projeto de lei – Página: 14 – Blog do Waldiney Passos

Cristina Costa critica projeto de lei que define estrutura orgânica do município de Petrolina

5 de janeiro de 2017 às 11:30

(Foto: Arquivo)

A vereadora Cristina Costa (PT) criticou o Projeto de Lei nº 001/2017, que define a estrutura orgânica do município de Petrolina (PE), como, por exemplo, as secretarias, superintendências e diretorias, e que está sendo apreciado para votação neste momento na primeira sessão extraordinária de 2017 na Câmara Municipal da cidade.

Segundo a vereadora, seria mais interessante o prefeito Miguel Coelho se inteirar sobre a real situação do município e só depois propor a reforma administrativa que está sendo apreciada na Casa Legislativa. “Por quê não a gente [os vereadores] trabalhar, o prefeito aproveitar esse mês de janeiro para tomar pé da prefeitura, conhecer realmente a situação e depois manda a reforma administrativa?”, disse.

Outro ponto questionado por Cristina foi o fato do Projeto criar as secretarias sem dispor sobre as suas atribuições. “No parágrafo 8, do artigo 6º do projeto, ele apenas renomeia a secretaria, mas a estrutura continua a mesma em todos os sentidos. Nas atribuições ele não altera nada, mas ele cria as secretarias. Como é que pode criar uma nova secretaria sem as atribuições definidas?”.

Vereador Pérsio Antunes cria projeto de Lei que permite cirurgia bariátrica pelo SUS

Legislação Petrolina Saúde

29 de dezembro de 2016 às 18:00

(Foto: blog Waldiney Passos)

Em sua última sessão como vereador da cidade de Petrolina (PE), Dr. Pérsio Antunes (PV) apresentou um projeto de lei que tem como objetivo liberar o tratamento da obesidade pelo Sistema Único de Saúde (SUS). De acordo com Pérsio, o número de obesos representa cerca de 17% da população do município e, por isso, é necessário que o Poder Público atue para ajudar no tratamento contra a obesidade.

“A obesidade é responsável por uma série de doenças como hipertensão, diabetes, trombose. Por isso é importante que a gente, aqui em Petrolina, ajude a solucionar esse problema. O projeto de lei de nossa autoria busca dar direito ao cidadão do SUS à cirurgia bariátrica com acompanhamento com cardiologista, enfermeiro, psicólogo, endocrinologista, dentre outros. É um projeto que vem para beneficiar um número de pessoas considerável na nossa cidade, ou seja, de cada 100 pessoas em Petrolina, 17 são obesas e precisam de um tratamento cirúrgico ou clínico”.

O parlamentar lembrou que, há aproximadamente quatro anos, apresentou um projeto de lei que proibia alimentos que favoreciam o aumento do número de crianças obesas nas escolas públicas e provadas da cidade. Segundo o vereador, é necessário que a educação alimentar comece desde cedo.

“Há quatro anos atrás nós demos entrada em um projeto de lei, que se tornou lei nesta Casa, proibindo o uso de refrigerantes, salgados, frituras e enlatados nas escolas públicas e privadas de Petrolina. Fizemos isso pois a cada dia que passa o número de crianças com obesidade no Brasil tem aumentado consideravelmente e começando essa educação na escola fazemos com que a criança seja sensibilizada para mudar esse quadro”.

Pérsio afirmou que o município tem condições de levar o projeto adiante e transformá-lo em lei, bastando apenas disponibilizar R$ 2 milhões no orçamento para manter o programa, assim como é feito com as laqueaduras tubárias.

“Nós temos como fazer isso, colocando no orçamento para 2017 R$ 2 milhões para esta finalidade, como colocamos para laqueadura tubária, planejamento familiar, R$ 4.800.000,00 para o ano que vem”.

