Investigação – Página: 15 – Blog do Waldiney Passos

PF combate resgates fraudulentos de FGTS em Pernambuco

19 de outubro de 2016 às 12:00

(Foto: Divulgação/PF)

A Polícia Federal em Pernambuco deflagrou na manhã desta quarta-feira (19) a Operação Demara. O objetivo é desarticular uma quadrilha especializada em resgates fraudulentos de valores de Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

Desde a manhã de hoje, 6h, cerca de 35 policiais federais estão cumprindo quatro mandados de prisão preventiva e seis de busca e apreensão nos bairros UR-10 e Afogados, na Região Metropolitana do Recife (RMR) e nos municípios de Caruaru e São José dos Campos, em São Paulo.

A investigação, iniciada em 2015, descobriu um grande esquema de saques irregulares. De acordo com a polícia, os principais da quadrilha arregimentavam pessoas para realizar saques indevidos em nome de terceiros em diversos estados como Pernambuco, Maranhão e Sergipe.

A fraude era realizada utilizando documentos falsos e informações indevidas enviadas à Caixa Econômica Federal (CEF) por meio do aplicativo Web do Sistema Conectividade Social sobre supostas demissões de empregados, envolvendo dezenas de empresas.

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Banda Aviões do Forró é alvo de operação da PF e receita federal; Solange Almeida e Xand foram à sede da PF depor

Investigação Nacional Policial

18 de outubro de 2016 às 12:30

A Justiça Federal também decretou o bloqueio de imóveis e a apreensão de veículos pertencentes a pessoas ligadas ao grupo. (Foto: Internet)

Na manhã desta terça-feira (18), a Polícia Federal (PF), em conjunto com a Receita Federal, deflagrou a operação “For All” com o intuito de investigar fraudes no Imposto de Renda cometidas pela empresa A3 Entretenimento, que administra várias bandas, inclusive a Aviões do Forró. Os vocalistas da banda, Xand e Solange Almeida foram à sede da PF para depor nesta manhã.

De acordo com estimativa divulgada pela Receita Federal, foi identificada uma omissão de receita de mais de R$ 300 milhões. Em coletiva, a PF disse que a sonegação pode chegar a R$ 500 milhões. Ao todo estão sendo cumpridos 76 mandados judiciais, sendo 32 de condução coercitiva (quando a pessoa é levada a depor e depois é liberada) e 44 de busca e apreensão em Fortaleza, Russas (CE) e Sousa (PB). Até o momento não houve prisões.

Os indícios apontam o fornecimento, por parte dos integrantes da organização, de dados falsos ou omissões nas suas declarações de Imposto de Renda pessoa física e jurídica, para eximir-se da cobrança de tributos. De acordo com a investigação, o grupo adquiria bens, como veículos e imóveis, sem declarar.

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PMDB pagou uísque para campanha de Cunha e churrasco com linguiça no PR

Investigação Nacional Política

17 de outubro de 2016 às 10:00

(Foto: Internet)

Todos os anos, as prestações de contas apresentadas pelos partidos ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) mostram não apenas notas e recibos referentes aos gastos feitos com recursos do fundo partidário. Há também notas fiscais e documentos que justificam despesas que vão desde gastos com eventos a brindes para campanhas que foram pagos com recursos do partido, mas obtidos, por exemplo, por meio de doações.

Um exemplo é a compra de bebidas alcoólicas pelo PMDB para jantares realizados durante a campanha do ex-deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ) à presidência da Câmara dos Deputados.

No total, foram gastos R$ 11.457 em 24 garrafas de uísque da marca Johnnie Walker (Black Label), 75 garrafas de vinhos franceses, italianos e chilenos, 36 garrafas de espumante e 120 garrafas long neck de cerveja.

