O contrato de publicidade do governo de Pernambuco, com valor estimado de até R$ 1,2 bilhão ao longo de dez anos, tornou-se alvo simultâneo de uma CPI na Assembleia Legislativa (Alepe) e de uma disputa no Supremo Tribunal Federal (STF).
Na última segunda-feira (4), o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) recorreu ao STF para tentar suspender uma liminar do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) que autorizou a continuidade da licitação.
O processo licitatório, vencido por quatro agências, prevê R$ 120 milhões por ano. Em junho, o TCE, por meio de medida cautelar do conselheiro Eduardo Porto, suspendeu o certame, alegando falta de transparência na divulgação das notas individuais dos avaliadores — exigência legal. Porto é sobrinho do deputado Álvaro Porto (PSDB), presidente da Alepe e adversário político da governadora Raquel Lyra (PSD).
A empresa E3 Comunicação Integrada, uma das vencedoras, recorreu e obteve decisão favorável do desembargador Fernando Cerqueira, que considerou ausentes os requisitos para manter a suspensão. Na sequência, o conselheiro Rodrigo Novaes e o presidente do TCE, Valdecir Pascoal, acionaram o TJPE e o STF, respectivamente, para reverter a decisão.
A licitação também é questionada por supostos vínculos da E3 com familiares da governadora. A agência só abriu sede no Recife após vencer o certame, ocupando salas de um imóvel ligado a Waldemiro Ferreira Teixeira, conhecido como “Dodi”, primo de Raquel. Há ainda indícios de ligação com a empresa Pozitiva, da qual Dodi seria sócio oculto. Uma ex-gerente de outra empresa da família foi nomeada diretora de operações da E3 em Pernambuco.
Esses elementos embasaram a CPI instalada na Alepe, solicitada pela deputada Dani Portela (PSOL) e apoiada por 18 parlamentares. A comissão deve ser composta até o dia 18 de agosto, com maioria de integrantes da base do governo.
Aliados da governadora classificam a CPI como manobra política. Em resposta, Raquel Lyra declarou que não teme a investigação e afirmou que seguirá com foco nos desafios do governo.
