Escola do Legislativo traz capacitação a vereadores e assessores da Câmara de Petrolina

Eleições Justiça Pernambuco Petrolina

16 de junho de 2019 às 20:00

(Foto: Blog Waldiney Passos)

A Escola do Legislativo levará cursos a todas as microrregiões de Pernambuco. Essa será a primeira vez que o órgão promoverá capacitações a parlamentares e servidores no Estado, em 20 anos de fundação. Uma das ações do órgão ligado a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) será o seminário Eleições Municipais 2020 – Novas Regras, que acontece em Petrolina, no próximo dia 27.

A Casa Plínio Amorim sediará o evento das 8h às 13h. Depois de Petrolina, Caruaru, Araripina e Garanhuns também receberão a Escola do Legislativo. Entre os temas do evento estão o fim das coligações, propaganda eleitoral e prestação de contas.

“Vamos trabalhar com um tema muito atual, que são as novas regras para as eleições do próximo ano. As mudanças foram implementadas em 2017, mas elas só entram em vigor a partir de 2020. A nossa ida aos municípios facilita a adesão, pois, até então, só tínhamos cursos no Recife. Vamos estabelecer um calendário para realizar todas as formações dentro de um prazo que considere a janela partidária, a migração de partido, sem prejuízos às candidaturas”, explicou o superintendente da Escola do Legislativo, José Humberto Cavalcanti.

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Avianca é notificada por não atender necessidades de passageiros

Brasil Justiça

16 de junho de 2019 às 15:00

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) informou no sábado (15) que notificou a empresa Avianca Brasil por não atender as necessidades dos passageiros. Segundo a Anac, a Avianca “está obrigada a oferecer para a escolha do passageiro as alternativas de reacomodação em voos de outras companhias aéreas e de reembolso integral do valor pago”.

A empresa foi notificada “por deixar de responder as reclamações de passageiros na plataforma Consumidor.gov.br”, conforme estabelecido pela Resolução nº 400 da agência reguladora. A Avianca está em processo de recuperação judicial desde dezembro do ano passado e cancelou diversos voos em todo país.

A Anac orienta que o passageiro que não tiver os direitos de consumidor respeitados “deve procurar o sistema de atendimento da empresa aérea responsável pelo voo”. Caso não fique satisfeito com a solução apresentada pela companhia, poderá registrar uma reclamação na plataforma.

Persistindo a insatisfação, recomenda a Anac, “o passageiro poderá recorrer aos órgãos do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC) para pleitear o ressarcimento e a reparação de danos”. (Com informações da Agência Brasil).

Presidente do STF, Toffoli quer votar prisão em segunda instância no segundo semestre

Brasil Justiça Nacional Política

12 de junho de 2019 às 13:30

Ministro é contra prisão em 2ª instância

Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Dias Toffoli vai marcar para o segundo semestre de 2019 o julgamento sobre a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância. Considerada um dos pilares da Operação Lava Jato, a discussão ganhou força no momento em que o ex-juiz e atual Ministro da Justiça, Sérgio Moro está envolvido em uma polêmica.

Em matéria publicada no Estado de São Paulo nessa quarta-feira (12), a votação deve acontecer depois de outubro. Na terça-feira (11) a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pediu a Toffoli a “imediata” inclusão do assunto na pauta do tribunal, apelo reforçado pelo decano do STF, ministro Celso de Mello.

Um caso discutido na terça-feira (11) pela Segunda Turma do STF, terminou com o ministro Ricardo Lewandowski votando para derrubar prisões automáticas determinadas por acórdão do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4) – que funciona como a segunda instância da Lava Jato.

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STF aceita denúncia contra deputado pernambucano e mais três políticos do PP

Brasil Justiça Lava Jato Pernambuco Política

12 de junho de 2019 às 12:30

Eduardo da Fonte é investigado na Operação Lava-Jato (Foto: Billy Boss/Câmara dos Deputados)

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu na terça-feira (11), por 3 votos a 2, aceitar a denúncia do Ministério Público contra três deputados federais e um senador do Progressistas (PP) por organização criminosa. Entre eles está o pernambucano Eduardo da Fonte.

