Receita amplia prazo para declaração de IR retido na fonte

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A Receita Federal do Brasil publicou, no Diário Oficial da União na última sexta-feira (27), instrução normativa que amplia, em quase duas semanas, o prazo para que empresas enviem a Declaração de Imposto de Renda Retido na Fonte (Dirf) de 2017. O limite, que acabava em 15 de fevereiro, agora estende-se até o dia 27 do mesmo mês.

Na Dirf, informam-se os rendimentos dos empregados, além do Imposto de Renda (IR) e das contribuições retidos na fonte, como a da Previdência Social.

As empresas também repassam dados como rendimentos a beneficiários, créditos ou remessas a residentes ou a não-residentes. O programa gerador da Dirf pode ser baixado na página da Receita na internet.

A Dirf é um dos principais documentos usados para investigar contribuintes. Se os dados do IR informados pela empresa estiverem diferentes dos repassados pelas pessoas físicas na Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda, enviada até o fim de abril, o contribuinte cai na malha fina e deixa de receber a restituição ou tem de pagar imposto a mais que o declarado.

Fonte: Portal Brasil, com informações da Agência Brasil

Governo substituirá carros oficiais por táxi

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O governo vai lançar em fevereiro o novo serviço que, aos poucos, pretende acabar com o uso de carros oficiais, para os ocupantes de cargos de confiança que não estejam no topo da hierarquia.

A ideia é utilizar uma espécie de rádio táxi, em que os funcionários vão pedir os carros por um aplicativo de celular e a conta irá para os cofres públicos.

Cada viagem e seu percurso ficarão registrados. Estima-se uma economia de carros, gasolina, motoristas, além de se coibir abusos, como levar e buscar filhos na escola, fazer supermercado e por aí vai.

Com informações de O Globo

Gastos com juros do cartão de crédito podem cair pela metade

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A economia do consumidor com a nova regra que limita a utilização do rotativo do cartão de crédito poderá chegar a quase 50% em 12 meses. Essa é a diferença que o cliente deixará de pagar ao migrar dos juros mais caros do crédito rotativo para as taxas mais baixas do crédito parcelado.

A partir de abril, as administradoras de cartão de crédito não poderão mais financiar o saldo devedor dos clientes por meio do crédito rotativo por mais de um mês, conforme decisão do Conselho Monetário Nacional (CMN).

De acordo com o levantamento mais recente da Associação Nacional dos Executivos de Finanças (Anefac), os juros médios do crédito rotativo – cobrado de quem não paga a totalidade da fatura do cartão de crédito – chegavam a 15,33% ao mês no fim de dezembro. Para o crédito parcelado, a taxa média estava em 8% ao mês.

A diferença é maior quanto mais longo o tempo dos financiamentos. Uma dívida de R$ 1 mil na fatura do cartão sobe para R$ 1.534 no crédito rotativo ao fim de três meses. Com a nova regra, pela qual a taxa mais alta – de 15,33% ao mês – incide nos primeiros 30 dias e a taxa de 8% ao mês incide nos dois meses restantes, a dívida aumenta para R$ 1.345,20, diferença de 12,3%.

Com informações do EBC

Bandeira tarifária verde será mantida nas contas de energia em fevereiro

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Com a melhoria das condições dos reservatórios do país devido às chuvas que vem ocorrendo desde o inicio de 2017, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) anunciou hoje (27) que em fevereiro será mantida a bandeira tarifária verde, ou seja, sem cobrança extra dos consumidores.

Em nota, a Aneel informou que “a condição hidrológica favorável”, que consta do Programa Mensal de Operação (PMO) do Operador Nacional do Sistema (ONS), possibilitou o acionamento de térmicas com custo operacional reduzido, chamadas de Custo Variável Unitário (CVU), abaixo de R$ 211,28 por megawatt-hora (R$/MWh).

A cor da bandeira em vigor no mês da cobrança é impressa na conta de luz e indica o custo da energia elétrica, em função das condições de geração de eletricidade. Por exemplo, quando chove menos, os reservatórios das hidrelétricas ficam mais vazios e é preciso acionar mais termelétricas para garantir o suprimento de energia.

