Justiça de SP manda desbloquear o WhatsApp no Brasil

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O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) determinou, nesta quinta‐feira, o restabelecimento do aplicativo WhatsApp em todo o país. A decisão foi tomada pelo desembargador Xavier de Souza, da 11ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça. Após a medida, ofícios com a determinação estão sendo expedidos e encaminhados aos provedores

Em sua decisão, o magistrado destacou que “em face dos princípios constitucionais, não se mostra razoável que milhões de usuários sejam afetados em decorrência da inércia da empresa” em fornecer informações à Justiça. Xavier de Souza acrescentou que “é possível, sempre respeitada a convicção da autoridade apontada como coatora, a elevação do valor da multa a patamar suficiente para inibir eventual resistência da impetrante”. O julgamento do mérito do recurso será analisado pela 11ª Câmara Criminal.

Na quarta‐feira, a 1ª Vara Criminal de São Bernardo do Campo determinou a operadoras de telefonia o bloqueio do aplicativo WhatsApp, pelo período de 48 horas. O prazo começou a contar à zero hora desta quinta‐feira, após o recebimento do ofício da Justiça.

A decisão foi proferida em um procedimento criminal, que corre em segredo de justiça, motivada pelo fato do WhatsApp não ter atendido a uma determinação judicial de 23 de julho de 2015. No dia sete de agosto de 2015, a empresa foi novamente notificada, sendo fixada multa em caso de não cumprimento.

Como, ainda assim, a empresa não teria atendido à determinação judicial, o Ministério Público requereu o bloqueio dos serviços pelo prazo de 48 horas, com base na lei do Marco Civil da internet, o que foi deferido pela juíza Sandra Regina Nostre Marques.

(Com informações do Diário de Pernambuco)

Blog transmite ao vivo às 14h julgamento do STF sobre rito do impeachment de Dilma

Brasília - Ministros Luiz Fux e Teori Zavascki durante sessão do STF para julgar como deve ser o rito de tramitação do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff no Congresso (José Cruz/Agência Brasil)

Foto: José Cruz/Agência Brasil

A partir das 14h desta quinta-feira (17), o Blog Waldiney Passos vai transmitir ao vivo o julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) de uma ação do PCdoB que busca anular o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff.

Na sessão, 10 ministros da Corte devem se manifestar para definir o rito do processo, questionado pelo partido e também pela Presidência da República.

Acompanhe ao vivo aqui no melhor Blog de notícias do Vale do São Francisco.

Procuradoria pede ao STF afastamento de Cunha do cargo de deputado federal e da Câmara

cunha

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha, classificou de “cortina de fumaça e desvio de foco” a decisão da Procuradoria-Geral da República (PGR) de pedir ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta-feira (16), seu afastamento do mandato parlamentar e, consequentemente, da Presidência da Casa.

O pedido de afastamento de Cunha está em análise pelo ministro Teori Zavascki, do STF, mesmo relator da Operação Lava Jato. A decisão final sobre o assunto cabe ao plenário do Supremo Tribunal Federal.

Segundo nota da PGR, o procurador-geral pede que Cunha seja afastado para garantir a ordem pública, a regularidade de procedimentos criminais em curso perante o STF e a normalidade das apurações submetidas ao Conselho de Ética.

Além de acusações relacionadas a contas na Suíça, o presidente da Câmara foi citado em delações premiadas, no âmbito da Operação Lava Jato, e é investigado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Rito do impeachment será retomado nesta quinta

 dilma
Após o encerramento do voto do ministro Edson Fachin sobre o rito do impeachment no plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Ricardo Lewandowski suspendeu a sessão desta quarta-feira, 16.
Os ministros voltarão à análise da ação nesta quinta-feira, 17, quando os demais magistrados deverão proferir o voto sobre a questão. Lewandowski disse que poderá estender a sessão “até de madrugada”, se for preciso.
Há uma sessão extraordinária do pleno marcada para sexta-feira. A hipótese de que o julgamento do rito do impeachment se estenda até lá chegou a ser cogitada, mas Lewandowski afirmou que espera que isso não aconteça.

