O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Alexandre de Moraes, determinou na noite desta 5ª feira (13.out.2022) a derrubada das determinações de abertura de inquérito feitas pelo Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) e pelo Ministério da Justiça (este atendido pela Polícia Federal) contra empresas de pesquisas.
Na decisão (íntegra – 83 KB), tomada de ofício, ou seja, sem que a Justiça fosse provocada, Moraes afirma que os inquéritos do Cade e da PF:
“constituem evidente usurpação da competência do TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL de velar pela higidez do processo eleitoral”;
“são baseadas, unicamente, em presunções”;
“parecem demonstrar a intenção de satisfazer a vontade eleitoral manifestada pelo Chefe do Executivo e candidato a reeleição, podendo caracterizar, em tese, desvio de finalidade e abuso de poder por parte de seus subscritores”.
Moraes também determinou a apuração de eventual prática de abuso de poder político. Citou a possibilidade de “desvio de finalidade no uso de órgãos administrativos com intenção de favorecer determinada candidatura, além do crime de abuso de autoridade”.
4.872 denúncias de propaganda irregular. Esse foi o total de registros feitos no aplicativo Pardal, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) neste domingo (2). No balanço do TSE, o número supera o recorde anterior no país, que foi do sábado (1°).
Os eleitores de todo país vão às urnas neste domingo (2) para escolher seus representantes a nível estadual e federal. No balanço do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o cargo de deputado estadual é o que concentra maior número de pleiteantes: são 16.737 candidatos.
O primeiro turno das eleições 2022 acontece neste domingo (2). Neste pleito os eleitores vão às urnas para escolher seus deputados estaduais, federais, senadores, governadores e presidente. A sequência é maior do que a eleição municipal (com apenas prefeito e vereador) e para ajudar na hora da votação, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou o modelo de cola eleitoral.
