Defesa de Temer quer ter acesso a gravações periciadas pela Polícia Federal

Brasil Justiça Política

20 de julho de 2017 às 11:01

(Foto: Ilustração)

A defesa do presidente Michel Temer pediu hoje (19) ao Supremo Tribunal Federal (STF) acesso a sete gravações recuperadas pela Polícia Federal (PF) na perícia feita no áudio da conversa gravada pelo empresário Joesley Batista com o presidente, em março, no Palácio do Jaburu.

Ao Supremo, os advogados alegam que sete gravações não foram juntadas ao inquérito contra o presidente após o trabalho pericial. Para Antônio Claudio Mariz, representante de Temer, as gravações são necessárias para compor a defesa durante a votação na Câmara dos Deputados, prevista para 2 de agosto, sobre o aval da Casa para o prosseguimento da denúncia contra o presidente no Supremo.

Em função do período de recesso na Corte, a questão foi encaminhada à presidente do STF, Cármem Lúcia.

“Requer-se à Vossa Excelência seja oficiado o Instituto Nacional de Criminalista (INC) a fim de que possa fornecer, diretamente à defesa, os sete arquivos recuperados dos gravadores, conforme informados na Tabela 07 de seu parecer, pelo meio mais expedito, como garantia à ampla defesa que se pretende praticar junto ao plenário da Câmara dos Deputados no dia 02/08.”, diz a defesa.

Defesa de Lula diz que decisão que bloqueou contas do ex-presidente é ilegal

Brasil Nacional Política

20 de julho de 2017 às 08:00

(Foto: Arquivo)

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva considerou “ilegal” e “abusiva” a decisão do juiz Sérgio Moro, responsável pelos inquéritos da Lava Jato na primeira instância, de bloquear R$ 606 mil das contas bancárias do petista, além de determinar o sequestro e arresto de três apartamentos, um terreno e dois carros.

Em nota, assinada pelos advogados Cristiano Martins e Valeska Martins, a defesa disse que vai recorrer da decisão. “Somente a prova efetiva de risco de dilapidação patrimonial poderia justificar a medida cautelar patrimonial. O Ministério Público Federal não fez essa prova, mas o juízo aceitou o pedido mais uma vez recorrendo a mera cogitação”, diz trecho do comunicado.

A defesa do ex-presidente ainda fez críticas a Moro, que para os advogados, manteve o pedido e a decisão sob sigilo. “A decisão é de 14/07, mas foi mantida em sigilo, sem a possibilidade de acesso pela defesa — que somente dela tomou conhecimento por meio da imprensa, que mais uma vez teve acesso com primazia às decisões daquele juízo.

A iniciativa partiu do Ministério Público Federal em 04/10/2016 e somente agora foi analisada. Desde então, o processo também foi mantido em sigilo. A defesa irá impugnar a decisão”, disseram os advogados.

O bloqueio, de acordo com os advogados de ex-presidente, prejudicará a subsistência de Lula e da familia dele. “É mais uma arbitrariedade dentre tantas outras já cometidas pelo mesmo juízo contra o ex-presidente Lula”.

Juazeiro: Secretários visitam Camelódromo para avaliar demandas existentes

Juazeiro Política

20 de julho de 2017 às 07:40

(Foto: ASCOM)

Os gestores das pastas municipais: Secretaria de Obras e Desenvolvimento Urbano (SEDUR), Anderson Alves, Serviço de água e Saneamento Ambiental (SAAE), Joaquin Neto, da Autarquia Municipal de Abastecimento (AMA), Mitonho Vargas e parte da equipe técnica da SEDUR visitaram nesta terça-feira (19) o Camelódromo 2 de Julho para avaliar a estrutura do espaço e as demandas existentes.

Durante a visita a equipe percorreu todas as instalações do espaço e dialogou com os permissionários. Entre as demandas pontuadas que devem ser consideradas no projeto de reforma estão: a cobertura da área de alimentação, recuperação da fachada e a implantação de um forro na área de circulação.

LEIA MAIS

Prefeito de Petrolina recebe senadores Armando Monteiro e Fernando Bezerra

Brasil Petrolina Política

20 de julho de 2017 às 07:20

(Foto: ASCOM)

O prefeito Miguel Coelho se reuniu, na tarde desta quarta-feira (19), com um grupo de parlamentares na sede da Prefeitura de Petrolina. O encontro teve a participação dos senadores Fernando Bezerra, Armando Monteiro, do deputado federal Silvio Costa e dos estaduais Augusto Cesar e José Humberto Cavalcanti.