CCJ aprova projeto que permite aos agentes de trânsito portar armas de fogo

SENADO

O Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/2003) poderá ser modificado para permitir o porte de arma de fogo — em serviço — por agentes de trânsito da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios que não sejam policiais. Essa permissão é o objetivo de projeto de lei da Câmara (PLC 152/2015) aprovado ontem (16) pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

A proposta estabelece algumas exigências para a concessão de porte de arma de fogo aos agentes de trânsito. Uma delas é a comprovação de capacidade técnica e aptidão psicológica para o uso da arma. Outra é condicionar a autorização para o porte não só ao interesse do ente federativo ao qual o agente está vinculado, mas também à exigência de sua formação prévia em centros de treinamento policial.

“No mérito, também entendemos que existe uma premente necessidade de os agentes de trânsito serem autorizados a portar arma de fogo, quando em serviço. É inegável que a fiscalização do trânsito envolve riscos consideráveis, pois os agentes são encarregados de fiscalizar vias públicas e não raro se deparam com condutores embriagados, exaltados e violentos. Além disso, ao realizar abordagens regulares, os agentes podem ser surpreendidos pelo cometimento de crimes em flagrante delito, como o porte de entorpecentes e de armas de fogo”, considerou o relator, senador José Medeiros (PPS-MT).

Ainda em reforço a seu argumento, o relator lembrou que a Emenda Constitucional (EC) 82, promulgada em 2014, inseriu a segurança viária no capítulo da segurança pública. Isso traduziria o reconhecimento, na sua avaliação, de que os agentes de trânsito promovem a preservação da ordem pública e asseguram a integridade das pessoas e de seu patrimônio em vias públicas.

“Nesse contexto, o porte de arma de fogo se revela um instrumento do trabalho, não um privilégio ou condição especial”, finalizou Medeiros.

O PLC 152/2015 será votado pelo Plenário do Senado. Se o texto da Câmara se mantiver inalterado, será enviado, em seguida, à sanção da Presidência da República.

Ex-governador Eduardo Azeredo é condenado a 20 anos de prisão em MG

eduardo-azeredo-psdb-ex-senador-e-ex-governador-ligado-ao-mensalao-mineiro-1386013686076_300x300O ex-governador de Minas GeraisEduardo Azeredo (PSDB) foi condenado nesta quarta-feira (16) a 20 anos e dez meses de prisão, em regime fechado, pela juíza da 9ª Vara Criminal de Belo Horizonte, Melissa Pinheiro Costa Lage. Cabe recurso à decisão. Com a sentença desta quarta, é o primeiro político do PSDB condenado no esquema do mensalão 17 anos após os crimes ocorrerem.

O tucano foi condenado por crimes cometidos durante a sua campanha à reeleição ao governo de Minas Gerais, em 1998, quando acabou derrotado pelo ex-presidente Itamar Franco.

Na sentença, a juíza determina que Azeredo já comece a cumprir a pena na prisão e relembra a trajetória política do tucano. Ela questiona a versão de que o tucano não saberia da existência do esquema montado junto com o empresário Marcos Valério enquanto era governador do Estado de Minas.

O ex-governador também foi condenado ao pagamento de 1.904 dias-multa cujo valor, segundo o Fórum Lafayette, de Belo Horizonte, foi fixado em um salário mínimo vigente em 1998.

(Com informações do Estadão Conteúdo)

Manifestantes fazem atos contra impeachment em diversas capitais

Foto: Edson Mota/ JC

Movimentos sociais, partidos políticos ligados às frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo e simpatizantes do governo federal promovemprotestos em defesa do mandato da presidente Dilma Rousseff em 22 cidades brasileiras nesta quarta-feira (16) e pelo afastamento do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), denunciado na Operação Lava Jato por corrupção e lavagem de dinheiro e alvo de um processo no Conselho de Ética da Casa. O movimento também reivindica mudanças na política econômica do governo federal.

