Aumento no preço da energia é para corrigir distorções, diz secretário da fazenda

Marco Stefanni

O secretário da Fazenda de Pernambuco, Marco Stefanni, afirmou que a decisão de cortar o subsídio da conta de energia que isenta ICMS para os consumidores de baixa renda que consomem acima de 140kWh/mês é consequência dos alertas que a própria Celpe vem fazendo para possíveis distorções no cadastro. Outro motivo, segundo ele, é o fato de que há registros de consumidores classificados como de baixa renda consumindo até 1.000 kWh/mês.

Segundo a proposta, continuará com o benefício de não pagar 25% sobre a conta de energia da Celpe apenas quem consumir até 140 KWh/mês. Uma família de baixa renda que consumir acima desse volume pagará o ICMS sobre tudo o que for registrado no medidor. Atualmente, uma conta de 140 kWh custa R$ 35, e deve passar para R$ 50.

De acordo com o dirigente, o subsídio permanece para todos os consumidores dessa faixa social que consumam até os 140kWh/mês, mas a correção foi necessária por conta da crise na arrecadação. Segundo a coluna JC Negócios, simulações preliminares da pasta apontam que esse ajuste no benefício deve gerar para o estado R$ 6 milhões/ mês ou até R$ 72 milhões no ano de 2016.

O secretário informou que o teto de 140KWh/mês é o maior no Nordeste e que há estados como Alagoas (60 kWh/mês) e Bahia (90 kWh/mês) que reduziram esses volumes.

Inflação para famílias de menor renda atinge 11,52%

Renda e economia. Foto: Marcos Santos/USP Imagens

A inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor – Classe 1 (IPC-C1), relativa às famílias de menor renda (entre 1 e 2,5 salários mínimos) fechou 2015 com alta acumulada de 11,52%, resultado que chega a ser 0,99 ponto percentual superior à variação do IPC-BR (que abrange famílias com rendimento entre 1 e 33 salários), cuja alta no ano passado foi de 10,53%.

Os dados relativos ao IPC-C1 foram divulgados nesta quarta-feira (6), pelo Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre-FGV). Eles apontam que, em dezembro, a variação do indicador foi de 0,97%, taxa 0,09 ponto percentual abaixo da apurada em novembro, quando o índice registrou variação de 1,06%.

Em dezembro, o IPC-BR acusou variação de 0,88%, alta também inferior à taxa das famílias de maior renda. A diferença é decorrente do maior peso dos preços dos alimentos na composição do IPC-C1, que teve forte variação no ano passado.

Segundo informações da FGV, os alimentos fecharam 2015 com alta acumulada de 13%, a terceira maior para as famílias de baixa renda, ficando atrás apenas de habitação, com alta de 14,6%; e do grupo transportes (13,2%).

Já a queda de 0,09 ponto percentual de novembro para dezembro para a inflação das famílias de menor renda reflete uma retração de preços em quatro das oito classes de despesa componentes do índice.

O grupo alimentação fechou o último mês do ano com variação de 1,94%, uma desaceleração de 0,38 ponto percentual entre um mês e outro.

Mesmo encerrando dezembro com desaceleração de 2,45 pontos percentuais em relação a novembro, a cebola foi o produto do grupo alimentação que influenciou na alta, ao encerrar dezembro com elevação de 20,13%.

Habitação teve em dezembro alta de 0,34%, desacelerando em relação a 0,41% de novembro; comunicação passou de 0,65% para 0,06%; e transportes, de 0,83% para 0,79%.

Nestes grupos, os destaques partiram dos itens hortaliças e legumes (22,92% para 8,68%), tarifa de eletricidade residencial (0,41% para 0,09%), tarifa de telefone residencial (1,18% para 0%) e gasolina (2,95% para 1,29%), respectivamente.

Em contrapartida, fecharam com alta entre novembro e dezembro os grupos vestuário (0,37% para 1,04%), saúde e cuidados pessoais (0,40% para 0,49%), despesas diversas (0,10% para 0,17%) e educação, leitura e recreação (0,43% para 0,90%).