Devedor de pensão alimentícia poderá ter a carteira de motorista suspensa e o passaporte apreendido ou proibido de ser emitido

Petrolina

29 de dezembro de 2016 às 06:20

“A legislação deve avançar mais em busca de novos instrumentos legais para que a execução de alimentos se torne mais rápida e efetiva”, argumentou Lídice Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado

A senadora Lídice da Mata (PSB-BA) é autora do Projeto de Lei do Senado (PLS) 427/2016, que dispõe sobre outras sanções além da prisão para quem estiver em débito com pensão alimentícia. O devedor poderá ter a carteira de motorista suspensa e o passaporte apreendido ou proibido de ser emitido, assim como ter suspenso o direito de participar de licitações públicas e ser proibido de firmar contratos com a administração pública. O projeto encontra-se em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

A lei já pune com pena de prisão quem deixa de pagar a pensão alimentícia. Contudo, ressalta a senadora, a cobrança de dívidas alimentares na Justiça brasileira ainda é lenta, e essa demora para impor o cumprimento do pagamento, na maioria dos casos, deixa em situação crítica menores de idade que são sustentados com tais recursos. Ao ampliar as penalidades previstas ao devedor, a proposta pretende dar ao juiz alternativas de pressão para compelir ao pagamento dos alimentos.

“A legislação deve avançar mais em busca de novos instrumentos legais para que a execução de alimentos se torne mais rápida e efetiva”, argumenta Lídice na justificação ao projeto.

A autora analisa que as restrições sugeridas são proporcionais, considerada a natureza alimentar, portanto, urgente dessas dívidas. Em sua opinião, a suspensão do direito de dirigir, por um período de um a 12 meses, e de viajar ao exterior é razoável, afinal, se o devedor não tem recursos para pagar a pensão atrasada, não deveria usufruir “superfluamente” desses direitos. No entanto, o texto garante a continuidade dos direitos a quem provar em juízo que deles dependem para o exercício de suas profissões.

Ela diz ainda que a proibição ao direito de licitar e contratar com a administração pública se justifica sem ressalvas, já que há interesse público em o Estado não contratar com inadimplentes.

O projeto recebe decisão terminativa na CCJ.

Agência Senado

Medidas contra corrupção vão incluir criminalização de caixa 2, diz relator

Nacional

1 de novembro de 2016 às 14:31

O crime tem previsão de penalidade de 2 a 5 anos de prisão (Foto: Internet)

Propostas contra a prática de caixa 2 estão previstas no texto do deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), relator do Projeto de Lei 4.850/16, que prevê as dez medidas de combate à corrupção. Ao confirmar hoje (1º) a informação, o parlamentar disse que a tipificação será feita apenas sobre casos de dinheiro de origem lícita, com previsão de penalidade de 2 a 5 anos de prisão. O chamado caixa dois, utilizado por algumas empresas, diz respeito a recursos financeiros não contabilizados e não declarados aos órgãos de fiscalização competentes.

“Ele [o crime de caixa 2] não é regulamentado. Está no artigo 350 [do Código Eleitoral], que existe há mais de uma década. E quantas condenações temos até hoje? Desde 2005, o Brasil convive com o fantasma do caixa 2. Agora não vai ter mais desculpa”, afirmou. Segundo o relator, o texto será lido na próxima terça-feira para que seja votado na comissão especial criada em julho, na primeira quinzena de novembro e seguir para o plenário da Câmara.

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Projeto propõe proibição de animais em rodeios, touradas, vaquejadas

Nacional

8 de outubro de 2016 às 12:00

O texto proíbe ainda a exibição de animais em circos e realização de rodeios, touradas, vaquejadas ou eventos similares que envolvam maus-tratos e atos cruéis aos animais e propõe a criação do Sistema e do Conselho Nacional de Proteção e Defesa do Bem-Estar dos Animais. / Foto: internet

O projeto PLS 650 de 2015 propõe a promoção do bem-estar dos animais, com medidas de proteção e defesa da saúde física e mental, de modo a lhes assegurar suas necessidades naturais e liberdades. No PL são considerandos:

a) a liberdade para expressar seu comportamento ambiental;
b) a ausência de medo e estresse causados ou decorrentes de ações humanas;
c) a ausência de desnutrição, fome e sede;
d) a não sujeição ao desconforto, à dor e a doenças.