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Conta de luz continua sem cobrança extra em fevereiro

 

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A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) divulgou nesta sexta-feira (27) que, assim como em janeiro, a bandeira tarifária ficará na cor verde em fevereiro

Segundo a Aneel, “a condição hidrológica favorável possibilitou o acionamento de térmica com Custo Variável Unitário (CVU) abaixo de R$ 211,28 por megawatt-hora (R$/MWh).” Isso significa que as chuvas vêm sendo suficientes para recuperar os reservatórios das principais hidrelétricas e, por isso, há menos necessidade de uso de termelétricas para atender à demanda do país por energia.

Em 2016, a bandeira foi verde na maior parte do ano. A bandeira vermelha 1 foi acionada em janeiro e fevereiro, a amarela em março e novembro. No restante do ano, os consumidores não pagaram taxa extra na conta de luz. Em janeiro deste ano a bandeira também foi verde.

Com informações do G1

Juazeiro: Carnaval 2017 deve atrair 80 mil visitantes e movimentar cerca de R$ 10 milhões na economia

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Além de ser um evento culturalmente rico e movimentar foliões em torno da programação que agita todo o município e região, o carnaval de Juazeiro também aquece a economia local. Faltando duas semanas para uma das festas mais populares da cidade, a rede hoteleira já conta com percentuais superiores a 70% de reservas consolidadas para o período de 10 a 12 de fevereiro.

De acordo com Anne Letícia Silva, gerente comercial de um hotel local, até o momento as reservas já alcançaram 80% para o período momesco. “Temos um público fiel, todos os anos as reservas começam meses antes da realização da festa e durante o evento alcançamos 100% de locações dos quartos. É um momento promissor para esse setor”, frisou.

A coordenação do carnaval estima que o município deva receber cerca de 80 mil visitantes, movimentando em torno de R$ 10 milhões durante os dias de festa. “É um período promissor para o nosso município, momento em que a economia é aquecida em todos os setores, como a hotelaria, bares, restaurantes, serviços de transporte, dentre outros”, destacou Samuel Morais.

O carnaval 2017 será realizado de 10 e 12 de fevereiro e homenageará os 50 anos do Tropicalismo com o tema “Tropicália na Terra da Alegria”. Nos últimos oito anos o evento passou por importantes transformações, o carnaval foi reestruturado num dos maiores do interior do Nordeste.

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CMN aprimora regras do cartão de crédito

Banco Central diz que medida visa tornar uso do cartão mais eficiente e barato

O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou ontem (26), a Resolução nº 4.549, que disciplina o financiamento do saldo devedor da fatura do cartão de crédito e dos demais instrumentos de pagamento pós-pagos.

A medida visa, conforme nota divulgada pelo Banco Central, tornar o uso do cartão de crédito mais eficiente e barato e, do lado das instituições reguladas, oferecer instrumentos para aprimorar o gerenciamento de risco de crédito.

A resolução estabelece que “o saldo devedor não liquidado integralmente no vencimento da fatura somente poderá ser objeto de financiamento na modalidade de crédito rotativo até o vencimento da fatura subsequente. No vencimento, se ainda houver saldo devedor relativo ao montante objeto de crédito rotativo, este poderá ser financiado mediante linha de crédito parcelado, a ser oferecida pela instituição financeira, em condições mais vantajosas ou liquidado integralmente pelo cliente”.

A expectativa, conforme a nota do BC, é de que, “com a adequação do produto crédito rotativo, as instituições financeiras possam praticar taxas de juros nessa modalidade inferior às atualmente praticadas”.

As instituições financeiras terão até o dia 3 de abril de 2017 para adotar os ajustes operacionais necessários e implementar a respectiva medida.

Mega-Sena pode pagar prêmio de R$ 2,5 milhões nesta quarta-feira

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O sorteio 1.897 da Mega-Sena pode pagar um prêmio de R$ 2,5 milhões para quem acertar as seis dezenas. O sorteio ocorre às 20h (horário de Brasília) desta quarta (4), em Santarém (PA).