Os quatro políticos são acusados de desviar dinheiro da Petrobras no esquema investigado pela Operação Lava Jato.
Com a decisão da Segunda Turma, os quatro políticos passam à condição de réus e responderão a uma ação penal. A decisão não representa condenação.

Ainda haverá a fase de instrução do processo; depois, os depoimentos das testemunhas e colheita de provas. Ao final, eles serão julgados, podendo ser condenados ou absolvidos. Além de da Fonte, foram denunciados os deputados Arthur Lira (PP-AL) e Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), assim como o senador Ciro Nogueira (PP-PI). (Com informações da Agência Brasil).

Informações obtidas de forma ilegal contra Moro “não necessariamente” anulam uso delas como prova, afirma Gilmar Mendes

Brasil Justiça Política

11 de junho de 2019 às 13:00

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes afirmou hoje (11) que, mesmo se as informações obtidas pelo The Intercept Brasil tenham sido obtidas de forma ilegal, “não necessariamente” anulam o uso delas como provas.

Mendes citou o caso hipotético de um preso condenado por homicídio e que existam provas – mesmo que ilegais – sobre sua inocência, elas podem ser utilizadas na Justiça. “Não necessariamente [anula]. Porque se amanhã [uma pessoa] tiver sido alvo de uma condenação por exemplo por assassinato, e aí se descobrir por uma prova ilegal que ela não é autor do crime, se diz que em geral essa prova é válida”, disse Mendes à Folha de São Paulo.

Segundo a Folha, nos bastidores do Supremo a opinião de Gilmar é acompanhada por pelo menos outros dois dos 11 ministros na Corte. No domingo (9) quando houve a publicação da matéria do Intercept, o ministro Marco Aurélio Mello afirmou que a troca de mensagens põe em xeque a equidistância da Justiça.

“Apenas coloca em dúvida, principalmente ao olhar do leigo, a equidistância do órgão julgador, que tem ser absoluta”, destacou. Segundo o ministro, a relação entre procurador e juiz deve se dar de forma pública, nos autos do processo.

Promotoria de Petrolina desenvolve ações para aproximar população do Tribunal do Júri

Justiça Pernambuco Petrolina

11 de junho de 2019 às 07:20

Após observar o pouco interesse da população de Petrolina, a 4ª Promotoria de Justiça Criminal da cidade deu início a uma série de ações para aproximar os moradores do Tribunal do Júri.

Ao todo, quatro ações estão sendo desenvolvidas. O primeiro consiste no perfil sociodemográfico do jurado de Petrolina. Outra ação, conhecida como “escuta atenta”, busca promover a escuta acolhedora das vítimas de crimes contra a vida e seus familiares.

Há ainda o projeto de inclusão social das pessoas surdas como julgadoras no Tribunal, propondo a aplicação de políticas públicas com vistas a garantir sua participação no conselho de sentença.

Por fim, por meio do “MP Comunica”, um oficial de diligência do MPPE irá entregar às famílias das vítimas a notificação sobre a realização do Júri, avaliando se há alguma ameaça em curso, para complementar as informações para o processo.

“O MP tem papel de protagonismo, e esses projetos buscam restaurar esse lugar. Ao mesmo tempo, é preciso resgatar a importância da vítima e seus familiares nesse processo, olhando para suas necessidades, promovendo seu acolhimento. É nesse contexto que os projetos atuam, com foco nesses objetivos”, destacou o promotor de Justiça Fernando Della Latta.

