacional do Vale do São Francisco – AEVSF, em exercício na FACAPE – Faculdade de Ciências Sociais e Aplicadas de Petrolina.

Projeto de Decreto Legislativo nº 015/16 – Concede Medalha de Honra ao Mérito Legislativo Dom Malan ao Senhor José Alírio de Souza.

Projeto de lei nº 031/16 – Dá denominação a diversas vias públicas nos residenciais Novo Tempo I e Novo Tempo II.

Projeto de lei nº 035/16 – Dispõe sobre a obrigatoriedade da fixação do adesivo “Ajude na Prevenção de Doenças – Lave as Mãos”.

Projeto de lei nº 042/16 – Dispõe sobre a presença de bombeiros civil nas edificações, área de risco ou eventos de grande concentração pública no âmbito do município de Petrolina e dá outras providências.

Homem é preso após furtar objetos da residência da tia de esposa em Petrolina

policial

Um homem, 30 anos, foi preso no bairro João de Deus, em Petrolina, no Sertão de Pernambuco ao furtar objetos da casa da tia da esposa. Nesta segunda-feira (25), a vítima acionou a Polícia Militar, após sentir falta de um televisor de 32 polegadas e um botijão de gás.

De acordo a PM, a guarnição realizou buscas nos arredores do local do crime e localizou os objetos dentro de um carro Celta, cor prata, no mesmo bairro. O acusado foi encaminhado a 1ª Delegacia de Polícia Civil de Petrolina e autuado em flagrante delito.

 

OAB pede a cassação do deputado Jair Bolsonaro

bolsonaro

O deputado fez apologia à ditadura militar, exaltou a memória do ex-coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, que comandou o departamento de tortura na ditadura

A Ordem dos Advogados do Brasil, seção Rio de Janeiro (OAB/RJ), protocolou nesta segunda-feira (25), na Câmara dos Deputados e na Procuradoria-Geral da República requerimento denunciando o deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ) por quebra de decoro parlamentar e apologia à tortura. O pedido tem como base a atitude do parlamentar quando da votação – na Câmara – do processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff.

Na ocasião, Bolsonaro, da bancada do Estado do Rio, não só fez apologia à ditadura militar como proferiu palavras de exaltação à memória do ex-coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, já falecido, e que chefiou o Destacamento de Operações de Informações/Centro de Operações de Defesa Interna (Doi-Codi) de São Paulo, local onde foram torturados presos políticos.

a representação, de 24 páginas, encaminhada ao Conselho de Ética da Câmara, a OAB pede a cassação do deputado federal motivada por “diversas violações à Constituição brasileira, ao Regimento Interno da Câmara e ao Código de Ética parlamentar”. Na avaliação da OAB/RJ, “não cabe a essa Casa do Povo outra postura senão a cassação do mandato do representado, uma vez que sua presença macula e desrespeita o parlamento brasileiro”.

Classificando a declaração como um “ato abominável”, o ofício, também encaminhado ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, denuncia criminalmente Bolsonaro por apologia à tortura, e pede providências do Ministério Público. “Além de configurar quebra de decoro parlamentar, configura também [a atitude do parlamentar] ilícito penal, uma vez que é apologia ao crime e a criminoso, no caso, um dos maiores torturadores já conhecidos do período militar, que foi declarado como tal pela Justiça brasileira”.

STF abre mais dois inquéritos sobre Eduardo Cunha

cunha

Os pedidos chegaram à Corte na semana passada, em segredo de Justiça, e citam os crimes de corrupção e lavagem de dinheiro

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki autorizou a abertura de dois novos inquéritos para investigar a suposta ligação do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), com o esquema de corrupção da Petrobras.

Os dois processos estão em segredo de justiça e não há detalhes das novas linhas de investigação, mas os inquéritos tratam de crimes de corrupção ativa e passiva e ainda de lavagem de dinheiro.

Cunha já é alvo de uma ação penal, uma denúncia e mais um inquérito na Lava-Jato, que o investigam por recebimento de propina em recursos desviados da estatal. Na semana passada, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, a֭rmou que duas novas denúncias Bcontra Cunha devem ser apresentadas em breve ao STF.

Em fevereiro, o STF transformou Cunha em réu, sob acusação dos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, por seu suposto envolvimento no esquema de desvios na Petrobras.

