Lava Jato: Janot arquiva inquérito de Jarbas Vasconcelos

Brasil Lava Jato Nacional Política

3 de agosto de 2017 às 18:30

Os pedidos de arquivamento foram feitos devido à prescrição dos crimes, pois como os parlamentares envolvidos possuem mais de 70 anos, o prazo para investigação cai pela metade. (Foto: JC Imagem)

O procurador-geral da República (PGR), Rodrigo Janot, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que arquive cinco inquéritos derivados das delações da empresa Odebrecht, envolvendo cinco parlamentares. Entre os arquivos estão o do pernambucano Jarbas Vasconcelos (PMDB).

Os inquéritos envolvendo os parlamentares estavam entre os 84 pedidos de investigação feitos pelo PGR e autuados em abril no STF, todos em decorrência da delação da Odebrecht. As investigações envolviam os deputados Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE) e Roberto Freire (PPS-SP) e os senadores Marta Suplicy (PMDB-SP), Garibaldi Alves (PMDB-RN) e José Agripino (DEM-RN). Todos eram suspeitos de corrupção passiva.

Os pedidos de arquivamento foram feitos devido à prescrição dos crimes, pois como os parlamentares envolvidos possuem mais de 70 anos, o prazo para investigação cai pela metade.

Com informações do FolhaPE

Goleiro Bruno autorizado a dar aulas de futebol para crianças

Brasil Nacional

3 de agosto de 2017 às 13:00

(Foto: Arquivo)

O goleiro Bruno Fernandes de Souza, 32, condenado pela morte de Eliza Samúdio, recebeu autorização da Justiça para dar aulas de futebol para crianças e adolescentes, em Varginha (312 km de Belo Horizonte). Os dias trabalhados serão usados na remição de pena.

Bruno vai dar aulas de segunda a sexta-feira no Nucap (Núcleo de Capacitação para a Paz), que atende cerca de 60 crianças e adolescentes filhos de detentos e ex-detentos.

O núcleo tem com principal objetivo a inclusão e ressocialização de presos, como o de permitir que mães condenadas possam conviver com os filhos longe do ambiente prisional.

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STF abre cinco dias de prazo para que governo explique aumento dos combustíveis

Brasil Nacional Política

3 de agosto de 2017 às 12:00

(Foto: Ilustração)

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de cinco dias para que a Presidência da República se explique sobre o aumento de impostos sobre os combustíveis, anunciado pelo governo no último dia 20 de julho.

A determinação foi feita dentro de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) aberta pelo PT no Supremo, questionando a validade do decreto que aumentou as alíquotas do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) incidentes sobre a gasolina, o diesel e o etanol.

O partido de oposição argumenta que, conforme determina a Constituição, o aumento de tributos só poderia ocorrer por meio de projeto de lei votado no Congresso e que, mesmo no caso de aprovação, precisaria de 90 dias após a sanção para poder entrar em vigor.

O argumento é o mesmo usado em uma ação popular que levou o juiz Renato Borelli, da 20ª Vara Federal de Brasília, a conceder uma liminar suspendendo a alta no preço dos combustíveis, no dia 25 de julho. A decisão acabou derrubada no dia seguinte pelo presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), Hilton Queiroz, após recurso da Advocacia-Geral da União (AGU).

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Nova fase da Lava Jato cumpre mandado de prisão em Pernambuco

Lava Jato Nacional Pernambuco

3 de agosto de 2017 às 11:00

(Foto: Arquivo)

Foi deflagrada, na manhã desta quinta-feira (3), pela Polícia Federal a 43ª fase da Operação Lava Jato. Um mandado de prisão foi cumprido em Pernambuco e nove no Rio de Janeiro.

O mandado em Pernambuco foi cumprido na Av. Bernado Vieira de Melo, em Piedade, Jaboatão dos Guararapes, no grande Recife. O alvo foi o genro do ex-deputado federal Pedro Corrêa, Laudo Aparecido Dalla Costa Ziani. Ele foi detido em sua residência.

Laudo foi encaminhado para a sala da Polícia Federal no aeroporto do Recife. De acordo com o MPF, ele teria solicitado ao representante da OAS e Consórcio Transcarioca Rio, Antônio Cid Campelo, o pagamento de 1% do valor do contrato. Laudo ficará detido no Rio de Janeiro.

Após rejeição da Câmara, Fachin decidirá futuro da denúncia contra Temer

Brasil Nacional Política

3 de agosto de 2017 às 10:00

No mês passado, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, denunciou o presidente Michel Temer ao Supremo pelo crime de corrupção passiva. (Foto: Internet)

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin disse ontem (2) que vai decidir como ficará a tramitação das acusações contra o presidente Michel Temer e o ex-deputado federal Rodrigo Rocha Loures, uma vez que os deputados não autorizaram a Corte a analisar a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR).