MP mantém proibição de Guerra de Espadas; suspensão chega ao 3º ano em Senhor do Bonfim

Bahia Cultura Festejos Juninos Informativos Justiça

10 de junho de 2019 às 19:30

(Foto: Reprodução/G1 Bahia)

Pelo terceiro ano seguido a “brincadeira” com uso de fogos de artifício conhecida popularmente como “Guerra de Espadas”, está proibida em Senhor do Bonfim, no norte da Bahia. A “Guerra” acontece tradicionalmente durante as festas juninas, com um artefato que é uma variação mais potente dos tradicionais buscapés, feitos de bambu, pólvora e limalha de ferro.

Em Senhor do Bonfim, a cultura do São João é tão latente que a cidade é conhecida como a capital baiana do forró. Além da festa, a tradição marcante do lugar é a guerra de espadas, que mais uma vez está no centro da polêmica, já que Ministério Público da Bahia (MP-BA) aponta que a ação é ilegal. No entanto, alguns moradores do município são contra a suspensão da atividade.

Neste mês de junho, inclusive, o MP-BA lançou uma campanha para alertar os baianos sobre a ilegalidade da guerra de espadas. De acordo com o órgão, fabricar, possuir e soltar espadas é crime cuja pena pode chegar até seis anos de prisão.

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Após vazamento de conversas, oposição quer convocar Moro a prestar explicações no Congresso

Brasil Informativos Justiça Nacional Política

10 de junho de 2019 às 16:30

(Foto: Internet)

Após o site The Intercept Brasil revelar uma série de conversas de procuradores da Lava Jato e também entre o coordenador da força-tarefa, Deltan Dallagnol, e o então ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, os partidos de oposição ao governo irão se reunir para definir a estratégia para entrar com um pedido de convocação do ex-juiz da operação, para explicações no Congresso. O requerimento só terá validade se for aprovado pelos parlamentares. A notícia foi publicada pelo colunista Tales Faria do portal UOL.

Os deputados e senadores devem se reunir ainda nesta segunda-feira (10) para bater o martelo sobre a convocação do ministro. O encontro deve acontecer na tarde de hoje, já que os parlamentares estão tentando pegar voos em cima da hora. O colunista Tales Faria relatou que líderes do Centrão ouvidos, sob reserva, por ele já indicaram que vão apoiar a convocação de Sergio Moro.

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Justiça Federal da Bahia determina suspensão de bloqueio anunciado pelo MEC

Bahia Brasil Educação Justiça Nacional

8 de junho de 2019 às 08:30

Entre as instituições afetadas pelo chamado contingenciamento está a Univasf (Foto: Internet)

A Justiça Federal da Bahia determinou na noite de ontem (7) que o Ministério da Educação suspenda o bloqueio de verbas nas universidades federais. A decisão foi tomada pela juíza Renata Almeida de Moura, da 7ª Vara Federal, em Salvador, em resposta a uma ação apresentada pelo Diretório Central dos Estudantes da Universidade de Brasília (UnB).

O governo ainda pode recorrer. Em abril o Ministério da Educação (MEC) anunciou o corte de 30% nos gastos não obrigatórios das instituições de ensino, o chamado contingenciamento. Desde então, ações têm sido apresentadas à Justiça contra a medida.

Em maio estudantes, professores e sindicatos realizaram um ato nacional, em forma de protesto pelo contingenciamento. A juíza de Moura fixou multa de R$ 100 mil por dia, caso o MEC não cumpra a decisão dentro do prazo de 24 horas.

“Em resumo, não se está aqui a defender a irresponsabilidade da gestão orçamentária, uma vez que é dever do administrador público dar cumprimento às metas fiscais estabelecidas em lei, mas apenas assegurando que os limites de empenho, especialmente em áreas sensíveis e fundamentais segundo a própria Constituição Federal, tenham por base critérios amparados em estudos que garantam a efetividade das normas constitucionais”, escreveu a juíza na sentença.

O MEC informou ainda ter sido notificado da decisão e que que a defesa judicial é de competência da Advocacia Geral da União (AGU). (Com informações do G1.

