Regularize Bonfim: Prefeitura lança programa para regularização de débitos

Bahia Débito Programa Regularização Senhor do Bonfim

10 de março de 2025 às 18:30

A Prefeitura de Senhor do Bonfim lançou o Programa de Recuperação Fiscal Municipal, Regularize Bonfim, oferecendo aos contribuintes a oportunidade de regularizar seus débitos com o município. O programa abrange débitos tributários de pessoas físicas e jurídicas, com fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2024. O programa permite o pagamento dos débitos à vista ou em parcelas mensais, com descontos de até 100% nos juros e multas.

Os contribuintes podem optar por diferentes planos de parcelamento, com descontos que variam de acordo com o número de parcelas e é destinado a pessoas físicas e jurídicas com débitos tributários com o município, incluindo aqueles inscritos em dívida ativa ou em processo de execução fiscal. A adesão ao programa deve ser feita entre 10 de março e 10 de abril de 2025, e a primeira parcela ou pagamento à vista deve ser efetuado até o último dia útil do mês de adesão. Para pagamento a vista ou em até 3 parcelas, o desconto é de 100%, pagamento de 4 a 6 parcelas 80%, pagamento de 7 a 12 parcelas 70% e pagamento de 12 a 24 parcelas 50%.

“Essa é uma excelente oportunidade para os contribuintes do município regularizarem seus débitos com o município e ficarem em dia com suas obrigações fiscais. Ninguém deve perder a chance de aproveitar os descontos e benefícios oferecidos pelo programa. Para mais informações, é preciso acessar o site da Prefeitura de Senhor do Bonfim ou entre em contato com a Secretaria Municipal de Finanças”, disse a secretária de Finanças, Elisangela Passos.

Além dos descontos nos juros e multas, o Regularize Bonfim oferece outras vantagens, como a possibilidade de inclusão de todos os débitos em um único parcelamento e a suspensão de ações de execução fiscal.

Ascom

TRE-PE amplia horário para regularização do título de eleitor a partir deste sábado (3)

Pernambuco Título De Eleitor

4 de maio de 2024 às 15:00

Eleitores têm até o dia 8 de maio para tirar a primeira via do título, regularizar a situação eleitoral ou transferir o domicílio eleitoral. Com o prazo batendo na porta, o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) amplia o horário e vagas para atendimento aos eleitores a partir de hoje (4). Todas as unidades da Justiça Eleitoral do Estado voltadas ao atendimento dos eleitores funcionarão até as 18h, e não mais até as 16h, como originalmente previsto. O novo horário começa a valer a partir deste sábado e segue até a quarta-feira (8), último dia do fechamento do cadastro eleitoral.

Agendamento

As novas vagas criadas com a ampliação dos horários estão disponíveis no sistema para agendamento desde a última sexta-feira (3) para todas as zonas eleitorais do Estado. Os atendimentos devem ser previamente agendados pelo site do Tribunal. Com a mudança, as unidades funcionarão das 8h às 18h hoje e, segunda (6), terça (7) e quarta-feira (8).

No domingo (5), o atendimento será das 9h às 18h. Já os postos localizados nas unidades do Expresso Cidadão dos shoppings RioMar, Boa Vista e Patteo Olinda só não funcionam no domingo (5), seguindo as regras de abertura do Expresso. Nos demais dias, funcionam das 8h às 18h. A unidade do shopping Guararapes é a única com horário diferenciado: continuará funcionando das 9h às 18h, de acordo com o horário do centro comercial.

Esforço

O diretor-geral do TRE-PE, Orson Lemos, explica que a ampliação do atendimento visa atender o aumento da procura pelos serviços da Justiça Eleitoral na reta final de fechamento do cadastro. “É a segunda ampliação do horário que estamos promovendo diante do aumento da procura por parte do eleitorado. O nosso objetivo é que possamos atender uma quantidade mais ampla possível de eleitores, principalmente aqueles que procuram o primeiro título”, afirma.

Os atendimentos precisam ser agendados no site do TRE-PE (www.tre-pe.jus.br). O atendimento presencial é imprescindível para quem vai tirar o primeiro título ou atualizar a biometria. Os eleitores e eleitoras com biometria coletada há menos de dez anos podem realizar diversos serviços no site do TRE-PE, sem a necessidade de se deslocar até um posto de atendimento.

