Denúncia de fraude no exame da OAB será apurada pelo MPF

FGV confirma violação do lacre, mas nega fraude. (Foto: Internet)

Após a denúncia de uma candidata sobre uma possível fraude no XXIII Exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), realizado no último domingo (23), o Ministério Público Federal (MPF) decidiu apurar o caso e investigar se o lacre de um dos envelopes da prova estava violando quando entregue aos candidatos.

Segundo a assessoria de comunicação do MPF, a denúncia está no 8º Ofício de Tutela Coletiva, na qual a titular é a procuradora da República em Alagoas, Niedja Kaspary.

“Foi encaminhado ofício [na quarta-feira, 26) à Fundação Getúlio Vargas [instituto responsável pela realização do exame], solicitando informações no prazo de 10 dias. Está nessa fase de apuração dos fatos para adoção de medida cabível, se for o caso. Caso não seja procedente a representação ela será arquivada, e a representante devidamente informada”, explicou o MPF em contato com a Tribuna.

O caso chegou ao órgão após um grupo de bacharéis em Direito ter entrado com representações pedindo o cancelamento e a definição de uma nova data para a realização da prova. A repercussão do acontecido teve início após a imagem da representação de uma das candidatas vazar em um grupo de WhatsApp.

Maria Consuelo Souto Santos relatou na representação que quando as provas chegaram na sala 36 do Centro Universitário Maurício de Nassau, em Maceió, os candidatos constataram que o saco onde as provas estavam contidas, foi notado que ele se encontrava aberto e que diante dessa situação os aspirantes a OAB se manifestaram para que não acontecesse o exame. Após o pedido dos candidatos, o incidente da violação do lacre foi registrado em ata.

A estudante descreveu ainda na representação que os candidatos chegaram a chamar a fiscal chefe, que resolveu, mesmo diante da suposta irregularidade, perguntar aos presentes se eles queriam que a prova fosse mantida. “A maioria acabou optando pela continuação do exame”, disse a bacharel.

Além de entrar com representações no MPF, o grupo de bacharéis também estive na sede da Superintendência da Polícia Federal em Alagoas e na sede da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), seccional Alagoas para protocolarem a denúncia. Existe a possibilidade da própria FGV ou a OAB decidir pelo cancelamento da prova.

FVG confirma violação, mas nega fraude

A assessoria de Comunicação da OAB/AL encaminhou uma nota da FGV, responsável pela elaboração  e aplicação das provas do exame da Ordem.

O texto diz que a embalagem de segurança (contendo os envelopes lacrados de todas as salas) foi aberta na Sala de Coordenação na presença de dois examinandos que, junto aos representantes da Seccional de Alagoas e integrantes da equipe de aplicação da FGV, presenciaram a realização do procedimento e realizaram a devida conferência dos lacres.

A FVG afirma que o fato foi registrado em ata com a assinatura de todos os presentes, testemunhando que todo o material se encontrava devidamente lacrado e com seu sigilo preservado. Com isso os envelopes de segurança foram transportados por fiscais credenciados da equipe da FGV e entregues aos fiscais de aplicação responsáveis pelas respectivas salas.

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Temer estuda possibilidade de exonerar ministros para votarem contra denúncia

(Foto: Internet)

O presidente Michel Temer reuniu na noite de hoje (27) ministros e deputados da base aliada em mais um jantar antes da votação, marcada para dia 2 de agosto na Câmara, que pode analisar a aceitação ou não da denúncia contra ele.

Na chegada ao Palácio do Jaburu, onde o presidente mora, deputados confirmaram que ministros com mandato na Câmara dos Deputados podem reassumir seus postos no parlamento temporariamente para votarem contra a denúncia.

“Todos os ministros vão se licenciar. Todos”, disse o deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS). O líder do governo no Congresso, André Moura (PSC-SE), também comentou o assunto, mas preferiu não confirmar. Citou que, em reunião no Palácio do Planalto, a questão foi levantada e está sendo discutida. “Foi até uma sugestão dos parlamentares que participaram da reunião de hoje à tarde”.