A reunião teve como assunto principal projetos e ações voltados para o turismo e esportes da capital do Sertão do São Francisco, além de tratar sobre o cenário político atual do País.

Durante o encontro, o prefeito Miguel Coelho reforçou a intenção de fortalecer parcerias para Petrolina e buscar apoios junto a parlamentares independente de posicionamentos políticos.

“Tenho dito sempre que nosso compromisso é para recuperar a nossa cidade ao patamar que merece. Então, todo apoio, seja através de emenda parlamentar ou de articulação política para a construção de projetos, obras e ações para nossa cidade será bem-vindo. Hoje, já contamos com o suporte permanente do senador Fernando Bezerra e é lógico que o apoio de lideranças como o senador Armando Monteiro e dos deputados de seu grupo vai agregar muito ao futuro de Petrolina”, explicou Miguel.

O líder petebista informou que destinará mais de R$ 3 milhões em emendas parlamentares para iniciativas para o esporte e turismo do município sertanejo e elogiou os primeiros meses de trabalho do prefeito socialista.

“Temos visto a marca do dinamismo e comprometimento de Miguel nesse início de trabalho na prefeitura. Essa visita foi para reforçar esse reconhecimento e oferecer nossa disposição em contribuir para uma cidade tão estratégica para o crescimento do estado de Pernambuco”, relatou após o encontro o senador Armando Monteiro.

Temer sanciona projeto de lei e libera R$ 102,3 milhões para emissão de passaportes

Brasil Nacional Política

19 de julho de 2017 às 19:00

(Foto: Arquivo)

Nesta quarta-feira (19) O presidente Michel Temer (PMDB) sancionou o projeto de lei aprovado na semana passada pelo Congresso Nacional, que libera um crédito suplementar de R$ 102,3 milhões para a retomada da confecção de passaportes na Polícia Federal (PF). Emissão do documento deve ser retomada ainda nesta semana.

A previsão é de que a sanção presidencial seja publicada na edição desta quinta (20) do Diário Oficial da União. “O dinheiro já está lá e esta semana a produção de passaportes deve ser retomada”, enfatizou O ministro da Justiça, Torquato Jardim.

Diante da suspensão do serviço, desde 27 de junho, o governo federal optou por enviar ao Congresso um projeto de lei propondo a liberação de R$ 102,3 milhões ao Ministério da Justiça para a retomada da produção de passaportes. O montante é parte da contribuição que o Brasil faria à Organização das Nações Unidas (ONU).

Com informações do G1

TCE recomenda aprovação das contas de Paulo Câmara com ressalvas

Brasil Pernambuco Política

19 de julho de 2017 às 18:30

(Foto: Nando Chiappetta)

O Tribunal de Contas de Pernambuco divulgou nesta quarta-feira (19) um Parecer Prévio recomendando à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) a aprovação das contas do governador Paulo Câmara (PSB) relativas ao exercício financeiro de 2015.

No entanto, por proposição do conselheiro Dirceu Rodolfo, decidiu instaurar uma Auditoria Operacional para analisar o subfinanciamento da saúde por parte do SUS e os gastos efetuados pelo Governo do Estado com as Organizações Sociais que atuam nessa área. O relator do processo foi o conselheiro Ranilson Ramos, que recebeu elogios da maioria dos colegas, bem como do representante do Ministério Público de Contas (MPCO), Cristiano Pimentel, pela consistência, profundidade e clareza do seu relatório.

Apenas a conselheira substituta Alda Magalhães aprovou o voto, “com ressalvas”, alegando não ter tido tempo de fazer uma leitura mais aprofundada do voto do relator porque só foi comunicada às 8h da manhã desta terça-feira de que substituiria na sessão o conselheiro João Carneiro Campos, que entrou em gozo de férias. Ela explicou que pôs a “ressalva” no seu voto por estar de acordo com os questionamentos feitos pelo Ministério Público de Contas sobre o excesso de servidores temporários na estrutura do Estado, gastos excessivos com Organizações Sociais da área de saúde, pagamento de mais de R$ 1 bilhão referente a juros e serviço da dívida e a preocupante situação do sistema previdenciário estadual.