Solicitação de 2ª via, mudança de local de votação, impressão do número do título de eleitor, atualização do nome, solicitação de seção com acessibilidade, tudo isso pode ser feito pelo site. Para isso, é preciso estar sem qualquer pendência.

Biometria

Se o eleitor ainda não cadastrou a biometria, é possível votar nas Eleições 2024, marcadas para o dia 6 de outubro. Mas é preciso ficar atento a cada caso e se sua situação eleitoral está regular.

Urna

Na última sexta-feira (3), o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) disponibilizou  urnas eletrônicas para que passageiros da Estação Central do metrô do Recife pudessem testar o voto. A ação teve a finalidade de conscientizar sobre a importância da urna eletrônica nas eleições. Os participantes utilizaram um sistema de treinamento com candidatos e candidatas fictícias, simulando as eleições municipais que ocorrerão este ano.

A iniciativa também é uma maneira de mostrar as novas urnas eletrônicas que vêm substituindo as antigas gradualmente. Recife é a segunda cidade brasileira a receber a ação “Treine seu Voto”, que já passou por Brasília e vai acontecer em várias outras cidades. O analista judiciário do TRE-PE, Mlexener Bezerra, falou sobre as especificidades das novas urnas, que vão estar presentes majoritariamente na Região Metropolitana do Recife nas eleições deste ano.“Essa urna mais nova passou por um processo de ergonomia, então ela privilegia o teclado e a tela, que tem melhor resolução. Internamente, tem mais mecanismos de segurança e tem agora associada uma assistente virtual, a Letícia, para aqueles que precisam do áudio para auxiliar o processo de votação”, explicou Bezerra.

Folha PE

Prazo para regularizar título pela internet termina nesta segunda

Brasil Justiça Eleitoral Prazo Regularização Título De Eleitor

7 de abril de 2024 às 22:00

Eleitores sem biometria cadastrada podem acessar os serviços eleitorais pela internet, chamados Título Net, somente até esta segunda-feira (8). Depois desse prazo, o eleitor sem as digitais cadastradas precisará ir a um cartório eleitoral até o dia 8 de maio para ser atendido e poder votar nas eleições municipais, marcadas para outubro.

Segundo a Justiça Eleitoral, os eleitores com a biometria em dia podem continuar utilizando os serviços pela internet. É possível ver qual é a situação cadastral no site do TSE. O dia 8 de maio é o prazo final para regularizar a situação eleitoral, solicitar transferência de domicílio e atualizar dados cadastrais. Após essa data, esses serviços ficarão indisponíveis, pois a Justiça Eleitoral passará a se dedicar a organização das eleições municipais.

Primeiro título
Quem for tirar o título pela primeira vez precisa ir a um cartório eleitoral para coletar a biometria, que é gratuita. Esse cadastro evita que uma pessoa vote no lugar de outra e permite identificar se um eleitor tem mais de um registro eleitoral.

A Justiça Eleitoral alerta que apenas fazer o pedido pela internet não é garantia da emissão do título ou a regularização eleitoral. É necessário anexar os documentos exigidos.

Agência Brasil

Sento Sé: Prefeitura realiza reunião para discutir regularização fundiária das comunidades de fundo de pasto

Comunidade Fundo de Pasto Regularização Sento Sé

20 de julho de 2023 às 12:30

Com o objetivo de esclarecer dúvidas e orientar os agricultores do município sobre a regularização fundiária das comunidades de fundo de pasto, a Prefeitura de Sento-Sé, através da Secretaria Municipal de Agricultura, Indústria, Comércio e Pesca, realizou nesta quarta-feira (19), na sala de reuniões da Câmara de Vereadores, uma reunião que contou com a participação de representantes de várias associações comunitárias, autoridades locais e representantes da Superintendência de Desenvolvimento Agrário (SDA), unidade da Secretaria de Desenvolvimento Rural do estado da Bahia (SDR).

De acordo com o secretário municipal de Agricultura, Indústria, Comércio e Pesca, Sandro Jatobá, a reunião teve como objetivo subsidiar as lideranças das associações sobre o processo de regularização fundiária das áreas coletivas. “Temos um grande número de casos no município onde a população necessita da regularização das propriedades em que vivem por anos e dali tiram o seu sustento, pois através da regularização, essas famílias, e até comunidades inteiras podem ter acesso a inúmeras políticas públicas, linhas de créditos, que fomentem o desenvolvimento das suas atividades”, assinalou o secretário Sandro Jatobá.