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Movimento Vem Pra Rua defende medidas de combate à corrupção em audiência

Corrupção Legislação Nacional

16 de agosto de 2016 às 13:30

o representante do Movimento Vem Pra Rua, Jailton Almeida, defendeu as propostas. (Foto: Ilustração)

Em audiência pública da comissão especial que discute o projeto que altera a legislação de combate à corrupção (PL 4850/16), o representante do Movimento Vem Pra Rua, Jailton Almeida, defendeu as propostas e criticou quem aponta ilegalidades nas chamadas “dez medidas contra a corrupção”.

As propostas, que deram origem ao projeto em análise na Câmara dos Deputados, foram apresentadas pelo Ministério Público ao Congresso com o apoio de mais de dois milhões de assinaturas.

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Câmara municipal de Petrolina desmente projeto de lei do vereador Ednaldo Lima

Petrolina Política

27 de julho de 2016 às 07:20

Durante esta terça-feira foi publicado em algumas redes sociais a informação de um projeto de lei de autoria do vereador e candidato a prefeito de Petrolina, Ednaldo Lima, que sacrifica bichos de estimação e criminaliza quem alimenta animais de rua.

Segundo informações trata-se do Projeto de Lei N°070/16, o qual é direcionado as leis municipais no que se diz respeito aos animais, sejam eles de grande ou pequeno porte. Sejam eles comunitários ou animais que tem tutores direto.

Um dos artigos do suposto projeto versa sobre a proibição de alimentar cães e gatos, soltos em vias públicas, praças, prédios ou locais acessíveis ao público. Sendo Possível a identificação da pessoa que alimenta os animais nos locais mencionados a mesma será multada em valor a ser estabelecido pela prefeitura municipal.

Com base nisso a Câmara de Vereadores de Petrolina através do Coordenador de Controle Interno, Afonso Lima, emitiu uma declaração informando que o referido Projeto de Lei de autoria do vereador Ednaldo Lima não tramita naquela Casa.

Projeto de lei quer aperfeiçoar lei que obriga o uso do farol durante o dia

Nacional Trânsito

25 de julho de 2016 às 12:30

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Segundo o projeto, o uso dos faróis baixos durante o dia será obrigatório nas vias rurais, que compreende estradas e rodovias. (Foto: Internet)

A recente alteração no Código de Trânsito que obriga os motoristas a usarem faróis baixos durante o dia nas rodovias brasileiras motivou a apresentação de outro projeto de lei no Senado (PLS 262/2016). O texto, do senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), busca eliminar a necessidade de acender os faróis durante o dia em vias urbanas e liberar do uso do farol baixo os veículos equipados com luzes diurnas.

De acordo com o texto, o uso dos faróis baixos durante o dia será obrigatório nas vias rurais, que compreende estradas e rodovias. Nas vias urbanas, ainda que sejam consideradas rodovias, o uso será dispensado. De acordo com o autor da proposta, em condições de tráfego pesado, com a presença de motociclistas, manter todos os faróis acesos pode piorar as condições de segurança.

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Alepe: justiça aprova projeto de lei para regulamentar feiras de produtos orgânicos

Pernambuco

15 de junho de 2016 às 08:00

Se preencher os requisitos, o fornecedor será autorizado a distinguir seus produtos com um selo que facilitará a identificação dos orgânicos pelo consumidor./ Foto: arquivo

Buscando combater o comércio de falsos produtos orgânicos nas feiras do Estado, a Comissão de Justiça aprovou, nesta terça (14), o Projeto de Lei n° 769/2016, que estabelece regras a serem cumpridas por comerciantes desse tipo de alimento. A proposta, que recebeu um substitutivo do colegiado, visa coibir a venda de produtos que, apesar de serem assim denominados, não cumprem com os requisitos estabelecidos pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) para terem direito a essa classificação.

