Juazeiro se destaca na construção de políticas LGBTQIAPN+ e elege delegados para etapa nacional da conferência

A Secretaria de Desenvolvimento Social, Diversidade, Igualdade Racial e Combate à Fome de Juazeiro (SEDES), reafirma seu compromisso com a promoção dos direitos da população LGBTQIAPN+ ao participar ativamente das etapas da conferência que visa fortalecer as políticas públicas voltadas a essa população em todo o país.

O município elegeu quatro representantes, sendo três do poder público e uma da sociedade civil, que vão  representar Juazeiro na etapa nacional da conferência. Foram eleitos como delegados do poder público: Alexandre Santos, Coordenador de Diversidade da SEDES), Luhara Dávilla, Supervisora de Igualdade Racial e Povos Tradicionais da SMJ e Maira Costa, representando a Casa dos Conselhos. Pela sociedade civil, a delegada eleita foi Barbara Raycca.

“A eleição é reflexo direto do engajamento de Juazeiro na defesa da diversidade e dos direitos humanos”, destaca o coordenador de Diversidade da Sedes, Alexandre Santos.

O município tem se consolidado como referência regional com ações estruturadas como a implantação do Centro de Promoção e Defesa dos Direitos LGBT (CPDD LGBT), o funcionamento do Ambulatório Trans, o atendimento psicológico gratuito em parceria com a UNIVASF, o suporte jurídico às vítimas de violência e a inclusão da população LGBTQIAPN+ na rede de proteção social.

A gestão municipal destaca ainda que repudia qualquer forma de LGBTfobia e reafirma que tais práticas são crimes que devem ser combatidos com seriedade. Juazeiro segue aberta ao diálogo, fortalecendo parcerias, ouvindo a sociedade civil e ampliando políticas públicas para garantir uma cidade mais justa, segura e acolhedora para todas as pessoas, independentemente de orientação sexual ou identidade de gênero.

Ascom

Editorial: Censura por procuração: o velho projeto de controle volta à cena

O Brasil está às portas de um retrocesso perigoso. Depois de o STF ter rasgado o espírito do artigo 19 do Marco Civil e decidido que plataformas podem ser responsabilizadas (sem ordem judicial prévia) por publicações de usuários, abrindo a porteira para remoções administrativas, o governo Lula tenta “sacramentar” no Congresso um projeto que amplia essa lógica e a transforma em política de Estado. A decisão do STF, fixada em 26 de junho de 2025, tornou as redes diretamente responsáveis por “postagens ilegais”, relativizando a exigência de intervenção judicial e dizendo que as regras atuais “não são suficientes”. É a antessala da censura por atalhos.

Agora, chega a minuta do Executivo: um texto que escala sanções contra plataformas, de advertências e multas até o desligamento provisório por até dois meses, sem necessidade de decisão judicial, caso não removam “conteúdos ilícitos”. E “ilícito”, ensina o noticiário, vai de crimes gravíssimos (como pedofilia) a formulações elásticas como “ataques à democracia”, um balaio conceitual pronto para uso político. As reportagens que tiveram acesso à minuta são explícitas ao mencionar o botão de desligar e a criação de um órgão federal para mandar nas redes. Na prática, um departamento de censura. Isso não é defesa da lei; é atalho autoritário.

O próprio Planalto confirmou, nos últimos dias, a intenção de enviar um projeto de lei para “regular” redes sociais e big techs, vendendo-o como proteção de “crianças e adolescentes”. É a velha técnica do “por motivo nobre”: quem poderia ser contra proteger crianças? Mas a embalagem não muda o conteúdo principalmente quando o texto abre a possibilidade de suspensão administrativa de serviços essenciais à conversação pública. A boa política enfrenta crimes com devido processo legal e juiz natural, não com canetaços de burocratas.

É preciso dizer com todas as letras: conteúdo criminoso se combate com Código Penal, investigação e ordem judicial. Misturar crimes incontestáveis com categorias nebulosas “ataques à democracia”, “violência política”  e entregar a interpretação a um órgão do Executivo é construir um aparelho punitivo discricionário. Hoje desliga uma plataforma porque “não cooperou”; amanhã manda remover uma reportagem incômoda sob o mesmo pretexto. O risco não é teórico; ele nasce do desenho institucional proposto.