Plenário elege integrantes da comissão do impeachment

SENADO

Senador Raimundo Lira, indicado para presidir a comissão, convocou reunião para esta terça-feira (26) às 10h. Foto: Moreira Mariz/Agência Senado

O Plenário elegeu nesta segunda-feira (25) a chapa composta dos 21 senadores titulares e 21 suplentes que vão integrar a Comissão Especial do Impeachment, responsável pela análise do processo contra a presidente Dilma Rousseff.

O senador Raimundo Lira, indicado para presidir a comissão, convocou reunião para esta terça-feira (26) às 10h. Compete a ele convocar a reunião de instalação por ser o senador mais idoso.

Antes, sete senadores haviam apresentado questão de ordem para que os processos de impeachment contra Dilma e contra Michel Temer fossem analisados conjuntamente pelo Senado. A questão de ordem não foi acolhida pelo presidente do Senado, Renan Calheiros.

Antecipação de eleições presidenciais é avaliada por Dilma, diz jornal

em conversas reservadas, Dilma admite que, após ficar até 180 dias afastada e ser substituída por Michel Temer, suas condições de governabilidade se tornariam “as piores possíveis”/Foto: arquivo

Segundo jornal, em conversas reservadas, Dilma admite que, após ficar até 180 dias afastada e ser substituída por Michel Temer, suas condições de governabilidade se tornariam “as piores possíveis”/Foto: arquivo

A proposta de antecipação da eleição presidencial para este ano pode ser analisada pela presidente Dilma Rousseff caso o processo de impeachment não passe no Senado. Segundo a Folha de S.Paulo, a cúpula nacional do PT tem pressionado o Palácio do Planalto a apoiar a iniciativa antes, após o eventual afastamento temporário da presidente do cargo.

Ainda de acordo com a Folha, em conversas reservadas, Dilma admite que, após ficar até 180 dias afastada e ser substituída por Michel Temer, suas condições de governabilidade se tornariam “as piores possíveis”.

Para os interlocutores do Planalto, a presidente só teria uma “mínima chance” de voltar ao cargo após o afastamento caso o vice-presidente se revele um fracasso no período de interinidade.

Com informações do NE 10

Senado elege hoje comissão que analisará abertura do impeachment

Senado Federal 1

Após 114 dias desde o acolhimento pela Câmara dos Deputados, o pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff deve começar a tramitar oficialmente hoje no Senado, onde será julgado o afastamento da petista da Presidência da República. A sessão do Senado dedicada à eleição dos integrantes da comissão especial que analisará a admissibilidade do processo está prevista para as 16h. O colegiado só deve ser efetivamente instalado amanhã, com eleição do relator e presidente. A partir disso, será concedido prazo de 10 dias úteis para conclusão dos trabalhos. A previsão é de que a votação do relatório na comissão ocorra em 9 de maio e, no plenário, dia 12. Mesmo antes do início dos trabalhos, porém, já há polêmica em torno do nome do indicado a relator, senador Antonio Anastasia (PSDB-MG). E o PT ameaça contestar o rito estabelecido, especificamente a previsão de fala da acusação nesta semana.
De acordo com as indicações, a comissão tem hoje cinco parlamentares contrários ao impeachment. Ontem, a presidente reuniu-se com o assessor especial da Presidência, Giles Azevedo, e com o Advogado-Geral da União (AGU), José Eduardo Cardozo, para discutir o processo. No mesmo dia, manifestantes pró e contra o governo enfrentaram-se na Avenida Paulista. Indicado a presidente da comissão, o senador Raimundo Lira (PMDB-PB) é também o mais velho titular do colegiado e, portanto, o responsável por convocar a sessão que elege presidente e relator do colegiado. “A senadora Ana Amélia, por ser a segunda mais velha, conduz a eleição do presidente. Se confirmada a minha escolha, recebo a presidência e procedo a eleição do relator”, disse.
No mesmo dia, Lira apresentará uma previsão de calendário para ser votado no colegiado. Embora não esteja previsto no rito, o senador quer ouvir a acusação e a defesa logo na primeira semana. O relator pode até antecipar a apresentação do parecer, mas Lira quer aproveitar todo o prazo. “Eu pretendo usar os 10 dias úteis previstos no rito. Se eventualmente for da decisão do relator apresentar antes, acredito que não vai ser apresentado no dia, ele fica sendo discutido e no último dia, votado”, afirmou.
Antes mesmo da eleição, o nome em torno da relatoria gera polêmica. Governistas reclamam que Anastasia não poderia ocupar a função por ser do partido de oposição que encampa o impedimento. Eles querem outro parlamentar, não necessariamente do PT para elaborar o parecer. A comissão foi dividida em seis blocos. O formado pelo PMDB, que detém a maior bancada na Casa, ficou com direito a indicar Lira à presidência. O PSDB formou o segundo maior bloco, com DEM e PV e, por isso, reclamou o direito à indicação. O líder do governo no Senado, Humberto Costa (PT-PE), porém, contesta ao afirmar que é o tamanho do partido que deve ser levado em conta e não o do bloco.