Em São Paulo, os manifestantes se concentraram na Av. Paulista. De acordo com Guilherme Boulos, do MTST, o número de participantes chegou a 70 mil. Já o comando da Polícia Militar estimou em 40 mil.

No Rio, os organizadores calcularam que cerca de 5.000 pessoas participaram do protesto realizado no centro carioca. Os manifestantes saíram em passeata do Palácio Tiradentes, sede da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), em direção à Cinelândia, também no centro. Em frente ao prédio em que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), tem escritório, um homem jogou para o ar dezenas de notas falsas de dólar com o rosto do deputado. A Polícia Militar (PM) não divulgou estimativa do público presente ao protesto. Funcionários da CET-Rio, calcularam que na passeata havia cerca de 300 pessoas. Manifestantes usavam camisas de grupos como o batizado Levante Popular da Juventude e também da Central Única dos Trabalhadores (CUT). Havia bandeira de partidos políticos, especialmente do PT e do PC do B.

Em Fortaleza, quatro mil manifestantes, segundo os organizadores, e 1,5 mil conforme a Polícia Militar (PM), saíram pelas ruas centrais no final da tarde no movimento “Fica Dilma e Fora Cunha”. O ato teve concentração na Praça da Bandeira, em frente à Faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará (UFC) e seguiu pelas ruas General Sampaio, Duque de Caxias, Barão do Rio Branco, Major Facundo, Praça do Ferreira, Floriano Peixoto, São Paulo e Conde D’Eu até chegar à Praça da Sé, em frente à Catedral Metropolitana.

Em Goiânia, vestidos de camisetas vermelhas, empunhando bandeiras, e unidos por palavras de ordem e alto-falantes, cerca de mil pessoas, segundo os organizadores do evento, saíram em defesa do mandato da presidente Dilma Rousseff, na Praça do Bandeirante. A Policia Militar estimou em cerca de 250 manifestantes. (Fonte: NE10)

Congresso aprova Plano Plurianual para os próximos quatro anos

CONGRESSO

O Congresso Nacional aprovou nesta quarta-feira (16) o Plano Plurianual (PPA) 2016-2019, que orientará a elaboração orçamentária federal nos próximos quatro anos. O texto destina R$ 8,2 trilhões para serem aplicados no quadriênio e prevê já para o próximo ano crescimento do PIB (0,2%) e inflação menor (5,4%).

Mesmo diante de um cenário de retração da economia e escassez de recursos disponíveis, o novo PPA traz um aumento de 51% dos investimentos federais em relação ao Plano 2011-2015. Quase metade do montante será destinada aos programas sociais e à segurança pública, com R$ 3,7 trilhões previstos. O segundo setor mais beneficiado é o de infraestrutura, com R$ 1,4 trilhões destinados.

Em relação aos indicadores econômicos, o PPA antevê um pequeno aumento do PIB nacional em 2016 (0,2%) seguido de crescimentos mais expressivos a partir do ano seguinte: 1,7% em 2017, 2% em 2018 e 2,5% em 2019. A inflação, atualmente próxima dos 10%, tem previsão de queda para 5,4% já no ano que vem. Entre 2017 e 2019, o PPA prevê a mesma taxa anual de 4,5% no aumento dos preços.

O relator do PPA, deputado Zeca Dirceu (PT-PR), destacou que o Plano traz mais mecanismos de fiscalização e acompanhamento das ações de governo. O Executivo deverá informar periodicamente a relação entre o PPA e a execução dos programas de Aceleração do Crescimento (PAC) e de Investimento em Logística (PIL). Além disso, o relatório anual de avaliação do Plano Plurianual deverá conter análises do cenário macroeconômico.

A costura política do texto também foi mencionada positivamente. Dirceu apontou que apenas 42 emendas parlamentares ao projeto foram rejeitadas, em oposição a mais de 1.000 intervenções de deputados e senadores que ficaram de fora do último PPA.