A coordenadora de Povos e comunidades tradicionais da SDA, Andreia Dias Macedo, juntamente com a analista jurídica da SDA, Samanta Menezes, conduziram a reunião e apresentaram aos participantes tópicos como o contrato de concessão que o governo do estado disponibiliza. “Estamos aqui atendendo um convite da gestão municipal de Sento-Sé, na pessoa do secretário Sandro Jatobá, para trazer informações que façam com que comunidade compreenda o que é o processo de regularização fundiária das comunidades de fundo de pasto, que é o que se aplica aqui nessa região. E passar para eles os meios que a SDA dispões para auxiliá-los nesse processo, onde as pessoas que residem centenariamente nessas áreas possam obter de direito, já que obtém de fato, a propriedade”, explica Andreia Dias Macedo

Ainda durante a reunião os participantes receberam orientações acerca de todos os passos que devem ser dados para adquirir a regularização, sendo o primeiro deles o reconhecimento da Secretaria de Promoção da Igualdade Racial e dos Povos e Comunidades Tradicionais (Sepromi) como comunidade de fundo de pasto.

Gardennia Garibalde/Ascom PMSSE
Fotos: Alex Antunes

Petrolina: Saiba como regularizar seu imóvel e quais documentos são necessários

Petrolina

2 de setembro de 2022 às 14:30

A Prefeitura de Petrolina, através da Secretaria de Desenvolvimento Urbano, Habitação e Sustentabilidade (SEDURBHS), é o órgão responsável pela entrega de títulos de posse. Isso acontece por meio do Programa Petrolina Legal, que segue dando continuidade ao processo de regularização fundiária.

Com funcionamento de segunda a sexta-feira, das 7h às 13h, qualquer cidadão que possui um imóvel sem documentação, pode se dirigir até a secretaria para fazer a solicitação do título de posse do imóvel. A SEDURBHS fica localizada na Avenida da Integração, nº 948, bairro Dom Malan.

Os documentos exigidos são seguintes: Cópia do Título de Doação, Contrato de Compra e Venda, ou documento equivalente; Declaração de insuficiência de Recursos; Declaração de Renda Familiar Mensal; Certidão Negativa do Cartório de Imóveis; Cópia da Certidão de Nascimento, Casamento, ou Divórcio; Cópia do Cadastro de Pessoa Física; Cópia do Registro Geral (RG); Cópia da Carteira Profissional de Trabalho; Cópia do Título de Eleitor; Cópia da Certidão de Nascimento dos Filhos; Cópia de Matrícula Escolar dos Filhos; Comprovante de Residência do Cadastrado e Foto colorida frontal do imóvel.

LEIA MAIS

Bodocó: Secretaria de Agricultura disponibiliza projeto para regularização de fábricas de queijo do município

Bodocó Pernambuco Política

23 de outubro de 2021 às 19:00

A partir de agora, os produtores de queijos de Bodocó poderão contar com o suporte técnico necessário para construção adequada de queijarias artesanais. Idealizada pela Prefeitura de Bodocó, por meio da Secretaria de Agricultura, Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico, em parceria com a Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária do Estado de Pernambuco (Adagro), a ação visa regularizar as fábricas de queijo do município, garantindo as condições necessárias para a certificação dos produtos.

O projeto é voltado para construção de queijarias de pequenos produtores com taxa limite de processamento de 1 mil litros por dia. Com a implantação de fábricas legalizadas e dentro das normas sanitárias exigidas pela Adagro, os produtores de queijo do município poderão certificar os seus produtos e obter a licença de comercialização, trazendo maiores benefícios para os produtores e aos consumidores, por adquirir um produto certificado pelo órgão regulamentador e de qualidade.

LEIA MAIS

Regularização fundiária: Prefeitura vai beneficiar famílias em bairros de Juazeiro

Bahia Juazeiro

15 de março de 2021 às 07:30

A Prefeitura de Juazeiro iniciou recentemente o processo de regularização fundiária nos bairros Jardim das Acácias, Malhada da Areia, Codevasf, Antônio Conselheiro, Argemiro e Nova Esperança. A ação, acompanhada pela Secretaria de Obras e Desenvolvimento Urbano (SEDUR), beneficia moradores de imóveis residenciais, de unidades que não estejam alugadas, casas em que os titulares morem, além de lotes em que existam construções.

No entanto, por causa do agravo da pandemia e como medida para proteger os profissionais que trabalham no processo de regularização e também os moradores, a prefeitura resolveu suspender as ações temporariamente até que a situação melhore.

