A fiscalização sobre a obstrução de calçadas em Juazeiro é feita diariamente pela Secretaria de Meio Ambiente e Ordenamento Urbano (Semaurb). Nessa semana, os servidores direcionaram suas ações aos estabelecimentos de venda de móveis e eletrodomésticos localizados na Orla I.
Ônibus quebrados, sem documentos e lixo foram encontrados na auditoria (Foto: Divulgação/TCE)
O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) realizou uma auditoria para avaliar a qualidade no transporte escolar dos 184 municípios. O trabalho foi realizado entre 2 e 11 deste mês de maio e flagrou situações consideradas absurdas, como bancos rasgados, uma caminhonete utilizada para o transporte dos alunos e lixo.
Durante a auditoria o TCE vistoriou 4.319 veículos. Os melhores desempenhos foram encontrados nas cidades de Toritama, Abreu e Lima, Itapissuma e Araçoiaba. Não há nenhuma cidade da região entre as mais bem avaliadas pela auditoria.
O trabalho do TCE foi transformado em um relatório, que será repassado às prefeituras, que deverão adotar providências aos problemas identificados.
A Prefeitura Municipal de Juazeiro, por meio do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), realizou nesta sexta-feira (05), uma operação de fiscalização educativa em locadoras de automóveis da cidade. O objetivo da ação foi verificar o cumprimento das normas estabelecidas pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC) de acordo com a Lei 12.291/2010.e pela Lei federal 13146/15, que prevê a disponibilização de veículos adaptados para pessoas com deficiência.
Foram fiscalizados seis estabelecimentos e foram constatadas algumas irregularidades, como a falta de placa informativa com os valores das diárias e de caução, além da ausência de veículos adaptados para pessoas com deficiência. Foram lavrados autos de constatação e as empresas foram notificadas para que se adequem às normas legais.
O coordenador do Procon, Carlos Macedo, destacou a importância da operação para garantir os direitos do consumidor. “Esta fiscalização é educativa e não tem caráter punitivo. Os fiscais do Procon não vão multar os estabelecimentos, mas orientá-los para que as normas sejam seguidas e que todos consigam se adequar à legislação, para que os direitos do consumidor não sejam violados. Em uma próxima abordagem, reiterando as irregularidades, aí sim nós aplicamos multas”, explicou.
Para Victor Cezar, atendente de um dos estabelecimentos fiscalizados, esta ação foi importante para que as empresas se adequem às normas e respeitem os direitos dos consumidores. “Nós estamos trabalhando para sempre respeitar as normas e garantir a segurança e os direitos do consumidor”, disse Victor.
Procon Juazeiro
O Procon é vinculado à Prefeitura de Juazeiro, por meio da Procuradoria Geral do Município (PGM). Sua sede funciona na Rua Minas Gerais, nº 446, Edifício Centro Médico e Empresarial Renato Cerqueira, 4º andar, bairro Santo Antônio (vizinho à Galeria Rio Fitness), de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h. Os atendimentos são realizados presencialmente ou pelo e-mail: [email protected]. O órgão está sempre à disposição da população para receber denúncias, orientar e buscar soluções para os problemas enfrentados pelos consumidores juazeirenses.
Texto: Gabriel Filliph – Ascom PMJ
Fotos: Edinazio Dias
A Prefeitura de Juazeiro, por meio da Secretaria de Meio Ambiente e Ordenamento Urbano (Semaurb), realizou nesta sexta-feira (05) uma operação para remover barracas e trailers que estavam em locais inapropriados, com situação irregular e sem uso. A ação, que contou com o apoio da Guarda Civil Municipal (GCM), teve como objetivo principal garantir a organização e segurança da cidade, além de proporcionar um ambiente mais agradável e limpo para os moradores e visitantes. Durante a operação, foram retiradas diversas barracas e trailers que estavam obstruindo calçadas e atrapalhando o fluxo de pedestres e veículos.