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180 mil pessoas perdem o direito ao auxílio-doença após 200 mil perícias do governo

(Foto: Internet/Ilustração)

Após a realização de 199.981 perícias, feitas até o dia 14 de julho, o governo, através do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), cancelou 159.981 benefícios como os de auxílio-doença.

A estimativa é que cerca de R$ 2,6 bilhões sejam economizados. Outros 20.304 benefícios foram cancelados porque os beneficiários não compareceram após serem convocados.

A expectativa é de que a economia seja ainda maior com a conversão de 31.863 benefícios em aposentadoria por invalidez; 1.802 em auxílio-acidente e 1.058 em aposentadoria por invalidez (com acréscimo de 25% no valor do benefício).

Há ainda 5.294 pessoas que foram encaminhadas para reabilitação profissional. A expectativa é de que 530.191 benefícios de auxílio-doença ainda sejam revisados.

PGR pressiona Eduardo Cunha a entregar aliados

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O ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), preso no Paraná desde outubro do ano passado, enfrenta dificuldades para avançar na negociação de um acordo de delação premiada com a Procuradoria-Geral da República.

Segundo envolvidos nas tratativas, os investigadores insistem para que ele entregue supostos fatos ilícitos envolvendo aliados, como os deputados do centrão -bloco político que ajudou Cunha a se eleger presidente da Câmara em 2015 e que foi determinante para o impeachment de Dilma Rousseff.

Além disso, querem que ele apresente informações sobre conta ou um trust em paraíso fiscal que possa ter ligação direta com o presidente Michel Temer. Até o momento, porém, pessoas ligadas ao ex-deputado afirmam que ele não cedeu em relação a aliados e que não tem dados de conta que leve a Temer.

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Termina amanhã prazo para inscrição no Fies

(Foto: Internet/Ilustração)

Amanhã (28) é o último dia para estudantes se inscreverem para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), referente ao segundo semestre de 2017. Elas podem ser feitas no site.

No total, 75 mil novas vagas estão disponíveis aos estudantes que buscam financiamento em instituições privadas de educação superior.

Podem se inscrever aqueles que tenham participado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) a partir de 2010, com média das notas igual ou superior a 450 pontos e nota na redação superior a zero. O candidato também precisa ter renda familiar mensal bruta per capita de até três salários mínimos.

Os estudantes pré-selecionados deverão concluir a inscrição pelo Sistema Informatizado do Fies (SisFies), entre 1º de agosto e 8 de setembro.

Ex-presidente do BB e da Petrobras, Aldemir Bendine é preso em São Paulo

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O ex-presidente da Petrobras teria recebido ao menos R$ 3 milhões de propina em espécie da Odebrecht para não prejudicar a empresa em futuras contratações, segundo informações das equipes da Polícia Federal (PF) e do Ministério Público Federal (MPF) que atuam na Lava Jato.

Bendine foi preso temporariamente hoje (27) em São Paulo, na 42ª fase da Lava Jato, denominada Operação Cobra. Foram cumpridos outros dois mandados de prisão temporária em Pernambuco.

Segundo as investigações, antes de receber os R$ 3 milhões, em 2015, Bendine pediu outros R$ 17 milhões de propina à Odebrecht quando ainda era presidente do Banco do Brasil. Em troca, ele atuaria para rolar uma dívida da Odebrecht Agroindustrial.

Fonte Agência Brasil

Mega-Sena pode pagar mais de R$ 100 mi no sábado

(Foto: Internet)

A Mega-Sena acumulou pela décima primeira vez seguida e pode pagar R$ 105 milhões no sorteio que será realizado no próximo sábado (29), informou a Caixa Econômica Federal. Os números sorteados do concurso 1.952 em Rio Branco foram:
092136385253.

O valor da aposta é de R$ 3,50. Ela pode ser feita em qualquer lotérica do país, até as 19h. O valor de R$ 105 milhões, previsto para o próximo concurso, é o maior prêmio do ano.