Dilma visita Salvador e militantes organizam abraçaço

dilma

Dilma vai entregar imóveis do Minha Casa, Minha Vida

A presidente Dilma Rousseff (PT) vai para Salvador nesta terça-feira (26). De acordo com o site do PT na Bahia, a petista vai participar de uma cerimônia de entrega de 2.800 unidades habitacionais do programa Minha Casa, Minha Vida. O evento vai acontecer na Fazenda Cassange, na estrada do CIA – Aeroporto.

Essa é a primeira vez que a presidente visita Salvador após a aprovação do processo de impeachment na Câmara de Deputados. A Bahia é um dos estados onde Dilma tem uma forte base aliada. Inclusive, a maioria dos deputados baianos votou contra o impedimento dela.

Manifestação

Para marcar a passagem da presidente em Salvador, a Frente Brasil Popular Bahia e Frente Povo Sem Medo organizam um abraçaço de solidariedade à presidente. O movimento é intitulado como “Mulheres baianas pela democracia”.

Com informações do A Tarde.

Deputado Odacy Amorim cumpre agenda na região

Odacy 02

Deputado Odacy Amorim (PT), visita comunidades do interior

Pré-candidato a prefeito de Petrolina-PE, o deputado estadual Odacy Amorim (PT) mantém sua agenda na região. Neste domingo (24) ele esteve pela manhã no Distrito de Izacolândia, interior de Petrolina-PE, visitando o Presidente da Associação, Gislanio Santana e outros amigos.

Odacy 01

A tarde o parlamentar se reuniu com algumas lideranças políticas na sede do Sindicato dos Trabalhadores Rurais (STR) da cidade de Santa Filomena-PE.

Senado retira educação de PEC sobre despesas de estados e municípios

O Senado retira educação de proposta que permite aos estados, o Distrito Federal e os municípios aplicarem em outras despesas parte dos recursos hoje atrelados a áreas específicas. O substitutivo à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 143/2015 foi aprovado em primeiro turno no plenário da Casa no dia 13. Entidades ligadas ao setor dizem que a retirada é positiva e pressionam para que o texto não seja novamente modificado.

Atualmente o Distrito Federal, os estados e municípios devem destinar parte do que arrecadam às áreas como saúde, educação, tecnologia e pesquisa, entre outras. A PEC143/2015 define que 25% do total dessa destinação obrigatória poderão ser aplicadas em outras áreas. A proposta no entanto, diz que os recursos vinculados ao chamado salário educação e as despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino são desconsiderados. A proposta é uma espécie de desvinculação das receitas da União (DRU) para estados e municípios.

LEIA MAIS

Alckmin e Serra dizem que PSDB tem o dever de apoiar Temer

jose-serra-e-geraldo-alckmin

A perspectiva de permanência no imobilismo levou o Tesouro a marcar data para bloquear o caixa: a partir de terça-feira, 23 de maio, vai deixar de pagar fornecedores

Apoio do partido pode ser fundamental para que o possível novo presidente enfrente desafios econômicos urgentes, como a dívida dos estados e o risco de calote do governo

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, e o senador José Serra reagiram ontem a setores do PSDB que defendem restrições ao apoio a Michel Temer.

Em entrevista, Alckmin afirma que o partido tem o “dever de apoiar e sustentar” um eventual novo governo, mas “sem cargos”. Serra vai além, defende participação no Executivo e diz que “seria bizarro o PSDB ajudar a fazer o impeachment de Dilma e, depois, por cálculos oportunistas, lavar as mãos”.

