Comissão do Senado aprova reforma trabalhista; projeto vai ao plenário

(Foto: Arquivo)

A CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) do Senado aprovou o parecer favorável à reforma trabalhista do senador Romero Jucá (PMDB-RR), em sessão que durou mais de 13 horas nesta quarta-feira (28). Foram 16 votos a favor, 9 contrários e uma abstenção.

Com o resultado, a reforma trabalhista termina sua passagem pelas comissões do Senado e segue para análise em plenário, que dará a palavra final da Casa sobre o projeto.

Ao final da sessão, os senadores também aprovaram a urgência do projeto, o que significa que ele poderá ser votado em plenário após duas sessões.

Duas comissões favoráveis e uma contrária A CCJ é a terceira comissão do Senado a analisar a proposta de reforma trabalhista. Ela passou primeiro pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde o parecer do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), favorável à reforma, foi aprovado.

Ferraço também foi relator na segunda comissão, a de Assuntos Sociais (CAS). Lá, porém, seu relatório foi rejeitado por 10 votos a 9, levando o governo a sua primeira derrota desde que o projeto foi apresentado, no final do ano passado. 

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Gonzaga Patriota declara apoio à abertura de processo contra Michel Temer

O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB-PE) declarou esta semana ser favorável à admissibilidade da denúncia feita pela Procuradoria Geral da República (PGR) para a abertura de processo contra o presidente Michel Temer (PMDB). Gonzaga foi um dos poucos parlamentares pernambucanos a se posicionar a favor da denúncia.

“Tanto o Congresso Nacional, como as casas dos poderes Executivo e Judiciário, são do povo. E elas não podem se sujar por ações nefastas dos seus membros. Comprovado o crime de quem quer que seja, esse elemento tem que ser afastado, não importa se vereador, deputado, senador, prefeito, governador, presidente da República, juiz, desembargador ou ministro de qualquer tribunal”, disse.

Temer e o ex-deputado federal Rodrigo Rocha Loures foram denunciados pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pelo crime de corrupção passiva. Os dois foram acusados do recebimento de propinas da JBS para favorecer a empresa.

Reforma trabalhista passa na CCJ e segue para o Plenário

 

Os senadores também rejeitaram todas as sugestões de emendas que foram destacadas para serem analisadas separadamente

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (28) o projeto da reforma trabalhista (PLC 38/2017). Foram 16 votos a favor e 9 contra o relatório do senador Romero Jucá (PMDB-RR). Houve uma abstenção. A CCJ aprovou ainda um requerimento de urgência para a votação da matéria no Plenário do Senado.

A reunião durou quase 14 horas. A oposição apresentou um requerimento para tentar adiar a decisão para o dia 5 de julho, mas a comissão rejeitou o pedido. A CCJ também derrubou três destaques, que pretendiam retirar do texto principal artigos sobre trabalho intermitente; afastamento de gestantes e lactantes de locais insalubres; e a prevalência do negociado sobre o legislado.

Antes da votação, Romero Jucá, que também é líder do Governo, leu uma carta em que o presidente Michel Temer pede a aprovação da matéria. Para tentar convencer os parlamentares, Temer diz que “haveria a possibilidade” de vetar pontos da reforma trabalhista e editar uma medida provisória para atender às sugestões dos senadores.

Jucá listou os pontos que poderiam ser alterados pelo Palácio do Planalto: critérios mais claros para o trabalho intermitente; novas regras para o pagamento de indenizações; jornada de 12 horas de trabalho por 36 de descanso apenas por acordo coletivo; participação dos sindicatos em negociações; proibição de trabalho insalubre para gestantes e lactantes; impedimento de cláusulas de exclusividade para trabalhadores autônomos; e extinção gradual da contribuição sindical.

“Acho que isso atende a 90% das sugestões dos senadores. Elas serão levadas em conta para dar melhores condições de empregabilidade para o trabalhador e mais segurança jurídica para o empregador”, disse Jucá.

A oposição criticou a proposta de Michel Temer. O líder do PT, senador Lindbergh Farias (RJ), disse que a Casa deveria aprovar as mudanças que julgasse necessárias.