Educação

Uma prioridade acentuada neste PPA é a atenção dedicada aos programas da área de educação. É a primeira vez que um Plano Plurianual é elaborado em consonância com o Plano Nacional de Educação (PNE), promulgado em 2014 e que, entre outras determinações, exige investimento mínimo de 7% do PIB no setor até 2019 – justamente o último ano de vigência do PPA.

Dentro desse contexto, o Plano prevê a construção de 4 mil escolas de educação básica até 2019 e, dentro do mesmo prazo, pretende alcançar o índice de 95% de alfabetização entre os cidadãos a partir dos 15 anos de idade.

O Programa Educação para Todos, um compromisso firmado em 2000 pelo Brasil com a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), ganha mais corpo no novo PPA. O texto estabelece como metas o apoio à construção de 3 mil unidades de educação básica e a ampliação da oferta de matrículas na educação em tempo integral (5 milhões de vagas), no Pronatec (5 milhões de vagas) e em cursos de graduação presencial em instituições federais de ensino (1,4 milhão de vagas).

Infraestrutura

Depois da área social, a mais beneficiada é a de infraestrutura, com cerca de 21% dos recursos dos programas temáticos. Entre as metas de maior destaque estão as relacionadas a habitação: disponibilizar 3 milhões de moradias pelo programa Minha Casa, Minha Vida e ampliar o número de domicílios urbanos atendidos por fornecimento de água (de 54,8 para 57,8 milhões) e saneamento básico (de 46,8 para 49,6 milhões).

Com informações da Agência Câmara e da EBC

Comissão de Orçamento mantém verba para o Bolsa Família em 2016

downloadA Comissão Mista de Orçamento (CMO) manteve há pouco a dotação de R$ 28,1 bilhões para o Bolsa Família em 2016. O relator-geral do Orçamento, deputado Ricardo Barros (PP-PR), tinha proposto a manutenção do corte de R$ 10 bilhões, mas parlamentares apresentaram destaques para preservar o orçamento do programa de transferência de renda.

A manutenção da verba para o Bolsa Família foi possível após a CMO aprovar a redução de meta de superávit primário – economia de recursos para pagar os juros da dívida pública – de R$ 43,8 bilhões (0,7% do PIB) para R$ 30,5 bilhões (0,5% do PIB). Com o espaço fiscal reduzido, Barros tinha alegado que o corte no programa social era necessário para cumprir a meta. No entanto, mesmo com a nova meta reduzida, o deputado quis manter o corte no programa social.

A CMO já aprovou o texto-base do Orçamento do próximo ano e continua a votar os destaques. O relatório final de Barros propõe cortes de custeio (manutenção da máquina pública) de 0,5% em relação ao texto original do Orçamento nos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, no Ministério Público da União e na Defensoria Pública da União.

Barros também propôs cortar em 3,5% (R$ 10,2 bilhões) os gastos com o funcionalismo federal, mas sugeriu aumento de 5,6% (R$ 7,5 bilhões) nos investimentos, que subirão de R$ 134,5 bilhões para R$ 142 bilhões, para acomodar emendas apresentadas por parlamentares.

Senado aprova legalização de jogo do bicho e cassinos

Imagem ilustrativa

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A Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional (CEDN) concluiu nesta terça-feira (16), em turno suplementar, votação favorável ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 186/2014, que regulamenta a exploração dos jogos de azar. A proposta autoriza o funcionamento no país de cassinos e bingos, além de legalizar jogos eletrônicos e o jogo do bicho.

O texto aprovado foi o substitutivo proposto pelo relator, senador Blairo Maggi (PR-MT). O projeto, que faz parte da Agenda Brasil, recebeu decisão terminativa e por isso segue agora diretamente para análise na Câmara dos Deputados, a menos que haja recurso — endossado por pelo menos nove senadores — para que a decisão final seja em Plenário.

A pauta da Agenda Brasil foi articulada pelo presidente do Senado, Renan Calheiros, com os líderes partidários para incentivar a retomada do crescimento econômico do país. Na Câmara já atua uma comissão especial que também examina proposta de legalização dos jogos de azar.