Proposta pelo deputado Miguel Coelho (PSB), a matéria determina que, para comercializar alimentos com essa nomenclatura, os produtores devem possuir o Certificado de Conformidade Orgânica, documento emitido por órgãos de controle credenciados pelo Mapa. A certificação garante que o alimento atende a critérios como: emprego de métodos culturais, biológicos e mecânicos, em contraposição ao uso de materiais sintéticos; eliminação do uso de organismos geneticamente modificados; e uso de recursos naturais e socioeconômicos que respeitem a integridade cultural das comunidades rurais.

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Projeto de lei prevê multa de R$ 50 mil a quem usar internet para informar sobre blitz no trânsito

Brasil Legislação

7 de junho de 2016 às 17:00

Ainda de acordo com a justificativa do PL, se aprovada, a nova legislação “contribuirá para reduzir os acidentes de trânsito e melhorar a segurança pública no País”/Foto:reprodução internet

A Câmara dos Deputados debate nesta terça-feira (7) um projeto de lei que busca proibir o compartilhamento de informações sobre localização de blitze de fiscalização no trânsito em todo o Brasil. O texto da proposta prevê a aplicação de uma multa de até R$ 50 mil para quem produzir sites, aplicativos e perfis em redes sociais para espalhar informações sobre locais de fiscalizações como a da Lei Seca, por exemplo.

Além dos produtores desses conteúdos, cidadãos comuns que contribuírem para a atualização desses sites (com twítes, por exemplo), também estão sujeitos à aplicação da multa.

O projeto de lei 5596/13 é de autoria do deputado Major Fábio (DEM-PB) e foi apresentado em 2013. Como justificativa, o parlamentar alega que é necessária uma legislação que proíba com mais clareza o que já é definido no no artigo de nº 256 do Código Penal como prática de “atentar contra a segurança ou o funcionamento de serviço de água, luz, força ou calor, ou qualquer outro de utilidade pública”.

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Reformulação da lei de cotas para artistas locais em eventos patrocinados pela Prefeitura entra em pauta na Câmara de Petrolina

Cultura Petrolina

16 de maio de 2016 às 21:00

Segundo a autora, a cota passará de 40% para 50%, percentual que foi definido em reuniões com representantes da classe artística/Foto:Assessoria

A reformulação da lei de cota percentual para a contratação de artistas petrolinenses em eventos patrocinados pela Prefeitura Municipal, entra na pauta na sessão desta terça(17), da Câmara de Vereadores de Petrolina. O PL 050/2016 tem como autora a vereadora Maria Elena Alencar(PSB).

Segundo a autora, a cota passará de 40% para 50%, percentual que foi definido em reuniões com representantes da classe artística que esperam com isso, mais espaço e valorização para mostrar ao público local e regional, o talento que esses cantores, músicos, compositores, possuem.

“Além de modificar a lei atual também de minha autoria, estaremos melhorando o texto para que se avance na valorização desses profissionais. É um projeto construído com grande participação dos artistas petrolinenses, o que esperamos que seja aprovado e assim oportunizar espaços e melhores oportunidades para esse segmento em nossa cidade”, frisa Maria Elena.

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Na Alepe, projeto obriga realização de exames de visão, audição e sangue nas escolas estaduais

Educação Pernambuco

25 de abril de 2016 às 19:30

Projeto de Lei do deputado André Ferreira (PSC) ainda precisa passar por quatro comissões antes de ser votada no plenário da Casa/Foto: João Bita

Um projeto de Lei do deputado André Ferreira (PSC) em tramitação na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) obriga as escolas da rede estadual de ensino a realizarem exames oftalmológicos, auditivos e de sangue para diagnóstico de diabetes nos alunos. A proposta ainda precisa passar por quatro comissões antes de ser votada no plenário da Casa.