“Todos os 81 senadores querem modificar o projeto. Quando deixamos de cumprir nosso papel, nos enfraquecemos ainda mais. Por que não podemos fazer modificações? Qual o problema de a reforma trabalhista voltar para a Câmara? Nenhum”, disse Lindbergh.

O senador Humberto Costa (PT-PE) lembrou que Michel Temer foi denunciado esta semana pela Procuradoria-Geral da República pelo crime de corrupção passiva. Para o petista, Temer não teria como honrar o compromisso de vetar pontos da reforma trabalhista.

“Quem vai vetar essa matéria? Quem de nós tem a certeza de que este presidente da República vai estar exercendo a Presidência daqui a 30 dias? Não sabemos”, afirmou Humberto.

Além da CCJ, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) deu parecer favorável ao texto. A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) decidiu pela rejeição do projeto.

Fachin vai enviar denúncia contra Temer direto para Câmara dos Deputados

(Foto: Internet)

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin decidiu que vai enviar direto para a Câmara dos Deputados a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o presidente Michel Temer. O teor da decisão ainda não foi divulgado. A formalidade deve ser cumprida pela presidente do STF, Cármen Lúcia. Não há prazo para o envio.

Mesmo com o envio da denúncia, o STF não poderá analisar a questão antes de uma decisão prévia da Câmara dos Deputados. De acordo com a Constituição, a denúncia apresentada contra um presidente da República somente poderá ser analisada após a aprovação por pelo menos 342 deputados, o equivalente a dois terços do número de membros da Câmara.

Antes da decisão de Fachin, havia a expectativa de que o ministro abrisse prazo de 15 dias para que os advogados de Temer, conforme foi solicitado pela PGR, pudessem se manifestar antes da remessa à Câmara. No entanto, ao analisar o caso, Fachin entendeu que a primeira etapa para manifestação das partes não deve ser feita no STF porque a tramitação da denúncia depende de autorização prévia dos deputados.

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Educador usa rede social para lamentar conduta do prefeito de Afrânio

Repercute em rede social, um texto do educador e militar Enos André, que em seu relato lamenta atitude do prefeito de Afrânio, Rafael Cavalcante (PMDB). Segundo a publicação, durante um evento, a cozinha de uma escola foi utilizada para o preparo de uma feijoada, entretanto a falta de limpeza incomodou o educador.

(Foto: Ilustração/Facebook)

Confira:

O Prefeito de Afrânio pode até estar com um pensamento progressista, mas as ações de um dos seus secretários parece que não estão em sintonia com esse pensamento.
Vejam a situação:

Idealizaram uma cavalgada, não sei se com recursos próprios ou públicos, e nesse evento foi servido uma grande feijoada para os cavaleiros. Nisso, a preparação dos alimentos ocorreu em uma escola pública da área urbana, com a utilização dos utensílios das cozinhas de várias outras escolas da rede pública municipal.
Alguma novidade nisso? Nenhuma. 
Mas, na segunda-feira, expediente normal naquela escola, a situação da cozinha estava um caos.
Quem iria lavar tudo aquilo? Foi o questionamento geral.
As merendeiras da escola? Era obrigação delas? O evento foi da escola ou particular? Por que a equipe contratada para fazer o almoço não deixou tudo limpo?
Questionamentos a parte, o resultado meus amigos, foi a imposição para que as mesmas organizassem tudo. Toda a bagunça gerada com o evento anterior. Literalmente, na base do medo.
Daí ponho-me a indagar: “Nova gestão velhas práticas?”
Não é de longe relembrar que durante todo o período da campanha em outubro passado, lutamos para quebrar o estigma do medo imposto, convencendo o povo a apostar na mudança.
Dizíamos que professor teria voz e vez, que servidores públicos seriam valorizados. Que práticas impositivas não seriam aceitas, haja vista que ao longo de anos funcionários efetivos se calaram ou omitiram-se por medo de serem perseguidos.
Achávamos que uma nova gestão daria fim a tais imposições, mas parece que não. O poder cega e ludibria os homens.
Sabe qual foi o resultado disso tudo? As mesmas estão cumprindo horário nas suas escolas em pleno recesso?
É justo? Ou é o resultado que esperávamos quando elegemos a gestão “tempos de cuidar das pessoas? ”

Educador e militar Enos André.

