regras – Página: 2 – Blog do Waldiney Passos

Emplacamento de ‘cinquentinhas’ tem novas regras determinadas pelo Detran-PE

1 de setembro de 2016 às 11:00

A regularização das “cinquentinhas” deve ser feita até o dia 1º de novembro. (Foto: Internet)

As motocicletas “cinquentinhas” que não possuam marca ou modelo disponível no Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam) ou que foram fabricadas antes de 31 de julho de 2015, deverão ser submetidas a um novo processo de emplacamento. A medida foi anunciada, nesta quarta (31), pelo Departamento de Trânsito de Pernambuco (Detran-PE).

De acordo com o Detran-PE, a necessidade da determinação acontece devido o não cadastramento das motocicletas na Base de Índice Nacional (BIN), central de dados que deveria ser alimentada pelos próprios fabricantes dos veículos. Para que os condutores não sejam prejudicados pela falta de informações de terceiros no sistema, a entidade vai iniciar o processo de emplacamento com uma vistoria eletrônica para, em seguida, recadastrar a cinquentinha no Renavam.

Candidatos a prefeito de Petrolina poderão gatar até R$ 2 mi em campanha

Política

20 de julho de 2016 às 17:30

Imagem ilustrativa

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou hoje (20) os limites de gastos de campanha que poderão ser feitos por candidatos a prefeito e a vereador nas eleições deste ano. A informação foi publicada no Diário de Justiça Eletrônico.

Para o cargo de prefeito, o município de Petrolina, Sertão de Pernambuco tem o limite de gasto de um pouco mais R$ 2 milhões. Já Juazeiro, cidade irmã no Norte da Bahia, segundo o TSE, o valor chega perto R$ 1,5 milhão. Para vereador, o limite é de R$ 115.185,43 e R$ 60.861,36 respectivamente.

As regras para os limites de gastos estão previstas na Lei das Eleições. Na tabela publicada nesta quarta-feira estão os valores atualizados, que levam em conta a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

A partir de segunda-feira voos domésticos irão ter segurança mais rígida

Cotidiano Nacional

17 de julho de 2016 às 07:00

Novas regras para voos domésticos passam a valer na próxima segunda-feira (18). (Foto: Ilustração)

Segundo anuncio feito nesta sexta-feira (15) pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), todos os aeroportos brasileiros passarão a ter um procedimento mais rígido de inspeção dos passageiros e das bagagens. As novas regras passam a valer a partir da próxima segunda-feira (18). Na verdade, os novos procedimentos serão semelhantes ao que já acontece nos voos internacionais.

Uma das mudanças no procedimento de revista será a retirada do notebook da bagagem de mão. Este novo processo de inspeção melhora a visualização no raio-x do interior da bagagem. Outra alteração diz respeito à revista corporal nos passageiros antes da entrada na sala de embarque para voos domésticos.

Segundo a Anac, “as medidas estão sendo adotadas em função da atualização normativa sobre a segurança da aviação civil contra atos de interferência ilícita, necessária para a melhoria contínua da segurança do transporte aéreo a todos os passageiros”.

Novas regras para operadoras de plano de saúde entram em vigor hoje

Nacional

15 de maio de 2016 às 18:00

As operadoras, quando demandadas, deverão prestar imediatamente informações e orientações sobre o procedimento ou serviço assistencial solicitado pelo beneficiário, esclarecendo se há cobertura prevista no rol da ANS ou no contrato.

Começam a vigorar hoje (15) as novas regras de atendimento prestado por operadoras de planos de saúde nas solicitações de procedimentos e serviços de cobertura assistencial. As medidas, definidas pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) por meio da Resolução Normativa 395, foram anunciadas em janeiro deste ano. A multa em casos de descumprimento das normas varia de R$ 30 mil a R$ 250 mil.

Uma das principais mudanças é a implantação, por parte das operadoras, de uma unidade de atendimento presencial, em horário comercial, durante todos os dias úteis nas capitais ou regiões de maior atuação dos planos. Ficam isentas as operadoras de pequeno porte, as exclusivamente odontológicas, as filantrópicas e as autogestões.

As empresas de grande porte também terão que oferecer atendimento telefônico 24 horas nos sete dias da semana. As de médio e pequeno porte, as exclusivamente odontológicas e as filantrópicas deverão ter canal telefônico para atendimento em horário comercial durante dias úteis.

Governo regulamenta novas regras para crédito consignado

Nacional

14 de março de 2016 às 22:00

O governo divulgou hoje (14) a regulamentação das novas regras para o crédito consignado. Algumas modificações estavam valendo desde o ano passado, primeiramente por meio de medida provisória e depois em lei, sancionada pela presidenta Dilma Rousseff em outubro do ano passado. Agora, estão detalhadas em decreto publicado no Diário Oficial da União.

As mudanças incluem o aumento de 30% para 35% da margem consignável da remuneração mensal dos servidores públicos federais, sendo que os 5% extras só podem ser usados para amortizar despesas com cartão de crédito ou saques por meio do cartão de crédito.

As determinações aplicam-se ainda a empregados públicos com pagamento processado pelo Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos (Siape). A categoria inclui servidores de empresas estatais dependentes do Tesouro Nacional, anistiados do governo Collor, servidores do Hospital das Forças Armadas e alguns agentes de endemia, conhecidos como mata-mosquitos. Para eles, a margem consignável é 40%.

O decreto muda ainda o modelo de gestão das consignações. No sistema anterior, esta era feita pelo Ministério do Planejamento junto às entidades consignatárias. A partir de agora, o relacionamento administrativo de rotina com as entidades poderá ser feito, por exemplo, por empresa pública ou autarquia específica. O Planejamento continuará responsável por atribuições normativas, tratamento de reclamações e controle gerencial do processo de consignações.

Com informações da EBC

Comissão aprova MP que muda regras do programa Minha Casa Minha Vida

Infraestrutura Nacional

10 de março de 2016 às 07:00

A comissão mista da Medida Provisória 698, que muda as regras para o uso do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em financiamentos do Programa Minha Casa Minha Vida, aprovou nesta quarta-feira (9), o parecer do relator, deputado Arnon Bezerra (PTB-CE). O texto seguirá para a Câmara.

A medida garante que o FGTS seja compensado pelo Tesouro em caso de calotes das prestações das famílias. Os prejuízos serão bancados por meio do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), de onde saem os recursos do MCMV, abastecido pelo Tesouro Nacional

O FGTS financia a fundo perdido 95% das moradias para as faixas do programa voltadas para população de baixa renda. Os 5% restantes o morador tem que pagar. Se não ocorrer, o Tesouro arcará com o prejuízo. Essa exigência foi acordada com conselheiros que administram o fundo.

Ao todo, o relator acolheu quatro emendas. Entre elas, uma proposta pelo deputado Carlos Marun (PMDB-MS) para assegurar um investimento mínimo do programa em cidades com menos de 50 mil habitantes. O deputado propôs 20% dos recursos, mas o relator acatou apenas 10%. O relator também acolheu emenda semelhante apresentada pelo deputado Hildo Rocha (PMDB-MA).

“Nosso entendimento é de que o formato da emenda pode ser aprimorado, reduzindo-se esse porcentual para 10% dos recursos, o que permitirá um mecanismo a mais na facilitação do acesso ao crédito para produção para as pequenas empresas que queiram construir moradias nesses municípios”, disse o relator, em parecer.