O fundo partidário, cujo nome oficial é Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos, é um montante repassado todos os anos pelo poder público para os partidos formalmente registrados junto ao TSE. Para receber o dinheiro, que serve para atividades partidárias, as siglas devem estar com suas prestações de conta em dia. Em 2015, o fundo distribuiu R$ 867 milhões aos partidos. Só o PMDB recebeu R$ 92,8 milhões.

Fonte G1

Policiais civis realizam greve de 24 horas nesta quinta-feira

Greve Investigação Pernambuco Petrolina Policial

13 de outubro de 2016 às 11:00

A categoria deu ao governo do estado um prazo até o dia 20 de outubro para que seja apresentada uma proposta concreta. (Foto: Internet)

Em estado de greve desde a última segunda-feira, os policiais civis de Pernambuco realizam uma paralisação de 24 horas desde a zero hora desta quinta-feira. Dentro da mobilização votada em assembleia, a classe também finca cruzes no Marco Zero, em alusão ao aumento dos homicídios registrados no estado. “Foram mais de 3.500 assassinatos registrados até agora”, contabiliza o presidente do Sindicato dos Policiais Civis de Pernambuco (Sinpol), Áureo Cisneiros.

A categoria deu ao governo do estado um prazo até o dia 20 de outubro para que seja apresentada uma proposta concreta para a implementação do novo Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV). Na mesma data, os policiais vão realizar uma assembleia geral em que poderão deflagrar uma greve por tempo indeterminado.

“Procuramos o diálogo e continuamos procurando. Queremos evitar uma greve. O governo tem até o dia 20 para dar uma resposta”, adiantou o sindicalista. Após a asembleia será realizada uma passeata da sede do Sinpol, em Santo Amaro, até o Palácio do Governo, na Praça da República.

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Polícia Federal investiga R$ 1,2 bilhão em fraude de contratos no Tocantins; Ex-governador foi preso

Brasil Corrupção Investigação Nacional Política

13 de outubro de 2016 às 10:30

A PF cumpre 113 mandados judiciais, sendo 19 de prisão temporária, 48 de condução coercitiva e 46 de busca e apreensão. (Foto: Ilustração)

A Polícia Federal deflagrou nesta quinta (13) a operação Ápia, para desarticular uma suposta organização criminosa que atuou no Tocantins nos anos de 2013 e 2014. Segundo as investigações, o grupo fraudou licitações e contratos de terraplanagem e pavimentação asfáltica em rodovias estaduais.

O ex-governador Sandoval Lobo Cardoso (SD) foi preso, e o ex-governador Siqueira Campos, que foi do PSDB até março passado, quando deixou o partido, foi levado coercitivamente para depor.

A PF cumpre 113 mandados judiciais, sendo 19 de prisão temporária, 48 de condução coercitiva e 46 de busca e apreensão. Os mandados estão sendo realizados nos Estados de Tocantins, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso, São Paulo e Distrito Federal.

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Juiz manda bloquear Facebook em todo o Brasil por 24 horas

Investigação Justiça Nacional

10 de outubro de 2016 às 12:00

A assessoria da empresa disse que a decisão “já foi cumprida”. (Foto: Internet)

Mais uma vez o Facebook está na mira da Justiça brasileira, mas dessa vez não é por culpa do WhatsApp. Um juiz de Santa Catarina ordenou que a rede social fosse retirada do ar em todo o Brasil por 24 horas por desobedecer uma ordem judicial.

De acordo com a decisão de Renato Roberge, juiz eleitoral de Joinville (SC), o Facebook se recusou a tirar do ar um perfil falso que tirava sarro de um candidato à prefeitura, Udo Döhler (PMDB). A Justiça também exige que a rede social revele o IP do administrador do perfil “Hugo Caduco”.