Angelo Gioia deixa Secretaria de Defesa Social de Pernambuco

(Foto: Arquivo)

Nesta quarta-feira (28), Angelo Gioia deixou o comando da Secretaria de Defesa Social de Pernambuco (SDS-PE), ele foi substituído pelo o corregedor-geral da pasta, Antônio de Pádua Vieira Cavalcanti. O governador Paulo Câmara empossa o novo secretário na próxima sexta (30), no Palácio do Campo das Princesas.

Ao anunciar a troca, o Paulo Câmara disse que Gioia “deixa o cargo a pedido, por questões pessoais. “No seu lugar ficará um profissional da equipe que ele montou nos últimos meses. Pádua dará continuidade ao trabalho incansável das nossas polícias, em sintonia com as diretrizes do Pacto Pela Vida”, disse.

Assim como Gioia, Pádua é delegado da Polícia Federal e, até então, comandava a corregedoria desde outubro do ano passado. “Angelo mostrou determinação, firmeza e uma imensa capacidade de trabalho, nesse pouco tempo em que esteve à frente da Defesa Social. Só tenho a agradecer sua contribuição à Segurança Pública”, completou o governador.

Gioia agradeceu o convite do Governo de Pernambuco e o apoio que recebeu durante os oito meses em que esteve à frente da Defesa Social (ele assumiu o cargo em outubro de 2016). “Saio por motivos pessoais, do meu desejo de estar com a família, e com a absoluta tranquilidade e satisfação do dever cumprido. Fizemos mudanças importantes que ajudarão Pernambuco a reduzir a violência, restabelecendo princípios básicos de disciplina e hierarquia nas policias, sem os quais não se faz segurança. Excluímos maus servidores e fortalecemos os comandos. Ao meu amigo Antônio de Pádua, que fez um excelente trabalho na corregedoria, desejo sucesso na jornada, que esta no caminho certo”, afirmou Angelo Gioia.

Fonte FolhaPE

Petrolina: Ronaldo Silva analisará documentos para julgamento das contas do ex-prefeito Júlio Lossio

(Foto: Blog Waldiney Passos)

O vereador Ronaldo Silva, presidente da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de Petrolina (PE), falou, na manhã desta quarta-feira (28), sobre a análise das contas do ex-prefeito Júlio Lossio. A comissão conta ainda com a relatoria do vereador Aero Cruz (PSB) e o secretário Osinaldo Souza.

De acordo com Ronaldo, a comissão apreciará as contas de 2009, 2010 e 2013 de Lossio. Ainda segundo o vereador, já no segundo semestre deste ano uma das contas será levada para o plenário da Casa para votação. O vereador afirmou ainda que há cerca de 42 duas caixas de documentos para serem analisadas.

“Fizemos uma reunião nessa segunda-feira junto com todos os integrantes da comissão e oficializamos o pedido ao presidente da Casa, Osório Siqueira, de todas as contas, 2009, 2010 e 2013, para que nesse recesso a gente possa sentar e avaliar alguma dessas contas. Não há tempo hábil para analisar as três, mas vamos trabalhar muito para, na volta do recesso, a gente poder votar uma dessas contas”.

Ainda segundo o presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, toda a documentação deve ser analisada, já que todas as contas do ex-prefeito de Petrolina foram “analisadas com ressalvas”.

“A gente tem que pegar toda a documentação porque todas as contas foram analisadas com ressalvas e nós temos que analisar minunciosamente. Não vamos politizar, não vamos fazer politicagem, porque a responsabilidade é grande, o que vamos é buscar o motivo das ressalvas para que a gente possa fazer um relatório para apresentar aos vereadores e levar para o plenário”.