Temer prorroga saque do FGTS para quem comprovar dificuldade em ir às agências

(Foto: Internet)

O presidente Michel Temer prorrogou a data limite para saque das contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) nos casos em que o beneficiário comprovar a impossibilidade de comparecimento nas agências da Caixa Econômica. O prazo para saque termina na próxima segunda-feira (31). Mas, para quem não puder fazer o saque, terá até 31 de dezembro de 2018 para fazê-lo.

“Nos casos de comprovada impossibilidade de comparecimento pessoal do titular da conta vinculada do FGTS para solicitação de movimentação de valores, o cronograma de atendimento […] não poderá exceder a data de 31 de dezembro de 2018, conforme estabelecido pelo Agente Operador do FGTS”, diz o decreto assinado na noite de hoje (26) pelo presidente. O documento, entretanto, não detalha quais casos serão considerados impedimentos e quais serão os critérios de comprovação.

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Desembargador derruba decisão judicial e libera aumento de impostos sobre combustíveis

(Foto: Ilustração)

O desembargador Hilton Queiroz, presidente do Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF-1), derrubou nesta quarta-feira (26) a decisão judicial que havia suspendido o aumento no preço dos combustíveis.

O órgão argumentou que, sem o aumento do imposto, o governo perderia R$ 78 milhões por dia, prejudicando o equilíbrio nas contas públicas e a retomada do crescimento econômico. Com a decisão do desembargador, volta a valer o decreto do presidente Michel Temer que elevou a alíquota de PIS/Cofins sobre a gasolina, o diesel e o etanol.

Hilton Queiroz atendeu a recurso da Advocacia Geral da União (AGU), que representa o governo federal no Judiciário. “Trata-se de medida imprescindível para que seja viabilizada a arrecadação de aproximadamente R$ 10,4 bilhões de reais entre os meses de julho a dezembro de 2017”, argumentou a AGU no recurso, acrescentando que a verba é importante para cumprir a meta fiscal deste ano, que prevê déficit (despesas maiores que as receitas) de R$ 139 bilhões.

Com informações do G1

Pagamento de abono salarial começa nesta quinta-feira

(Foto: Internet)

A Caixa Econômica Federal inicia nesta quinta-feira (27) o pagamento do Abono Salarial calendário 2017/2018, ano-base 2016. Os pagamentos serão efetuados conforme o mês de nascimento do trabalhador, começando com os trabalhadores nascidos em julho.

Tem direito ao Abono o trabalhador inscrito no Programa de Integração Social (PIS) ou no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP), há pelo menos cinco anos, que trabalhou formalmente por pelo menos 30 dias em 2016, com remuneração mensal média de até dois salários mínimos e que teve seus dados informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), ano-base 2016.

(Calendário/Divulgação)

Os beneficiários deste mês, titulares de conta individual na CAIXA com saldo acima de R$1,00 e movimentação, terão crédito automático no dia 25 de julho.

Os trabalhadores poderão consultar a partir do dia 24 de julho o direito e o valor do benefício no Aplicativo Caixa Trabalhador, na página www.caixa.gov.br/PIS, escolhendo as abas “Você”, “Serviços Sociais”, “PIS”, “Consulta o Pagamento” ou pelo Atendimento CAIXA ao Cidadão: 0800 726 0207.

Janot defende que STF mantenha Eduardo Cunha na prisão

(Foto: Internet)

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, defendeu, em parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), que o deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) seja mantido encarcerado em Curitiba, para onde foi encaminhado em outubro do ano passado após ordem de prisão preventiva expedida pelo juiz federal Sérgio Moro.

A manifestação de Janot foi dada em um dos três processos abertos pela defesa de Cunha no STF, na tentativa de libertar o e x-presidente da Câmara dos Deputados. O procurador-geral da República destacou haver uma clara reiteração de pedidos, o que não seria permitido.