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Ninguém assina recibo de corrupção, diz delegado da Lava Jato

Corrupção Investigação Lava Jato Nacional

10 de outubro de 2016 às 08:00

Delegado da Polícia Federal, Marcio Anselmo. (Foto: Internet)

Em entrevista à Folha, o delegado da Polícia Federal, Marcio Anselmo, um dos principais nomes da Operação Lava Jato, afirmou que é muito difícil haver provas diretas em casos de corrupção e lavagem de dinheiro, mas um conjunto de indícios que é, sim, suficiente para incriminar alguém. “Ninguém vai assinar um recibo da corrupção”, disse.

Na investigação desde os primórdios da Lava Jato, Anselmo é referência em lavagem de dinheiro e cooperação internacional. Doutor em direito internacional pela USP, ele vai lançar um livro sobre delação nesta terça (11).

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Caixa socorreu Odebrecht no estádio do Corinthians com R$ 350 milhões

Investigação Nacional

9 de outubro de 2016 às 13:00

(Foto: Internet)

A Odebrecht fez uma transação sigilosa com a Caixa Econômica Federal em 2014 para cobrir um buraco milionário para construção da Arena do Corinthians, palco da abertura da Copa no Brasil. O dinheiro, gasto pela empreiteira no estádio, não tem prazo para retorno. Para ajudar a Odebrecht a recuperá-lo, o banco estatal comprou debêntures emitidas pela empreiteira no valor de ao menos R$ 350 milhões.

Debêntures são títulos de crédito lançados ao mercado para captar recursos. Na prática, funciona como um empréstimo. A Odebrecht terá que devolver esse recurso à Caixa com juros.

O ex-presidente do Corinthians e atual deputado federal Andrés Sanchez (PT-SP), que participou do projeto de construção da arena, confirmou à Folha a transação, mas disse que não comentaria o negócio porque o acerto foi feito entre a Caixa e a Odebrecht, sem envolver o clube.

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Contas de Isaac Carvalho são rejeitadas pelo TCM-BA

Investigação Juazeiro Justiça

7 de outubro de 2016 às 12:00

Isaac foi multado no valor de R$ 5 mil pelas irregularidades encontradas no relatório técnico. (Foto: Internet)

Nesta quinta-feira (6), o Tribunal de Contas dos Municípios votou pela rejeição das contas da Prefeitura de Juazeiro, de responsabilidade do prefeito Isaac Cavalcante de Carvalho, relativas ao exercício de 2015. De acordo com o relator do parecer, conselheiro José Alfredo Dias, foi constatado uma grande inconsistência contábil nos documentos apresentados pelo gestor, inclusive com divergências entre os valores relativos a ingressos e dispêndios extraorçamentários.

Isaac foi multado no valor de R$ 5 mil pelas irregularidades encontradas no relatório técnico e em R$43.718,40, equivalente a 30% dos seus subsídios anuais, por não ter promovido a redução da despesa total com pessoal na forma e nos prazos previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal.

O prefeito terá que ressarcir aos cofres municipais o valor de R$ 1.328,54, com recursos pessoais, por gastos com publicidade sem apresentação da matéria veiculada e pagamento indevido de multa de trânsito. O relatório registrou ainda a contratação de servidores sem a realização de concurso público, a sonegação de contratos e a ausência de processo de inexigibilidade no valor de R$669.730,00. O prefeito pode recorrer da decisão.

A prefeitura emitiu nota afirma que acredita na aprovação das contas do prefeito Isaac. Confira a íntegra da nota:

“Assim como ocorreu na aprovação de contas do SAAE referente também ao exercício de 2015, a gestão tem a certeza de que terá a aprovação pelo Tribunal, visto que os recursos públicos nesta administração têm sido aplicados de forma transparente. Tão logo seja notificada, a Prefeitura vai apresentar as informações necessárias sobre as questões apontadas pelo TCM-BA“.

URGENTE: PF indicia Lula por propina de R$ 20 mi da Odebrecht a sobrinho, afirma Época

Investigação Nacional Policial

5 de outubro de 2016 às 12:30

Uma das provas apreendidas pela PF era uma espécie de diário no computador de sobrinho de Lula. (Foto: Internet)

A Polícia Federal indiciou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pelo crime de corrupção em razão de evidências de propina de R$ 20 milhões mascarada em contratos da empreiteira Odebrecht em Angola firmados com a empresa Exergia, cujo sócio era Taiguara Rodrigues, seu sobrinho.