LEIA MAIS

Faltam dois meses para o prazo final de regularização do título de eleitor

Brasil Eleições Informativos

6 de março de 2020 às 22:00

(Foto: Internet)

Para escolher novos prefeitos e vereadores nas Eleições 2020, o eleitor precisa estar em dia com a Justiça Eleitoral. Aqueles que deixaram de votar e não justificaram a ausência às urnas por três eleições consecutivas devem procurar o cartório eleitoral mais próximo de sua residência para regularizar a situação e votar tranquilamente no dia da eleição. O prazo final para regularizar o documento é o dia 6 de maio, portanto, daqui a dois meses.

Se há dúvida sobre a regularidade do documento, basta uma consulta simples e rápida no Portal do TSE na opção serviços ao eleitor. É importante que o eleitor não deixe para a última hora a fim de evitar filas nos cartórios, uma vez que tal procedimento só pode ser realizado pessoalmente.

As eleições municipais deste ano estão marcadas para o dia 4 de outubro e vão eleger novos prefeitos e vereadores de 5.568 cidades brasileiras. De acordo com dados estatísticos atualizados nesta sexta-feira (6), 148.176.223 eleitores estão aptos a votar.

Para os jovens que vão votar pela primeira vez, dia 6 de maio também é a data-limite para tirar a primeira via do título de eleitor.

LEIA MAIS

Eleitores têm até 6 de maio para procurar cartório e regularizar situação eleitoral

Brasil Eleições Informativos

8 de fevereiro de 2020 às 19:00

(Foto: Internet)

Para votar nas Eleições Municipais de 2020, os eleitores devem estar atentos ao prazo de 6 de maio, que é o último dia para regularizar a situação na Justiça Eleitoral. A partir do dia 7 de maio até o final da eleição, o Cadastro Eleitoral ficará fechado – período em que nenhuma alteração poderá ser efetuada no registro do eleitor –, sendo permitida somente a emissão da segunda via do título.

Diversos serviços podem ser solicitados diretamente nos cartórios eleitorais, sem a necessidade de intermediação de terceiros. São eles: emissão do título de eleitor, transferência de domicílio eleitoral, revisão dos dados e cadastramento biométrico, entre outros. Todos esses serviços são gratuitos. Dia 6 de maio também é a data-limite para o cidadão procurar o cartório para pedir a mudança de domicílio eleitoral e regularizar sua situação, estando apto a exercer o direito de voto.

É possível verificar a regularidade do título acessando o Portal do TSE. Basta clicar em Serviços ao Eleitor e, depois, em Situação Eleitoral. As informações necessárias são nome completo e data de nascimento.

Prazo para eleitor regularizar título termina em maio

Brasil Eleição Informativos Utilidade pública

18 de janeiro de 2020 às 19:00

(Foto: Internet)

Faltam apenas nove meses para as Eleições Municipais de 2020. Este ano, mais de 146 milhões de eleitores devem ir às urnas para eleger vereadores, prefeitos e os vice-prefeitos nos 5.568 municípios brasileiros. Contudo, para votar no próximo mês de outubro, o eleitor precisa estar com a situação regular na Justiça Eleitoral (JE).

Em maio do ano passado, a Justiça Eleitoral cancelou mais de 2,4 milhões de títulos de eleitores em situação irregular. O título é cancelado quando o eleitor deixa de votar e de justificar a ausência às urnas por três eleições consecutivas. É importante lembrar que cada turno de um pleito é considerado, para tanto, uma eleição diferente.

A regularidade do título de eleitor é uma exigência para obter diversos outros documentos. Por isso, o ideal é evitar o cancelamento do título, normalizando o quanto antes a situação no cartório eleitoral. Assim, o eleitor que tenha deixado de votar em alguma eleição ou tenha dúvidas se está em dia com suas obrigações eleitorais pode consultar a sua situação no Portal do Tribunal Superior Eleitoral na internet.

LEIA MAIS

Afrânio fechou 2019 com 300 títulos de posse entregues à população

Afrânio

3 de janeiro de 2020 às 07:00

A escritura pode ser adquirida gratuitamente, desde que atendam aos requisitos legais de acordo com a Lei nº 566-2019.

A prefeitura de Afrânio, através do programa de regularização fundiária do município, realizou em 2019 a entrega de 300 títulos de posse de imóveis. As ações fazem parte do Programa Municipal “Minha Escritura”.

