Por quorum, Temer estimula até voto opositor e abstenção

Os deputados que votarem com Temer serão recompensados em uma recomposição da base aliada. (Foto: Internet)

O governo começou a estimular a presença até de deputados contrários a Michel Temer na Câmara para garantir quorum para a votação da denúncia contra o presidente nesta quarta-feira (2). Certo de que não haverá 342 votos para dar seguimento ao processo por corrupção, o Palácio do Planalto passou a pedir que compareçam e votem mesmo aqueles parlamentares da base que vão se posicionar contra Temer.

Além disso, líderes governistas pediram a deputados que ameaçavam se ausentar que eles também marquem presença, mas declarem abstenção na hora de pronunciar seus votos no microfone – o que conta para o quorum. Auxiliares de Temer decidiram flexibilizar sua estratégia devido às dificuldades para atingir o mínimo de 342 parlamentares necessário para abrir a votação.

Com essa articulação, Temer quer colocar entre 290 e 300 deputados no plenário – mesmo que nem todos sejam seus apoiadores – e constranger a oposição a também marcar presença, chegando ao número mínimo para que a denúncia seja votada.

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Temer faz ofensiva para barrar denúncia já amanhã

A semana promete ser tensa para o presidente Michel Temer, que passa por mais um teste de fogo em seu governo. Nesta quarta-feira (2), a Câmara dos Deputados deve votar a denúncia por corrupção passiva contra o chefe do Executivo. A votação vai analisar o parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que se mostrou contrária à denúncia contra o presidente feita pela Procuradoria Geral da República.

Para ter início, a sessão que está marcada para as nove da manhã precisa registrar a presença de pelo menos 51 deputados, ou seja, um décimo da composição da casa. No dia da sessão, haverá primeiramente as discussões sobre a denúncia. No entanto, para que a votação seja iniciada, é necessária a presença de, no mínimo, 342 parlamentares. Sem quórum mínimo, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, convocará uma nova sessão. A expectativa é de que o processo termine na madrugada de quarta para quinta-feira.

Para que a denúncia não avance, o Planalto precisa ter 342 votos a favor do parecer pela rejeição da denúncia contra o presidente. Se isso ocorrer, a denúncia fica suspensa até o final do mandato de Temer, em 31 de dezembro de 2018. Já fora do cargo, ele poderá ser denunciado e julgado em primeira instância, sem foro privilegiado. Para que a acusação seja aceita e encaminhada ao Supremo Tribunal Federal, a oposição precisa de 342 votos contrários ao texto.

Pesquisa revela que oito em cada dez eleitores desejam a abertura de processo contra Temer

79% das pessoas consultadas concordaram com a avaliação de que a denúncia é correta e o deputado que votar contra a abertura do processo é cúmplice, isso mesmo, “cúmplice, da corrupção”. (Foto: Internet)

A pesquisa do Ibope, encomendada pela Avaaz, consultou 1mil eleitores para saber o que eles esperam dos deputados na sessão marcada para esta quarta-feira. 81% disseram que o processo deve ser aberto.

A pesquisa foi feita por telefone, com leitores com idade a partir de 16 anos, entre os mais jovens, que tem de 16 a 24 anos, a vontade de tocar a investigação para frente é de quase 90% dos entrevistados e 70% dos que tem 55 anos ou mais também pensam assim.

A pesquisa reflete a forte expectativa da população sobre o que a Câmara vai decidir. Para 73% dos eleitores consultados, o deputado que votar contra a abertura do processo não merece ser reeleito em 2018.

Ou seja, assumir que é contra ou a favor de Temer vai ter impacto direto no resultado das eleições no ano que vem. O levantamento consiste em várias afirmações e as pessoas responderam se concordam, discordam, não sabem ou não querem responder.

A maioria disse que vai respeitar a decisão da Câmara, mas sem esconder que vai ficar indignada se os deputados derrubarem a denúncia. E mais, 79% das pessoas consultadas concordaram com a avaliação de que a denúncia é correta e o deputado que votar contra a abertura do processo é cúmplice, isso mesmo, “cúmplice, da corrupção”.