LEIA MAIS

Lula tem mais de R$ 600 mil bloqueados pelo Banco Central

Brasil Lava Jato Nacional Política

19 de julho de 2017 às 16:00

(Foto: Reprodução)

Por determinação do juiz federal Sérgio Moro, o Banco Central (BC) bloqueou R$ 606.727,12 de contas bancárias do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Além disso, foram confiscados três apartamentos, um terreno, em São Bernardo do Campo (SP), e dois carros.

O aviso do BC a Moro sobre o bloqueio foi feito na tarde de terça-feira (18). A medida, de acordo com o juiz federal, pretende garantir “a reparação dos danos decorrentes do crime”. Segundo Moro, ficou reconhecido que contrato entre o Consórcio CONEST/RNEST gerou cerca de R$ 16 milhões em vantagem indevida a agentes do PT.

Ainda conforme o juiz, dessa quantia, R$ 2.252.472,00 foram para o ex-presidente por meio do apartamento triplex, no Guarujá, litoral de São Paulo. Dos R$ 16 milhões, o juiz descontou o valor do triplex, dos três apartamentos, do terreno e dos dois carros e determinou que a diferença fosse confiscada de contras bancárias até o limite de R$ 10 milhões.

Com informações do G1

Parcela do Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal atende seis cidades do Sertão do São Francisco

Afrânio Brasil Cabrobó Dormentes Lagoa Grande Orocó Pernambuco Política

19 de julho de 2017 às 15:30

Lagoa Grande recebeu R$ 135,2 mil (Foto: Internet)

O Governo do Estado liberou R$ 1,1 milhão em parcelas do Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal (FEM) para Afrânio, Cabrobó, Dormentes, Lagoa Grande, Orocó e Santa Maria da Boa Vista.

A Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag) gerencia o FEM e é a responsável pelos repasses, enviou R$ 181,1 mil para Afrânio, R$ 140,9 mil para Dormentes, Lagoa Grande recebeu R$ 135,2 mil, Orocó R$ 300,3 mil e Santa Maria da Boa Vista recebeu R$ 184,5 mil.

Os recursos repassados por cada edição do FEM são divididos em quatro parcelas, liberadas de acordo com o andamento das obras. Os valores pagos neste mês correspondem às obras de 11 planos de trabalhos, em diferentes estágios de execução. A pavimentação de ruas é o tipo de obra que mais se repete, sendo assim em Afrânio, Dormentes, Lagoa Grande, Cabrobó e Orocó.

Em Santa Maria da Boa Vista foram liberados três parcelas para três planos de trabalhos diferentes (abastecimento d’água, recuperação de prédio para instalação de unidade do Samu e recapeamento asfáltico). Já em Orocó, além dos planos de pavimentação, foram pagos valores para obras de construção de duas quadras poliesportivas, além da construção de prédio para abrigar a sede da Coordenadoria da Mulher do Município.

Além das parcelas para o Sertão do São Francisco, a Seplag ainda liberou valores para um plano de trabalho em Santa Filomena (R$ 55,2 mil).

Operação Tapa Buraco atende bairro Alto do Cruzeiro, em Juazeiro

Bahia Brasil Juazeiro Nacional Política

19 de julho de 2017 às 14:30

(Foto: Divulgação)

Esta semana a operação ‘Tapa Buraco’ iniciou o trabalho no bairro Alto do Cruzeiro, em Juazeiro. A iniciativa da prefeitura recupera a pavimentação em paralelepípedo granítico

Os serviços foram iniciados na Rua Santa Luzia, popularmente conhecida como Rua 5, e também uma das principais vias de acesso do bairro. “Nosso planejamento é corrigir os pontos mais críticos nas principais vias do bairro com pavimentação em paralelepípedo granítico”, explica o secretário de Obras e Desenvolvimento Urbano, Anderson Alves.

De acordo com Anderson Alves, esse já é o terceiro bairro atendido este ano pela operação Tapa Buraco. “Começamos pelo bairro Maria Gorete, depois seguimos para o bairro Itaberaba, onde a secretaria recuperou pontos críticos na Rua 11 e agora estamos no Alto do Cruzeiro”, acrescentou o secretário.