Nestas classes de despesa, destacam-se os itens: roupas (0,24% para 1,30%), medicamentos em geral (-0,02% para 0,18%), cartão de telefone (1,89% para 2,36%) e salas de espetáculo (0,42% para 2,14%). (Folha de PE)

Motoristas baianos tem até 5 de fevereiro para pagar IPVA com desconto

IPVA

Os motoristas com placa da Bahia têm até o dia 5 de fevereiro para aproveitar o desconto de 10% no pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor (IPVA) de 2016. De acordo com a Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz-BA), para fazer jus ao desconto, o pagamento deve ser feito em cota única. Os valores podem ser consultados no site da Sefaz.

A Secretaria ressalta que não encaminha boleto de pagamento do IPVA para os contribuintes. Para efetuar o pagamento, o proprietário de veículo deve dirigir-se a uma agência ou caixa eletrônico do Banco do Brasil, Bradesco ou Bancoob, com o número do Renavam.

O pagamento é integrado: é necessário quitar ainda a taxa de licenciamento e eventuais multas relacionadas ao Renavan informado. Em caso de dúvida, o contribuinte pode entrar em contato com o call center da Sefaz, pelo 0800 071 0071.

Outras opções de pagamento

Além do desconto de 10% no IPVA para quitação em cota única até 5 de fevereiro, existe ainda a opção de pagar com 5% de abatimento. Para isso, é só quitar o valor integral do imposto no dia do vencimento da primeira cota, data que varia de acordo com o número final da placa do veículo.

Os proprietários de veículos podem optar também por parcelar o imposto em três vezes, observando o vencimento da primeira cota na tabela, de acordo com o número final da placa do automóvel.

Os débitos referentes à taxa de licenciamento e a multas de trânsito deverão ser pagos até a data de vencimento da terceira parcela, e os débitos anteriores do IPVA também podem ser divididos em três vezes, juntamente com o IPVA 2016. Vale ressaltar que o proprietário que perder o prazo da primeira cota deixa de ter o direito ao parcelamento em três vezes. As datas de quitação das cotas e placas podem ser conferidas no calendário do IPVA 2016.

OAB-PI congela a anuidade e isenta de taxas os estagiários oriundos de cotas

O Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil, Secção Piauí, aprovou o congelamento dos valores da anuidade paga pelos advogados para o ano de 2016. Sem reajuste, os profissionais pagarão o mesmo valor adotado em 2015. Além disso, estagiários oriundos do sistema de cotas terão isenção no pagamento da anuidade.

De acordo com o presidente da OAB-PI, Chico Lucas, a decisão visa não onerar os custos da categoria diante da crise financeira que o país enfrenta. “Cientes da dificuldade enfrentada por todos os setores da sociedade, buscamos adequar as receitas da OAB, sem gerar mais um ônus aos advogados” explica.

O diretor financeiro da instituição, Lucimar Santos explicou que a manutenção dos valores considera a receita esperada e a realidade econômica do país. (Com informações 180 Graus)

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Reunião discute fechamento do Matadouro de Petrolina na próxima terça

Matadouro Petrolina

Na manhã desta terça-feira, 5, o vereador da oposição Ronaldo Souza reuniu os marchantes na Câmara  de Vereadores de Petrolina, na pauta o fechamento do Matadouro Público Municipal previsto para acontecer no próximo dia 2 de fevereiro.

De acordo com os marchantes presentes, a reunião, participaram do encontro os vereadores Edilsão do trânsito, Geraldo da Acerola, Zé Batista da Gama, e feirantes.

Os trabalhadores esperam contar com a sensibilidade da Prefeitura de Petrolina para a construção de um novo local de abate no município e não querem realizar o serviço do outro lodo do Rio São Francisco, na cidade de Juazeiro da Bahia.

Durante o encontro ficou encaminhado a realização de uma nova reunião na próxima terça-feira (12) às 9h, na Câmara de Vereadores, com a presença de políticos petrolinenses e a representante do MPPE, promotora Ana Cláudia de Sena Carvalho.