O apoio dos tucanos pode ser fundamental para Temer enfrentar desafios econômicos urgentes. Se assumir, ele precisará, até 22 de maio, de autorização do Congresso para elevar o rombo orçamentário de R$ 30 bilhões para R$ 90 bilhões. Sem a mudança, o Tesouro suspenderá pagamentos a fornecedores. Além disso, os estados estão mergulhados em déficits, e governadores já não conseguem suportar gastos com pessoal.

Temer se reuniu ontem (23) com o ex-presidente do BC Henrique Meirelles. Com um olho no calendário do impeachment de Dilma Rousseff e outro nos sinais de agravamento da crise no caixa da União, estados e municípios, que se espraia pela economia, Michel Temer começou a perceber que não haverá dia fácil no Palácio do Planalto.

O vice poderá se tornar titular na segunda quinzena de maio. É para quando se prevê uma decisão do Senado favorável à abertura de processo contra a presidente por crime de responsabilidade — a maquiagem das contas para ocultar despesas de R$ 90 bilhões acima da receita. Dilma deixaria a Presidência até novembro, quando ocorreria seu julgamento definitivo. Se derrotada, o vice cumpre o restante do mandato.

Com informações de O Globo

Para Fernando Bezerra Coelho, impeachment é solução amarga, mas constitucional

 

"a falta de diálogo político da presidente levou o país a um cenário de ingovernabilidade, tendo ela perdido a autoridade e o apoio político', pontua FBC/Foto: Agência Senado

“A falta de diálogo político da presidente levou o país a um cenário de ingovernabilidade, tendo ela perdido a autoridade e o apoio político’, pontua FBC/Foto: Agência Senado

Após derrota na Câmara dos Deputados no processo de impeachment, por 367 votos a 137, a presidente Dilma Rousseff tem pela frente agora o julgamento do Senado. A votação que decidirá se a mandatária petista permanece no cargo ou será afastada por 180 dias deve ocorrer na primeira quinzena de maio.

Dos três senadores da República eleitos no Estado. Fernando Bezerra Coelho (PSB) é o único favorável na bancada pernambucana.

Abaixo, o posicionamento de Bezerra Coelho sobre o processo.

 Por Fernando Bezerra Coelho (PSB), senador da República pelo PSB

O Brasil vem enfrentando um dos momentos mais delicados da sua história. A crise atual é ao mesmo tempo econômica, política e ética.

Ainda em 2013, o PSB alertou o governo sobre a desastrosa política econômica implementada a partir de 2012. Cobramos ajustes e, como não obtivemos resposta, decidimos deixar o governo e lançar a candidatura de Eduardo Campos.

De lá pra cá, os problemas se agravaram. Sem diálogo político e com a economia em plena deterioração, o governo passou a editar decretos presidenciais com manobras fiscais irregulares, tentando burlar as leis orçamentárias e ocultar o desastre das contas públicas.

Após denúncia no TCU, a presidente teve suas contas reprovadas pelo tribunal, no episódio que ficou conhecido como as “pedaladas fiscais”. Naquele momento, os Procuradores do Ministério Público comprovaram pela primeira vez que os atos do governo se enquadravam nos crimes de responsabilidade previstos nos arts. 85, incisos V, VI e VII, da Constituição e na Lei 1.079/50.

Como se não bastasse a tentativa de mascarar as contas públicas, a falta de diálogo político da presidente levou o país a um cenário de ingovernabilidade, tendo ela perdido a autoridade e o apoio político.

Nesta hora, é preciso ter os pés no chão e não cair no discurso fácil de que o melhor seria aprovar uma proposta de emenda à Constituição para convocar novas eleições. O próprio STF já decidiu, em pelo menos três oportunidades, que qualquer regra que altere o processo constitucional das eleições somente poderá ser aplicada após um ano da data de sua vigência. Portanto, o melhor caminho é cumprir a Constituição, e não buscar um atalho.

Hoje, os indicadores do desemprego e do crescimento econômico estão piores que os do governo Collor. O impeachment é a única esperança para a construção de uma agenda mínima para corrigir os rumos da política econômica e superar a crise.

Com informações do JC online