Para Janot, o ex-deputado faz sucessivas tentativas de desviar a finalidade de procedimentos judiciais, numa demonstração da “marca da personalidade criminosa de Eduardo Cosentino Cunha”.

O procurador-geral da República destacou que Moro apresentou farta fundamentação para justificar a prisão preventiva, sobretudo após a primeira condenação de Cunha, em março deste ano. Entre os argumentos, está o de que o ex-deputado ainda possui recursos não identificados no exterior, que poderiam ser dissipados caso ele seja solto. 

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Odebrecht pagou R$ 87,9 milhões em propina na Colômbia, diz procurador

(Foto: internet)

O procurador-geral da Colômbia, Néstor Humberto Martínez, disse nesta terça-feira (25) que a Odebrecht pagou 84 bilhões de pesos (R$ 87,9 milhões) em propina no país -quatro vezes mais que a primeira estimativa.

Segundo Martínez, o valor foi atualizado após depoimentos de políticos e executivos da construtora brasileira. Não estavam na primeira relação, por exemplo, o pagamento para liberar um aditivo na obra de uma estrada.

O dinheiro teria sido pago por cinco empresas colombianas e estrangeiras. Quatro senadores e um ex-senador, dos quais quatro aliados do presidente Juan Manuel Santos, foram acusados de corrupção e tráfico de influência.

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Servidores federais aptos à aposentadoria não poderão aderir a PDV

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Um dia após anunciar que estuda a elaboração de um Plano de Demissão Voluntária (PDV) para servidores federais, o Ministério do Planejamento detalhou nesta terça-feira (25), por meio de nota, alguns pontos da medida. De acordo com a pasta, não poderão aderir ao PDV os servidores que estejam em estágio probatório, que tenham cumprido todos os requisitos legais para aposentadoria ou que tenham se aposentado em cargo ou função pública e reingressado em cargo público inacumulável.

Além disso, também não poderão aderir aqueles que, na data de abertura do processo de adesão ao programa, estejam habilitados em concurso público para ingresso em cargo público federal, dentro das vagas oferecidas no certame. Também ficam de fora os servidores que tenham sido condenados a perda do cargo, em decisão judicial transitada em julgado, e aqueles que estejam afastados em virtude de licença por acidente em serviço ou para tratamento de saúde.

Quantitativos

Ainda conforme nota divulgada no início da noite de hoje, o Ministério do Planejamento ficará responsável por definir quais carreiras, órgãos e regiões geográficas poderão participar do programa. O objetivo dessa definição, segundo o ministério, é preservar órgãos com escassez de pessoal. A pasta também definirá o quantitativo máximo de servidores que poderão aderir ao PDV por órgão.

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Governo vai propor licença não remunerada de até 6 anos para servidores federais

(Foto: Internet)

Após anunciar o Programa de Desligamento Voluntário (PDV) para servidores do Poder Executivo, o Ministério do Planejamento divulgou hoje (25) a possibilidade de os funcionários públicos federais aderirem a uma licença incentivada sem remuneração (LIP).

Nela, os trabalhadores poderão suspender temporariamente o vínculo com a administração por três anos consecutivos, prorrogáveis por igual período, recebendo como incentivo o valor equivalente a três meses de sua remuneração. O servidor que optar pela medida não poderá retornar ao trabalho antes do fim do prazo acordado.

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Lojas poderão ser obrigadas a ter uma cópia do Código do Consumidor em braile

(Foto: Ilustração/Internet)

As lojas e os estabelecimentos de prestação de serviços poderão ser obrigados a manter dois exemplares do Código de Defesa do Consumidor, sendo um deles em braile. A medida consta no Projeto de Lei 6919/17, do deputado Cabo Sabino (PR-CE), em tramitação na Câmara dos Deputados.

A proposta altera a Lei 12.291/10, que obriga todos os estabelecimentos comerciais e de serviços a manterem uma cópia do código. Pela lei, o descumprimento sujeita a loja à multa de até R$ 1.064,10.

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