Em dois anos, quase metade dos benefícios por incapacidade do INSS são cancelados

Benefícios Brasil Informativos Nacional

24 de dezembro de 2018 às 22:00

(Foto: Internet)

Balanço divulgado pelo Ministério do Desenvolvimento Social mostra que, desde o início do Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade, em agosto de 2016, até o dia 15 de dezembro deste ano, 1.182.330 benefícios, entre auxílio-doença e aposentadoria por invalidez, já foram revisados, e destes, 577.375 foram cancelados (cerca de 49%).

O governo federal está fazendo um pente-fino no auxílio-doença e nas aposentadorias por invalidez. Está sendo chamado para a revisão o segurado com idade inferior a 60 anos e que recebe esses benefícios por incapacidade há mais de dois anos sem passar por avaliação médica.

No caso do auxílio-doença, 471.577 foram revisados, e destes, 369.076  (quase 80%) dos benefícios foram cancelados. Sobre o benefício da aposentadoria por invalidez, foram revisados 710.753 e 208.299 canceladas (cerca de 30%). Outros 73.722 benefícios (45.726 de auxílios-doença e 27.996 de aposentadorias por invalidez) foram cancelados por não comparecimento e 74.798 (36.953 auxílios-doença e 37.845 aposentadorias por invalidez) foram cessados por outros motivos, óbitos e decisões judiciais.

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Bolsonaro diz no Twittter que Anvisa será ocupada por “perfil técnico”

Brasil Nacional

24 de dezembro de 2018 às 06:00

A Anvisa atua no monitoramento e na fiscalização de ambientes, processos, insumos e tecnologias relacionados à saúde.

O presidente eleito Jair Bolsonaro, disse na manhã de ontem (23) pelo Twitter que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) será ocupada por alguém com “perfil técnico”, característica destacada por Bolsonaro na rede social ao escrevê-la em caixa-alta.

Segundo o presidente eleito, o caráter técnico é “ algo que infelizmente é SECUNDÁRIO diante da importância da agência”. Bolsonaro definiu a Anvisa como um “órgão que terá o merecido valor para o desenvolvimento da medicina e outras responsabilidades” em seu governo.

A Anvisa é uma agência reguladora,  vinculada ao Ministério da Saúde, que exerce o controle sanitário e a aprovação de todos os produtos e serviços (nacionais ou importados) submetidos à vigilância sanitária, tais como medicamentos, alimentos, cosméticos, saneantes, derivados do tabaco, produtos médicos, sangue, hemoderivados e serviços de saúde.

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Equipe econômica de Paulo Guedes terá nove nomes do governo Temer

Brasil Economia Informativos Ministério Nacional Política

23 de dezembro de 2018 às 17:00

(Foto: Arquivo/ Agência Brasil)

O superministério que cuidará da política econômica do Brasil nascerá com diversos nomes do governo atual. Secretários, assessores e até ministros da gestão Michel Temer serão aproveitados na equipe do futuro ministro Paulo Guedes. A maioria em cargos adjuntos, os quadros atuais serão mantidos no futuro governo por causa do conhecimento da máquina pública, segundo informações da equipe de transição.

Até agora, oito nomes da equipe econômica atual serão aproveitados no Ministério da Economia e um na diretoria do Banco Central (BC). O levantamento não leva em conta a situação de Ilan Goldfajn, que continuará à frente do BC até a aprovação, pelo Senado, do nome de Roberto Campos Neto, prevista para ocorrer em março.

Braço direito de Guedes no Ministério da Economia, o secretário executivo Marcelo Guaranys atualmente trabalha no Palácio do Planalto, como subchefe de Análise e Acompanhamento de Políticas Governamentais da Casa Civil da Presidência da República. Ele tem experiência em outros governos. De 2011 a 2016, foi diretor-presidente da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). De 2007 a 2010, ocupou a Diretoria de Regulação Econômica da Anac e foi assessor especial para Infraestrutura na Casa Civil por seis meses, em 2011.

Entre os secretários especiais da pasta, o futuro secretário especial da Fazenda, Waldery Rodrigues Júnior, estava cedido pelo Senado desde 2016, para um cargo de assessor especial no Ministério da Fazenda. Ele também preside o Conselho Fiscal da BB Corretora de Seguros e Administradora de Bens, subsidiária do Banco do Brasil.

Responsável por diversos órgãos hoje vinculados à Fazenda e ao Ministério do Planejamento, essa secretaria terá dois nomes da atual equipe econômica reaproveitados no novo governo. O ministro do Planejamento, Esteves Colnago, será o secretário-geral adjunto da Fazenda. O secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, foi mantido no cargo.

