STF determina bloqueio de revista de Ernesto Lacombe e Allan dos Santos em redes sociais

Brasil Política

29 de janeiro de 2025 às 06:00

A Corte disse que as investigações tramitam em sigilo. O ex-apresentador da TV Globo acusou o Supremo de “censura”

O Supremo Tribunal Federal decidiu bloquear os perfis no X, no Instagram, e o canal do YouTube da Revista Timeline, que tem o jornalista Luís Ernesto Lacombe como um dos criadores. O blogueiro Allan dos Santos e o apresentador do Terça Livre Max Cardoso também participaram da idealização do projeto da revista, que nasceu em outubro de 2024.

Segundo a coluna de Tácio Lorran, o STF disse que as investigações tramitam em sigilo. Em vídeo, o ex-apresentador da TV Globo acusou o Supremo de “censura”. “A conta da Revista Timeline no X foi bloqueada por ordem do Supremo Tribunal Federal. Não temos informações sobre o motivo. Hoje, também baniram as contas no Instagram”, afirmou Lacombe.

Moraes nega pedido de Bolsonaro para viajar aos EUA para posse de Trump

Brasil STF

16 de janeiro de 2025 às 13:30

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nesta quinta-feira (16) o pedido de devolução do passaporte de Jair Bolsonaro. O ex-presidente pretendia viajar aos Estados Unidos para participar da posse de Donald Trump.

Esta é a quarta negativa do STF à solicitação. Segundo Moraes, “não há dúvidas” de que o cenário que motivou a retenção do documento permanece inalterado. A decisão enfatiza o risco de tentativa de evasão do país por parte de Bolsonaro, como forma de evitar eventual responsabilização judicial.

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Dino dá 30 dias para governo ter regras para emendas em universidades

Brasil Informativos Política STF

13 de janeiro de 2025 às 11:00

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, neste domingo (12), que os governos federal e estaduais apresentem, em um prazo de 30 dias, a publicação de normas para uso de recursos de emendas parlamentares federais em instituições de ensino superior.

A decisão do ministro leva em conta a necessidade de “prestação de contas adequadas quanto às emendas parlamentares federais, com transparência e rastreabilidade” tanto nas universidades “como nas suas respectivas Fundações de Apoio”.

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Defesa de Bolsonaro diz que mostrará convite para posse de Trump após exigência do STF

Autorização Bolsonaro Posse STF Trump

12 de janeiro de 2025 às 18:00

O advogado do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), Fabio Wajngarten, disse que cumprirá a exigência do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e apresentará o convite oficial para a posse do presidente eleito dos Estados Unidos, Donald Trump. Bolsonaro pediu ao Supremo a liberação do passaporte para viajar aos Estados Unidos. O documento foi apreendido em fevereiro do ano passado após Bolsonaro ser alvo de operação da Polícia Federal (PF) que investiga suposta tentativa de golpe de Estado.

“Posso garantir que o presidente Jair Bolsonaro foi convidado para a cerimônia mais seleta, com os mais próximos do presidente Donald Trump”, disse Wajngarten na rede social X (antigo Twitter). “O convite é extensivo à um acompanhante que naturalmente será a Primeira Dama. A defesa do presidente Bolsonaro fornecerá e cumprirá as exigências do Ministro Alexandre, juntando aos autos toda a competente documentação”.

No último sábado, 11, Moraes mandou o ex-chefe do Executivo mostrar o “convite oficial” que recebeu para a posse de Donald Trump. Moraes apontou que Bolsonaro apresentou, como convite que recebeu de Trump, um e-mail enviado para o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por um endereço não identificado. De acordo com Wajngarten, “toda a construção das relações exteriores é mérito absoluto” do filho do ex-presidente.

EStadão Conteúdo

Após meta anunciar fim de checagem, Moraes diz que redes só continuarão a operar no Brasil se seguirem as leis

Brasil Informativos STF

9 de janeiro de 2025 às 13:30

Após Mark Zuckerberg, dono do grupo Meta, anunciar mudanças na moderação de conteúdo em suas plataformas, incluindo a abolição da checagem de postagens, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que o Brasil não permitirá que redes sociais sejam utilizadas para amplificar discursos de ódio ou promover práticas antidemocráticas.