A votação continua na Câmara dos Deputados, mas já foi atingido o total de votos necessários para que a denúncia seja rejeitada.

Uma das possibilidades é que a tramitação da denúncia contra Temer fique suspensa até o fim do ano que vem, quando o presidente deixará o mandato e pode voltar a ser investigado na primeira instância da Justiça.

No caso de Loures, que não tem foro privilegiado, a decisão deve confirmar se o ex-parlamentar continuará sendo alvo de inquérito no Supremo ou se as investigações seguirão para a primeira instância. Caberá à PGR fazer os pedidos formais ao ministro.

“Assim que a Câmara tomar uma decisão, eu vou ordenar o processo em seguida. Mas não vai demorar muito”, disse o ministro ao chegar para sessão do Supremo.

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Bancada do PSOL leva mala com dinheiro falso para votação

Brasil Nacional Política

2 de agosto de 2017 às 20:00

Durante confusão, notas foram jogadas para o alto (Foto: Divulgação/Psol)

Parlamentares da oposição ao governo levaram para a Câmara dos Deputados uma mala repleta de notas de dinheiro falsas. Enquanto parlamentares do PT eram provocados por boneco “Pixuleco”. A confusão aconteceu durante votação, nesta quarta-feira (2).

As notas faltas tinham o rosto do presidente Michel Temer e mensagens como “Fora Temer golpista” e “Temer corrupto”. O material faz alusão à mala com R$ 500 mil em propina paga pela JBS com a qual o ex-assessor da presidência Rodrigo Rocha Loures foi filmado e cujo destinatário seria Temer.

Por volta das 16h14, enquanto o deputado José Guimarães (PT-CE) discursava no Plenário, o deputado Wladimir Costa (SD-PA) provocou parlamentares do PT levantando dois bonecos (pixulecos) do ex-presidente Lula vestido de presidiário. Houve confusão entre os deputados e as notas falsas foram jogadas para o ar.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, se irritou com a confusão e pediu para que os deputados se acalmassem e parassem de jogar as notas para o alto.

“Deputado Zarattini, Vossa Excelência é líder do PT. O senhor não deveria estar jogando dinheiro para o céu. Não deveria, você me desculpa, não deveria. Não é porque um erra que o outro tem direito de errar não, deputado. Tá todo mundo errado aqui. Ele tem direito de mostrar como vocês mostraram o ‘Fora Temer’ e eu não pedi para tirar. Só um lado pode aqui? Não, isso que tá errado” disse.

Com informações de O Globo

Neymar deixa o Barcelona e acerta os últimos detalhes com o Paris Saint-Germain

Brasil Esporte Nacional

2 de agosto de 2017 às 19:30

Apesar de não ter anunciado oficialmente os próximos passos com o atacante brasileiro, o clube espera fechar todos os detalhes nas próximas horas. (Foto: Internet)

No próximo sábado (5) uma grande festa com os torcedores do Paris Saint-Germain, deve dar as boas-vindas de Neymar ao clube francês. O Barcelona confirmou que Neymar disse a seus companheiros que deixará o clube.

O planejamento do PSG para a chegada de Neymar está definido, porém o clube precisa efetuar o pagamento da cláusula de rescisão: € 222 milhões. Apesar de não ter anunciado oficialmente os próximos passos com o atacante brasileiro, o clube espera fechar todos os detalhes nas próximas horas para apresentá-lo ao mundo nesta sexta-feira como grande reforço.

Câmara inicia votação de denúncia contra Temer; veja ao vivo

Brasil Nacional Política

2 de agosto de 2017 às 18:30

O STF só poderá analisar a denúncia, porém, se a Câmara autorizar. (Foto: YouTube)

Em meio a diversas confusões, iniciou a poucos minutos na Câmara dos Deputados a votação nominal, com deputados declarando votos ao microfone. Com base nas delações de executivos do grupo J&F, que controla a JBS, Temer foi denunciado em junho ao Supremo Tribunal Federal pela Procuradoria-Geral da República por corrupção passiva. O STF só poderá analisar a denúncia, porém, se a Câmara autorizar.

A votação será por chamada nominal, começando pelos deputados de um estado da Região Norte e, em seguida, os deputados de um estado da Região Sul. Os deputados terão 15 segundos para expor os argumentos e voto.

Veja a votação ao vivo.