Produtores rurais do Nordeste terão mais tempo para quitar débitos

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Ao longo deste ano, o produtor rural do Nordeste endividado poderá trabalhar e se recuperar financeiramente sem ser inscrito na dívida ativa. A pedido do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, a inscrição dos devedores ficará suspensa até 31 de dezembro de 2016.

Segundo o ministério, o alongamento do prazo “foi necessário por causa das sucessivas quedas de produção provocadas pela estiagem [falta de chuvas] na região”. A pasta destacou ainda que a suspensão da cobrança das dívidas em 2016 não representa um perdão.

A suspensão dos débitos foi oficializada por meio da Medida Provisória 707, editada pela presidenta Dilma Rousseff e publicada no Diário Oficial da União em 31 de dezembro de 2015.

Segundo estudos do Ministério da Agricultura, a produção agrícola no Nordeste caiu 32% e a área plantada, 50% em relação ao período anterior à seca, nos anos de 2009 e 2010. O setor leiteiro teve queda de 13% e cerca de 1,5 milhão de cabeças de gado bovino morreram.

Os dados não consideram a região do Matopiba, formada por partes do Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia. Ainda segundo o ministério, o fenômeno meteorológico El Niño fez com que a seca persistisse no Nordeste em 2015, com grandes chances de ocorrer novamente em 2016. (Com informações da EBC)

Shopping de Petrolina investe em campanhas publicitárias a fim de aumentar vendas

River ShoppingO início do ano é sempre o período em que as finanças familiares são reorganizadas e anotadas passo a passo, são inúmeras obrigações a serem cumpridas: material escolar, IPVA e outras tantas. E é justamente durante o mês de janeiro que as compras com vestuário, calçados, eletrodomésticos sofrem uma queda significativa.

Para fugir dessa problemática o River Shopping Petrolina apresenta alternativa nas campanhas publicitárias para que os lojistas mantenham suas vendas.

Desta segunda (4) até a próxima quarta-feira (6), ocorre a Liquida Mais, a primeira liquidação do ano do Shopping. São oferecidos descontos imperdíveis em vários segmentos – como calçados, vestuário, eletroeletrônicos e muitos outros produtos.

O Shopping estima um aumento de 5% no fluxo de clientes, em comparação ao mesmo período do ano passado. O River Shopping fica na Avenida Monsenhor Ângelo Sampaio, 100, no Centro de Petrolina.

Desemprego em 2016 será pior do que no ano passado, dizem economistas

74c11c42e9df7cade74ce7ab4ab6c622Em 2015, os brasileiros enfrentaram o fechamento de postos de trabalho em decorrência das dificuldades econômicas no país. Em 2016, o cenário pode se repetir, segundo avaliação de especialistas.

Para o vice-diretor da Faculdade de Economia da Universidade Federal Fluminense (UFF), Renaut Michel, a taxa de desemprego no Brasil deverá continuar crescendo em 2016, por causa da queda no nível da atividade econômica. “Não há nenhum tipo de expectativa positiva”, disse o especialista em mercado de trabalho.

Para Renaut Michel, embora a construção civil, um dos setores que mais empregam no país, tenha sentido mais os impactos da crise, outros setores da indústria poderão ser afetados este ano. “A indústria já vem mal há um bom tempo. Enfrenta um problema sério de perda de competitividade, de queda de investimentos. Minha expectativa é que continue um ano muito ruim para a indústria, mas em alguma medida vai afetar também o comércio e o serviço, porque o ambiente de incertezas está levando as famílias a consumirem menos. Em consequência disso, os empresários investem menos e bancos também não emprestam”.

O único setor que deve continuar apresentando bom desempenho é o agronegócio. “Mas não vai conseguir ser suficiente para minimizar o impacto muito ruim da trajetória do emprego nos próximos meses”, acrescentou.

Já o professor João Luiz Maurity Sabóia, do Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), lembra que em outubro do ano passado, a taxa de desemprego era 7,9%, conforme a Pesquisa Mensal de Emprego (PME), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A taxa era praticamente a mesma registrada em 2008, que foi 7,5%, no auge da crise econômica internacional.

