Justiça britânica suspende ações contra OI

Martelo da justiça - lei

A Justiça britânica decidiu suspender ações de execução contra a Oi por 180 dias (Foto: Arquivo)

A Justiça britânica decidiu suspender ações de execução contra a Oi por 180 dias, logo após decisão similar dos Estados Unidos. Com a medida, a empresa se previne de multas e outras cobranças por ação judicial, enquanto aguarda a decisão sobre seu pedido de recuperação judicial.

Na quarta-feira (22), a Oi havia informado que um tribunal nos EUA aceitou o pedido de tutela provisória, que impede que credores iniciem ações e rescindam contratos com a operadora e suas subsidiárias que pediram recuperação judicial.

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MPBA pede suspensão de show em Senhor do Bonfim

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A ação civil pública aponta ainda irregularidades na condução do processo de inexigibilidade de licitação./ Foto: internet

O Ministério Público estadual pediu à Justiça que suspenda, em caráter liminar, o show do artista Cicinho de Assis, programado para hoje (23), durante o São João de Senhor do Bonfim. A ação civil pública (ACP) foi ajuizada contra o Município de Senhor do Bonfim, o prefeito Edivaldo Martins Correia e a empresa AC Produções e Edições Musicais LTDA.

O promotor de Justiça Rui Gomes Sanches Júnior explica que a apresentação foi orçada em valor quase seis vezes superior a uma performance do mesmo artista, apenas um mês antes no mesmo local onde acontecerão os festejos juninos. “A administração pública não externou qualquer razão idônea para justificar a diferença, desproporcional e ofensiva ao princípio da economicidade”, destacou.

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Coleta de lixo será suspensa nesta sexta

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A coleta será suspensa devido ao grande número de acidentes./ Foto: internet

Nessa sexta-feira (24) feriado municipal de São João em Petrolina, Sertão de Pernambuco,  não haverá coleta de lixo. É o que informa a Secretaria Municipal de Infraestrutura. De acordo com informações, um dos motivos para a suspensão do serviço é o grande número de acidentes com restos de fogueiras jogados no lixo.

De acordo com a assessoria, a coleta volta ao normal no sábado (25).

 

Câmara Municipal de Petrolina decreta luto e a sessão desta quinta-feira está suspensa

Câmara Municipal de Petrolina decreta luto em razão do falecimento da ex-deputada Isabel Cristina (Foto: Arquivo)

Câmara Municipal de Petrolina decreta luto em razão do falecimento da ex-deputada Isabel Cristina (Foto: Arquivo)

A Câmara Municipal de Petrolina emitiu um comunicado sobre a decretação do luto e a suspensão da sessão legislativa.

“A Câmara Municipal de Petrolina por meio do seu Presidente – Osório Ferreira Siqueira, em nome do Poder Legislativo Municipal externar Votos de Profundo Pesar aos familiares da Ex-Deputada, Ex Prefeita e Ex-Vereadora Isabel Cristina (PT), ocorrido nesta cidade de Petrolina ao tempo em que declaro luto oficial do Poder Legislativo por três (03) dias, onde está suspensa a Sessão Ordinária prevista para acontecer dia 23/06/ (quinta – feira), bem como não  haverá expediente na Câmara de Vereadores.

Consternados com a grande perda de um membro do Poder Legislativo, que muito contribuiu com o progresso e desenvolvimento de Petrolina, desejamos aos seus familiares, amigos e correligionário da grande parlamentar que foi Isabel Cristina, força e coragem para suportar a dor da perda, que Deus ilumine a todos.”

Com informações de ASCOM

MP solicita suspensão imediata de contratos da Câmara Municipal de Feira de Santana

Carlos Augusto  |  Guto Jads  |  jornalfeirahoje.com.br

O promotor de Justiça aponta que a Rede Geral é de propriedade dos filhos de Humberto, que hoje ocupa o cargo de ouvidor da Casa Legislativa. Foto: arquivo

O Ministério Público estadual solicitou à Justiça, em pedido liminar feito em ação civil pública,  a suspensão imediata de dois contratos firmados em 2015 pela Câmara Municipal de Feira de Santana e a empresa Rede Geral Serviços Ltda. Segundo o promotor de Justiça Tiago Quadros, autor da ação, houve nas licitações das celebrações contratuais irregularidades que afrontam os princípios da moralidade, da impessoalidade e da publicidade.