A Câmara Municipal de Petrolina entra em recesso a partir desta sexta-feira (30), mas, segundo Ronaldo, o trabalho continuará ainda assim. “Vamos continuar trabalhando. Temos uma reunião marcada para o período de recesso e ir ao tribunal de contas para que tirem nossas dúvidas”.

Projeto de Concurso Público é aprovado por unanimidade pela Câmara de Vereadores de Casa Nova; veja os cargos

(Foto: Divulgação)

Conforme anunciamos aqui no blog, durante sessão extraordinária nesta quarta-feira (28) na Câmara de Vereadores de Casa Nova (BA), o Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo, foi votado e com unanimidade aprovado antes do recesso.

O concurso oferece 411 vagas, para cargos nas áreas de saúde, administrativa, educacional, trânsito, segurança, engenharia, limpeza e técnico. No nível elementar, médio e superior, com salários de R$ 937,00 a R$4.344,00.

Veja lista com cargos e salários:

 

Durante apresentação do relatório do 1º semestre de 2017 da Câmara de Vereadores, o presidente da Casa fala sobre concurso, infraestrutura e regimento

(Foto: Blog Waldiney Passos)

Os vereadores de Petrolina (PE) estiveram reunidos na Câmara Municipal da cidade na manhã desta quarta-feira (28) para apresentar o relatório da Casa no 1º semestre deste ano. O presidente Osório Siqueira (PSB) foi quem conduziu a apresentação dos números.

Nos primeiros seis meses do ano, a Casa Legislativa contou a apresentação de 45 projetos de lei, sendo 39 aprovados. Outros 16 projetos enviados pelo Poder Executivo Municipal foram aprovados, de um total de 16.

(Foto: Blog Waldiney Passos)

Além disso foram realizadas 36 sessões ordinárias, 7 Audiências Públicas – uma delas acontecerá nesta sexta-feira (30) – e apresentadas 980 indicações e 295 requerimentos.

“Os números podem ser comemorados porque a casa, apesar das discussões que por muitas vezes nos tiram do foco dos projetos, aprovou requerimentos e projetos importantes para a cidade. Os vereadores ouviram as necessidades das comunidades do município e, através dessas reclamações, os parlamentares fizeram o seu papel de cobrança”.

Concurso Público

Osório aproveitou para falar sobre o andamento do tão esperado Concurso Público. De acordo com o presidente, o certame seria realizado ainda em 2016, mas uma decisão do Tribunal de Contas determinou a suspensão do concurso. Ainda segundo Osório, a prova deve acontecer ainda nesse segundo semestre de 2017.

(Foto: Blog Waldiney Passos)

“A gente vem trabalhando para isso desde 2016, assinamos um compromisso com o Ministério Público para realizar o concurso até o mês de julho. Era para ter acontecido no ano passado, porém o Tribunal de Contas suspendeu todos os concursos do estado e a gente atendeu essa determinação. Já houve a licitação, dia 26, que está sendo analisada pela Comissão de Licitação, que analisa a documentação das empresas. Até o dia 6 de julho sairá o resultado da empresa que vencer a licitação para realização do concurso. A prova acontecerá no máximo em 90 dias após o dia 10 de julho”.

Infraestrutura da Câmara Municipal

O presidente da Casa falou também sobre a infraestrutura do local. Com uma sala de imprensa apertada, estacionamento bagunçado e a chegada de novos vereadores, algumas mudanças deverão ser feitas.

“Fizemos gabinetes para os novos vereadores, trocamos as cadeiras da sala de imprensa e temos projetos prontos para mudança da portaria, por exemplo, para ficar somente na frente do Fórum, além disso, ampliação da sala de imprensa, novos banheiros para os vereadores, toda a estrutura de calçamento”.

Regimento

Muito questionado por grande parte dos vereadores de Petrolina, o regimento foi outro ponto debatido por Osório. De acordo com ele, o regimento e a lei orgânica precisam ser atualizadas.

“O regimento já tem 16 anos, assim como a lei orgânica. A gente precisa se adequar às novas leis. E estamos procurando sempre cumprir o regimento. Alguns vereadores que criticam, mas também não cumprem o regimento”.