“Foram dez anos de melhoras sucessivas no mercado de trabalho, e boa parte disso, infelizmente, em um ano de recessão foi revertida”, disse o professor, em referência ao salário e ao número de postos de trabalho gerados no período.

Para Sabóia, os problemas enfrentados em 2015 causaram efeito pior no mercado de trabalho, em comparação aos impactos da crise internacional. “Aquilo [2008] foi um momento de desaceleração, mas não chegou a ser de piora do mercado de trabalho. E você sustentou esse movimento, praticamente, até o ano passado”.

DESEMPREGO

Os metalúrgicos foram umas das categorias afetadas pelo desemprego no ano de 2015. De acordo com o presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de Niterói e São Gonçalo, Edson Rocha, 7,5 mil metalúrgicos foram demitidos nos dois municípios. Desses, 3,3 mil ainda não receberam indenização. A maioria dos demitidos da construção naval está “fazendo bicos”, enquanto não arruma um novo emprego, relatou Rocha.

Odair Francisco da Silva é um dos que perderam o emprego. Ele trabalhava no Estaleiro Eisa-Petro Um, antigo Estaleiro Mauá, em Niterói. Casado e pai de quatro filhas, Odair recorreu à ajuda de parentes. “Estou me virando e, infelizmente, incomodando os outros”, disse. A mulher do operário, que não trabalhava fora, hoje faz faxina. Os pais de Odair, ambos aposentados e ganhando um salário mínimo cada, o “socorrem, na medida do possível”.

O soldador Luís Silva Coelho foi dispensado do emprego e procura vaga na mesma área. “Trabalho está difícil. Tem que correr atrás. Tenho filho para dar conta”, disse.

2016 não será ano só de crise nas prefeituras pernambucanas

DINHEIRO

Com a entrada em vigor, nesta sexta-feira (1º), do novo salário-mínimo (R$ 880,00), que é 11,67% superior ao salário-mínimo de 2015, começou também a dor de cabeça das prefeituras para conseguir pagar o novo valor.

O presidente da Associação Municipalista de Pernambuco, José Patriota (PSB), ainda não tem dados levantados sobre o impacto que o novo mínimo terá nos cofres das prefeituras de Pernambuco. Mas, segundo a Confederação Nacional de Municípios, o impacto nas prefeituras do Brasil será de aproximadamente R$ 8 bilhões.

O impacto será maior nas prefeituras do Nordeste, cujos funcionários, em sua grande maioria, têm o salário-mínimo como teto.

A CNM calcula também que 43% dos municípios brasileiros fecharam suas contas de 2015 no vermelho porque houve uma queda acentuada do FPM no exercício anterior. Apesar de tudo, diz o presidente Paulo Ziulkowski, a situação deve melhorar um pouco no curso deste ano por causa de três coisas:

1º A aprovação pelo Congresso do projeto de repatriação de recursos de brasileiros depositados no exterior (parte dos recursos será revertida para os municípios),

2º O aumento da alíquota do ICMS referente à gasolina, telefonia celular, bebidas alcoólicas, etc.,

3º A emenda que ampliou de 23,5% para 24,5%, de forma escalonada, a parcela do IPI e do Imposto de Renda que é destinada ao Fundo de Participação dos Municípios.

Pernambuco lança tabela própria para o salário mínimo

O Gerente de Relações com Assessorias Governamentais, Gilberto Prazeres, informou que, independente do aumento nacional do salário mínimo, o governo estadual negocia os salários a partir de faixas próprias e pisos de diferentes categorias. Entrou em vigor nesta sexta-feira (1) o novo mínimo, de R$ 880, o que representa um aumento de R$ 92 em relação ao piso atual e, em termos percentuais, de 11,6%.

O piso dos professores, por exemplo, é negociado de uma forma diferente do piso dos policiais. De acordo com o gerente, não tem como organizar uma tabela discriminando o salário por categoria porque são muitas e nem todas já possuem reajustes para 2016.

