O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), afirmou em reunião com líderes partidários que não pautará o pedido de impeachment do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), mesmo que obtenha o apoio da maioria absoluta dos senadores. A declaração foi dada nesta semana durante encontro com integrantes da base do governo Lula e da oposição.

“Nem se tiver 81 assinaturas, ainda assim não pauto impeachment de ministro do STF para votar”, afirmou Alcolumbre, destacando que sua decisão se baseia em uma “avaliação jurídica”, e não apenas no número de apoios.

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), negou nesta quinta-feira (7) ter feito qualquer acordo com parlamentares da oposição para pautar o projeto de anistia em troca do fim da ocupação do plenário por deputados bolsonaristas.

A declaração foi feita à imprensa após rumores sobre uma suposta negociação para encerrar o impasse iniciado na terça-feira (5).

O parlamentar marcou uma nova sessão para esta quinta-feira, a partir das 12h. A decisão veio na manhã seguinte à retomada simbólica da presidência da Mesa da Câmara, que havia sido ocupada por deputados aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta quarta-feira (6), em entrevista à agência Reuters, que não vê razão para ligar para o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, diante da nova taxação imposta a produtos brasileiros.

Segundo Lula, as comunicações enviadas pelo governo norte-americano não indicam abertura para diálogo. “Um presidente não pode ficar se humilhando para outro”, declarou.

Lula classificou a medida como autoritária e afirmou que o governo brasileiro recebeu o comunicado com preocupação. Para ele, a atitude de Trump representa mais do que uma simples intromissão: trata-se de uma tentativa de impor regras a um país soberano.

Após o término de sua licença parlamentar em 20 de julho, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) voltou a figurar na folha de pagamento da Câmara dos Deputados. Segundo o Portal da Transparência da Casa, ele recebeu R$ 17 mil brutos referentes aos dias proporcionais do mês. Com os descontos obrigatórios, o valor líquido caiu para R$ 13.338,69.

Apesar do pagamento, o deputado não pode movimentar os recursos. Desde julho, por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), as contas bancárias e chaves PIX de Eduardo estão bloqueadas, assim como seus bens móveis e imóveis.

Deputados da oposição iniciaram, nesta terça-feira (5), a ocupação da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados em resposta à prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Com esparadrapos na boca, cerca de 15 parlamentares permaneceram sentados nas cadeiras principais do plenário, em protesto silencioso, interrompendo os trabalhos legislativos.

A ação tem como objetivo pressionar o Congresso Nacional a votar um conjunto de medidas batizado de “pacote da paz”. Entre os itens exigidos pelos manifestantes estão a anistia aos envolvidos nos atos do dia 8 de janeiro de 2023, o impeachment do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e o fim do foro privilegiado por meio de uma proposta de emenda à Constituição.

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) anunciou, nesta terça-feira (5), a proposta de um “pacote da paz” a ser apresentado pela oposição ao Congresso Nacional. A sugestão foi feita após a decisão que determinou a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Segundo o parlamentar, o pacote reunirá um conjunto de medidas com o objetivo de enfrentar o que chamou de “problemas do Brasil”. Entre os itens que devem compor a proposta estão a anistia ampla, geral e irrestrita; o impeachment do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes; e a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue o foro privilegiado.