A ação foi realizada na Avenida Adolfo Viana e na rotatória que liga a Av. Ulisses Guimarães com a Av. Luís Inácio da Silva. De acordo com as equipes de fiscalização, a principal irregularidade verificada foi o descumprimento aos artigos 170, 171 e 172 do Código de Posturas (Lei Municipal 018/2016), que proíbe a atividade comercial sem autorização da prefeitura.
A operação
O secretário da Semaurb, Islédio Bandeira, explicou que a operação para a remoção destes equipamentos foi necessária devido à situação de ilegalidade, contrariando as regras de ordenamento da cidade. “Todas as barracas e trailers estavam fechados e sem uso, e foram encontrados em locais onde não possuíam autorização para esse tipo de serviço. Estamos trabalhando para manter a cidade organizada e segura para todos. Esta ação será estendida para outros pontos da cidade que estejam com esses tipos de irregularidades”, disse Islédio Bandeira.
Os trailers e barracas apreendidas foram encaminhados ao pátio da Prefeitura e há uma multa prevista para a liberação. Para voltar a funcionar, os donos devem se dirigir à sede da Semaurb, localizada na Rua Oscar Ribeiro, s/n, no Centro de Juazeiro, de segunda a sexta-feira (exceto feriados), das 8h às 14h e regularizar sua situação junto ao poder público.
Aprovação
A ação foi bem recebida pelos moradores da cidade, como Francisco Luciano, que avaliou a iniciativa da Semaurb como positiva. “Isso já deveria ter ocorrido há muito tempo, pois em Juazeiro as pessoas não respeitam o espaço público. O trailer que vi ser removido, está abandonado há muito tempo e atrai muitos usuários de drogas, podendo servir como esconderijo para assaltantes. A prefeitura deve realizar essas ações também em outros bairros”, disse Luciano.
Texto: Gabriel Filliph – Ascom Semaurb/PMJ
Fotos: Edinazio Dias – Ascom/PMJ
Ônibus pegou fogo com alunos dentro, mas ninguém se feriu
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) resolveu fiscalizar o transporte escolar na cidade de Pedra, onde recentemente um veículo pegou fogo quando levava alunos para a escola. Uma inspeção foi realizada na quinta-feira (9), através da Promotoria de Justiça local.
O órgão identificou irregularidades já apontadas pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran), pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) e do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE). Ainda segundo o MPPE, outros veículos estão em condições precárias e inclusive, o motorista do ônibus que pegou fogo já havia relatado problemas no automóvel.
Em 28 de fevereiro um ônibus escolar que levava alunos de três a 10 anos pegou fogo no Poço do Boi, zona rural de Pedra, mas ninguém se feriu.
Um quiosque que foi construído sem autorização municipal dentro da Praça Santo Onofre, na Avenida Monsenhor Ângelo Sampaio, no bairro São José, em Petrolina, foi derrubado na manhã desta sexta-feira (3) pela Prefeitura.
Equipes da Secretaria de Desenvolvimento Urbano, Habitação e Sustentabilidade (SEDURBHS) foram até o local, depois de ter notificado a dona da construção de que o espaço era público. “Como a responsável não fez nenhuma modificação, foi necessário enviar máquinas e homens para realizar o local, que contou com a participação da Guarda Civil Municipal (GCM)”, diz a nota da Prefeitura.
O Código de Posturas de Petrolina determina que “os quiosques só podem funcionar em vias e logradouros públicos quando ocuparem exclusivamente os logradouros que lhes forem destinados pela Prefeitura”.
Flagrante foi feito no final de semana, após denúncia do Blog (Foto: Ascom PMP)
No último sábado (25) a Agência Municipal de Vigilância Sanitária (AMVS) de Petrolina esteve no Projeto Senador Nilo Coelho – Núcleo 01 (N1), apreendendo 50kg de carne abatida clandestinamente. Os produtos eram armazenados e expostos de forma precária, sem seguir as normas sanitárias.