Câmara de Juazeiro aprova por unanimidade Lei de Diretrizes Orçamentária

(Foto: ASCOM)

A Câmara Municipal de Juazeiro, sob a presidência do vereador Alex Tanuri (PSL), aprovou, por unanimidade, na Sessão Ordinária desta terça-feira (27), o Projeto de Lei nº 3.302 de autoria do Poder Executivo Municipal que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício do ano 2028.

A Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) estabelece as regras para elaboração da Lei Orçamentária, que será votada a partir do segundo semestre pelos parlamentares municipais.

Recesso Parlamentar

No encerramento da sessão, o presidente Alex Tanuri informou o período de recesso parlamentar e convocou a próxima sessão para a primeira semana do mês de agosto.

Juazeiro habilita propostas para financiamento de projetos junto ao Ministério da Integração Nacional

(Foto: ASCOM)

Juazeiro está entre os 199 municípios baianos que conseguiram habilitar junto ao Ministério da Integração Nacional (MI) três propostas para o financiamento de projetos voltados ao desenvolvimento regional. As propostas cadastradas pela Prefeitura de Juazeiro, através da Secretaria de Obras e Desenvolvimento Urbano (SEDUR) no Chamamento Público nº 001/2017 do MI, tem como objeto: a reforma e ampliação do Mercado Municipal Joca de Souza Oliveira, pavimentação em ruas e vias do município e a construção de uma ponte sobre o Riacho Mulungu, nas margens da BA-210, no bairro Tabuleiro.

De acordo com o superintendente de obras da SEDUR, Vitor Barreto, a abertura dos editais nos quais o Governo Federal disponibiliza recursos para propostas voluntárias acontece anualmente.

“O processo foi iniciado desde abril, quando o edital foi publicado. Já passamos por várias etapas, que vão desde o cadastramento das propostas no Sistema Siconv (Sistema de Convênios do Governo Federal) à apresentação de toda a documentação solicitada pelo edital e na semana passada foi divulgado o resultado onde as propostas foram habilitadas. Agora aguardamos a última etapa que é a formalização dos termos de compromisso/convênios, que está prevista para ser divulgada até o final de julho”, explica Vitor Barreto.

O edital lançado pelo Ministério prioriza as propostas voltadas para o desenvolvimento regional, estruturação e dinamização de atividades produtivas, promoção de investimentos em infraestrutura econômica e o desenvolvimento sustentável local integrado.

“Tudo isso é fruto do trabalho minucioso de uma equipe empenhada em desenvolver projetos e principalmente captar fontes de recursos junto as outras esferas de governo, no sentido de garantir o compromisso assumido pelo prefeito Paulo Bonfim com a população da nossa cidade de fazer sempre mais e melhor”, destaca o secretário Anderson Alves.

Coletiva: relatório das atividades do 1º semestre na Casa Plínio Amorim será apresentado hoje

Vereador Osório Siqueira (PSB), presidente da Câmara Municipal de Petrolina

O Presidente da Câmara Municipal de Petrolina, vereador Osório Siqueira, apresenta logo mais às 10:30 horas, em seu gabinete, o relatório contendo todas as informações sobre o trabalho realizado pelos vereadores neste primeiro semestre do ano.

O documento detalha a quantidade de indicações, requerimentos e projetos aprovados neste período, bem como, o número de sessões e audiências públicas realizadas.

Além do relatório, Osório vai distribuir entre os vereadores cópias da Lei Orgânica do Município e do Regimento Interno da Câmara,  que serão revisados e  atualizados.