Com informações da CBN

Câmara reinicia sessões dia 1º e pode votar reformas da Previdência e política

(Foto: Ilustração)

Depois de duas semanas de recesso, a Câmara dos Deputados retomará na próxima terça-feira (1º) os trabalhos com projetos importantes aguardando votação. No início do segundo semestre legislativo, os deputados voltarão a se debruçar sobre o processo da denúncia contra o presidente Michel Temer.

Encerrada a etapa de análise da denúncia na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), que aprovou parecer pela não admissibilidade da matéria, cabe agora ao plenário dar o veredicto sobre o prosseguimento na Justiça da acusação da Procuradoria-Geral da República que pesa contra Temer pelo crime de corrupção passiva.

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Tribunal de Contas vota nessa quarta contas de 2015 do governador Paulo Câmara

(Foto: Internet)

As contas do governador Paulo Câmara referentes ao exercício financeiro de 2015 serão votadas pelo pleno do Tribunal de Contas nesta quarta-feira (19).

Nesta sessão especial, o TCE emitirá um parecer pela aprovação ou rejeição das contas, que serão julgadas pela Assembleia Legislativa, conforme determina a Constituição.

O Tribunal ficará responsável por verificar se o governador cumpriu os limites constitucionais em relação à saúde e à educação, e se respeitou a Lei de Responsabilidade Fiscal no tocante ao endividamento do Estado e à despesa com pessoal.

Deputados de PE votam pela aceitação da denúncia contra Temer

Deputados Betinho Gomes (PSDB) e Tadeu Alencar (PSB).

Os deputados de Pernambuco Betinho Gomes (PSDB) e Tadeu Alencar (PSB), titulares na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara defenderam e votaram a favor da admissibilidade da denúncia para que o presidente Michel Temer (PMDB) seja investigado por corrupção. No entanto, dos 66 parlamentares da comissão, 40 votaram contra o parecer do relator (ou seja, a favor do governo), e 25 apoiaram o texto de Sergio Zveiter (PMDB).

Betinho Gomes, que é líder do PSDB no colegiado, havia se colocado, durante o debate, como favorável a denúncia. No entanto, o tucano deixou a bancada livre para escolher o voto por entender que há divergência de pensamentos.

“Como anunciei aqui, votei ‘SIM’ pela aprovação do relatório para autorizar a continuidade do processo contra o presidente Michel Temer. No entanto, o governo conseguiu derrubar o relatório com 40 votos ‘NÃO’ a 25 ‘SIM'”, escreveu o parlamentar nas redes sociais.

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Rodrigo Maia marca para 2 de agosto votação da denúncia contra Temer no plenário

(Foto: Internet)

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, anunciou que a votação do parecer contrário ao prosseguimento da denúncia contra Michel Temer ocorerá no proximo dia 2 de agosto, após o recesso parlamentar.

De acordo com ele, a decisão foi tomada após um acordo feito com as lideranças do governo e da oposição, logo depois de ter sido aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) o relatório que recomenda o arquivamento da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o presidente Michel Temer pelo crime de corrupção passiva.

O entendimento das lideranças, segundo Maia, é que não haveria quórum para que a votação fosse aberta nesta sexta (14) e nem na próxima segunda-feira (17), quando se inicia o recesso. “Eu estava disposto a votar na segunda, mas os líderes da oposição e do governo optaram pelo dia 2 de agosto”, disse.

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PMDB determina que deputados votem contra denúncia de Temer

(Foto: Internet)

O PMDB fechou questão e determinou que todos os deputados da legenda votem contra o prosseguimento da denúncia por corrupção passiva contra o presidente Michel Temer. A decisão foi tomada por unanimidade em reunião da Executiva Nacional do partido que ocorreu nesta manhã na Câmara dos Deputados.

Desde o início da manhã, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ) debate a denúncia. Cabe à comissão votar sobre admissibilidade ou não do processo. A reunião da Executiva Nacional do PMDB foi convocada ontem (11), como uma das estratégias do governo para impedir que os filiados ao partido acompanhem o voto do deputado Sérgio Zveiter (PMDB-RJ), que recomendou, em parecer, prosseguimento da denúncia contra Temer. O parecer deve ser votado após a fase de debates que teve início hoje na CCJ.