“O nosso papel enquanto órgão regulamentador e fiscalizador é trabalhar para garantir aos consumidores produtos com qualidade e certificação. Assim, após a reabertura do abatedouro, temos um local apropriado, dentro das normas, com profissionais e espaços refrigerados. É inadmissível que animais sejam abatidos em locais sem as condições mínimas de higiene e saúde”, destacou o diretor-presidente da Agência Municipal de Vigilância Sanitária, Marcelo Gama.
A Vigilância tomou conhecimento da situação após reclamações registradas na Ouvidoria Municipal, através do número 156. As queixas também podem ser apresentadas pelo site oficial da Prefeitura.
Moradores de São Sebastião sofrem com desabastecimento de água
A tragédia no litoral paulista, que comove o país, também mostra a face da ganância ao Brasil. Há relatos de água mineral sendo vendida a R$ 93,00 e o Procon de São Paulo já está de olho nas cobranças abusivas, especialmente na cidade de São Sebastião, a mais afetada pelas chuvas do final de semana.
“É vedado ao fornecedor de produtos ou serviços, dentre outras práticas abusivas, elevar sem justa causa o preço de produtos ou serviços, o que é agravado em situações de extrema fragilidade do consumidor, como no caso da tragédia que se abateu no litoral Norte de SP, consequência das fortes chuvas que assolaram a região”, explica Wilton Ruas, Diretor Executivo da Fundação Procon-SP.
Foto: Polícia Militar/Divulgação
As equipes responsáveis pela fiscalização no trânsito da região Norte da Bahia flagraram, na quarta-feira (28), um veículo Honda Civic transitando pela BA-210, próximo ao Povoado das Areias, com documento falsificado. De acordo com a 4ª Companhia do Batalhão de Policiamento Rodoviário, o documento possuía uma série de inconsistências.
Ao checarem o banco de dados do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-BA), constatou-se o crime de falsificação. O veículo foi apreendido e o condutor foi encaminhado à Delegacia de Polícia Civil.
Em fiscalização realizada na última sexta-feira (23), a fiscalização da Agência Municipal de Vigilância Sanitária (AMVS) apreendeu, aproximadamente, 300kg de carne abatida de maneira clandestina e armazenada em desacordo com as normas sanitárias para o consumo.
Os locais fiscalizados foram dois mercadinhos nos residenciais Monsenhor Bernardino e Vivendas. Os estabelecimentos, além de armazenamento inadequado, estavam com produtos vencidos e sem autorização para funcionamento atualizado.
No mercado do Monsenhor Bernardino foram 180 kg de carne clandestina, o produto não possuía certificado de abate e nem registro. Durante a fiscalização muitos produtos foram encontrados com data de validade vencidas e o alvará sanitário sem renovação, o que resultou na interdição do espaço. Já no Residencial Vivendas foram apreendidos 110 kg de carne por não apresentar registro de abate.
A Prefeitura de Juazeiro, através da Companhia de Segurança, Trânsito e Transporte (CSTT), intensificou a fiscalização para coibir a prática de estacionamento irregular na área central da cidade. A ação teve início nesta segunda-feira (28) com abordagem educativa, segue acontecendo durante toda esta semana.
De acordo com a equipe de fiscalização da CSTT, o primeiro dia da ação foi voltado para orientações. Já a partir de hoje (29), as equipes começaram a notificar os condutores que persistirem no erro. “Temos recebido muitas denúncias de comerciantes, da população em geral e vemos diariamente durante a fiscalização de rotina que muitos condutores insistem em estacionar ocupando os passeios públicos, em fila dupla, tirando a mobilidade dos pedestres e comprometendo o bom funcionamento do trânsito em geral”, explica o gerente de engenharia de trânsito da CSTT, Rozinaldo Alves.
Os locais mais afetados pelas infrações são os extremos da Praça Dr. José Inácio da Silva (Praça da Misericórdia) e uma área utilizada como estacionamento na Praça da Bandeira. “O objetivo da fiscalização é monitorar irregularidades cometidas pelos condutores que não buscam lugares permitidos para estacionarem os seus carros e motocicletas. O condutor tem que entender que estacionar em local proibido ou de forma inapropriada causa prejuízo à circulação dos demais veículos e ainda corre o risco de provocar acidentes”, afirmou o gestor da CSTT, Tenório Filho.
