Nova base curricular exclui ensino religioso a partir de 2019

(Foto: Agência Brasil)

A nova base curricular para o ensino fundamental elimina o ensino religioso e acelera a alfabetização, segundo o documento com 396 páginas que foi entregue nesta quinta-feira (6) pelo Ministério da Educação para a apreciação do CNE (Conselho Nacional de Educação). As orientações estão na base nacional curricular, uma referência do que deve ser ensinado em todas as escolas do país –públicas e privadas.

É a terceira versão de uma proposta que havia sido apresentada em setembro de 2015 pelo MEC e que teve versões divulgadas por três ministros.
Nada muda por enquanto. Se aprovada neste ano pelo CNE, a expectativa é iniciar a implementação em 2019. A nova base prevê que todos os alunos sejam alfabetizados até o 2º ano do ensino fundamental –mais cedo do que a diretriz do Plano Nacional de Educação, que falava em dar foco à alfabetização das crianças até o 3º ano.

“As crianças mais pobres têm o direito de serem alfabetizadas ao mesmo tempo que as crianças das escolas privadas. A medida em que assegura esse direito, geramos mais equidade”, disse o ministro Mendonça Filho (MEC).

Com informações do FolhaPE

Ministro anuncia proposta para salário mínimo em 2018

(Foto: Arquivo)

Nesta sexta-feira (7) o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, anunciou que o governo deve propor um salário mínimo R$ 979 para 2018. Hoje, o mínimo está em R$ 937.

Para chegar ao percentual de correção do salário mínimo, que serve de referência para mais de 45 milhões de pessoas no Brasil, soma-se a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior, calculado pelo IBGE, e o resultado do PIB de dois anos antes.

Com base nesse cálculo, o salário mínimo seria corrigido dos atuais R$ 937 para R$ 979, considerando a variação estimada para o INPC, deste ano, de 4,48%. Essa é a mediana do resultado esperado por mais de 100 instituições financeiras, consultadas pelo Banco Central na semana passada.

Entretanto, com o cenário de recessão na economia brasileira, a inflação deverá ser menor do que o projetado no ano passado – proporcionando um reajuste menor para o salário mínimo.

Nesta sexta, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, informou que as mais recentes projeções do governo apontam que o salário mínimo vai chegar a R$ 1.029 em 2019 e a R$ 1.103 em 2020.

Com informações do G1

Ministério tira ‘identidade de gênero’ e ‘orientação sexual’ da base curricular

(Foto: Internet)

Sem alarde, o Ministério da Educação alterou o texto da nova versão da base nacional curricular e retirou todas as menções às expressões “identidade de gênero” e “orientação sexual”. O recuo ocorreu após divulgar a jornalistas uma versão prévia do documento que servirá como referência sobre o que deve ser ensinado em todas as escolas públicas e privadas do país.

A mudança aparece em versão atualizada do documento divulgada na tarde desta quinta­-feira (6) no site oficial da base. Uma versão anterior, onde as expressões ainda apareciam, havia sido divulgada com embargo a jornalistas na terça (4).

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Receita libera consulta a lote de restituição do Imposto de Renda

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A Receita Federal abre hoje (7), a partir das 9h, consulta ao lote multiexercício de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) referente aos exercícios de 2008 a 2016.

O crédito bancário para 104.963 contribuintes será feito no próximo dia 17, totalizando R$ 216,9 milhões. Desse total, R$ 84,2 milhões são contribuintes que têm prioridade para receber: 19.043 idosos e 1.812 pessoas com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave. Os valores da restituição são corrigidos pela taxa básica de juros, a Selic.

Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deve acessar a página da Receita na internet ou ligar para o Receitafone 146. Na consulta à página da Receita, serviço e-CAC, é possível acessar o extrato da declaração e ver se há inconsistência de dados identificadas pelo processamento. Nessa hipótese, o contribuinte pode avaliar as inconsistências e fazer a autorregularização, mediante entrega de declaração retificadora.

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Empregador doméstico tem até hoje para pagar eSocial de março

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Termina hoje (7) o prazo para os empregadores domésticos pagarem o Documento de Arrecadação do eSocial (DAE) referente a março. O documento reúne em uma única guia as contribuições fiscais, trabalhistas e previdenciárias que devem ser recolhidas pelos empregadores em relação aos trabalhadores domésticos.

Documentos gerados após essa data serão calculados com multa de 0,33% por dia de atraso, informou a Receita Federal. Para a emissão da guia unificada, o empregador deve acessar a página do eSocial na Internet. Os empregadores podem fazer o pagamento em guichê de caixa bancário, lotéricas, internet banking e canais eletrônicos de autoatendimento.

Temer defende reforma da Previdência e diz que não há espaço para privilégios

O Palácio do Planalto divulgou na noite de hoje (6) um vídeo em seu canal no Youtube no qual o presidente Michel Temer fala sobre a reforma da Previdência. Em sua fala, Temer disse que o Brasil “não tem mais espaço para privilégios” e afirmou que a Previdência, com a reforma, será mais rígida com os mais ricos.