Não é a primeira investida do petismo contra a liberdade de expressão. Em 2004, o governo tentou criar o Conselho Federal de Jornalismo, um ente com poder disciplinar sobre a imprensa, que naufragou após forte reação de entidades e redações. A memória é curta, mas os arquivos não mentem. A tentação de “controle social da mídia” é um fio vermelho que atravessa diferentes momentos do projeto de poder do PT.

Diante desse histórico, a combinação é explosiva: um STF que recentralizou o poder de definir o que fica e o que cai das redes (sem ordem judicial prévia), e um governo que pretende criar um órgão administrativo com poder de censura de fato. Não há democracia robusta onde o fluxo da informação depende do humor do príncipe ou do parecer do comissário. Democracia se protege com liberdade, transparência e responsabilização a posteriori, não com mordaças preventivas.

Waldiney Passos

Miguel Coelho faz reunião política com Samuel Salazar, líder do governo João Campos na Câmara do Recife

Presidente estadual do União Brasil e pré-candidato ao Senado, Miguel Coelho se reuniu nesta quinta-feira (14) com o líder do governo do prefeito João Campos (PSB) na Câmara Municipal do Recife, o vereador Samuel Salazar (MDB).

O encontro ocorreu no escritório que o partido mantém na capital, onde foram discutidos projetos e uma agenda política que envolva as duas legendas.

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Tarcísio de Freitas critica governo federal e defende “nova safra de governadores”

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), afirmou nesta quarta-feira (13) que o Brasil “não aguenta mais o PT” e “não aguenta mais o Lula”. As declarações foram feitas durante o AgroFórum, evento promovido pelo BTG Pactual.

Ao lado dos governadores Ronaldo Caiado (União), Ratinho Jr (PSD) e Eduardo Leite (PSD), Tarcísio criticou o que considera uma repetição de debates em torno do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e afirmou que o país vem perdendo oportunidades em setores estratégicos, como tecnologia energética, bioeconomia e conhecimento.

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Câmara cria grupo de trabalho para discutir segurança de crianças e adolescentes na internet

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou a criação de um grupo de trabalho com prazo de 30 dias para apresentar propostas que garantam a segurança de crianças e adolescentes na internet. Segundo Motta, a proteção da infância é um dever que antecede partidos e ideologias.

O anúncio foi motivado por denúncias de adultização e exploração de jovens nas redes sociais, como mostrou um vídeo do youtuber Felca, que expôs casos de crianças sexualizadas na internet. “Sou pai de duas crianças. Ao ver aquelas imagens, a primeira reação foi humana, de um pai que se pergunta: que mundo estamos deixando para nossos filhos?”, afirmou Motta.

Para aprofundar a discussão, a Câmara realizará uma comissão geral na próxima quarta-feira (20). Mais de 60 projetos de lei sobre o tema já tramitam na Casa, e o plenário será aberto para que parlamentares e especialistas apresentem suas contribuições.

Eduardo Bolsonaro afirma estar disposto a “queimar toda a floresta” em vídeo nas redes sociais

A caminho de Washington, onde tem agenda com integrantes do governo de Donald Trump, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) publicou nesta quarta-feira (13) vídeos nos stories do Instagram com declarações sobre o cenário político brasileiro.

No registro, o parlamentar afirma estar “levando no coração” os sentimentos de pessoas que, segundo ele, têm familiares presos ou sofreram perseguição. “Pode ter certeza, a gente vai continuar trabalhando até eles entenderem que perderam o poder. Que seja com o menor sacrifício possível, mas, se for necessário, iremos sim sacrificar tudo, queimar toda a floresta”, declarou.

Eduardo também pediu que seus seguidores assistissem ao próximo story, no qual aparece ao lado do empresário Paulo Figueiredo, em frente à Casa Branca, afirmando: “Quando você tem a verdade ao seu lado, você não precisa de muito”.

Câmara de Juazeiro aprova reajuste salarial para servidores do SAAE

A Câmara Municipal de Juazeiro (BA) aprovou por unanimidade, nesta quarta-feira (13), o Projeto de Lei nº 3.494/2025, que estabelece recomposição salarial de 5,49% para os servidores efetivos e estabilizados pelo artigo 19 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), vinculados ao Serviço de Água e Saneamento Ambiental (SAAE).