Receita

Outra secretaria especial que contará com um nome que atuou no governo atual será a da Receita, que vai ser ocupada por Marcos Cintra. Até o fim de novembro, ele era presidente da Financiadora de Estudos e Projetos

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Mega da Virada pode pagar prêmio de R$ 280 milhões

Informativos Mega-Sena Nacional

23 de dezembro de 2018 às 12:00

(Foto: Internet)

O prêmio da Mega da Virada, que completa 10 anos este ano, é estimado em R$ 280 milhões, e o sorteio está marcado para as 20h do dia 31. O último concurso regular da Mega-Sena foi realizado na quinta-feira (20). Como ninguém acertou os seis números, o prêmio de R$ 50 milhões acumulou para a Mega da Virada.

A aposta mínima na Mega da Virada custa R$ 3,50 e pode ser feita em qualquer uma das mais de 13 mil casas lotéricas do país. Também é possível jogar pelo computador, tablet ou smartphone. Para isso é preciso ter mais de 18 anos e preencher o cadastro na plataforma de Loterias Online da Caixa.

Com uma aposta simples de seis números, a chance de ganhar é de uma em 50.063.860. Quantos mais números apostados aumentam as chances de ganhar. Segundo a Caixa Econômica Federal, caso apenas um ganhador leve o prêmio da Mega da Virada e aplique todo o valor na poupança, receberá mais de R$ 1 milhão em rendimentos mensais.

O prêmio da Mega da Virada não acumula. Se não houver ganhador na faixa principal, de seis números, o prêmio será dividido entre quem acertar cinco números, e assim sucessivamente.

Com informações da Agência Brasil

PRF começa “Operação Natal” nesta sexta-feira (21)

Informativos Nacional Segurança Trânsito

21 de dezembro de 2018 às 22:00

(Foto: Ilustração)

A Polícia Rodoviária Federal (PRF), iniciou à 0h de hoje (21) a Operação de Natal, que segue até o dia 25. A operação tem como prioridade o controle de velocidade com radares portáteis, o combate à embriaguez ao volante e a fiscalização de ultrapassagens proibidas. Neste ano, a operação terá cinco dias de duração, um a mais do que em 2017.

O reforço policial está à cargo do planejamento de cada uma das regionais da PRF, uma vez que cada uma conta com necessidades diferentes, de acordo com a assessoria de imprensa da corporação. A previsão geral é de um acréscimo de pelo menos 30% na força de trabalho ordinária.

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SUS vai ofertar dois novos medicamentos para doenças raras

Brasil Informativos Nacional Saúde

21 de dezembro de 2018 às 14:30

(Foto: Agência Brasil)

O Sistema Único de Saúde (SUS) passa a ofertar, em até 180 dias, os medicamentos alfaelosulfase e galsulfase para o tratamento de pacientes com mucopolissacaridose tipos IV e VI, respectivamente. A portaria que incorpora os insumos na Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename) foi publicada ontem (20) no Diário Oficial da União.

Por meio de nota, o Ministério da Saúde informou que a mucopolissacaridose consiste em um distúrbio genético que afeta a produção de enzimas, substâncias fundamentais para diversos processos químicos em nosso organismo. A doença não tem cura, mas um tratamento adequado, segundo a pasta, é capaz de reduzir complicações e sintomas, além de impedir o agravamento do quadro.

A expectativa do governo é que o medicamento alfaelosulfase possa atender a 153 pacientes de todo o país diagnosticados com o tipo IV de mucopolissacaridose. Já o galsulfase deve ser utilizado por 183 pacientes com o tipo VI da doença, que apresenta ainda outros quatro estágios. Em junho, o ministério incorporou os medicamentos laronidase e idursulfase alfa para o tratamento de mucopolissacaridose tipos I e II.

Considera-se doença rara aquela que afeta até 65 pessoas em cada 100 mil indivíduos, ou seja, 1,3 pessoa para cada 2 mil indivíduos. O número exato de doenças raras não é conhecido. Estima-se que existam entre 6 mil a 8 mil tipos de doenças raras em todo o mundo. 80% delas decorrem de fatores genéticos e as demais advêm de causas ambientais, infecciosas e imunológicas, entre outras.

Com informações da Agência Brasil

Mega-Sena acumula novamente e prêmio vai a R$ 280 milhões na Mega da Virada

Brasil Nacional

21 de dezembro de 2018 às 06:20

Ninguém acertou as seis dezenas do concurso 2.109 da Mega-Sena, realizado na noite desta quinta-feira (20) em Conselheiro Pena (MG). O prêmio acumulou. As dezenas sorteadas foram: 04 – 12 – 16 – 34 – 44 – 49.