Em discurso enfático, Moraes destacou que “as redes sociais não são terras sem lei” e que plataformas só continuarão operando no Brasil se respeitarem a legislação local. O ministro ressaltou que o STF e a Justiça Eleitoral já demonstraram a aplicação rigorosa das leis no país.

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Dino suspende pagamento de emendas a ONGs não transparentes

Brasil Informativos STF

4 de janeiro de 2025 às 16:00

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, mandou suspender nesta-sexta-feira (3) o pagamentos de emendas parlamentares a Organizações Não Governamentais (ONGs) não transparentes.

A decisão vem depois que relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) mostrou que 13 delas não acompanham de forma adequada o uso do dinheiro público, enquanto deveriam apresentar todas as informações de forma transparentes nos respectivos sites na internet.

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STF nega liberdade condicional a ex-deputado Daniel Silveira

Brasil Informativos STF

29 de dezembro de 2024 às 14:00

O Supremo Tribunal Federal (STF) negou, neste sábado (28), pedido da defesa do ex-deputado Daniel Silveira para sua permanência em liberdade condicional.

Após a defesa negar que Silveira tenha violado regras do regime prisional, o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, manteve o entendimento de que o ex-deputado desrespeitou as regras impostas para a liberdade condicional, devendo permanecer preso.

A defesa argumentou que houve erro de sintaxe na elaboração da decisão de Moraes. Os advogados de Silveira alegaram que a decisão que estabeleceu a obrigação de recolhimento noturno não o proibia de sair de casa durante o dia.

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CNM critica decisão de Flávio Dino em suspender as emendas parlamentares

Brasil CNM Informativos STF

26 de dezembro de 2024 às 10:00

Na segunda-feira (23), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, determinou a suspensão do pagamento de R$ 4,2 bilhões em emendas parlamentares.

A decisão resultou de um pedido do PSOL, que questionou possíveis irregularidades no processo de liberação desses recursos.

O deputado Glauber Braga (RJ) argumentou que as emendas foram liberadas sem o devido rito, apontando a suspensão do funcionamento das comissões temáticas da Câmara dos Deputados, liderada pelo presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), como fator crítico.

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Dino suspende R$ 4 bilhões em emendas e pede investigação à PF

Brasil Informativos Política STF

23 de dezembro de 2024 às 15:00

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta segunda-feira (23) o pagamento de mais de R$ 4 bilhões em emendas parlamentares, atendendo a um pedido do PSol. A decisão também determina que a Polícia Federal abra um inquérito para investigar a liberação desses recursos.

O pedido do PSol foi feito por meio de um mandado de segurança protocolado no STF na última terça-feira (17). O partido contestava um ato do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que ampliou o controle do presidente da Casa e de líderes partidários sobre o destino das emendas.

O PSol alegou que 5.449 emendas foram indicadas de forma sigilosa, sem o devido registro em atas ou deliberação formal, conforme as regras exigem. O valor envolvido seria de R$ 4,2 bilhões.

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Alexandre de Moraes concede liberdade condicional a Daniel Silveira

Brasil Informativos STF

20 de dezembro de 2024 às 17:30

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liberdade condicional ao ex-deputado Daniel Silveira, após atender a uma manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR).

A decisão veio após a defesa de Silveira solicitando uma medida, alegando que o ex-parlamentar já cumpriu um terço da pena.

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STF retoma julgamento sobre responsabilização de redes sociais

Brasil Informativos STF

18 de dezembro de 2024 às 17:00

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (18) o julgamento sobre a responsabilização civil das redes sociais pelos conteúdos ilegais postados pelos usuários. Até o momento, o placar do caso é de 2 votos a 0 pela responsabilização das plataformas.

O julgamento começou no dia 27 de novembro e se estende por seis sessões consecutivas. Na sessão de hoje, o presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, vai ler seu voto sobre a questão.

O Supremo julga a constitucionalidade do Artigo 19 do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), norma que estabeleceu os direitos e deveres para o uso da internet no Brasil.

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STF nega recurso de Bolsonaro para tirar Moraes do inquérito do golpe

Brasil STF

13 de dezembro de 2024 às 22:00

Por 9 votos a 1, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitaram nesta sexta-feira (13) o recurso no qual o ex-presidente Jair Bolsonaro pretende afastar o ministro Alexandre de Moraes da relatoria do inquérito do golpe.