Seguridade
Segundo o autor do projeto, senador Ciro Nogueira (PP-PI), o Brasil deixa de arrecadar em torno de R$ 15 bilhões anuais por causa da falta de regulamentação dos jogos de azar. No texto agora aprovado, ele definiu os tipos de jogos que podem ser explorados, os critérios para autorização e regras para distribuição de prêmios e arrecadação de tributos — destinados à seguridade social.

Na visão do autor, “é no mínimo incoerente dar um tratamento diferenciado para o jogo do bicho e, ao mesmo tempo, permitir e regulamentar as modalidades de loteria federal hoje existentes”. De acordo com Ciro, para cada um real hoje gasto com jogos legais, dois são aplicados em outros mantidos na ilegalidade.

“O país está enfrentando uma situação que vinha sendo colocada debaixo do tapete. A gente não poderia continuar fingindo que não existe o jogo clandestino, sem que a sociedade tenha o menor benefício quanto a isso’, afirmou.

Justiça determina bloqueio do Whatsapp em todo Brasil por 48 horas, a partir desta quinta-feira

WHATSAPPAs operadoras de telefonia celular receberam determinação judicial nesta quarta (16) para bloquear o funcionamento do aplicativo WhatsApp em todo o território nacional por 48 horas.

As teles, por meio do Sinditelebrasil, afirmam que cumprirão a determinação judicial que passa a valer a partir de 0h desta quinta (17).

A medida foi imposta sob pena de multa pela Justiça de São Paulo por meio de uma medida cautelar, mas o autor da ação está mantido sob sigilo.

As teles já vinham reclamando ao governo que é preciso regulamentar o serviço do aplicativo, que faz chamadas de voz via internet. Para elas, esse é um serviço de telecomunicações e o WhatsApp, e demais aplicativos do gênero, não poderiam prestar porque não são operadores.

Recentemente, o presidente da Vivo, Amos Genish, disse em um evento que o aplicativo prestava um serviço “pirata” e defendeu regulamentação.

STF abre sessão para votar rito do impeachment de Dilma Rousseff

O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, por volta das 14h40 desta quarta-feira, o julgamento da ação que vai definir os próximos passos do processo de impedimento da presidente Dilma Rousseff no Congresso. Na terça (15), o ministro Luiz Edson Fachin, relator do caso, entregou em mãos aos demais integrantes da Corte a minuta do voto que irá proferir em plenário sobre o rito processo de impedimento da presidente.

O ministro Edson Fachin, STF, manterá, em seu voto sobre o rito do impeachment, o voto secreto para a eleição da Comissão Especial na Câmara responsável por analisar o pedido e afirma que, se o pedido for aprovado pelos deputados, o Senado não poderá arquivá-lo.

As normas foram adotadas pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para dar andamento às etapas inciais do processo, que foi suspenso pelo ministro do STF Edson Fachin, relator da ação que trata do assunto, a pedido do PCdoB, até decisão de hoje do plenário.

A sessão começou pela leitura do relatório da ação. Em seguida, será aberto prazo de 15 minutos para que cada uma das partes do processo, incluindo a Câmara, o Senado, a Procuradoria-Geral da República (PGR) e a presidenta Dilma Rousseff, por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), possa se manifestar.

O PT, PSDB, DEM, PSOL, a Rede, o PP e a União Nacional dos Estudantes (UNE) terão que dividir uma hora para sustentação oral. Após as manifestações, Fachin e os demais ministros começam a votar. O voto do ministro tem cerca de 100 páginas. A previsão é que o julgamento não termine hoje e seja retomado amanhã.

As principais regras que serão discutidas pelos ministros são a defesa prévia da presidenta Dilma Rousseff antes da decisão de Eduardo Cunha que deflagrou o procedimento de impeachment, a votação secreta para a eleição da comissão especial do processo pelo plenário da Casa, a eleição da chapa avulsa para composição da comissão e a prerrogativa do Senado de arquivar o processo de impeachment mesmo se a Câmara decidir, por dois terços dos deputados (342 votos), aceitar o julgamento do crime de responsabilidade.

