Após os mototaxistas de Petrolina (P)E se mobilizarem, na manhã desta quarta-feira (13), para protestar contra a atuação de outros profissionais, que se utilizam de aplicativos, para prestar o serviço, a Agência Municipal de Mobilidade de Petrolina (AMMPLA) explicou que, embora mantenha a fiscalização contra o transporte clandestino, está impedida, por ordem judicial, de apreender e aplicar multas às motocicletas cadastradas por aplicativo.
A decisão judicial, que foi emitida em fevereiro deste ano, diz que o órgão deve se abster “de apreender e aplicar multas às motocicletas cadastradas no aplicativo do demandante, sob alegação de ausência de autorização municipal para prestação do serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros”.
Além disso, caso a AMMPLA descumpra a decisão judicial, poderá ser multada por cada apreensão ou multa “no valor de R$ 500,00, limitada inicialmente a R$ 5.000,00”. Com isso, o órgão fica impedido de aplicar qualquer tipo de punição aos motoristas de motocicletas de aplicativo.
Mototáxis
A principal queixa dos mototaxistas regularizados é que, por meio dos aplicativos, os clandestinos conseguem prestar serviços sem ter que pagar as taxas das quais os cadastrados na AMMPLA têm. Além do prejuízo financeiro, os regularizados pontuam a questão da segurança, já que os passageiros estão circulando em veículos sem as devidas qualificações.