A defesa do ex-presidente recorreu ao plenário da Corte para derrubar a decisão individual do presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, que, em fevereiro deste ano, negou pedido feito pela defesa do ex-presidente para que Moraes seja impedido de atuar no processo.

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Com maioria formada, STF decide hoje sobre impedimento de Moraes em ação de Bolsonaro; só Kassio e Mendonça não votaram

Brasil

13 de dezembro de 2024 às 06:30

O Supremo Tribunal Federal (STF) conclui nesta sexta-feira o julgamento de uma ação que questiona a condução do ministro Alexandre de Moraes na investigação sobre uma suposta tentativa de golpe de Estado, que resultou no indiciamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e outras 36 pessoas.

Até o momento, oito ministros já votaram contra o pedido, que foi apresentado pelo próprio Bolsonaro. Apenas os ministros Nunes Marques e André Mendonça, que foram indicados à Corte pelo ex-presidente, ainda não se manifestaram.

Para Barroso, a alegação de que Moraes seria vítima dos fatos investigados não leva a um “automático impedimento”, porque os crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e de tentativa de golpe de Estado, pelos quais os investigados foram indiciados, “têm como sujeito passivo toda a coletividade, e não uma vítima individualizada”.

Por isso, de acordo com o ministro, se a alegação de impedimento fosse aceita, “todos os órgãos do Poder Judiciário estariam impedidos de apurar esse tipo de criminalidade contra o Estado democrático de Direito e contra as instituições públicas”.

A solicitação original foi protocolada em fevereiro, após a primeira operação da Polícia Federal (PF) sobre o tema. Entretanto, Barroso rejeitou a ação. A defesa de Bolsonaro recorreu, e agora esse recurso será analisado pelos demais ministros.

A análise do recurso ocorre duas semanas após a PF concluir a investigação do caso e indiciar Bolsonaro, ex-ministros, militares e aliados por golpe de Estado, abolição violenta do Estado de Direito e organização criminosa. Eles negam as acusações.

Governo publica portaria conjunta para destravar emendas parlamentares

Brasil Política

11 de dezembro de 2024 às 06:30

Foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), na noite desta terça-feira (10), uma portaria conjunta do governo federal para operacionalizar a liberação de emendas parlamentares, incluindo as chamadas “emendas pix”, que são transferências especiais diretas do caixa da União para estados e municípios. O texto era aguardado pelos parlamentares, após uma decisão  do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), ter rejeitado um recurso da Advocacia-Geral da União  (AGU) que pedia mais flexibilidade no detalhamento dessas emendas. Com esse revés, o governo temia um boicote na votação de projetos prioritários, incluindo o pacote de corte de gastos apresentado na semana passada.

Na prática, a portaria reflete os termos essenciais da decisão de Flávio Dino para o pagamento das emendas de comissão, de bancadas e individuais de deputados e senadores do Congresso Nacional, mas com uma interpretação diferente em relação àquelas empenhadas antes da data da publicação da decisão judicial, que é o dia 3 de dezembro de 2024. É o caso da destinação das emendas de transferências especiais (emendas pix) para a área da saúde empenhadas até esta data, que não precisam de detalhamento em plano de trabalho nem observar critérios técnicos definidos por gestores do Sistema Único de Saúde (SUS) e fixados por comissões intergestores bipartite ou tripartite. As emendas na área da saúde representam metade do volume total destinado em 2024. A norma é assinada pelos ministros Fernando Haddad (Fazenda), Simone Tebet (Planejamento e Orçamento), Esther Dweck (Gestão) e Alexandre Padilha (Relações Institucionais).

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Dino nega pedido para rever parte de decisão que liberou emendas

Brasil STF

9 de dezembro de 2024 às 20:00

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta segunda-feira (9) o recurso da Advocacia-Geral da União (AGU) para reconsiderar parcialmente a decisão que liberou o pagamento de emendas parlamentares.

No dia 2 de dezembro, Dino decidiu que as emendas, que estavam suspensas desde agosto, estão liberadas para pagamento, mas devem seguir critérios de transparência e rastreabilidade.

Em seguida, AGU pediu a reforma dos pontos da liminar que tratam da aprovação de um plano de trabalho para liberação das emendas, a identificação nominal dos parlamentares solicitantes e o ponto que trata do crescimento do volume total de emendas para 2025.

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