Governo tenta suspender liminar que derrubou aumento sobre combustíveis na Paraíba

Brasil Nacional Política

2 de agosto de 2017 às 18:03

Governo alega que isso pode interferir no orçamento e, consequentemente, nas políticas assistenciais.
(Foto:Marcos Santos)

Nesta quarta-feira (2), a Advocacia Geral da União (AGU) entrou com o pedido na 1ª Vara Federal da Seção Judiciária do estado, para cassar a liminar que derrubou o aumento de PIS/Cofins sobre combustíveis na Paraíba.

Segundo o pedido dos procuradores, a liminar teria um efeito multiplicador pelo Brasil. Ou seja, poderia estimular a derrubada do aumento dos tributos pelo país inteiro. O governo argumenta que isso pode interferir no orçamento e, consequentemente, nas políticas assistenciais.

Advogado de Temer diz que meta é ‘ganhar’ e que placar ‘não importa’

Brasil Nacional Política

2 de agosto de 2017 às 13:00

(Foto: Internet)

O advogado Antônio Cláudio Mariz de Oliveira, que defende Michel Temer, disse que o objetivo do presidente na sessão desta quarta (2) é “ganhar” e que o placar da vitória “não importa” para o governo.

Mariz conversou por telefone com Temer durante a manhã para ajustar os detalhes finais da defesa que será feita no plenário. Os dois tinham marcado uma reunião, mas não houve tempo para o encontro antes da sessão.

“Ele está esperançoso. Acredita que haverá quorum e que a votação pode ser concluída hoje [quarta]”, relatou o advogado.

Plenário da Câmara deve votar hoje parecer sobre denúncia contra Temer

Brasil Nacional Política

2 de agosto de 2017 às 10:00

A votação só começará quando 342 deputados estiverem presentes. (Foto: Internet)

A Câmara dos Deputados deverá votar hoje (2) o parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), contrário à admissibilidade da denúncia contra o presidente Michel Temer pelo suposto crime de corrupção passiva. O início da sessão está marcado para as 9h e os trabalhos devem se estender por todo o dia.

A discussão da denúncia só poderá ser iniciada quando estiverem presentes no plenário pelo menos 52 deputados. A votação só pode começar com a presença de 342 parlamentares. A votação será por chamada nominal, começando pelos deputados de um estado da Região Norte e, em seguida, os deputados de um estado da Região Sul.

Algumas restrições de acesso à Câmara foram estabelecidas para a sessão de hoje, entre elas a proibição da entrada de visitantes. O acesso só será permitido a deputados, ex-deputados, servidores credenciados e à imprensa credenciada para a cobertura das atividades da Câmara.

Fonte Agência Brasil

Temer acredita que resultado positivo em votação será o melhor para o Brasil

Brasil Nacional Política

1 de agosto de 2017 às 20:00

(Foto: Internet)

Em sua campanha para agradar parlamentares, o presidente Michel Temer (PMDB), esteve fez uma visita rápida ao deputado Heráclito Fortes (PSB-PI), onde foi questionado se espera uma vitória nesta quarta-feira (2), onde afirmou: “Seguramente. Quem ganha é o Brasil”.

Temer ficou menos de cinco minutos na residência do deputado, que oferecia almoço ao ministro Fernando Bezerra Coelho e outros deputados. Ao chegar, o presidente cumprimentou Heráclito e disse à reportagem que estava seguro de que derrubará a denúncia contra ele por corrupção passiva na Câmara.

“Com o apoio do Heráclito tudo dá certo.” Temer não quis almoçar novamente e deu apenas duas garfadas em um doce de Buriti, típico do Piauí, que Heráclito insistiu para que ele experimentasse à mesa. Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da Câmara e aliado de Temer, disse nesta terça-feira (1º) que a votação deve ser concluída ainda na tarde de quarta.

Com informações do DP

Governo antecipa pagamento da 1ª parcela de 13º dos aposentados

Brasil Economia Nacional

1 de agosto de 2017 às 19:30

Não haverá desconto de Imposto de Renda (IR) na primeira parcela. (Foto: Internet)

O governo publicou na última sexta-feira (28) o decreto com a antecipação da primeira parcela do 13º salário para aposentados e pensionistas. A antecipação ficou a partir do dia 25 de agosto.

A parcela de agosto será correspondente a 50% do valor do benefício do mês e será paga junto com os benefícios da folha mensal. A exceção é para quem passou a receber o benefício previdenciário depois de janeiro – nesse caso o valor será proporcional. Já a segunda parcela será paga em novembro e dezembro.