“Estamos fazendo uma reforma que trará mais igualdade para todos. A Previdência será mais justa com os mais pobres e mais rígida com os mais ricos. Por exemplo, políticos não terão mais aposentadoria especial. Nem servidores públicos. Nosso país não tem mais espaço para privilégios”.

Temer também procura falar à população que a reforma não vai tirar direitos e que é importante para o crescimento econômico do país. “Sem a reforma, não teremos crescimento econômico. Não haverá criação de novos empregos para tantos milhões de desempregados. Tenho a mais absoluta certeza de que nossos filhos e netos, num futuro breve, reconhecerão a coragem dos que enfrentaram esse problema. Com a aprovação da reforma, teremos crescimento e desenvolvimento econômico, criação de empregos e novas oportunidades para os brasileiros”, disse o presidente.

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MEC dará prazo de 2 anos a estados e municípios para adequação de currículos

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O Ministério da Educação (MEC) vai fixar um prazo de até dois anos após a homologação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) para que estados e municípios elaborem os próprios currículos. São os currículos que vão definir como os objetivos de aprendizagem estabelecidos devem chegar aos estudantes nas salas de aula.

“O MEC assegurará todo o apoio técnico do ponto de vista do suporte para que estados e municípios possam avançar na definição dos currículos que obedecerão as normas gerais e as diretrizes gerais consagradas na BNCC”, disse o ministro da Educação, Mendonça Filho. “Tanto o suporte téncico, como a formação de professores e currículos devem estar absolutamente sintonizados com a nova base que será homologada”, acrescenta.

A Base Nacional Comum Curricular define o que deve ser aprendido a cada etapa da vida escolar. Vale tanto para escolas públicas quanto privadas. O ministério entregou hoje (6) a base comum do ensino infantil e fundamental ao Conselho Nacional de Educação (CNE). A expectativa é que, após analisar e elaborar parecer e projeto de resolução, a BNCC volte para o MEC para ser homologada até novembro. Entre junho e setembro, o conselho fará cinco audiências públicas, uma em cada região do país.

Se esses prazos forem cumpridos, significa que estados e municípios terão até o final de 2019 ou início de 2020 para concluir os currículos.

Com informações do EBC

Esposa de Eduardo Cunha recorre ao STJ para não ser julgada por Moro

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A mulher do ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha, Cláudia Cruz, através de advogados entrou com recurso para que ela não seja julgada pelo juiz federal Sergio Moro na Lava Jato, chegou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) na terça-feira (4).

O pedido foi protocolado no Tribunal Regional Federal da Quarta Região, que o negou. Os advogados de Cláudia, então, apelaram ao STJ. O relator que apreciará o recurso, com grandes chances de ser negado, ainda não foi escolhido.

Fonte: Istoé

Temer quer decisão rápida do TSE para tirar pauta negativa para o governo

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O presidente Michel Temer afirmou nesta quarta-feira (5), em entrevista à rádio Bandeirantes, que quer ver a ação que analisa a cassação da sua chapa com a ex-presidente Dilma Rousseff encerrada “o mais rapidamente possível” para tirar a “pauta negativa do governo”, e que nunca se envolveu em nenhuma “bandalheira”.

“Para o meu governo e para meu paladar político e moral eu apreciaria que fosse julgado o mais rapidamente possível, seja qual for o resultado”, disse Temer ao apresentador José Datena.

“Os dados todos até hoje são reveladores de que eu não tive participação, se me permite a expressão, em nenhuma bandalheira, nada disso. O desejo meu, desejo para a tranquilidade do governo, nós que já fizemos muita coisa nesses meses de governo, é que se decida rapidamente, porque aí você tira uma pauta negativa sua frente.”

Questionado sobre a atuação na sua defesa na ação no Tribunal Superior Eleitoral, que pediu a retirada das delações dos executivos da Odebrecht da ação, Temer negou que queira evitar delações.

“Eu não quero evitar delação nenhuma, até porque você sabe que, ao longo do tempo o que tem se verificado é o seguinte, não sou eu quem falo, o próprio Marcelo Odebrecht quando prestou seu depoimento, disse: o presidente Temer jamais falou em valores conosco, o que havia eram contribuições oficiais”, disse Temer.

O presidente foi questionado ainda sobre sua relação com o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) que, apesar de ser o líder do partido do governo no Senado, tem criticado abertamente o presidente, o governo e as reformas.

“Eu compreendo as dificuldades do Renan. De alguma maneira ele sempre agiu dessa maneira. Ele vai e volta. Estou tratando com muito cuidado porque não posso estar brigando o tempo todo com quem não é presidente da República”, respondeu Temer.