Conforme a ação, o ex-vereador e hoje servidor comissionado da Câmara Municipal, Humberto Lopes Cedraz, “utilizou sua influência para macular dois processos licitatórios, com o propósito de beneficiar a si e a integrantes de sua família”. As licitações tiveram como objeto a contratação de empresas para executar o planejamento técnico, operação e a transmissão da programação da TV Câmara e para prestar serviços de publicações legais de atos oficiais.

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Ministério público notifica Presidente da Câmara sobre projeto de Regularização fundiária

Osório recebe notificação

A surpresa da sessão na Câmara de Vereadores de Petrolina, nesta terça-feira, 22, é a notificação do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), ao presidente da Câmara Municipal Osório Siqueira (PSB), dando prazo de 10 dias para que ele se pronuncie sobre as irregularidades apresentadas por alguns vereadores da oposição no pedido de liminar para suspensão da votação do projeto da Regularização Fundiária dos bairros São Jorge, São Joaquim e Mandacaru.

No momento em que a matéria estava sendo discutida um oficial de justiça entregou nas mãos de Siqueira a notificação, assinada pelo juiz da 1ª Vara da fazenda pública, Dr. Josilton Antônio Silva Reis.

Segundo o vereador Pérsio Antunes (PV), das 19 áreas em questão a prefeitura de Petrolina-PE, enviou apenas 4 registros o que na sua opinião compromete a legalidade do projeto.

Mesmo com toda polêmica, o projeto de Regularização Fundiária foi aprovado em 1ª e 2ª discussões por 12 a 0 e duas abstenções.

Juiz suspende posse de Lula no dia que ele assume ministério

Suspensão de posse Lula

O juiz Itagiba Catta Preta Neto deferiu na manhã desta quinta-feira (17) pedido liminar para sustar ato de nomeação de Lula. Itagiba disse que a questão é “complexa e também grave”.

“A posse e exercício do cargo podem ensejar intervenção, indevida e odiosa, na atividade policial, do Ministério Público e mesmo no exercício do Poder Judiciário, pelo senhor Luiz Inácio Lula da Silva.”

“Implica na intervenção direta, por ato da excelentíssima senhora presidente da República, em órgãos do Poder Judiciário, com deslocamento de competências. E este seria o único ou principal móvel da atuação da mandatária.”

A ação foi impetrada pelo advogado Enio Meregalli Júnior.

TRF suspende liminar que impediu ministro da justiça de tomar posse

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A União protocolou junto ao Tribunal Regional Federal da 1º Região, pedido de suspensão da liminar concedida pela  juíza federal Solange Salgado, da Primeira Vara da Justiça Federal de Brasília, que impediu a posse do ministro da justiça  Wellington  Lima e Silva.

O pedido foi acolhido pelo desembargador Cândido Ribeiro, presidente do TRF1, que faz referência a decisão como sendo  “precaríssima”, “tem o condão de acarretar grave lesão à ordem pública” e significa uma “interferência em ato de Governo, com subjacente impacto nas condições de governabilidade”.

“Deixa sem comando, do dia para a noite, um Ministério que tem como responsabilidade direta a Segurança Pública, as garantias constitucionais, a administração penitenciária, entre outros assuntos de extrema relevância.”

O desembargador ainda fez questão de frisar a falta que faz o Ministério da Justiça ficar sem comando do dia para noite, um Ministério que tem como responsabilidade direta a Segurança Pública, as garantias constitucionais, a administração penitenciária, entre outros assuntos de extrema relevância.

Agora é aguardar a decisão do Supremo Tribunal Federal.

Confira parte da decisão

supensao liminar

 

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