O aumento será aplicado com efeitos retroativos a 1º de maio de 2025 e também contemplará aposentadorias e demais benefícios legais, garantindo a paridade assegurada em lei.

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Defesas de Bolsonaro e aliados têm até hoje para apresentar alegações finais no STF

As defesas do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros seis aliados têm até o fim desta quarta-feira (13) para entregar ao Supremo Tribunal Federal (STF) as alegações finais no processo que apura a chamada “trama golpista”.

O prazo, de 15 dias, começou a contar após a entrega da manifestação do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro e delator no caso. Por regra, réus não delatores apresentam suas alegações por último.

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Deputado denuncia queda de investimentos e atraso em pagamentos na saúde de Pernambuco

O deputado estadual Romero Albuquerque (União) criticou, nesta terça-feira (12), a redução de recursos destinados à saúde pública em Pernambuco e cobrou mais investimentos do governo estadual, especialmente nos grandes hospitais. Segundo o parlamentar, unidades de referência estariam “abandonadas” e enfrentando dificuldades estruturais.

Albuquerque destacou o caso do Hospital Getúlio Vargas, no Recife, que, de acordo com ele, sofre com atraso superior a um ano no pagamento às empresas de engenharia responsáveis pela manutenção. Ainda conforme o deputado, a unidade teria recebido, em 2025, cerca de R$ 40 milhões a menos em repasses em comparação a 2024.

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Pesquisa aponta João Campos na liderança para o governo de Pernambuco em 2026

O prefeito do Recife, João Campos (PSB), lidera a disputa pelo governo de Pernambuco nas eleições de 2026, segundo levantamento do Instituto Paraná Pesquisas divulgado nesta terça-feira (12).

Em ambos os cenários testados, o pessebista aparece com ampla vantagem sobre a governadora Raquel Lyra (PSD) e venceria no primeiro turno.

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CPI na Alepe para investigar contratos de publicidade do Governo de PE volta ao debate com denúncias e ameaças

Na reunião plenária desta segunda-feira (11), voltou ao centro das discussões a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instaurada na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) para apurar supostas irregularidades em contratos de publicidade do Governo do Estado.

A deputada Dani Portela (PSOL), autora do requerimento que criou o colegiado, reforçou os argumentos que motivaram a abertura da CPI, além de relatar ter sido alvo de denúncias anônimas e ameaças nas redes sociais.

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Corregedoria da Câmara tem 48h para se manifestar sobre punições a deputados

Nesta segunda-feira (11), a Corregedoria Parlamentar da Câmara dos Deputados recebeu oficialmente as representações que pedem o afastamento de 14 deputados acusados de obstruir os trabalhos legislativos na semana passada.

As representações que podem resultar em suspensão ou até cassação dos parlamentares foram encaminhadas para análise do corregedor da Casa, deputado Diego Coronel (PSD-BA).

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TCU recomenda à Câmara investigação sobre uso de recursos públicos por Eduardo Bolsonaro nos EUA

O Tribunal de Contas da União (TCU) encaminhou à Câmara dos Deputados a recomendação para que investigue possíveis irregularidades no uso de recursos públicos pelo deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) durante sua estadia nos Estados Unidos. A apuração tem como foco verificar se a viagem está sendo custeada com dinheiro público.

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Deputada acusada de agredir Nikolas fica fora de lista inicial da Corregedoria da Câmara, mas pode ser incluída

A deputada Camila Jara (PT-MS), inicialmente acusada de agredir o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) durante a retomada do controle do plenário da Câmara na última quarta-feira (6), não consta na primeira lista de parlamentares que terão as denúncias avaliadas pela Corregedoria. A inclusão dela, no entanto, ainda é possível, caso a análise de imagens aponte indícios de agressão.

O corregedor da Câmara, Diego Coronel (PSD-BA), será responsável por examinar fotos e vídeos do episódio. A conclusão está prevista para quarta-feira (13), e novas denúncias podem surgir conforme o resultado da apuração.

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