Suspensão

O presidente nacional do PMDB, senador Romero Jucá (RR), disse que a liderança do partido na Câmara “tem as prerrogativas de suspender as funções partidárias por 90 dias dos parlamentares” que não votarem conforme decisão do partido. Esses deputados também estarão sujeitos a responder processo no Conselho de Ética do partido.

Denúncia contra Temer entra em fase de debate na CCJ da Câmara

(Foto: Internet)

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara começa nesta quarta-feira (12) a fase de debate da denúncia contra o presidente Michel Temer. Na última segunda-feira (10), o deputado Sérgio Zveiter (PMDB-RJ) apresentou parecer favorável à admissibilidade da denúncia pelo crime de corrupção passiva apresentada pela Procuradoria-Geral da República.

Como os deputados fizeram pedido de vista, o início da discussão foi adiado para hoje, depois de cumprido o prazo de realização de duas sessões do plenário. A reunião deve se estender ao longo de todo o dia. Em acordo firmado com lideranças da oposição e da base do governo, o presidente da CCJ, Rodrigo Pacheco (PMDB-RJ, ampliou o tempo de debate da denúncia.

Por 50 votos favoráveis, Senado aprova texto-base da reforma trabalhista

(Foto: Arquivo)

Após confusões e protestos da oposição durante toda dia, o plenário do Senado aprovou, por 50 votos favoráveis e 26 contrários, além de 1 abstenção, o texto principal do projeto que trata da reforma trabalhista. A proposta altera mais de 100 pontos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), permitindo, dentre as mudanças, que o acordado entre patrões e empregados prevaleça sobre o legislado nas negociações trabalhistas.

Neste momento, os senadores discutem três destaques que visam alterar pontos específicos do texto, como o que trata do trabalho intermitente. Após a votação do texto-base, o plenário acompanhou o relator da matéria, senador Romero Jucá (PMDB-RR), e rejeitou em bloco as demais emendas apresentadas individualmente pelos parlamentares.

Ocupação

Alvo de divergências, a reforma trabalhista estava com a votação marcada para iniciar no fim da manhã de hoje (11), mas parlamentares de oposição ocuparam a Mesa e impediram o presidente do Senado, Eunício Oliveira, de prosseguir com os trabalhos.

A votação só foi retomada cerca de sete horas depois da obstrução, protagonizada pelas senadoras Gleisi Hoffmann (PT-PR), Fátima Bezerra (PT-RN), Ângela Portela (PT-ES), Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), Lídice de Mata (PSB-BA), Regina Sousa (PT-PI) e Kátia Abreu (PMDB-TO). Junto com outros 14 parlamentares, o senador José Medeiros (PSD-MT) apresentou um pedido de denúncia contra as oposicionistas ao Conselho de Ética no Senado alegando “prática de ato incompatível com a ética e o decoro parlamentar”.

Fonte Agência Brasil

STF rejeita recurso e votação da reforma trabalhista será na terça-feira; oposição pede 33 destaques

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, rejeitou nesta segunda-feira (10) um mandado de segurança do senador Paulo Paim (PT-RS) que pedia a suspensão da tramitação da reforma trabalhista (PLC 38/2017). Dessa forma, o projeto continua na pauta do Plenário para ser votado nesta terça-feira (11).

Os senadores que se opõem à reforma trabalhista proposta pelo governo Temer já apresentaram 33 requerimentos para votação em separado e diferentes trechos. Para cada um deles, o Plenário deverá decidir se aceita a solicitação e, caso aceite, deverá decidir se mantém o dispositivo específico dentro do texto.

Impacto orçamentário

A argumentação de Paim é que a proposta da reforma trabalhista incorre em renúncia de receita para o governo federal e, portanto, precisaria estar acompanhada de uma estimativa de impacto orçamentário e financeiro. Caso contrário, os senadores poderiam suspender a tramitação para analisar a compatibilidade fiscal do projeto.

