Indústria automobilística pressiona e governo cria mais um programa de incentivos

Brasil Governo Federal Programa de Incentivos

2 de janeiro de 2024 às 09:30

Aconteceu de novo. O governo federal cedeu às pressões da indústria automobilística especialmente nas plantas implantadas em São Paulo e criou um novo programa para incentivar as montadoras com incentivos fiscais. Desta vez o nome é Programa Mobilidade Verde e Inovação e o governo está renunciando a R$19,3 bilhões até 2028, informou o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC). E como aconteceu desde o governo Juscelino Kubitschek o objetivo foi estimular a indústria que se instalava no país.

O Mover só inova no argumento. Desta vez, o incentivo será concedido a montadoras para investimentos na descarbonização, ou seja, na produção de veículos que reduzem as emissões de gases de efeito estufa, especialmente os híbridos e elétricos. E menos de um mês de o Congresso aprovar a Reforma Tributária onde as montadoras do Sul e Sudeste exerceram forte pressão contra as plantas instaladas em Pernambuco (Stellanis, em Goiana) e Bahia (BYD, em Camaçari). Com o argumento de que os estados estavam dando incentivos que prejudicavam as indústrias instaladas nas duas regiões.

Carros elétricos

Ironicamente, a menos de uma semana de o Governo editar uma MP (1202) que reonera 17 setores que recolhiam a contribuição previdenciária com base da receita com o argumento de atingir a meta de déficit zero em 2004. O Mover custará R$3,4 bilhões em 2024 para a indústria.

Energia solar

O programa também vai cobrar taxas de insumos para a produção de energia solar. Segundo o vice-presidente e Ministro da Indústria e Comércio (MDIC), Geraldo Alckmin, o custeio virá de aumento no imposto de importação de energia fotovoltaica por três anos. Na prática, A compra dos módulos no exterior voltará a recolher imposto de importação pela Tarifa Externa Comum (TEC) do Mercosul, que será de 10,8%.

De acordo com Alckmin, hoje, um parque solar tem cerca de 1,25 milhão de placas solares, todas importadas com isenção. A nova legislação deseja que os fabricantes chineses possam fabricar as placas solares no Brasil. A lógica, portanto, é taxar produtos chineses (carros elétricos e placas fotovoltaicas) para que as empresas com plantas no Brasil se modernizem.

Mais um programa

O Movida será o sexto grande programa de incentivos fiscais que o governo brasileiro oferece. Isso faz com que o programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover) substitua o antigo Rota 2030.

Apesar de ser uma contradição do governo Lula onde na sexta-feira o ministro da Fazenda edita uma MP suspendendo um programa de isenção para os 17 setores que mais empregam no país e no domingo o ministro da Indústria e Comércio lança um proposta prevê incentivos fiscais que somam R$ 19,3 bilhões entre 2024 e 2028 o foco nas empresas que invistam em descarbonização é positivo e deve fazer as grande montadoras do Sul e Sudeste se moverem para continuar no negócio.

Na verdade, a presença de carros elétricos com maior produção na China mudou radicalmente o mercado de modo que as montadoras brasileiras só em 2024 devem acelerar seus projetos de produzir no Brasil os veículos elétricos que já oferecem na Europa e Estados Unidos.

Correndo atrás

E esse desafio não será menor que os do passado onde a indústria se concentrou em São Paulo. Empresas como a BYD (que já lidera o segmento de elétricos no Brasil) e GWM (maior fabricante de capital privado da China) não têm a cultura de motorização a combustão e chegam no veículos mais modernos que mesmo com uma tributação de 10% atraem mais o consumidores.

E o estrago não está mais acelerado porque sem uma infraestrutura de tomadas de carregamento rápido ao longo de sua malha rodoviária, o consumidor brasileiro inicialmente está comprando os veículos híbridos especialmente os que podem ser abastecidos com etanol de cana de açúcar. No Brasil em 2023, de cada quatro carros com motorização elétrica, três são híbridos.

JC Online

Lula sanciona MP de Haddad para aumento da arrecadação em 2024

Brasil Economia Governo Federal

30 de dezembro de 2023 às 11:30

Nesta sexta-feira (29), o presidente Lula (PT) sancionou a Medida Provisória das subvenções, defendida pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT). A MP foi aprovada no Congresso Nacional na semana passada e representa uma das principais estratégias de arrecadação do governo para o ano de 2024.

Sem apresentar vetos ao material, Lula sancionou a Medida Provisória de Haddad que assegura o aumento da tributação federal em empresas que já detêm benefícios fiscais no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de estados. Essa é a principal medida do governo para assegurar um aumento na arrecadação de 2024. Como a meta para o orçamento do próximo ano é de garantir zero déficit fiscal, a gestão de Lula busca aumentar os recursos da União para suprir os gastos previstos.

O Ministério da Fazenda prevê que a MP consiga garantir um aumento de R$ 35 bilhões nos recursos da União, o que deve ajudar a manutenção da meta de déficit zero. A MP das subvenções garante que os impostos federais sejam elevados para empresas que detêm benefícios fiscais estaduais. O projeto de relatoria do deputado Luiz Fernando Faria (PSD-MG) também cria regras sobre as vantagens fiscais concedidas pelas unidades federativas que já estejam validadas pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

É indicado que a partir da mudança, os incentivos fiscais disponibilizados pelos estados às empresas não poderão reduzir a base de cálculo nos impostos federais, caso esses benefícios sejam aplicados nas atividades de custeio da organização. Para cumprir sua parte na negociação, Lula não vetou nenhum dos termos adicionados no Congresso Nacional. Entre os tópicos acordados pelo líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), e mantidos por Luiz Inácio, foi o aumento do prazo de pagamento dos montantes ainda não pagos pelas empresas.