O presidente tem se reunido com outros senadores peemedebistas em uma tentativa de isolar Renan e evitar que a má vontade do líder do PMDB se espalhe pela bancada. O Planalto atribui as críticas de Renan ao fato de o senador estar enfrentando dificuldades em seu Estado, onde pode não ser reeleito em 2018.

Fonte: Reuters

Operação carne fraca: Apenas oito de 302 amostras estavam contaminadas

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Nesta quinta-feira (6) o secretário-executivo do Ministério da Agricultura, Eumar Novacki, afirmou que foram encontradas bactérias que podem causar “algum problema de saúde pública” em oito das 302 amostras de carne recolhidas nos 21 frigoríficos investigados na Operação Carne Fraca.

O secretário informou ainda que foram encontradas irregularidades “de ordem econômica” em outras 31 amostras, como a presença de ácido sórbico em linguiças e salsichas e excesso de água em carne de frango.

As oito amostras reprovadas são de produtos dos frigoríficos Transmeat e Frigosantos, informou Novacki. De acordo com ele, foi verificada a presença de Salmonella em sete amostras de hambúrguer do Transmeat, vendida sob a marca Novilho Nobre e SIF (registro) 4644. Já em uma amostra de linguiça cozida do Frigosantos foi encontrado Estafilococos. O produto é vendido sob o SIF 2021. Segundo Novacki, a bactéria pode causar diarreia.

Novacki anunciou ainda que o ministério abriu processo para cancelar o registro, conhecido como SIF, de três frigoríficos: dois da Peccin (SIFs 825 e 2155), em Jaraguá do Sul (SC) e Curitiba (PR), e um da Central de Carnes (SIF 3796), em Colombo (PR).

Com informações do G1

Receita libera amanhã consulta a lote de restituição do IR

(Foto: Ilustração)

A partir das 9h desta sexta-feira (7) Receita Federal vai abrir as consultas ao o lote multiexercício de restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física referente aos exercícios de 2008 a 2016.

O pagamento para 104.963 contribuintes será feito no dia 17 de abril, totalizando o valor de R$ 216,9 milhões. Desse total, R$ 84,2 milhões referem-se a 19.043 contribuintes idosos e 1.812 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave.

Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita na internet ou ligar para o Receitafone 146.

Governo estuda mudar transição da aposentadoria para incluir mais gente

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O relator da reforma da Previdência na Câmara, Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), afirmou nesta quinta-feira (6) que o projeto deverá sofrer mudanças em cinco pontos, incluindo na regra de transição. Maia não detalhou quais mudanças na transição serão feitas, mas que o governo estuda a possibilidade de que trabalhadores mais jovens consigam entrar na regra.

Pela proposta inicial do governo, é necessário ter 50 anos (homens) e 45 anos (mulheres), para ter acesso à transição. O deputado afirmou, porém, que não há nenhuma definição de como serão essas mudanças.

Além da transição, os pontos a serem modificados são: Aposentadoria do trabalhador rural; Aposentadorias de professores e policiais; Pensão por morte; BPC (Benefício de Prestação Continuada).

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Eduardo Cunha move ação na Justiça para ter direito de repatriar recursos

Em primeira instância, o pedido foi negado. (Foto: Internet)

O ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha (PMDB-RJ) tenta, na Justiça Federal, obter o direito de repatriar ativos mantidos por ele no exterior. O exdeputado já teve um pedido negado em primeira instância em outubro de 2016 e aguarda decisão de um recurso que tramita no TRF1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região), com sede em Brasília.

Na semana passada, Cunha foi condenado pelo juiz Sérgio Moro, da Operação Lava Jato, a 15 anos de prisão por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e evasão de divisas. Sua mulher, Cláudia Cruz, também move um processo semelhante.

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Seleção Brasileira volta a ocupar 1º lugar no ranking da Fifa após 7 anos

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A Fifa (Federação Internacional de Futebol) divulgou nesta quinta-feira (6) seu ranking e revelou que a Seleção Brasileira está de volta à primeira colocação, após sete anos de ausência no topo.

A equipe do treinador Tite retorna ao topo da lista após vencer as últimas oito partidas das eliminatórias sul-americanas para a Copa do Mundo de 2018 e garantir, com quatro rodadas de antecedência, uma vaga para a competição que será disputada na Rússia.

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Mega-Sena acumula e pode pagar R$ 36 milhões neste sábado

O prêmio da Mega-Sena voltou a acumular, já que ninguém acertou as seis dezenas do concurso 1.918, sorteadas esta quarta (5) em Cantagalo (RJ). As dezenas sorteadas foram: 16 – 17 – 20 – 22 – 38 – 50.

Segundo a Caixa, 67 apostas acertaram a quina, com prêmio de R$ 44.701,88. Acumulado, o prêmio principal que será realizado no sábado (8) está estimado em R$ 36 milhões.

As apostas da Mega podem ser feitas até as 19h do dia do sorteio nas casas lotéricas. Um jogo simples, com apenas seis números, custa R$ 3,50.