O Advogado do PC do B que assina o processo contra o impeachment da presidente Dilma Rousseff, Cláudio Pereira de Souza Neto fala sobre as razões técnicas e jurídicas para o partido pedir a interferência do STF. “Quanto mais grave, mais rigoroso deve ser o procedimento”, defende. (Fonte: Diario de Pernambuco)

Cunha afirma que não vai renunciar; deputados repercutem operação da PF

cunha

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, voltou a afirmar nesta terça-feira (15) que não vai renunciar ao cargo: “Não há a menor hipótese. De jeito nenhum”. Cunha foi um dos alvos da operação em que a Polícia Federal cumpriu 53 mandados de busca e apreensão em várias capitais. Os mandados foram expedidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no âmbito da Operação Lava Jato, na qual Cunha foi citado em delações premiadas e é investigado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

As buscas em relação ao presidente da Câmara se concentraram na residência oficial, em Brasília, e em sua casa e escritório, no Rio de Janeiro. As dependências da Câmara dos Deputados também receberam agentes da Polícia Federal.

Eduardo Cunha disse que é inocente, está tranquilo e confiante na Justiça. Para ele, a operação de busca e apreensão foi um sinal de que ainda não havia provas contra ele nos inquéritos em andamento. Ele considerou a investigação normal, mas disse estranhar o momento da operação: “Até aí, nenhum problema, nada demais; faz parte de qualquer tipo de processo investigativo. O que eu estranho é que, no dia do Conselho de Ética e na véspera da decisão do processo de impeachment [pelo STF], de repente deflagram uma operação que está em cima de um inquérito que tem uma denúncia feita há quatro meses. Depois a denúncia foi aditada”.

O presidente reclamou da transcrição do vídeo da delação, conseguida há 15 dias. “A transcrição que foi feita do vídeo da delação é criminosa e não retrata o que está no vídeo”, afirmou.

Pernambucano está entre acusados de publicar ofensas racistas contra Maju Coutinho

maju coutinho

Um pernambucano de 30 anos, morador de Paulista, no Grande Recife, está entre os suspeitos de integrar o grupo responsável pelas ofensas racistas contra a jornalista Maria Júlia Coutinho, da TV Globo. Na última sexta-feira (11), o técnico em rede de computadores negou fazer parte desses grupos e que tenha feito alguma ofensa racista contra a jornalista, durante interrogatório feito pelo Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público de Pernambuco (MPPE).

De acordo com o coordenador do Gaeco, o procurador de Justiça Ricardo Lapenda, as informações colhidas serão enviadas para o Ministério Público de São Paulo (MPSP). Segundo nota do MPPE, a suspeita de que o suspeito estaria envolvido com o crime partiu do Gaeco do MPSP, que solicitou apoio do MPPE para cumprir o mandado de busca e apreensão na casa dele. Na ocasião, o acusado não estava em casa, mas equipamentos foram apreendidos e devem passar por perícia.

Ao todo, foram cumpridos 25 mandados de busca e apreensão, em oito Estados. Os envolvidos podem responder por racismo, injúria qualificada, organização criminosa e corrupção de menores.

HISTÓRICO – A jornalista Maria Julia Coutinho, também conhecida como “Maju”, foi vítima de racismo em julho na página oficial no Facebook do Jornal Nacional, telejornal da Rede Globo, onde fala sobre a previsão do tempo. Os comentários pejorativos foram feitos em uma postagem onde a foto da jornalista foi utilizada. “Só conseguiu emprego no Jornal Nacional por causa das cotas. Preta imunda”, publicou um internauta. Maju chegou, inclusive, a ser comparada a um animal: “Alguém poderia jogar um biscoito para ela, logo?”, escreveu outro internauta.

Após as agressões desenfreadas, alguns internautas partiram em defesa da jornalista e contra o ato de racismo praticado. “Aos racistas um aviso: internet não é terra sem lei e se vocês acham que podem destilar toda a podridão que existe no interior de vocês só porque usam fakes, estão enganados. Espero que vocês se ferrem muito”, dizia um comentário. (JC Online)