Fórum Dr. Manoel Francisco de Souza Filho
O recesso forense no Poder Judiciário estadual tem início nesta sexta-feira (23/06) e segue até 30 de junho. Durante o período, o funcionamento das unidades do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) acontece em regime de plantão para ações criminais e cíveis em caráter de urgência. As atividades serão normalizadas em 3 de julho.
Nos plantões judiciários, a competência do juízo contempla as seguintes ações criminais: habeas corpus; comunicação de flagrante; apreciação de pedido de liberdade provisória, em caso de justificada urgência; e representação, da autoridade policial ou do Ministério Público, para decretação de prisão preventiva ou temporária. Já as ações cíveis são mandado de segurança; medidas cautelares; e busca e apreensão de bens ou valores, desde que comprovada a urgência.
O Plantão do 1º Grau na Capital acontece no Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano, localizado na avenida Desembargador Guerra Barreto, s/n, Ilha Joana Bezerra. Os plantões também são realizados em 14 unidades judiciárias da Região Metropolitana do Recife (RMR) e do Interior. O horário de atendimento ao público é das 13h às 17h.
Além do Recife, recebem plantões e atendem a população de municípios circunvizinhos, as unidades localizadas nas seguintes comarcas: Jaboatão dos Guararapes, Cabo de Santo Agostinho, Olinda, Nazaré da Mata, Limoeiro, Vitória de Santo Antão, Palmares, Caruaru, Garanhuns, Arcoverde, Afogados da Ingazeira, Serra Talhada, Ouricuri e Petrolina.
Já o Plantão do 2º Grau tem como sede o Núcleo de Distribuição e Informação Processual, instalado no térreo do Palácio da Justiça, localizado na rua do Imperador Dom Pedro II, bairro de Santo Antônio, no Recife. O horário de atendimento também é das 13h às 17h.
Confira todos os endereços, números de telefone e mais detalhes na página do Plantão Judiciário.
O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) decidiu, por meio de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, pela suspensão da gratuidade das passagens de ônibus na cidade de Petrolina (PE) para idosos com menos de 65 anos e pessoas com deficiência físicos.
Antes mesmo de ter início, a greve dos policiais civis no estado foi decretada ilegal pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco na noite desta quinta-feira (20).
