OAB anuncia recurso contra cobrança de bagagem no transporte aéreo

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) anunciou hoje (22) que vai recorrer à Justiça Federal para suspender a resolução da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), que aprovou novas regras para o transporte aéreo de passageiros, entre elas o fim da franquia de bagagens aos passageiros do transporte aéreo.

De acordo com a entidade, o fim da franquia vai permitir que as empresas aéreas possam impor qualquer tipo de cobrança “abusiva e onerosa” ao passageiro.

“A extinção da franquia de bagagens despachadas é medida desvantajosa para os usuários/consumidores e não há nenhuma garantia que haverá queda nos preços das tarifas. Isto é, a aplicação dos dispositivos impugnados deixa o usuário/consumidor a mercê das políticas de livre tarifação que as empresas queiram praticar”, diz a OAB.

As regras aprovadas pela Anac entrarão em vigor partir de 14 de março do ano que vem. Atualmente, a franquia de bagagens é de um volume de 23 quilos nos voos domésticos e de dois volumes de 32 quilos nos internacionais.

De acordo com a agência reguladora, as novas medidas colocam o Brasil em um patamar internacional, dão clareza ao consumidor sobre os serviços que estão sendo cobrados e tranquilidade ao mercado do setor aéreo.

Com informações da EBC

Inaugurados parlatórios e sala de advogados no presídio Edvaldo Gomes

Inauguração de novos parlatórios e sala de advogados no presídio Edvaldo Gomes. Foto: Ascom

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) subseção Petrolina junto com a Caixa de Assistência dos Advogados de Pernambuco (CAAPE) e a direção da Unidade Prisional Dr. Edvaldo Gomes, reconstruíram e inauguraram novos parlatórios e uma sala de espera para os advogados dando privacidade ao atendimento de seu cliente, visando assim oferecer as condições básicas para o exercício profissional do advogado no seu dia-a-dia, podendo ele trabalhar com decência e sem exposição.

Participaram da solenidade o presidente local da OAB, advogado Alexandre Torres, o advogado Joaquim de Alencar Carvalho, representando o presidente da CAAPE Bruno Baptista, o diretor da unidade, Alessandro Barbosa e da representante da defensoria pública Cinthia Palmeira, além de advogados e agentes.

A penitenciária, instalada em Petrolina desde 2002, recebe por dia uma média de 20 profissionais do direito que atendem os reclusos.

De acordo com Alexandre Torres, além de garantir um espaço digno para os advogados, a ação também é manifestação em favor dos direitos humanos. “É com muita satisfação que entregamos esses novos espaços no presídio Dr. Edvaldo Gomes. Não podemos estar alheios ao clamor dos mais humildes. O erro não pode justificar a exclusão. Partindo dessa premissa, sinto-me gratificado em poder contribuir não somente com os colegas que militam nessa área do Direito, mas, sobretudo, para possibilitar àqueles que estão segregados da sociedade uma melhor assistência como assegura a Carta Magna”, ressaltou.

Após a inauguração, a comitiva da OAB visitou as instalações da unidade e conheceu os trabalhos desenvolvidos pelos detentos. “Tenho certeza que essa parceria renderá outros frutos. Quero agradecer a todos que colaboraram com esse projeto”, finalizou Torres.

A estrutura no local não oferecia privacidade para conversas entre advogados e clientes, não tinha refrigeração e a higiene era precária.

OAB Petrolina sedia atividades do Iº Festival Afrocoletividade

palestra

Petrolina está vivendo, desde o último dia 10, o Iº Festival Afrocoletividade.  O evento  tem a sua programação distribuída em vários bairros da cidade. Estão sendo promovidas diversas atividades dedicada a Semana da Consciência Negra, entre elas, exposições, artesanato, desfile da beleza negra, moda, culinária, oficinas, palestras, seminários, debates e apresentações artísticas.

Nesta quarta-feira, 23, a partir das 9 h, o auditório da OAB Petrolina será sede de mais uma atividade: uma roda de dialogo com sobre a Saúde da População Negra. O evento terá como convidadas as vereadoras Cristina Costa e Maria Helena, além do Fórum Acadêmico de Saúde da Univasf.

LEIA MAIS

OAB Petrolina participa de palestra sobre PEC 55 na GRE

(Foto: ASCOM)

(Foto: ASCOM)

A Gerência Regional de Educação Sertão do Médio São Francisco (GRE) realizou nesta sexta-feira, 17, uma palestra para os técnicos da unidade sobre os aspectos da Proposta de Emenda a Constituição (PEC) 55, que limita os gastos da União para os próximos 20 anos. A mediação ficou por conta do Advogado Alberto Rodrigues, representando a Ordem dos Advogados do Brasil subseccional Petrolina (OAB).

No encontro, foram debatidas as questões técnicas e jurídicas da medida. De acordo com a coordenadora da unidade, Anete Ferraz, a apresentação foi bastante válida. “Não queremos o embate, mas sim o debate. Com mais informações e leituras podemos ter uma visão melhor do mundo”, pontuou a gestora.