Julgamento de Lula em segunda instância será menos polarizado, diz desembargador

Brasil Justiça Nacional Política

19 de julho de 2017 às 13:00

(Foto: Internet)

O julgamento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em segunda instância será menos polarizado, segundo o desembargador federal Carlos Thompson Flores, presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), com sede em Porto Alegre.

As audiências em primeira instância, na 13ª Vara Federal de Curitiba, foram marcadas por discussões frequentes entre os advogados de Lula e o juiz federal Sérgio Moro.

“É natural que na primeira instância [o processo] centralize um pouco na figura do juiz que lá está. É ele quem faz toda a instrução, ouve as testemunhas, produz provas periciais”, avaliou Thompson Flores. “O tribunal vai examinar toda a matéria e toda a prova produzida no primeiro grau, e não realizar uma nova instrução. Como são três julgadores, isso se dilui entre eles. Eu acredito que não haverá essa polarização”, completou.

Publicada a sentença em primeira instância e concluída a avaliação dos embargos declaratórios, cabe agora à defesa do ex-presidente peticionar ao TRF4 manifestando a intenção de recorrer da sentença de Moro, que condenou Lula a 9 anos e meio de prisão. A apelação será distribuída à 8ª Turma, responsável pelos processos da Operação Lava Jato no tribunal, sob a relatoria do desembargador federal João Pedro Gebran Neto.

LEIA MAIS

Temer participa de jantar na casa do presidente da Câmara dos Deputados; Rombo da previdência é debatido

Brasil Nacional Política

19 de julho de 2017 às 09:00

(Foto: Internet)

O presidente Michel Temer encontrou-se com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, na noite de hoje (18). O parlamentar recebeu Temer, ministros e outros deputados e o assunto, segundo o ministro da Secretaria de Governo, Antonio Imbassahy, foi a Reforma da Previdência, dentre outros temas de interesse do governo.

“Discutimos a Reforma da Previdência, [porque] precisamos fazer uma avaliação [sobre a reforma]; a questão da sistematização e simplificação do sistema tributário; os sistemas de previdência e saúde. Foi uma reunião muito proveitosa”, disse Imbassahy.

“Tivemos uma reunião hoje no Palácio do Planalto e [foi informado que] o rombo da Previdência previsto para o ano que vem é de R$ 200 bilhões. Isso está constrangendo o orçamento, dificultando investimentos e até trazendo problemas para a prestação de serviço. Então, esse assunto tem que ser encarado com muita realidade”, acrescentou o ministro.

LEIA MAIS

Inauguração de obras nos três meses anteriores às eleições poderá ser proibida

Brasil Política

18 de julho de 2017 às 23:00

Proibir a inauguração de obras públicas nos três meses que antecederem eleições é o objetivo do PLS 199/2017, recentemente apresentado pelo senador Cristovam Buarque (PPS-DF). O projeto aguarda a designação de relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ)

A proposta deve alterar a Lei das Eleições (Lei 9.504/1997) para proibir a inauguração de obras públicas durante o pleito eleitoral e nos três meses anteriores. Também ficará proibida no mesmo período, segundo a proposta, a realização de shows artísticos, eventos culturais, feiras e exposições pagos com recursos públicos.

De acordo com o autor, o objetivo é evitar que inaugurações de obras públicas sejam usadas com conotação eleitoral em benefício de algum candidato. Cristovam explica que a Lei das Eleições já proíbe a presença de candidatos em inaugurações de obras públicas nos três meses anteriores à eleição, sob pena de cassação do registro ou diploma.

“Entretanto, é inegável que uma inauguração em plena campanha ou em período próximo a ela, ainda que os candidatos não compareçam, pode adquirir forte conotação eleitoreira, principalmente em cidades pequenas”, argumenta Cristovam na justificação do projeto, acrescentando que essa avaliação também se aplica a eventos artísticos e afins, que podem ter intenções eleitoreiras quando promovidos em épocas próximas a eleições.

O projeto receberá decisão terminativa na comissão. Se for aprovado e não houver recurso para que seja votado pelo Plenário do Senado, poderá seguir diretamente para a Câmara dos Deputados.