Os agentes de fiscalização da CSTT percorreram nos últimos dias, além das praças citadas, toda a área central da cidade. Após as autuações, os motoristas foram orientados a retirarem os veículos e procurarem locais apropriados e permitidos para estacionarem.
Texto: Gardennia Garibalde/Ascom PMJ
Fotos: Luan Medrado/PMJ
O Procon de Juazeiro (BA) realizou uma ação inédita nesta semana. O órgão municipal fiscalizou os hotéis da cidade baiana, verificando a adequação desses estabelecimentos às normas de proteção e defesa dos direitos do consumidor. A ação teve caráter preventivo e educativo.
Seis hotéis foram vistoriados na quarta-feira (9). Nas visitas, o Procon observou a existência do alvará de funcionamento; a disponibilização em local visível na recepção um exemplar do Código de Defesa do Consumidor (CDC); a tabela com o valor das diárias; informações sobre as formas de pagamento e orientação sobre a política de aceitação de cartões de crédito; a existência de livro de ocorrência/reclamações; também foram observados o prazo de validade dos produtos expostos no frigobar e vendidos aos hóspedes; e a existência de placas em local visível informando sobre a proibição de hospedagem de crianças e adolescentes nos hotéis, salvo se autorizado ou acompanhados pelos pais ou responsáveis.
“É a primeira vez que o Procon realiza esse tipo de ação aqui em Juazeiro. O objetivo principal é orientar os hotéis a respeito de uma série de itens que nós estamos abordando, como a questão de preços, mostrar em local visível a informação sobre a proibição de hospedagem de menores de idade sem conhecimento dos pais, ter a presença do código de defesa do consumidor. É uma abordagem de orientação”, explicou o coordenador executivo do Procon, Carlos Macedo.
Nesta segunda-feira (25), o Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco (DETRAN-PE) dá continuidade a segunda inspeção obrigatória do Transporte Escolar em Pernambuco. Em Petrolina, os veículos de Transporte Escolar devem se dirigir à Circunscrição Regional de Trânsito – Ciretran Especial, de segunda a sexta-feira, das 8 às 13h. Vale ressaltar que não existe agendamento online para a vistoria de Transporte Escolar.
Conduzir o veículo sem portar a autorização para condução de escolares é infração grave, gerando multa de R$ 195,23 e a retenção do veículo até a regularização. Isso de acordo com o artigo 230 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Sendo aprovado na inspeção, o veículo de transporte escolar receberá um selo de qualidade.
Na manhã dessa terça-feira (12), a Agência Municipal de Vigilância Sanitária (AMVS), em mais uma ação de fiscalização no comércio de Petrolina (PE), interditou um estabelecimento na Avenida da Integração, no bairro Maria Auxiliadora. O local foi denunciado por um possível surto de Doença de Transmissão Hídrica e Alimentar (DTHA).
Uma equipe do a Vigilância Sanitária foi até o espaço e identificou muitos produtos estragados, como carnes, bebidas e queijos com validade expirada, frutas e verduras já com infestação de fungos, alimentos sem identificação, molhos estragados e muita sujeira. O local foi interditado e precisa normalizar a situação para que volte a funcionar recebendo o público.
A Agência Municipal de Vigilância Sanitária (AMVS) de Petrolina fez uma fiscalização nesta quarta-feira (13) na feira da Areia Branca. A ação foi motivada a partir de uma denúncia anônima.
As equipes foram até o local e identificaram uma grande quantidade de carne que estava sendo vendida de forma clandestina, sem ter passado pelo procedimento correto de abatimento. Os fiscais apreenderam 295 quilos da proteína que já estava sendo vendida.
Desde a reabertura do Abatedouro Municipal, em junho de 2021, os marchantes e feirantes devem seguir as recomendações sanitárias adequadas para comercializar as carnes, como aponta o diretor-presidente da Vigilância Sanitária, Marcelo Gama.