STF retomará debate sobre corte de salário de servidores

Brasil Justiça Nacional

6 de junho de 2019 às 12:30

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) devem retomar na tarde dessa quinta-feira (6) a análise de pelo menos 30 artigos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), paradas desde fevereiro. Entre eles está o que libera o corte de salário e da jornada de trabalho para servidores públicos.

Esse é um tema de grande relevância, já que há um extrapolação do teto de gasto com pessoal nos últimos anos. No ano de 2002, o próprio STF decidiu suspender o mecanismo que “facultada a redução temporária da jornada de trabalho com adequação dos vencimentos à nova carga horária” para servidores, ponto que está previsto no artigo 23 da LRF, mas desde então não é aplicado.

O julgamento da pauta foi retomado em fevereiro deste ano, mas acabou sendo suspenso devido a manifestações da Advocacia-Geral da União e da Procuradoria-Geral da República. Na época, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, disse que, embora o país enfrente um momento de grave crise fiscal, a constituição permanece acima da LRF, que possui diversos artigos considerados inconstitucionais e que não são implementados na prática.

Com a atual legislação, os estados podem empregar no máximo 60% de seus gastos com os servidores, o que recorrentemente ultrapassando, violando a LRF e estourando o teto. Apenas em 2017, pelo menos 14 estados reconheceram ter estourado o limite de gastos com pessoal. (Com informações de Exame).

Parecer de subprocuradora geral da República é favorável a Lula cumprir o restante de sua pena em regime semiaberto

Brasil Justiça Lava Jato Nacional Política

5 de junho de 2019 às 09:00

(Foto: Mauro Pimentel/AFP)

No entendimento da subprocuradora-geral da República, Aurea Maria Etelvina Nogueira Lustosa Pierre, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem direito de cumprir o restante de sua pena – oito anos, 10 meses e 20 dias – em regime semiaberto.

Pierre enviou um parecer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), em relação à condenação do caso triplex. No texto, o MPF também se posicionou favoravelmente à redução da multa de R$ 16 milhões para R$ 2,4 milhões, definida em abril, referente ao processo do tríplex de Guarujá (SP).

“Assim, data maxima venia, pela complementação do Julgado, para que – após procedida Detração (no âmbito do STJ), seja fixado o regime Semiaberto para o cumprimento da pena, ou determinado ao Juízo de 1º grau (das Execuções) a aplicação do CP-art. 42 (LEP- art. 66, III, c)”, escreveu.

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Justiça do Paraná denuncia Romero Jucá por corrupção na Transpetro

Brasil Corrupção Justiça Nacional Política

4 de junho de 2019 às 13:30

(Foto: internet)

Ex-senador e atual presidente do MDB, Romero Jucá foi denunciado pelo Ministério Público do Paraná. Ele é acusado de envolvimento em um esquema de corrupção mantido em uma subsidiária da Petrobras. Além de Jucá, também foi acusado o ex-presidente da Transpetro, Sérgio Machado.

Segundo a denúncia apresentada, Jucá recebeu pagamentos ilícitos de pelo menos R$ 1 milhão em 2010 em razão de quatro contratos e sete aditivos celebrados entre a Galvão Engenharia e a Transpetro. A empresa efetuava pagamento de propinas no valor de 5% para continuar participando de licitações.

Machado foi indicado e mantido no cargo por Romero Jucá e integrantes do MDB e tinha “a função de arrecadar propinas para seus padrinhos políticos”. Segundo o MPF em contrapartida ao pagamento de propinas pelas empresas, Sérgio Machado, “garantiria às empreiteiras a continuidade dos contratos e a expedição de futuros convites para licitações”.

A defesa de Jucá afirmou não ter tido acesso à denúncia e somente irá se manifestar após o conhecimento dos fatos. O advogado Antonio Sérgio Pitombo, responsável pela defesa de Sérgio Machado,  alega que a ação penal faz parte do processo de colaboração de seu cliente e que a denúncia não surpreende os advogados. (Com informações do Diário de Pernambuco).