Não haverá desconto de Imposto de Renda (IR) na primeira parcela. De acordo com a legislação, o IR sobre o 13º somente é cobrado somente na segunda parcela.

A estimativa é que sejam contemplados 29,4 milhões de beneficiários nessa primeira parcela, o que representa uma injeção extra na economia de pelo menos R$ 19,8 bilhões nos meses de agosto e setembro.

Com informações do G1

Secretaria de Trabalho de PE abre seleção com vagas para Petrolina

Brasil Nacional Pernambuco

1 de agosto de 2017 às 18:30

Os salários variam de R$ 1 mil, para nível médio, a R$ 2 mil, para nível superior. Para deficientes, há reserva de 5% das vagas oferecidas. (Foto: Internet)

O Governo de Pernambuco iniciou nesta terça-feira (1º) o período de inscrição para seleção simplificada para contratação temporária de 257 profissionais para atuar na Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Trabalho e Qualificação (SEMPETQ). Há vagas para Petrolina, Salgueiro, Araripina e outras regiões do Estado.

As inscrições começam nesta terça-feira (1º) e seguem até domingo (20) e poderão ser feitas apenas pela internet. São 243 oportunidades para funções de nível médio e 14 para funções de nível superior.

O candidato deverá efetuar o pagamento da taxa, por meio de boleto bancário, em casas lotéricas vinculadas à Caixa Econômica Federal. Há vagas para Intérprete de libras, agente Interno de mão-de-obra, captador externo de vagas e psicólogo.

Para Funções de Nível Médio, a taxa custa R$ 50. Para Funções de Nível Superior, é preciso pagar R$ 70. Os salários variam de R$ 1 mil, para nível médio, a R$ 2 mil, para nível superior. Para deficientes, há reserva de 5% das vagas oferecidas.

A Seleção será realizada em uma única etapa, de prova objetiva de conhecimentos e terá caráter eliminatório e classificatório. Ela será aplicada no dia 8 de outubro deste ano. O teste ocorrerá no Recife e nos municípios de Petrolina e Salgueiro, Garanhuns e Caruaru, Palmares e Nazaré da Mata. O resultado final da seleção será divulgado no dia 20 de outubro.

Vejas as cidades em que há vagas: Recife, Paulista, Cabo de Santo Agostinho, Igarassu, São Lourenço da Mata, Camaragibe, Ipojuca, Vitória de Santo Antão, Palmares, Goiana, Paudalho, Nazaré da Mata, Escada, Caruaru, Garanhuns, Pesqueira, Bezerros, Belo Jardim, Santa Cruz do Capibaribe, Petrolina, Salgueiro, Araripina, Serra Talhada e Arcoverde.

Operação Lava Jato: Lula vira réu em processo sobre sítio em Atibaia

Brasil Lava Jato Nacional Política

1 de agosto de 2017 às 18:00

Conforme a denúncia, as melhorias no imóvel totalizaram R$ 1,02 milhão. (Foto: Internet)

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e outras 12 pessoas foram denunciadas pelo caso do sítio em Atibaia, no âmbito da Operação Lava Jato. A denúncia foi aceita nesta terça-feira (1º) pelo o juiz Sérgio Moro.

Segundo o Ministério Público Federal (MPF), Lula recebeu propina proveniente de seis contratos firmados entre a Petrobras e a Odebrecht e a OAS. Os valores foram repassados ao ex-presidente em reformas realizadas no sítio, dizem os procuradores.

Conforme a denúncia, as melhorias no imóvel totalizaram R$ 1,02 milhão. O pecuarista José Carlos Bumlai, de acordo com a denúncia, também teria pago parte da obra. Apesar de o imóvel estar em nome dos empresários Fernando Bittar e João Suassuna, os investigadores da força-tarefa encontraram uma série de elementos que, segundo a denúncia, comprovariam que o sítio pertence, na verdade, ao ex-presidente. Entre eles, estão bens pessoais, roupas e indícios de visitas frequentes ao imóvel. A denúncia afirma que entre 2011 e 2016, Lula esteve no local cerca de 270 vezes.

“Os elementos probatórios juntados pelo MPF e também colacionados pela Polícia Federal permitem, em cognição sumária, conclusão de que o ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva comportava-se como proprietário do Sítio de Atibaia e que pessoas e empresas envolvidas em acertos de corrupção em contratos da Petrobrás, como José Carlos Cosa Marques Bumlai, o Grupo Odebrecht e o Grupo OAS, custearam reformas na referida propriedade, tendo por propósito beneficiar o ex-Presidente”, afirmou o juiz.

Com informações do G1

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