De acordo com a Caixa Econômica Federal, com o valor integral do prêmio, se o ganhador quiser investir na poupança, receberá mensalmente R$ 17 mil em rendimentos.

As apostas podem ser feitas até as 19h (de Brasília) do dia do sorteio, em qualquer lotérica do país. A aposta mínima custa R$ 3,50.

Dívida pública federal pode chegar a R$ 3,65 trilhões em 2017

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A Dívida Pública Federal (DPF) pode chegar a R$ 3,65 trilhões em 2017. Segundo o Plano Anual de Financiamento (PAF) da dívida pública para este ano, divulgado hoje (25) pelo Tesouro Nacional, o endividamento poderá encerrar este ano entre R$ 3,45 trilhões e R$ 3,65 trilhões.

A dívida encerrou 2016 em 3,113 trilhões, segundo informações divulgadas também nesta quarta-feira pelo Tesouro. O endividamento registrou alta de 11,45% em relação a 2015.

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Boletos poderão ser pagos em qualquer banco após vencimento a partir de março

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A Federação Brasileira de Bancos (Febraban), desenvolveu um sistema que irá permitir que as cobranças com boleto vencidas sejam pagas em qualquer banco.

A mudança vai ser implantada de maneira gradual. A partir de março, cobranças iguais ou superiores a R$ 50 mil poderão ser pagas em qualquer banco e até o fim do ano o sistema valerá para boletos de qualquer valor.

A principal diferença do novo sistema será que todas as informações do boleto deverão estar em uma plataforma online. Dessa forma, os bancos poderão controlar melhor os boletos que foram postados e qualquer instituição poderá checar digitalmente os dados para realizar os pagamentos.

Assim que o consumidor, seja ele pessoa física ou jurídica, fizer o pagamento de um boleto vencido, será feita uma consulta para verificar se os dados do documento coincidem com os que constam na nova plataforma. Após a confirmação, a operação será validada.

Caso haja alguma divergência de informações, o pagamento não será autorizado e o consumidor deverá realizá-lo no banco que emitiu a cobrança, que terá condições de fazer as checagens necessárias.

No modelo atual, isso não acontece porque nem todos os boletos são registrados em uma base centralizada. Por isso, os emissores deverão registrá-los no seu banco de relacionamento, com as informações necessárias.

A plataforma ainda também fará o cruzamento de informações para evitar inconsistências de pagamento e identificação do CPF do pagador do boleto para fins de controle de lavagem de dinheiro.

Com informações do EM

Carnaval: Prefeitura de Juazeiro divulga data para pré-inscrição de vendedores ambulantes

(Cartaz Divulgação)

Os vendedores ambulantes que desejam trabalhar durante do Carnaval de Juazeiro entre os dias 10 e 12 de fevereiro, devem fazer uma pré-inscrição a partir desta quarta-feira (25/01) até o próximo sábado (28/01).

Os interessados devem ir até a sede Secretaria de Meio Ambiente e Ordenamento Urbano, localizada na Rua Oscar Ribeiro, s/n Centro, das 14h às 20h e no sábado (28) de 08h às 14h. Ao realizar a pré-inscrição, o ambulante deverá apresentar a seguinte documentação: RG, CPF e comprovante de residência, no ato da inscrição poderá escolher uma área designada a sua atividade. Para deficientes físicos que tenham interesse em trabalhar na festa a SEMAO informa que eles terão prioridade quanto à localização do espaço no circuito do Carnaval.

Na segunda etapa de cadastro, terá uma reunião com a Vigilância Sanitária, Polícia Militar e a Coelba, no dia 30 de janeiro para uma capacitação sobre alimentos e prevenções.