Em nota, Prefeitura de Juazeiro afirma não ter sido notificada oficialmente sobre decisão do MP-BA

Juazeiro Justiça Transporte

30 de maio de 2019 às 10:00

(Foto: ASCOM)

Na última terça-feira (28) o Ministério Público de Pernambuco (MPBA) determinou que a Prefeitura de Juazeiro forneça transporte escolar a alunos moradores dos residenciais Juazeiro I, II e III e foi dado um prazo de 72 horas para cumprimento.

Ontem nossa produção solicitou uma resposta à secretaria de Educação e Juventude de Juazeiro (SEDUC), que por meio de nota oficial divulgada hoje (30), afirmou ainda não ter sido notificada oficialmente da decisão.

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“A Secretária de Educação e Juventude – SEDUC, informa que até o momento não recebeu oficialmente a decisão judicial, referente ao transporte escolar dos alunos que moram no Residencial Juazeiro I, II e III”, afirma a nota.

Ainda segundo o Poder Executivo, os “alunos moradores do Residencial em questão, continuam frequentando normalmente as aulas na Escola de Tempo Integral Professora Iracema, no bairro São Geraldo. Segundo a gestão da escola Iracema, 3 alunos do Residencial foram transferidos a pedido dos pais, para outras unidades da rede municipal“, finaliza.

Ministério Público determina que Prefeitura de Juazeiro forneça transporte escolar a alunos moradores de residenciais

Bahia Juazeiro Justiça Transporte

29 de maio de 2019 às 09:30

Decisão deve ser acatada em 72 horas

A Prefeitura de Juazeiro tem até 72 horas para atender uma determinação da Justiça da Bahia. No final da tarde de ontem (28) o Ministério Público (MP-BA) determinou que o Poder Executivo forneça regularmente transporte aos estudantes cuja moradia seja nos Residenciais Juazeiro I, Juazeiro II e Juazeiro III do Minha Casa, Minha Vida, até a Escola Municipal em Tempo Integral Professora Iracema (EMTI).

No entendimento da promotora de Justiça, Rita de Cássia Rodrigues Caxias de Souza, autora da ação, os alunos ficaram prejudicados e tiveram uma queda na frequência escolar. Segundo a promotora, existe “uma evidente violação ao preceito constitucional do acesso a educação”.

Caso não seja possível o atendimento por meio da rede pública municipal, o fornecimento do transporte escolar deve ocorrer por meio da rede particular para garantir a regular frequência dos alunos à escola, determinou o MP-BA.

Nossa produção entrou em contato com a Prefeitura de Juazeiro para saber se a determinação será acatada e em quanto tempo o transporte será fornecido aos estudantes. Até o momento ninguém retornou aos nossos questionamentos.

CEAPA promove palestra sobre pena alternativa em Petrolina

Ação Social Justiça Pernambuco Petrolina

25 de maio de 2019 às 16:00

Reunião aconteceu na sexta-feira, em Petrolina (Foto: Aécio Coelho/Cortesia)

“Reflexão sobre a vivência da Pena Alternativa” foi o tema de uma palestra promovida pela Central de Penas Alternativas (CEAPA) de Petrolina, realizada na sexta-feira (24) para 250 cumpridores de penas no município.

A palestra foi realizada pela psicóloga com certificação internacional em gerenciamento do stress, Iana Silva Lemos e faz parte da programação da Gerência de Penas Alternativas e Integração Social (GEPAIS), subordinada à secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH) de Pernambuco.

O evento gratuito aconteceu no Auditório do Júri, no Fórum da cidade e contou com a participação do advogado da CEAPA, Aécio Coelho e da assistente social da CEAPA, Alberlânia Guimarães.

A Central foi criada há 10 anos com o objetivo de oferecer suporte técnico operacional apropriado através de equipe psicossocial, aos Juízes, Promotores e Defensores das Varas Criminais e Juizados Especiais Criminais, garantindo segurança jurídica do cumprimento da medida/pena alternativa determinada.