Essa determinação foi criada pela Emenda Constitucional 95, que estabeleceu o Novo Regime Fiscal. Ela resultou da chamada “PEC do teto de gastos” e foi aprovada pelo Senado em dezembro de 2016.

— Essa PEC foi aprovada aqui. [Na Emenda 95] está muito claro que sem previsão orçamentária você não pode cometer os absurdos que essa proposta está levando para o Plenário — explicou Paim.

Apelo

O líder do PT, senador Lindbergh Farias (RJ), afirmou que a continuidade da reforma trabalhista sem a estimativa de impacto orçamentário “desmoraliza” o Novo Regime Fiscal recém-inaugurado. Ele disse que argumentará em Plenário contra a votação da proposta lembrando aos demais senadores que o presidente Michel Temer enfrenta uma denúncia criminal por corrupção passiva.

— Vamos fazer um apelo político amanhã para os senadores não votarem uma reforma dessa neste momento, em que o presidente está prestes a ser afastado — disse ele.

Rito

Caso a Câmara dos Deputados autorize o prosseguimento da denúncia contra Temer, o presidente deverá ser afastado do cargo por um período máximo de 180 dias, enquanto o STF julga o caso.

A senadora Ana Amélia (PP-RS) disse que a reforma trabalhista está seguindo a tramitação normal, conforme havia sido estabelecido em acordo no Senado. Ela destacou que o presidente da Casa, Eunício Oliveira, tem garantido o andamento correto.

“O próprio Plenário definiu que deveria ser amanhã a votação, em regime de urgência. Portanto, todos os prazos foram obedecidos. O presidente Eunício foi extremamente correto nesse rito processual e regimental para não haver nenhuma dúvida.

Com informações da Agência Senado

Senado pode votar reforma trabalhista na quarta desta semana

(Foto: Internet)

A votação da Reforma Trabalhista no plenário do Senado deverá ser o principal tema a movimentar a Casa nesta semana que se inicia. Os senadores deverão primeiro analisar o requerimento de urgência do projeto, na terça-feira (4), e depois votar a reforma, prevista para quarta-feira (5). Para que a reforma seja aprovada é necessária apenas a maioria simples dos senadores presentes.

Outra matéria que está pronta para ser votada pelos senadores há várias semanas e pode ser finalmente concluída é a proposta de emenda à Constituição que torna estupro crime imprescritível. A PEC já foi aprovada em primeiro turno e precisa ser votado em segundo turno.

Na próxima terça-feira (4), ainda, o presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), senador Dário Berger (PMDB-SC) colocará em votação o projeto de lei que libera crédito suplementar ao Ministério da Justiça, da ordem de R$ 102 milhões, para a confecção de passaportes.

O serviço está suspenso pela Polícia Federal porque o dinheiro previsto para este fim acabou na última semana. Depois que for votado pela CMO, o projeto ainda precisa ser votado no plenário do Congresso Nacional, que está com a pauta trancada por vetos presidenciais.

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Projeto que transforma assédio moral em crime entra em pauta na Câmara

(Foto: Ilustração)

A bancada feminina da Câmara dos Deputados, articulou com o presidente da Casa, Rodrigo Maia e os líderes partidário, a votação do projeto que transforma o assédio moral no trabalho em crime.

A PL 4.742/2001, de autoria do ex-deputado Marcos de Jesus, define assédio moral como a desqualificação reiterada, por meio de palavras, gestos ou atitudes, da auto estima, da segurança ou da imagem do servidor público ou empregado em razão de vínculo hierárquico funcional ou laboral e propunha uma pena de três meses a um ano mais multa.

A deputada federal Soraya Santos (PMDB), que é relatora do projeto, apresentou um substitutivo alterando a proposta original e sugerindo o aumento da pena partindo de um até dois anos de prisão.

“As mulheres são as mais penalizadas com o assédio. É necessário a aprovação desse projeto. No Brasil, segundo pesquisas, o assédio moral caracterizado por piadas, chacotas, agressões verbais ou gritos constantes tem como suas maiores vítimas as mulheres, com 51,9% dos casos. Quando se trata de assédio sexual no trabalho, caracterizado por comportamentos abusivos como cantadas, propostas indecorosas ou olhares abusivos atinge as mulheres em 79,9% dos casos. Esses dados são alarmantes e precisamos combater esse problema”, alerta a deputada Soraya Santos.

