Abiec confirma suspensão de importação de carne de 3 empresas brasileiras pela China

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3 de março de 2025 às 15:30

A Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes (Abiec) confirmou a suspensão temporária de importação de carne bovina de três empresas brasileiras pela China. A medida, que passa a valer nesta segunda-feira (03), abrange uma unidade da JBS em Mozarlândia (Goiás), uma da Frisa em Nanuque (Minas Gerais) e uma da Bon Mart em Presidente Prudente (São Paulo).

Em nota, a Abiec informou que a Administração-Geral de Aduanas da China (GACC) realizou auditorias remotas em três estabelecimentos exportadores de carne bovina do Brasil, dois da Argentina, um do Uruguai e um da Mongólia, este último referente às carnes bovina e ovina. “Em todos os casos, foram identificadas não conformidades em relação aos requisitos chineses para o registro de estabelecimentos estrangeiros”, diz a entidade.

Com isso, o GACC determinou a suspensão temporária das importações destes estabelecimentos a partir de 3 de março de 2025. As empresas envolvidas já foram notificadas e estão adotando medidas corretivas para atender às exigências das autoridades chinesas, segundo a Abiec.

No pronunciamento, a associação destaca que os demais estabelecimentos habilitados seguem operando normalmente, assegurando o fluxo das exportações de carne bovina brasileira ao mercado chinês.

A Abiec afirma ainda que, em parceria com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), segue em diálogo com as autoridades competentes “para garantir a rápida resolução da questão”. A entidade encerra a nota dizendo que “o Brasil reafirma sua confiança na robustez do controle sanitário nacional, conduzido pelo Mapa, e segue trabalhando ativamente para solucionar os questionamentos apresentados com celeridade, garantindo a segurança e qualidade da carne bovina exportada”.Procurada, a JBS afirmou que, por ser um tema setorial, o assunto está sendo tratado pela Abiec.

Estadão

Governo vai facilitar importações para baixar preços dos alimentos

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25 de janeiro de 2025 às 10:00

O governo anunciou na sexta-feira (24), que poderá reduzir as alíquotas de importação de alimentos como forma de conter a alta de preços no País. Segundo o ministro da Casa Civil, Rui Costa, poderão ter as alíquotas cortadas os itens que estiverem mais caros no mercado interno em relação ao internacional. De acordo com Costa, não há justificativa para o País ter produtos com preço acima do patamar do exterior.

“Todos os produtos que tiverem preço interno maior do que o externo, vamos atuar imediatamente na alíquota de importação”, disse Costa, depois de participar de reunião ministerial com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Palácio do Planalto, da qual participaram também os titulares das pastas da Agricultura, Carlos Fávaro, e do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira.

Segundo Costa, ficou definido que o governo avaliará os produtos cujos preços no exterior estejam mais baixos que os do mercado interno. “A redução de alíquota será para todo e qualquer produto que esteja com preço mais barato no mercado internacional e mais caro no mercado interno”, disse.

O governo também irá estimular a produção e atuar para reduzir os custos de intermediação dos produtos no mercado interno. “Queremos que o valor dos benefícios chegue integralmente ao trabalhador”, disse Costa.

Sem congelamento
Costa disse ainda que o presidente Lula foi enfático em determinar que o governo não tomará nenhuma medida heterodoxa para controlar o preço dos alimentos. “Quero reafirmar taxativamente: Nenhuma medida heterodoxa será adotada, não haverá congelamento de preços, tabelamento, fiscalização, não terá fiscal do Lula nos supermercados e nas feiras.”

As afirmações de Costa, porém, foram recebidas com ceticismo no mercado financeiro, que considerou a iniciativa negativa, pois sinaliza a possibilidade de intervenções maiores à frente caso os preços dos alimentos não cedam. Isso se refletiu no câmbio, reduzindo a queda do dólar em relação ao real.

Além de descartar o congelamento de preços, Costa disse ainda que medidas como a criação de uma rede estatal de distribuição de alimentos ou a concessão de subsídios não foram discutidos com o presidente Lula. Segundo ele, o governo quer dialogar com produtores, redes de supermercados e frigoríficos sobre o que pode ser feito para baixar os preços dos alimentos. A ideia, disse, é criar uma ponte com o mercado, que é “onde os preços se realizam”. “A convicção do governo federal é de que os preços se formam no mercado.”

Estadão Conteúdo

Mpox: Anvisa simplifica regra para importação de vacina e medicamento

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23 de agosto de 2024 às 18:00

A diretoria colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou resolução que dispensa registro e autorização excepcional de importação de medicamentos e vacinas adquiridos pelo Ministério da Saúde para prevenção ou tratamento da mpox.

A norma, aprovada por unanimidade, tem caráter provisório e excepcional e permite que a pasta solicite a dispensa de registro de medicamentos e vacinas que já tenham sido aprovados para prevenção ou tratamento da doença pelas seguintes autoridades reguladoras internacionais:

– Organização Mundial da Saúde (OMS);

– Agência Europeia de Medicamentos (EMA);

– Administração de Alimentos e Medicamentos dos Estados Unidos (FDA);

– Agência Reguladora de Medicamentos e Produtos de Saúde do Reino Unido (MHRA);

– Agência de Produtos Farmacêuticos e Equipamentos Médicos/Ministério da Saúde, Trabalho e Bem-estar do Japão (PMDA/MHLW);

– Agência Reguladora do Canadá (Health Canada).

Em nota, a Anvisa destacou que as condições de uso e distribuição dos medicamento e vacinas a serem importados devem ser as mesmas aprovadas e publicizadas pelas autoridades reguladoras listadas. “O medicamento ou vacina deve ter todos os locais de fabricação, incluindo linhas e forma farmacêutica, aprovados por autoridades reguladoras membros do Esquema de Cooperação em Inspeção Farmacêutica.”

Ainda de acordo com o comunicado, o pedido de dispensa de registro será avaliado prioritariamente pelas áreas técnicas da agência e a decisão deverá ocorrer em até sete dias úteis. “A norma prevê um rito simplificado e prioritário para a importação dos medicamentos e vacinas, semelhante ao modelo já adotado para as importações via Covax Facility”, destacou a Anvisa, ao se referir à uma aliança internacional conduzida pela OMS para acelerar o desenvolvimento e a produção de vacinas contra covid-19.

Público-alvo
Segundo a agência, o ministério ficará responsável por estabelecer grupos classificados como vulneráveis e prioritários para o uso de medicamentos e vacinas para mpox. Caberá à pasta, ainda, o monitoramento dos insumos importados e dos pacientes, além da divulgação de orientações para serviços de saúde, notificações de eventos adversos e queixas técnicas.

“[O ministério] também deverá assegurar que os medicamentos ou vacinas atendam às condições aprovadas pela autoridade sanitária internacional e garantir que as vacinas somente sejam utilizadas após sua liberação pelo Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde da Fundação Oswaldo Cruz (INCQS/Fiocruz).”

Os medicamentos e vacinas adquiridos por meio desta resolução poderão ser utilizados até o final do seu prazo de validade. “Com a aprovação da norma, a Anvisa tem como objetivo a simplificação documental e a agilidade do processo de importação, de modo a facilitar o acesso da população brasileira aos medicamentos ou vacinas já aprovados por outra autoridade regulatória internacional para o tratamento ou prevenção da mpox. A medida é fundamental para o enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional, declarada novamente pela OMS no último dia 14 de agosto.”

Agência Brasil