Lula foi indiciado por corrupção passiva, porque a PF concluiu que os contratos de Taiguara só aconteceram em razão do parentesco e das relações da empreiteira com Lula, além dos documentos que citam o próprio ex-presidente no negócio. Seu sobrinho e sete executivos da empreiteira, incluindo Marcelo Odebrecht, foram indiciados por corrupção e lavagem.

O indiciamento ocorreu após cinco meses de investigação da operação Janus, que devassou contratos da empreiteira com a empresa Exergia. Em maio, a PF, com autorização da Justiça, cumpriu mandados de busca e apreensão em endereços de Taiguara em Santos. Era uma mina de ouro para a investigação. A PF descobriu que Lula recebia três alcunhas nas conversas: tio, presidente e “chefe maior”.

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STF libera para o juiz Sergio Moro ação contra Cunha sobre contas na Suíça

Investigação Nacional Política

5 de outubro de 2016 às 06:20

Cunha afirmou que o processo de cassação contra ele “não está sepultado”. (Foto: Reprodução/Internet)

A ação penal contra o deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) por contas bancárias não declaradas na Suíça será enfim remetida do STF (Supremo Tribunal Federal) ao juiz Sérgio Moro, do Paraná. A providência será tomada vinte dias depois de o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Teori Zavascki ter tomado a decisão de encaminhar o processo para a Justiça Federal no Estado.

Com a cassação, Cunha perdeu direito ao foro privilegiado, ou seja, ao direito de ser julgado pelo Supremo. Em 14 de setembro, dois dias depois da perda do mandato, Teori autorizou a remessa para Moro da ação penal em que Cunha é acusado de corrupção, evasão de divisas e lavagem de dinheiro por manter contas na Suíça com dinheiro oriundo de uma suposta operação envolvendo negócios da Petrobras na África.

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Dilma rebate acusação de favorecimento em aposentadoria

Investigação Nacional Política

1 de outubro de 2016 às 19:00

O chefe da agência, Iracemo da Costa Coelho, foi responsável pelo atendimento. (Foto: Internet)

A ex-presidente Dilma Rousseff rebateu na tarde deste sábado (1°), por meio de nota divulgada por sua assessoria de imprensa, a acusação de que ela teria recebido tratamento privilegiado para se aposentar. A denúncia aparece em reportagem publicada pela revista “Época” neste fim de semana e, em reação, o Ministério do Desenvolvimento Social anunciou hoje o afastamento de três servidores de carreira para investigação de conduta no caso, incluindo o ex-ministro Carlos Gabas.

Segundo reportagem da “Época”, Dilma teria se aposentado menos de 24 horas depois de ter assinado, em 31 de agosto, a notificação do Senado que oficializava que o impeachment havia sido aprovado. Ela obteve a remuneração mensal de R$ 5.189,82, teto da Previdência. O tempo médio de espera para se aposentar no Brasil é de 74 dias, segundo o INSS. Em Brasília, onde o pedido de Dilma foi deferido, é de 115 dias.

A revista afirma ainda que Carlos Gabas – que foi ministro de Dilma e é servidor de carreira do INSS – teria acompanhado uma mulher munida de procuração de Dilma para fazer o pedido da aposentadoria em uma agência do instituto em Brasília.

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Dilma furou fila do INSS para se aposentar um dia depois do impeachment

Investigação Nacional Previdência Social

1 de outubro de 2016 às 11:30

Não há rastro de agendamento no sistema do INSS para que Dilma fosse atendida naquele 1º de setembro ou em qualquer outra data.. (Foto: Internet)

Às 15h05 do dia 31 de agosto, Dilma Rousseff assinou o documento que a notificava que o Senado havia aprovado sua destituição da Presidência da República, segundo o site da Época. Terminavam ali, oficialmente, seus cinco anos e oito meses de gestão e pouco mais de 13 anos em cargos no governo federal.