O novo salário mínimo beneficiará cerca de 40 milhões de trabalhadores e aposentados que recebem o piso nacional. De acordo com o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, a medida causará impacto de R$ 30,2 bilhões nas contas públicas em 2016.

Outros estados, como São Paulo, também possuem tabela própria, mas ainda não há decisão sobre reajuste em 2016. Domésticos, agropecuários, ascensoristas e motoboys, por exemplo, ganham R$ 905. Operadores de máquinas, carteiros, cabeleireiros, trabalhadores de turismo e telemarketing recebem R$ 920.

O Rio de Janeiro também possui tabela própria. Ainda não existe um acordo sobre os reajustes para este ano. Categorias como motorista de ambulância; maqueios; cozinheiros; operadores de caixa, inclusive de supermercados, ganham R$ 988,60.

Trabalhadores da construção civil; despachantes; fiscais; trabalhadores de fabricação de produtos de borracha e plástico, recebem R$ 1.023,70. O salário aumenta para R$ 1.058,89, beneficiando categorias como administradores; capatazes de explorações agropecuárias, florestais; trabalhadores de usinagem de metais; encanadores; soldadores; porteiros noturnos e zeladores de edifícios e condomínios.

Governo sanciona alta de impostos de bebidas e eletrônicos

73ccebc648da256edaeed7cb5f388dfa (1)Lei que aumenta a cobrança do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre bebidas foi sancionada com sete vetos pela presidente Dilma Rousseff. Vinhos, cachaças e outros destilados ficarão mais caros. O texto também suspende a isenção de PIS/Confins, concedida por dez anos, a itens de informática, como smartphones, computadores, tablets e notebooks.

A sanção foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União, com data de 31/12/2015. Com as medidas, o governo pretende aumentar a arrecadação por meio do aumentoo de tributos ao setor produtivo. As novas regras já faziam parte de uma medida provisória, agora convertida em lei, enviada ao Legislativo como parte do pacote de ajuste fiscal do governo.

Com a nova cobrança, sobre uma garrafa de bebida mais cara terá um imposto maior, proporcional ao seu valor. Antes da nova lei, era cobrada uma taxa fixa por determinada quantidade produzida de um tipo de bebida. (Fonte: NE10)

Começa a valer a partir de hoje o salário mínimo de R$ 880,00

DINHEIRO

São R$ 92 a mais do que o valor anterior de R$ 788. O reajuste de 11,6% terá impacto direto para cerca de 40 milhões de trabalhadores e aposentados que recebem o piso nacional e, segundo o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, a medida causará impacto de R$ 30,2 bilhões nas contas públicas em 2016.

O valor foi reajustado com base na inflação apurada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado nos 12 meses anteriores ao mês do reajuste. A fórmula para o cálculo leva também em conta a variação do Produto Interno Bruto (PIB), soma de todas as riquezas do país, de dois anos anteriores.

A lei que criou o salário mínimo foi assinada em 1936, pelo então presidente Getúlio Vargas. A legislação definiu o valor como a remuneração mínima devida ao trabalhador, capaz de satisfazer suas necessidades de alimentação, vestuário, habitação, higiene e transporte.

Um cálculo do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), aponta mensalmente qual deveria ser o salário mínimo para atender às demandas básicas do trabalhador. “A gente faz essa estimativa com base no preceito constitucional”, explica o coordenador de Relações Sindicais do Dieese, José Silvestre Prado de Oliveira. De acordo com a medição mais recente, relativa a novembro de 2015, o salário mínimo deveria ter sido de R$ 3.399,22 no período. A metodologia usa critérios como a cesta básica de alimentos por região e está disponível no site do Dieese. A estimativa para dezembro ainda está sendo apurada.

Novo ano será complicado para o governo federal

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As pendências políticas e econômicas não ficaram para trás e prometem voltar com força. Para a oposição, a única solução para o país é a saída de Dilma Rousseff do poder

Os efeitos do ano que passou estarão muito presentes em 2016, e governo e oposição sabem que os riscos do agravamento da crise são concretos. Enquanto o Planalto sonha com uma mudança gradativa de cenário e humor, a oposição aposta no confronto para promover a transição de poder em Brasília.