Emissão de passaportes pode ser normalizada até o final de semana

Brasil Nacional Política

18 de julho de 2017 às 19:30

(Foto: Arquivo)

A expectativa de técnicos da Casa Civil é de que o projeto para sancionar a autorização de um crédito extra de R$ 102 milhões para o Ministério da Justiça emitir passaportes, chegue ainda na noite desta terça ao Planalto para análise e sanção do presidente Michel Temer (PMDB), que deve ocorrer até esta quarta (19)

Depois de sancionada e publicada no Diário Oficial da União, a verba será liberada assim que Ministério do Planejamento abrir o empenho de recursos e autorizar o repasse ao Ministério da Justiça, que o destinará à Polícia Federal (PF).

Com a perspectiva de sanção da liberação de crédito ainda hoje, a expectativa é que a emissão de passaportes seja normalizada até o fim da semana. De acordo com a Polícia Federal, são realizados 11 mil atendimentos por dia útil para a requisição do documento em todo o país. Como a paralisação já dura três semanas, a demanda não atendida pode superar 150 mil pedidos.

Com informações do EBC

Sérgio Moro nega omissões em sentença que condenou Lula

Brasil Nacional Política

18 de julho de 2017 às 17:30

(Foto: Internet)

O juiz Sérgio Moro negou, nesta terça-feira (18), que tenha havido omissões, obscuridades ou contradições na sentença que condenou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Depois da sentença, a defesa do ex-presidente, então, solicitou esclarecimentos sobre 10 tópicos da decisão de Moro.

O recurso apresentado, pela equipe de defesa de Lula chama-se “embargos de declaração” e é usado como instrumento por advogados justamente para solicitar ao juiz revisão de pontos da sentença. Segundo o juiz, inexistem omissões, obscuridades ou contradições na sentença.

Veja alguns pontos da decisão:

“Sobre o questionamento dos advogados de que o juiz desqualificou instrumentos de auditoria, interna e externa, que não detectaram atos de corrupção ligados ao ex-presidente, Moro rebateu afirmando que, nesse critério, ex-diretores da Petrobras que admitiram ter cometido crimes também deveriam ser absolvidos.

“A seguir o critério da Defesa de Luiz Inácio Lula da Silva, os Diretores da Petrobrás Paulo Roberto Costa, Renato de Souza Duque e Nestor Cuñat Cerveró, que mantinham contas secretas com saldos milionários no exterior e confessaram seus crimes, também deveriam ser absolvidos porque as auditorias internas e externas da Petrobrás, inclusive também a Controladoria Geral da União – CGU, não detectaram na época os crimes”, escreveu o juiz.

Moro também comparou o caso de Lula ao do ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha, condenado na Lava Jato.

LEIA MAIS

“Mais um requerimento aprovado com sucesso”, comemora Gaturiano Cigano o novo endereço do Centro POP de Petrolina

Brasil Cidadania Pernambuco Petrolina Política

18 de julho de 2017 às 16:00

(Foto: Arquivo/Blog Waldiney Passos)

O vereador Gaturiano Cigano (PRB) não esconde a satisfação de ver um de seus requerimentos sendo executado pela prefeitura de Petrolina. A mudança de localização do Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua (Centro POP) foi um pedido feito pelo o vereador em junho, o novo espaço será inaugurado nesta quarta-feira (19).

Em sua solicitação, o vereador levou em consideração a localização da antiga sede do Centro POP, que segundo Gaturiano, ficava distante do restaurante popular.

(Cartaz Divulgação)

“Em se tratando do Centro POP, hoje o seu funcionamento fica muito distante do restaurante popular. Isso dificulta o acesso da população de rua em desfrutar dos serviços do Centro e ter acesso ao restaurante. Por isso pedimos o deferimento dessa solicitação por se tratar de uma questão de favorecer uma população mais carente da presença do estado”, justificou Gaturiano em junho.

O Centro POP mudou de endereço e passa a funcionar na rua Padre Fraga, 395, Centro. A nova localização fica próxima ao Restaurante Popular de Petrolina. “Eu só tenho a agradecer ao prefeito Miguel Coelho e a secretária Kátia Carvalho pelo trabalho feito em conjunto. Fico muito feliz em poder está ajudando essas pessoas que precisam deste tipo de atendimento”, comemorou Gaturiano.

O centro de acolhimento de pessoas em situação de rua, oferece serviços de atendimento, orientação, acompanhamento e apoio aos frequentadores. Uma equipe de profissionais atua no espaço, com diversas atividades.

416417418419420