As apostas para a Mega-Sena da Virada começam a ser exclusivas a partir desta sexta-feira (21). Com isso, os outros concursos da Mega-Sena serão suspensos até o dia 31 de dezembro. O prêmio do concurso da Virada é estimado em R$ 280 milhões, segundo a Caixa Econômica Federal.

A quina teve 125 apostas ganhadoras; cada uma levará R$ 25.268,09. A quadra teve 7480 apostas vencedoras; cada uma receberá R$ 603,22.

Mais Médicos: Ministério da Saúde abre inscrições para vagas remanescentes

Informativos Ministério Nacional Saúde

20 de dezembro de 2018 às 21:00

O Ministério da Saúde informou nesta quinta-feira (20) que abriu novo edital do programa Mais Médicos para preencher as 2.448 vagas que ficaram disponíveis. Segundo a pasta, não poderão participar deste novo edital os médicos que desistiram do processo anterior.

O balanço do ministério aponta que 5.846 médicos se apresentaram nas cidades escolhidas ou iniciaram as atividades. O prazo final para os médicos se apresentarem aos municípios terminou na última terça-feira (18) deixando vagas não preenchidas em 1.177 municípios e 28 Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEI).

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Reajuste de planos de saúde individuais terá novo cálculo em 2019

Bahia Informativos Nacional

20 de dezembro de 2018 às 19:00

(Foto: Internet)

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) anunciou hoje (20) nova metodologia de cálculo para definir o índice de reajuste anual de planos de saúde individuais e familiares. O novo Índice de Reajuste dos Planos Individuais (IRPI) se baseia na variação das despesas médicas das operadoras nos planos individuais e na inflação geral da economia, refletindo, segundo a ANS, “a realidade” do segmento.

“Traz ainda outros benefícios, como a redução do tempo entre o período de cálculo e o período de aplicação do reajuste e a transferência da eficiência média das operadoras para os beneficiários, resultando na redução do índice de reajuste”, informou a reguladora.

A proposta foi aprovada pela diretoria colegiada do órgão na última terça-feira (18) e publicada hoje no Diário Oficial da União. A nova metodologia de cálculo passa a vigorar a partir do ano que vem, sendo que o reajuste anual só pode ser aplicado pelas operadoras a partir da data de aniversário de cada contrato.

O índice de reajuste autorizado pela ANS é aplicável a planos de saúde médico-hospitalares contratados após 1º de janeiro de 1999 ou adaptados à Lei nº 9.656/98. Atualmente, 8 milhões de beneficiários se enquadram nessas condições – cerca de 17% do total de clientes de planos de assistência médica no Brasil, segundo dados de outubro.

Entenda o reajuste

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Número de usuários de internet cresce 10 milhões em um ano no Brasil

estatísticas Informativos Nacional Tecnologia

20 de dezembro de 2018 às 16:30

(Foto: Internet)

Passou de 64,7% para 69,8% o número de brasileiros com 10 anos ou mais (181 milhões da população) que acessaram a internet de 2016 para 2017. São quase 10 milhões de novos usuários na comparação entre o último trimestre de cada ano.

Os dados constam no suplemento Tecnologias da Informação e Comunicação da Pnad Contínua, divulgado nesta quinta-feira (20) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A edição foi divulgada pela primeira vez trazendo informações relativas a 2016.

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Mega-Sena sorteia hoje prêmio de R$ 50 milhões

Brasil Nacional

20 de dezembro de 2018 às 06:40

A aposta simples, com seis dezenas, custa R$ 3,50.

No último concurso deste ano, antes da Mega da Virada, a Mega-Sena sorteia nesta quinta-feira (20) o prêmio de R$ 50 milhões. O concurso 2.109 será realizado a partir das 20h (horário de Brasília) no Caminhão da Sorte, estacionado na Praça João Luiz da Silva em Conselheiro Pena, em Minas Gerais.

Segundo a Caixa, o dinheiro do prêmio é suficiente para adquirir um jatinho particular no valor de R$ 25 milhões e 12 apartamentos de luxo, mobiliados, com carro na garagem. Caso aplicado na poupança, o valor renderia R$ 185 mil mensais.

As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília), em qualquer casa lotérica credenciada pela Caixa em todo o país. A aposta simples, com seis dezenas, custa R$ 3,50.