Para a concessão os ambulantes deverão também fazer o pagamento do DAM (Documento de Arrecadação Municipal) que pode ser emitido após a apresentação da documentação. O credenciamento que irá identificar o ambulante como apto a comercialização, será realizado também na SEMAO entre os dias 01, 02 e 03 de fevereiro no horário das 14h às 20h. A Secretaria lembra ainda que a entrega de credenciamento será somente para quem cumprir as etapas anteriores.

Estados seguem ideia do governo federal e adotam teto para conter despesas

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Como meio de diminuir o crescimento das suas receitas em meios à recessão econômica, os Estados começaram a copiar as ações do governo federal com um mecanismo que prevê a limitação do teto dos gastos públicos. Dois Estados já aderiram à nova ideia.

Ceará e Piauí já aprovaram a criação de versões parecidas com a limitação de gastos criada por Michel Temer. Nesses Estados o mecanismo vai valer por dez anos, metade do prazo estabelecido pelo governo federal. Gastos com saúde e educação não precisam obedecer às novas regras.

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Saque de contas inativas do FGTS não terá limite, afirma Temer

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O presidente Michel Temer disse hoje (19) que não haverá limitação de valor para saque das contas inativas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Temer deu a declaração em resposta a uma informação publicada pela Folha de S. Paulo sobre a possibilidade de retenção de parte do saldo do FGTS, em caso de extratos com “volumes expressivos”.

“Eu quero declarar publicamente que não houve nenhuma modificação. Quem tiver fundo, dinheiro nas contas inativadas, vai sacá-las por inteiro, qualquer valor”, afirmou o presidente durante a cerimônia, em Ribeirão Preto (SP).

Em dezembro do ano passado, o governo anunciou que os trabalhadores poderão sacar os valores das contas inativas até 31 dezembro de 2015. Os saques poderão ser feitos a partir de fevereiro.

O Ministério do Planejamento anunciou um calendário de saque com base na data de nascimento dos trabalhadores. De acordo com o governo, a medida tem potencial para injetar até R$ 30 bilhões na economia e estará disponível para 10,2 milhões de trabalhadores.

Com informações do EBC

PIS/Pasep de 2015 vai começar a ser pago a partir desta quinta (19)

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A partir de amanhã (19), o Ministério do Trabalho começa a pagar o Abono Salarial do PIS ano-base 2015 para os trabalhadores nascidos em janeiro e fevereiro. Quem possui o Cartão do Cidadão e registrou senha pode retirar o benefício em caixas eletrônicos e casas lotéricas. Quem não tem deve se dirigir a uma agência da Caixa.

Os benefícios podem ser sacados até o dia 30 de junho de 2017. Entretanto, o chefe de divisão do Seguro-Desemprego e Abono Salarial do Ministério do Trabalho, Márcio Ubiratan, não recomenda que o saque seja deixado para última hora.

“É importante que os trabalhadores fiquem atentos ao mês de nascimento e se dirijam às agências de acordo com o calendário divulgado. Essa programação evita tumultos”, afirma.

Tem direito ao abono ano-base 2015 quem trabalhou com carteira assinada por pelo menos 30 dias no ano-base e teve remuneração média de até dois salários mínimos.

 

Governo vai liberar R$ 8,2 bi para pequenos empresários nos próximos dois anos

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O governo federal vai disponibilizar R$ 8,2 bilhões em crédito para pequenos empresários nos próximos dois anos. Os recursos liberados são do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O objetivo é reduzir a inadimplência das empresas de menor porte e estimular a geração de empregos.

As medidas foram anunciadas hoje (18) pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), durante o lançamento do programa Empreender Mais Simples: menos burocracia, mais crédito. Por meio de convênio firmado com o Banco do Brasil e a Receita Federal, o Sebrae investirá R$ 200 milhões em sistemas para simplificar o processo de gestão do pequeno empreendedor.

Serão desenvolvidos dez sistemas que pretendem reduzir o tempo, a burocracia e a complexidade no cumprimento das obrigações previdenciárias, tributárias, trabalhistas e de formalização. O projeto prevê a abertura de novas linhas de financiamento para as microempresas. O acesso ao crédito ocorrerá sob acompanhamento e consultoria do Sebrae.

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