punição – Página: 2 – Blog do Waldiney Passos

Punições a juízes no Brasil são “deboche à sociedade”, diz presidente da OAB

23 de outubro de 2016 às 08:00

(Foto: Internet)

O presidente nacional da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Cláudio Lamachia, criticou duramente as penas previstas para juízes que cometem atos ilegais no Brasil. Em entrevista, ele disse que afastar juízes pagando salário ou aposentadoria é um “deboche à sociedade.”

“Acho que, na sua grande maioria, elas representam muito mais um prêmio que uma verdadeira punição”, disse, defendendo mudanças nas penas “absolutamente brandas” previstas na Loman (Lei Orgânica da Magistratura Nacional).

“Ela precisa ser adaptada e melhorada, dando a ela algo mais atual. Para o cidadão vira um deboche quando ele lê uma noticia de que um determinado magistrado, que agiu de forma arbitrária ou favorecendo à corrupção, é aposentado compulsoriamente recebendo seu salário, mesmo que proporcional.”

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Casa Nova: prefeito Wilson Cota é punido pelo TCM-BA por gastos excessivos com festas durante situação de emergência

Casa Nova Investigação

29 de setembro de 2016 às 12:30

Wilson Cota foi punido pelo relator do processo, conselheiro Paolo Marconi, com uma multa de R$20 mil. (Foto: Internet)

O Tribunal de Contas dos Municípios determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual contra o prefeito da cidade de Casa Nova, Wilson Cota, após a sessão desta quarta-feira (28). A medida foi tomada com base nos gastos, que chegam a R$898.306,00, irrazoáveis do gestor com festejos, mesmo após decretação de situação de emergência, em razão da seca que o assola o município.

Wilson Cota foi punido pelo relator do processo, conselheiro Paolo Marconi, com uma multa de R$20 mil. A relatoria apurou que os pagamentos foram destinados à contratação de artistas, bandas musicais e empresas de som e infraestrutura para festas em comemoração pelos padroeiros de distritos da região, de aniversário da cidade, feiras e exposições de animais, 26ª Festa do Interior, entre outras.

O prefeito também não apresentou as cópias dos contratos e documentação conexa, o que permitiria uma aferição sobre a razoabilidade dos altos valores pactuados em contraste com a situação excepcional enfrentada e o exame do vínculo de exclusividade que deve intermediar a relação entre a administração e o artista na contratação por inexigibilidade. Cabe recurso da decisão. As informações são do TCM-BA

Corregedoria da Câmara autoriza processo contra Wyllys no Conselho de Ética

Investigação Nacional Política

19 de setembro de 2016 às 08:30

Wyllys é acusado de quebra de decoro ao cuspir no deputado Jair Bolsonaro. (Foto: R7)

O deputado Jean Wyllys (PSOL-RJ) corre o risco de ter o mandato suspenso por alguns meses. A Mesa Diretora da Câmara Federal autorizou o Conselho de Ética a abrir processo disciplinar nº 110.482 contra o parlamentar, com a indicação da suspensão do mandato do deputado.

Wyllys é acusado de quebra de decoro ao cuspir no deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ) dentro do plenário na sessão que aprovou o impeachment da então presidente Dilma Rousseff, dia 17 de abril.

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Deputado diz que aumento de penas não vai resolver problema da corrupção

Corrupção Nacional

9 de agosto de 2016 às 13:00

Damous considera o pacote proposto pelo Ministério Público “punitivista”. (Foto: Internet)

O deputado Wadih Damous (PT-RJ) afirmou, há pouco, que a criação de novos tipos penais e o recrudescimento das penas não propiciará maior punição dos crimes de corrupção. Ele criticou o Projeto de Lei 4850/16, que reúne dez medidas contra a corrupção propostas pelo Ministério Público, que está sendo debatido em audiência pública na Comissão Especial de Combate à Corrupção.

Damous considera o pacote proposto pelo Ministério Público “punitivista”. “O Direito Penal já demonstrou sua ineficácia para combater seja lá que crime for”, disse. “Estou vendo o receituário de sempre – mais pena vendendo a ilusão de que isso vai resolver o problema da corrupção”, completou.

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Partidos começam a punir deputados dissidentes

Nacional Política

17 de abril de 2016 às 12:30

Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado

Dois dos partidos mais cobiçados na reta final da apreciação do impeachment, PP e PR reagiram ontem aos ataques especulativos tanto do governo quanto do grupo do vice-presidente Michel Temer. Diante de rumores de que 14 dos 45 deputados do PP poderiam deixar a legenda — que fechou questão a favor do impedimento — para apoiar a presidente Dilma Rousseff, a Executiva do partido decidiu que irá intervir em mais três estados, depois de já ter punido o Maranhão. Bahia, Ceará e Pará, que somam sete deputados, serão alvo da ação.

No PR, o presidente da legenda, deputado Alfredo Nascimento (AM), colocou o cargo à disposição da Executiva para poder votar pelo impeachment. O ex-deputado Valdemar Costa Neto, condenado no mensalão, ameaça punir aqueles que contrariarem a determinação de votar para salvar Dilma. Nascimento deverá anunciar seu pedido de desligamento da presidência do partido na hora da votação e a tendência é que deputados da sigla que estavam indecisos acompanhem o movimento.

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Aprovado aumento de punição para quem bloquear vias públicas

Nacional Trânsito

7 de abril de 2016 às 23:00

O Plenário do Senado aprovou, nesta quinta-feira (7), a Medida Provisória 699/2015, que aumenta a punição para quem utilizar veículos para bloquear vias públicas.

O texto foi aprovado sob a forma de projeto de lei de conversão (PLV), que inclui pedestres entre os que podem ser punidos e faz dezenas de outras mudanças no Código de Trânsito Brasileiro (CTB — Lei 9.503/1997).

Atualmente, o Código de Trânsito considera o bloqueio proposital de via como infração gravíssima e prevê multa de R$ 191,54, assim como apreensão do veículo.

A MP cria uma nova categoria de infração de trânsito, definindo-a como “usar o veículo para interromper, restringir ou perturbar a circulação na via”. De acordo com o PLV aprovado, relatado pelo senador Acir Gurgacz (PDT-RO), em vez de multa de 30 vezes o valor normal (R$ 5.746,20), como previsto no texto original, ela será de 20 vezes (R$ 3.830,80). Essa multa será dobrada em caso de reincidência no período de 12 meses.

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