O projeto já está na pauta do plenário da Câmara dos Deputados desta semana com votação programada para terça (27).

Pesquisa revela como a bancada de PE votará sobre denúncia contra Temer

(Foto: Internet)

Levantamento feito pelo o JC, revela que pelo menos oito deputados federais de Pernambuco pretendem votar pelo prosseguimento da denúncia que o procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, deve apresentar contra o presidente Michel Temer (PMDB).

Ainda segundo o levantamento, outros dois parlamentares assumem que devem se posicionar pelo arquivamento do processo. A grande maioria dos congressistas pernambucanos, porém, afirma que vai esperar a chegada da denúncia para se pronunciar, após o levantamento feito pelo JC com todos os 25 representantes de Pernambuco na Câmara Federal.

Em Brasília, a expectativa é que Janot apresente a denúncia nos próximos dias. Antes de ela ser aceita pelo Supremo Tribunal Federal (STF), porém, é preciso que 342 deputados aceitem o caso contra Temer. O planalto acredita que tem número para barrar o processo, apostando que parlamentares investigados ou citados na Lava Jato não têm inclinação pelo lado do Ministério Público Federal.

Mesmo entre aliados, porém, há dúvidas se o governo chega ao fim. O medo é que novas delações venham à tona implicando ainda mais o presidente. Por isso o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), quer suspender o recesso para resolver vencer a questão o quanto antes.

“Nessa questão, nós vamos ser muito mais juízes que deputados. É uma questão de princípios não se posicionar quando não se sabe ao certo qual será a denúncia. Seria irresponsável já ter uma posição favorável ou desfavorável a algo que a gente não tem em mãos”, explica André de Paula (PSD).

 Dos 14 deputados com voto indefinido, 12 aguardam o conteúdo da denúncia. Outros dois, Adalberto Cavalcanti (PTB) e Ricardo Teobaldo (Podemos), esperam o posicionamento oficial de seus partidos sobre o tema. Os deputados que defendem a investigação contra o presidente acham que o voto aberto pode influenciar no resultado. Com transmissão pela TV e a pressão das ruas, votar para salvar Temer pode ter um custo político alto às vésperas das eleições.

O voto contra Temer une mesmo políticos que estão em lados opostos em Pernambuco. “Não tem como não ser favorável”, diz Danilo Cabral (PSB). “Quero ver esse cara na cadeia”, resume Silvio Costa (PTdoB).

Embora a maior parte da bancada de Pernambuco integre a base do governo federal, apenas dois parlamentares mostraram disposição desde já em votar a favor do peemedebista. Para Marinaldo Rosendo (PSB), no momento de grave crise econômica e alto desemprego, o caminho traçado pelo governo Temer tem sido o ideal. “Como sou aliado do governo, então minha posição hoje é de arquive. Mas vamos ver. As pessoas estão precipitando as denúncias. Se fosse hoje, da maneira que está jogando o jogo, o voto é para arquivar”, explica Fernando Monteiro (PP).

FonteJC

Comissão do Senado pode votar nesta semana relatório sobre reforma trabalhista

(Foto: Arquivo)

A semana começa com expectativa de votação da proposta de reforma trabalhista na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado.

O relator da matéria, senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), se diz favorável à aprovação da matéria, sem alterar o texto que já foi aprovado na Câmara dos Deputados. Ainda assim, recomenda seis vetos ao presidente da República.

O primeiro veto diz respeito à trabalhadora gestante e lactante em ambiente insalubre. O texto aprovado prevê que a trabalhadora gestante seja afastada automaticamente das atividades insalubres de grau máximo. Nos outros casos, o afastamento só se daria a pedido médico.

Outro tópico diz respeito à hora extra prestada pelas mulheres, que devem ter 15 minutos de descanso antes de iniciar a jornada extraordinária. O projeto enviado ao Senado retira essa obrigatoriedade.

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