Mega da Virada

A 10ª edição do concurso especial vai pagar um prêmio estimado pela Caixa em R$ 200 milhões. O sorteio será realizado no dia 31 de dezembro. As apostas começaram a ser feitas no dia 5 de novembro.

Caso apenas um ganhador leve a Mega da Virada e aplique todo o dinheiro na poupança, ele renderia R$743 mil por mês. O prêmio não acumula, ou seja, caso nenhuma aposta acerte as seis dezenas, o prêmio vai para quem fizer a quina.

Bolsonaro elogia Toffoli por revogar soltura de presos em 2ª instância

Brasil Nacional

19 de dezembro de 2018 às 22:00

(Foto: Fátima Meira/Futura Press/Folhapress)

O presidente eleito, Jair Bolsonaro, elogiou hoje (19) a decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, que suspendeu a liminar concedida pelo ministro da Corte, Marco Aurélio Mello, que permitia a soltura de todos os presos condenados em segunda instância da Justiça.

“Parabéns ao presidente do Supremo Tribunal Federal por derrubar a liminar que poderia beneficiar dezenas de milhares de presos em segunda instância no Brasil e colocar em risco o bem estar de nossa sociedade, que já sofre diariamente com o caos da violência generalizada!”, disse Bolsonaro, em sua conta no Twitter.

Bolsonaro passou o dia na residência oficial da Granja do Torto, em Brasília, onde realizou a primeira reunião com todos os 22 futuros ministros de seu governo. A liminar de Marco Aurélio repercutiu na reunião. Mas, após a realização do encontro, nenhum integrante do novo governo se manifestou sobre o assunto.

Toffoli derruba decisão que poderia soltar Lula

Brasil Nacional

19 de dezembro de 2018 às 19:02

Com nova decisão, Lula deve continuar preso até o próximo ano. (Foto: Internet)

Atendendo ao recurso da Procuradoria Geral da União, através da procuradora Raquel Dodge, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli derrubou nesta quarta-feira (19) a decisão do ministro Marco Aurélio Mello que previa a soltura de pessoas que haviam sido presas por condenação em segunda instância, também proferida nesta quarta.

De acordo com dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), até 169 mil pessoas poderiam ter sido beneficiadas pela decisão de Marco Aurélio, entre elas o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que está preso desde abril após ser condenado pelo Tribunal Regional de Federal da Quarta Região (TRF-4), responsável pela Lava Jato em segunda instância.

O Partido dos Trabalhadores, através da presidente Gleisi Hoffmann, já havia se manifestado pelas redes sociais afirmando que havia peticionado solicitando o alvará de soltura do ex-presidente, abrindo mão, inclusive, do exame de corpo de delito. Gleisi chegou a pedir a prisão da juíza Carolina Lebbos, que negou a soltura imediata de Lula.

Raquel Dodge recorre e pede que STF derrube decisão que determina a soltura de condenados em 2ª instância 

Brasil Informativos Justiça Nacional

19 de dezembro de 2018 às 17:30

(Foto: Nelson Jr./STF)

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, recorreu nesta quarta-feira (19) ao Supremo Tribunal Federal (STF) para pedir a derrubada da decisão do ministro Marco Aurélio Mello.

No início da tarde, desta quarta, Marco Aurélio mandou soltar todas as pessoas que estiverem presas por terem sido condenadas em segunda instância da Justiça.

O recurso apresentado por Raquel Dodge será analisado pelo presidente do STF, Dias Toffoli. A expectativa é que o ministro tome uma decisão ainda hoje.

Segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), até 169 mil pessoas podem ser beneficiadas pela decisão de Marco Aurélio, entre elas, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso desde abril, quando foi condenado pelo Tribunal Regional Federal da Quarta Região (TRF-4), responsável pelos processos da Lava Jato em segunda instância.

Com informações do G1

Marco Aurélio determina soltura de todos os presos condenados em 2ª Instância, decisão pode beneficiar Lula

Brasil Informativos Justiça Nacional Política

19 de dezembro de 2018 às 14:30

Com a decisão de Marco Aurélio, Lula pode ser solto (Foto: Arquivo/EBC)

No início da tarde desta quarta-feira (19), o ministro Marco Aurélio Mello do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a soltura de todos os presos condenados após segunda instância da Justiça, na qual se aplica a situação do ex-presidente Lula.

A decisão liminar (provisória) de Marco Aurélio Mello, beneficia o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que tem recursos pendentes nos tribunais superiores. Lula foi condenado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, e tem recursos pendentes de análise nos tribunais superiores (Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal).

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