Segundo o texto, esses exames teriam que ser realizados em até 15 dias após as matrículas dos estudantes. Os exames seriam realizados em parceria com a Secretaria Estadual de Saúde, que ficaria responsável por elaborar um relatório contendo dados estatísticos a respeito do índice.

O projeto também diz que é dever da Secretaria de Saúde fornecer atendimento médico aos alunos cujo exame apresente alguma alteração, deficiência ou distúrbio nos resultados.

A proposta deixa em aberto a possibilidade de os próprios estudantes, se assim preferirem, custearem a realização dos exames.

Com informações do JC online

Educação ambiental pode virar disciplina obrigatória nas escolas

Educação

28 de janeiro de 2016 às 15:00

Matemática, Português, Geografia e… Educação Ambiental! Em breve, o assunto pode virar disciplina obrigatória em todas as escolas de Ensino Fundamental e Médio do Brasil. Pelo menos, é o que prevê o PLS 221/2015, de autoria do senador Cássio Cunha Lima.

Atualmente, o assunto passa longe de ser bem abordado nas salas de aula do país. Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, o único compromisso das escolas é tratar o tema, ocasionalmente, dentro das disciplinas obrigatórias – o que, para o autor da nova medida, não é suficiente.

“Tratar a educação ambiental como tema transversal, como é hoje, inviabiliza uma prática contínua, permanente e com conteúdo próprio. Assuntos como reciclagem, sustentabilidade, medidas de reúso de água e ecologia devem ser tratados com a devida importância”, disse Lima à Agência Senado.

O PLS aguarda votação na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle e, se aprovado, vai ser submetido à avaliação da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, para só depois ir a plenário (e, posteriormente, passar por sanção presidencial). Ou seja, a medida ainda tem um longo caminho a percorrer até virar Lei.

Câmara dos deputados: comissão de Agricultura debate produção e mercado nacional de vinhos

Nacional

8 de dezembro de 2015 às 13:30

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados promove, na tarde desta terça-feira (8), audiência pública sobre a produção e o mercado de vinhos nacionais.

O objetivo do encontro é debater a alta taxa de impostos do setor e maneiras de deixar o vinho e o espumante brasileiros mais baratos e acessíveis para a população do país.

Deputados e especialistas vão discutir propostas em tramitação no Congresso que alteram a tributação dos produtos. Também será debatido um projeto (PL 5965/13), apresentado pelo deputado Edinho Bez (PMDB-SC), que inclui o vinho entre os produtos que compõem a cesta básica, que tem impostos menores.

Quem propôs a audiência pública foi o deputado Afonso Hamm (PP-RS). Segundo ele, o vinho e o espumante nacionais pagam mais impostos que os concorrentes estrangeiros, o que prejudica o produtor brasileiro.

“Dos vinhos finos consumidos no Brasil, 80% é importado. Por que que estamos gerando riqueza para os produtores e para os vitivinicultores de outros países? Porque, na verdade, a carga tributária do vinho brasileiro é muito alta, então tira a capacidade competitiva”, afirmou o deputado

Convidados
Foram convidados para o debate:
– o analista da Unidade de Políticas Públicas e Desenvolvimento Territorial do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), Thiago Moreira da Silva;
– o presidente da Associação Brasileira de Sommeliers (ABS/SP), Arthur Piccolomini de Azevedo;
– a representante do Instituto Brasileiro do Vinho (Ibravin), Kelly Lissandra Bruch;
– o presidente da Associação Brasileira de Enologia (ABE), Juliano Perin;
– o coordenador-geral de Frutas, Florestas e Café da Secretaria de Política Agrícola do Ministério da Agricultura, Eduardo Sampaio Marques;
– o fiscal federal da Secretaria de Política Agrícola do Ministério da Agricultura, Luciana Pich Gomes; e
– o diretor executivo da Associação Gaúcha de Vinicultores (Agavi), Darci Dani.

A reunião deve acontecer a partir de 14h30, horário de Brasília, no plenário 6.

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