Foi apresentado a alteração da regra de desconto de 80% do valor em débito para empresas que pagarem no limite apresentado. Até então, esse tempo era de 12 meses, mas o acordo com partes do Congresso estipulou um prazo de até cinco anos. O Congresso também diminui a força da medida de fim da dedução dos juros sobre capital próprio (JCP). Os parlamentares mantiveram a regra do governo para acabar com o abatimento de juros pagos aos acionistas na base de cálculo de impostos federais, mas mantiveram dentro do JCP alguns mecanismos que mantém a utilidade da modalidade de juros.

JC Online

Campanha de fim de ano do governo destaca emprego e união das famílias

Brasil Campanha Governo Federal

17 de dezembro de 2023 às 20:00

Com estreia neste domingo (17), a nova peça da campanha O Brasil é um só povo, do governo federal, tem como tema a criação de 1,78 milhão de empregos formais no país este ano. Segundo o vídeo, a queda do desemprego ajuda a reunificar as famílias. O vídeo retrata um homem que bate à porta de uma casa e pede a uma mulher que o deixe ver a filha. Ele ressalta a saudade que sente da criança. A senhora questiona a saudade, incrédula.

Vestido com um uniforme profissional, com a inscrição Novo PAC nas costas, e com um capacete de obra, o homem revela que conseguiu um emprego, com carteira assinada, em uma obra do PAC. “Graça alcançada, Senhor!”, exclama a mulher, que em seguida chama a menina. Um abraço apertado entre pai e filha é a imagem final do vídeo.

Lançada em rede nacional no domingo (10), a campanha O Brasil é um só povo tem como objetivo mobilizar os brasileiros para consolidar a reconstrução do país. Segundo a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom), desde o início do ano, o governo federal tem trabalhado com a mensagem de união e de reconstrução do país.

Um dos filmes tem o formato de clipe e foi gravado por artistas de variados estilos musicais. Do ritmo soul de Sandra de Sá aos cantos gospel do pastor Kleber Lucas, o clipe traz ainda a batida funk da cantora Lellê, a toada de Jorge Vercillo e o axé de Manno Góes. A trilha musical entoa mensagens como “um Brasil e um só povo” e “somos filhos de uma mãe gentil, de um Brasil que luta e não se curva”.

Outro vídeo retrata uma festa de Natal e destaca o Movimento Nacional pela Vacinação, reforçando mensagens de combate ao negacionismo e à desinformação, além de incentivar a retomada de relações familiares. A campanha também inclui comerciais que retratam os brasileiros como protagonistas de histórias cotidianas sobre reconciliações e trazem exemplos de pessoas beneficiadas por programas sociais como o Minha Casa, Minha Vida, Farmácia Popular, Bolsa Família, ProUni e Plano Safra. As peças valorizam conceitos como família e cidadania e sentimentos como solidariedade e amizade.

Empregos
Nos dez primeiros meses de 2023, o Brasil criou 1,78 milhão de empregos formais, segundo o Novo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Novo Caged), do Ministério do Trabalho e Emprego. O total de brasileiros que trabalhando com carteira assinada chegou a 44,22 milhões em outubro deste ano, o maior já registrado na série histórica. O resultado considera tanto o período do Caged (junho de 2002 a 2019) quanto do Novo Caged (a partir de 2020).

No terceiro trimestre deste ano, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a taxa de desemprego caiu para 7,7%, no menor nível desde o trimestre encerrado em fevereiro de 2015. O número de brasileiros ocupados superou 100 milhões, patamar recorde desde que a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua) foi iniciada, em 2012.

Agência Brasil

Governo faz ajustes em programas de concessão de crédito rural

Brasil Crédito Rural Governo Federal Reajuste

24 de julho de 2023 às 18:00

O Ministério da Fazenda divulgou nesta segunda-feira (24) mudanças nas operações de crédito voltadas às atividades da agropecuária e agricultura familiar. As mudanças atingem o Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp), o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro) e Proagro Mais.

A resolução do Conselho Monetário foi editada pelo Banco Central na última quinta-feira (20), mas foi publicada na edição do Diário Oficial da União de hoje.

Entre as mudanças divulgadas está a proibição de concessão de crédito do Pronamp para aquisição de máquinas e equipamentos que possam ser financiadas pelo Programa de Modernização da Frota de Tratores Agrícolas e Implementos Associados e Colheitadeiras (Moderfrota). Nesse caso, produtores rurais e cooperativas agrícolas com renda bruta anual de até R$ 45 milhões permanecerão financiando tratores, pulverizadores, semeadeiras, colheitadeiras e equipamentos para beneficiamento agrícola pelo programa instituído pelo Banco Central desde 2002.

Outra mudança, realizada no Manual de Crédito Rural (MCR) foi o estabelecimento de índices mínimos de nacionalização e potência máxima, nesse caso, 80 cavalos-vapor, para tratores e motocultivadores que venham a ser financiados pelo Pronaf, além da dispensa do Credenciamento de Fabricantes Informatizado (CFI) para financiamento de motores de embarcações, o que não ocorre para os demais equipamentos financiáveis.

Também atribui ao Ministério de Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) os critérios para enquadramento de empreendimento no Proagro e Proagro Mais, que tenham sistema de produção de base agroecológica, ou em transição. Na regra anterior, essa atribuição era estabelecida pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa). Esses critérios garantem aos empreendimentos que se enquadrem nesse perfil a aplicação da alíquota básica de apenas 2% na participação dos programas.

Agência Brasil

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