“Nossa meta é atingir 100% dos imóveis sem registro em todo município, incluindo os distritos. É um programa nunca visto em Afrânio que traz segurança a todas as famílias contempladas, de forma gratuita, com a escritura do seu imóvel”, disse o prefeito Rafael Cavalcanti.

LEIA MAIS

Mais 700 títulos de posse de imóveis serão entregues em Petrolina nesta quarta

Petrolina

25 de novembro de 2019 às 15:30

Na próxima quarta-feira (27), a prefeitura de Petrolina, através do programa “Petrolina Legal”, vai entregar cerca de 700 títulos de posse de imóveis. O evento começa às 19h, na Avenida Antônio Tavares de Melo, no bairro Terras do Sul.

Além dessa comunidade, o documento também será entregue aos moradores do Pedra linda, Cosme e Damião, João de Deus, São Gonçalo, Pedro Raimundo, Fernando Idalino, Henrique leite e complementação do Alto do Cocar.

Ao todo, serão cerca de 5.700 títulos entregues à população, tornando-se, assim, o maior programa de regularização fundiária da história do município. A meta da gestão do prefeito Miguel Coelho é de alcançar 10 mil até o fim de 2020.

Prefeitura de Juazeiro realiza mutirão para regularização de dívidas tributárias

Economia Juazeiro

20 de novembro de 2019 às 16:00

Entre os tributos incluídos no Programa estão o IPTU e o ISS, por exemplo.

Entre os dias 26 e 28 de novembro, das 8h às 17h, a Prefeitura de Juazeiro promove o Mutirão Acordo Legal. A iniciativa acontece na Praça Barão do Rio Branco, ao lado do Paço Municipal, e visa facilitar o acesso da população ao Programa de Parcelamento Incentivado (PPI), que prevê descontos de até 100% em juros, multas e honorários advocatícios para o contribuinte regularizar suas dívidas tributárias com a receita municipal.

“Vamos contar com a participação de servidores da SEFAZ e da Procuradoria Geral do Município, que estarão prontos para atender pessoas físicas e jurídicas, com débitos relacionados a diversos tributos, inclusive aqueles já inscritos em dívida ativa ou ajuizados” explica o secretário da Fazenda municipal, Edvan Gonçalves.

LEIA MAIS

Permissionários de boxes da Orla de Juazeiro, Lagoa de Calu e Arco da Ponte têm até sexta-feira para regularizar o uso dos espaços

Bahia Informativos Juazeiro Utilidade pública

25 de junho de 2019 às 15:00

(Foto: Ascom)

A Secretaria de Meio Ambiente e Ordenamento Urbano (SEMAURB) convoca todos os permissionários de boxes da Orla de Juazeiro, Lagoa de Calu e Arco da Ponte para comparecerem à sede da secretaria , localizada na Rua Oscar Ribeiro, S/Nº, Centro, para regularização de pendências. O prazo é até o dia 28 de junho.

De acordo com o secretário da SEMAURB, Jadson Barros, o objetivo é a regularização do uso dos espaços e equipamentos municipais. “Estamos realizando essa convocação em conformidade com o decreto Nº 338/2018. É importante destacar que o não comparecimento pode implicar em penalidades e até mesmo a retomada do equipamento por parte do município”, ressaltou Jadson.

Mais de mil imóveis sem escritura devem ser regularizados no bairro São Gonçalo

Petrolina

6 de maio de 2019 às 07:20

Outros quatro bairros do município já foram beneficiados pelo programa Petrolina Legal.

Na última sexta-feira (03), uma equipe da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação de Petrolina esteve no São Gonçalo para tirar dúvidas dos moradores sobre como regularizar os imóveis sem escritura.

Em até 20 dias, a equipe da prefeitura voltará ao bairro para começar os processos de regularização. “Esse é o tempo necessário para que eles reúnam a documentação e completem o preenchimento da ficha”, explicou o diretor de regularização fundiária, Mário Taveira.

Ainda de acordo com o diretor, no bairro são mais de mil imóveis sem escrituras, que podem ser emitidas com esta ação. “Com o documento em mãos as casas são mais valorizadas para compra e venda”, disse Mário.

Outros quatro bairros do município já foram beneficiados pelo programa Petrolina Legal. A próxima ação do programa será na próxima terça-feira (7), no Fernando Idalino.

123