Contas de Lóssio são distribuídas para Comissão de Orçamento e Finanças da Casa Plínio Amorim

Vereador Ronaldo Silva (PSDB), presidente da Comissão de Orçamento e Finanças da Casa Plínio Amorim

O presidente da Câmara Municipal de Petrolina, Osório Siqueira (PSB), enviou as contas do ex-prefeito Julio Lossio (PMDB), para análise da Comissão de Orçamento e Finanças da Casa Plínio Amorim, presidida pelo vereador Ronaldo Silva (PSDB). Silva e os demais integrantes desta comissão solicitaram do presidente da Casa a distribuição o mais rápido possível das referidas contas

Com o recesso parlamentar do mês de julho, o parecer da Comissão de Orçamento e Finanças será dado somente a partir do mês de agosto quando os trabalhos serão retomados na Casa Plínio Amorim. Se opinarem pela rejeição das contas e o parecer for acatado pelo plenário, Lossio poderá ficar inelegível por 8 anos, já que a competência para julgar contas de prefeitos é da Câmara de Vereadores, segundo decisão STF.

Em encontro com Eunício, parlamentares definem mudanças que podem valer nas próximas eleições

Senadores e deputados discutiram ontem (27) mudanças nas regras eleitorais que podem entrar em vigor em 2018. Os parlamentares participaram de um almoço para discutir o assunto na residência oficial do presidente do Senado, Eunício Oliveira. Para valer nas eleições do ano que vem, a reforma política precisa ser aprovada pelas duas casas do Congresso até setembro deste ano.

Três pontos estão mais perto de um acordo: a criação de um novo fundo para o financiamento das campanhas eleitorais; a proibição de coligações partidárias para as eleições proporcionais; e uma cláusula de barreira para que os partidos políticos tenham acesso ao fundo partidário e ao tempo de rádio e TV.

Outra mudança prevista é na eleição para o Legislativo. Pela regra atual, os deputados são eleitos pelo sistema proporcional, em que os votos vão para os partidos e as coligações. Nesta terça-feira, senadores e deputados discutiram a implantação do sistema distrital misto a partir de 2020: metade dos parlamentares continuaria sendo eleita de forma proporcional, enquanto a outra metade chegaria à Câmara pelo voto majoritário em distritos eleitorais.

O que ainda falta definir é o que fazer em 2018. O líder do governo, senador Romero Jucá (PMDB-RR), foi o relator da reforma política no Senado. Ele sugere que a Câmara aprove uma regra de transição.

“A eleição de 2018 será algo que os deputados definirão. Essa decisão será tomada no voto. Eu não vi uma maioria marcante para definir um modelo. O Senado vai acatar aquilo que os deputados definirem, porque a eleição dos senadores já é majoritária”, disse Jucá.

Durante o encontro, os parlamentares também discutiram a convocação de um plebiscito em 2020 para confirmar a criação do novo fundo para o financiamento das eleições. Para o presidente do Senado, a proposta pode enfrentar resistência na sociedade.

“Essa é uma matéria que tenho muita dificuldade de tratar. Se não encontrarmos primeiro qual o sistema político para 2018, como vamos discutir um fundo extra para financiar eleições. Não sei se a sociedade vai compreender você usar recursos novos para o financiamento de campanha num momento de dificuldade, crise e desemprego”, afirmou Eunício.

O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), participou do almoço desta terça-feira. Ele disse que as comissões que tratam da reforma política na Câmara devem votar as matérias antes do recesso parlamentar, marcado para começar no dia 17 de junho.

Com informações da Agência Senado

Temer desqualifica denúncia e critica Janot

(Foto: Internet)

O presidente Michel Temer fez um pronunciamento, nesta terça-feira (27) e contestou a denúncia apresentada ontem (26) contra ele e criticou o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, responsável pela denúncia levada ao Supremo Tribunal Federal (STF). No discurso, Temer afirmou que sua “preocupação é mínima” com a denúncia e classificou a peça de Janot como uma “obra de ficção”.

“Sou da área jurídica e não me impressiono com fundamentos ou, quem sabe, a falta de fundamentos jurídicos porque advoguei por mais de 40 anos. E sei quando a matéria tem ou não tem fundamento jurídico. Minha preocupação é mínima, mas respeito o Judiciário e as decisões judiciárias”, disse Temer ao iniciar o discurso, no Palácio do Planalto.

Segundo ele, a denúncia prejudica não só ele, mas o país, uma vez que surgem “exatamente nesse momento em que estamos colocando o país nos trilhos”.

Com informações do EBC