Com a mudança na equipe econômica antes da virada do ano — a troca de Joaquim Levy por Nelson Barbosa no comando da Fazenda — a presidente Dilma Rousseff começou a planejar a virada de página do ajuste fiscal, mesmo sabendo que a trajetória será longa e dolorosa. O primeiro passo foi dado antes de 31 de dezembro: a quitação dos R$ 72,4 bilhões das pedaladas e obrigações fiscais de 2015. “É uma forma de deixar claro que não queremos mais discutir o passado e precisamos olhar para a frente”, disse ao Correio um interlocutor palaciano.

A questão não é apenas econômica, mas também política. As pedaladas são, até o momento, o principal embasamento para o pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff. A entrevista dada pelo chefe da Casa Civil, ministro Jaques Wagner, a uma rádio baiana, admitindo que parte da atual recessão que afunda o país foi provocada por erros provocados pelo governo no primeiro mandato também serviria para sinalizar humildade, uma vez que Dilma sempre atribuiu a retração do Produto Interno Bruto (PIB) à crise internacional.

Os dois fatores serão importantes, na visão palaciana, para afastar de vez o temor do impeachment. Tão logo o Congresso retome as atividades, deverá ser composta a comissão especial que analisará o pedido de afastamento da presidente. A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) foi considerada positiva pelo Planalto, mas a base aliada terá de assegurar o número de votos necessários — 1/3 na Câmara (171 votos) — para sepultar o impedimento. “O governo pode até conseguir esse número, mas jamais conseguirá recuperar a base parlamentar. Será sempre um governo capenga”, cravou o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

Estes são os dois objetivos a curto prazo imaginados pelo governo. Caso consiga vencer essa tormenta inicial, Dilma e integrantes da equipe econômica pretendem retomar o plano de concessões de infraestrutura, quer travou por causa da retração econômica e da queda de confiança em relação aos rumos do governo. Dilma nunca escondeu que tem especial apreço pelo setor de infraestrutura. Retomar os leilões de energia, rodovias, ferrovias, portos e aeroportos teria, na opinião de interlocutores palacianos, dois efeitos práticos: o primeiro, recuperar o caixa do governo. O segundo, retomar os trabalhos em uma área estratégica para o país que ficou paralisada pela crise e pelas investigações da Operação Lava-Jato, que afundaram as principais empreiteiras em um gigantesco esquema de corrupção a partir da Petrobras. E, no fim do ano, retomar os investimentos necessários ao país. (Fonte: DPNET)

Renda média dos nordestinos cresceu mais que a média do país

Renda e economia. Foto: Marcos Santos/USP Imagens

O rendimento médio mensal dos ocupados cresceu mais no Nordeste do que no Brasil entre 2001 e 2014. A PNAD 2014 mostra que a renda média dos nordestinos passou de R$ 860 para R$ 2.079, registrando aumento de 221,8%, enquanto a nacional apresentou variação de 189,2% no mesmo período. Na última década, Pernambuco surfou na onda positiva do mercado de trabalho com a chegada dos investimentos estruturadores no Complexo Industrial Portuário de Suape e de novas indústrias que se instalaram no interior. Com a maior oferta de empregos com carteira assinada, a renda média dos pernambucanos teve incremento de 200%, passando de R$ 709 para R$ 2.127 na década.

O economista Alexandre Jatobá, diretor-financeiro da Datamétrica Consultoria, Pesquisa e Contact Center, observa que o crescimento maior do rendimento do Nordeste aconteceu com maior intensidade no interior dos estados de Pernambuco, Bahia e Ceará. As regiões metropolitanas registraram incremento menor de renda do que a média nacional. Ele atribui a melhor recuperação dos salários no interior às políticas sociais, entre elas, o programa Bolsa Família e os benefícios de prestação continuada da Previdência Social, cujos efeitos são mais fortes nas regiões mais pobres e carentes.