Menos de 24 horas depois do impeachment, um de seus aliados mais próximos, o petista Carlos Eduardo Gabas, entrou pelos fundos da Agência da Previdência Social do Plano Piloto, na Quadra 502 da Asa Sul de Brasília. Acompanhado de uma mulher munida de uma procuração em nome de Dilma, Gabas passou por uma porta de vidro em que um adesivo azul-real estampava uma mão espalmada com o aviso: “Acesso apenas para servidores”.

Com a anuência de outras autoridades do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), foi dada entrada no requerimento de aposentadoria da trabalhadora Dilma Vana Rousseff. Foi contabilizado um tempo de contribuição previdenciária de 40 anos, nove meses e dez dias. Quando Gabas saiu da sala, Dilma estava aposentada, com renda mensal de R$ 5.189,82, teto do regime previdenciário.

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Casa Nova: prefeito Wilson Cota é punido pelo TCM-BA por gastos excessivos com festas durante situação de emergência

Casa Nova Investigação

29 de setembro de 2016 às 12:30

Wilson Cota foi punido pelo relator do processo, conselheiro Paolo Marconi, com uma multa de R$20 mil. (Foto: Internet)

O Tribunal de Contas dos Municípios determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual contra o prefeito da cidade de Casa Nova, Wilson Cota, após a sessão desta quarta-feira (28). A medida foi tomada com base nos gastos, que chegam a R$898.306,00, irrazoáveis do gestor com festejos, mesmo após decretação de situação de emergência, em razão da seca que o assola o município.

Wilson Cota foi punido pelo relator do processo, conselheiro Paolo Marconi, com uma multa de R$20 mil. A relatoria apurou que os pagamentos foram destinados à contratação de artistas, bandas musicais e empresas de som e infraestrutura para festas em comemoração pelos padroeiros de distritos da região, de aniversário da cidade, feiras e exposições de animais, 26ª Festa do Interior, entre outras.

O prefeito também não apresentou as cópias dos contratos e documentação conexa, o que permitiria uma aferição sobre a razoabilidade dos altos valores pactuados em contraste com a situação excepcional enfrentada e o exame do vínculo de exclusividade que deve intermediar a relação entre a administração e o artista na contratação por inexigibilidade. Cabe recurso da decisão. As informações são do TCM-BA

Gleisi Hoffmann divulga nota sobre decisão do STF

Investigação Justiça Lava Jato Nacional Política

28 de setembro de 2016 às 08:30

Gleisi Hoffmann divulga nota sobre decisão do STF. (Foto: Internet)

A senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) divulgou nota, nesta terça-feira (27), sobre a decisão da segunda turma do Supremo Tribunal Federal (STF) de acolher denúncia contra ela e seu marido, o ex-ministro Paulo Bernardo. Veja a íntegra da nota:

“Embora nutra respeito pela Justiça de nosso País, é com profunda tristeza que recebo a decisão da 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) de acatar a denúncia formulada contra mim e meu marido pela Procuradoria Geral da República.

Em seu voto, o ministro relator Teori Zavascki concluiu dizendo que não dá para ter certeza de que os fatos ocorreram, mas que nesse momento basta uma dúvida razoável para aceitar a denúncia. Agora, pelo menos terei, no julgamento do STF, o benefício da dúvida. Estou ciente de que o Supremo Tribunal Federal, ao analisar com profundidade o que foi apresentado nos autos, saberá julgar com serenidade, imparcialidade e isenção esse processo. Tais requisitos faltaram em outras instâncias. Por isso, vejo a decisão desta terça-feira como uma nova oportunidade de provar, sem sombra de dúvidas, a nossa inocência.

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