Segundo Jatobá, outro motor que impulsionou a renda das populações interioranas do Nordeste foi o crescimento de investimentos privados fora das áreas metropolitanas via políticas de incentivos fiscais. Ele aponta os investimentos do setor público em obras de infraestrutura de transportes e a interiorização das universidades e de faculdades públicas como fatores que alavancaram a renda dos nordestinos. “Ainda assim, há um longo caminho a percorrer, posto que o rendimento médio no Nordeste em 2014 corresponde a apenas 66% da média nacional.”

O retrato colorido do mercado de trabalho apresentado pela PNAD 2014 poderá ser revertido em 2015 com o agravamento da crise econômica e política, o menor crescimento do PIB e alta da inflação. O aumento do desemprego, a perda dos empregos com carteira assinada e a queda do rendimento já são sinalizados na PNAD Contínua trimestral. “Não teremos o retrocesso de 10 anos, mas o rendimento médio no país tenderá a cair em 2015.” (Diário de Pernambuco)

Sefaz-PE divulga calendário de pagamento do IPVA 2016

CARROS

Ano novo chegando e as contas para pagar também. A começar pelos impostos. Ontem (30), a Secretaria da Fazenda de Pernambuco (Sefaz-PE) divulgou o calendário de pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2016. Os proprietários de veículos automotores já podem conferir no site da Sefaz-PE as datas para a quitação do tributo. O Decreto Nº 42.542, publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) de ontem (30) estabelece os dias e valores. O recolhimento pode ser feito nas já conhecidas três parcelas ou em cota única. Quem pagar de uma só vez terá desconto de 5%. No site do DOE você confere toda a tabela e os valores, por modelo e ano.

De acordo com a Sefaz-PE, o valor mínimo do IPVA para transportes com 20 anos ou mais é de R$ 72, para motos, e R$ 120, para os demais veículos.  Atualmente, são cadastrados no Detran-PE cerca de 2,7 milhões de veículos, sendo 2,3 milhões deles tributáveis pelo IPVA. A alíquota sobre o valor venal é de 6% para embarcações, jetskis e aeronaves, 1% a 3,5% para motocicletas e similares, 1% para caminhões e ônibus, e 3% a 4% para automóveis e outros. Em relação às motocicletas, o percentual de reajuste será de 1% (até 50 cilindradas), 2,5% (de 50 a 300 cilindradas) e 3% (acima de 300/600 cilindradas).

Para dar uma mostra do aumento do imposto, a reportagem tomou como exemplo um veículo modelo HB20 1.0 (Hyundai), ano 2015. Para chegar ao valor do IPVA, o governo do estado solicita à Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) uma análise de estudo de mercado com o intuito de calcular o valor. Vale ressaltar que cada estado possui sua alíquota e o imposto não incide diretamente sobre o valor do veículo avaliado no mercado automobilístico pela própria tabela Fipe. No caso deste modelo, o IPVA será de R$ 1.169,67.

Para otimizar o processo, o Documento de Arrecadação Estadual (DAE) contendo as três parcelas e a cota única (em destaque) será encaminhado para a residência do contribuinte, evitando assim o pagamento em duplicidade. Para os veículos com placas terminadas em 1 e 2, o vencimento da primeira parcela ou da cota única será no dia 8 de março, a segunda no dia 5 de abril e a terceira, 5 de maio.

Donos que possuem veículos com os números 3 e 4 no final da placa, terão o dia 11 de março como prazo final para pagamento da conta única ou da primeira parcela, seguido pelas datas 8 de abril e 10 de maio para quitação das demais. Para as placas terminadas em 5 e 6 as datas são 16 de março, 13 de abril e 17 de maio. As de finais 7 e 8 realizam o pagamento nos dias 23 de março, 20 de abril e 24 de maio. Por fim, as terminadas em 9 e 0, quitam o imposto nos dias 30 de março, 27 de abril e 31 de maio. (Diário de Pernambuco).