LEIA MAIS

Punições a juízes no Brasil são “deboche à sociedade”, diz presidente da OAB

(Foto: Internet)

(Foto: Internet)

O presidente nacional da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil),  Cláudio Lamachia, criticou duramente as penas previstas para juízes que cometem atos ilegais no Brasil. Em entrevista, ele disse que afastar juízes pagando salário ou aposentadoria é um “deboche à sociedade.”

“Acho que, na sua grande maioria, elas representam muito mais um prêmio que uma verdadeira punição”, disse, defendendo mudanças nas penas “absolutamente brandas” previstas na Loman (Lei Orgânica da Magistratura Nacional).

“Ela precisa ser adaptada e melhorada, dando a ela algo mais atual. Para o cidadão vira um deboche quando ele lê uma noticia de que um determinado magistrado, que agiu de forma arbitrária ou favorecendo à corrupção, é aposentado compulsoriamente recebendo seu salário, mesmo que proporcional.” 

LEIA MAIS

OAB Petrolina participa do Iº Congressso Nacional da Mulher Advogada do Sertão Pernambucano

(Foto: Internet)

O evento contará com a participação de vários advogados e terá como certificação por 12h por atividade complementar. (Foto: Internet)

Após a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) declarar 2016 como o ‘Ano da mulher advogada’, a instituição voltará seus esforços para a implementação do Plano Nacional de Valorização da Mulher Advogada, aprovado pela entidade no ano passado, com diversas ações que garantem a efetiva participação das profissionais na Ordem e a proteção de suas prerrogativas.

No próximo dia 07 de outubro, a partir das 9h, será realizado, para debater o papel e o cenário da mulher advogada, o Iº Congresso Nacional da Mulher Advogada do Sertão Pernambucano, no auditório da Faculdade de Ciências Exatas e Humanas do Sertão do São Francisco – FACESF, em Belém do São Francisco. O evento conta com o apoio da Ordem dos Advogados do Brasil subseccional Petrolina, além de outras subsecccionais e entidades.

LEIA MAIS

Evento que discute principais mudanças no Código de Processo Civil será realizado nesta sexta

caranava-cpc

Nesta sexta-feira (30) a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Petrolina, Sertão de Pernambuco, participará da Caravana do novo Código de Processo Civil (CPC). O evento vai acontecer a partir das 14h, na sede da entidade, Centro da cidade.

Os palestrantes do encontro são Renata Cortez, mestra em Direito pela Unicap, e Marco Aurélio Peixoto, representante da Advocacia Geral da União (AGU) e vice-diretor da ESA-PE. Serão abordadas as principais mudanças no processo de conhecimento, das tutelas de urgência e evidência e as novidades do sistema recursal.

Os profissionais  interessados devem procurar a sede da OAB local e deixar dois pacotes de leite em pó, que serão doados a entidades filantrópicas da cidade. A OAB Subssecional de Petrolina está localizada na Rua José de Sá Maniçoba, 180 – Centro

 

OAB pede a prisão de presidente de Sindicato dos Bancários de Pernambuco

(Foto: Ilustração)

Com a solicitação, a punição chegaria a R$ 100 mil, por dia. A punição inicial foi fixada em R$ 10 mil diários. (Foto: Ilustração)

A Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Pernambuco (OAB-PE) entrou, nesta quinta-feira (29), com uma ação judicial para solicitar a prisão da presidente do Sindicato dos Bancários de Pernambuco, Suzineide Rodrigues. A categoria está em greve há mais de três semanas e afirma ter fechado 90% das agências no estado.

A OAB-PE também pediu o aumento da multa já estabelecida por descumprimento de ordem judicial que determinou a abertura de 30% das unidades das instituições financeiras em Pernambuco. Com a solicitação, a punição chegaria a R$ 100 mil, por dia. A punição inicial foi fixada em R$ 10 mil diários.

LEIA MAIS

OAB Petrolina emite nota sobre o feminicídio ocorrido ontem

(Foto: Blog Waldiney Passos)

OAB emite nota sobre morte de jovens em Petrolina. (Foto: Blog Waldiney Passos)

A OAB de Petrolina (PE) emitiu uma nota sobre o feminicídio que aconteceu na manhã de ontem (5), no qual duas jovens de 19 anos foram assassinadas no Distrito Industrial da cidade. O caso repercutiu em todo o município e região.

Confira a íntegra da nota:

“A OAB Subseccional de Petrolina, por meio da Comissão da Mulher Advogada, vem demonstrar solidariedade e apoio as famílias das vítimas de Feminicído, Taiane de Souza Costa e Bruna Souza Torres. Combatemos a violência contra a mulher, por ser uma forma cruel e desumana de desvalorizar o sexo feminino. Prestamos a nossa solidariedade e apoio às famílias. Conclamamos os órgãos de segurança pública e toda a sociedade para que juntos possamos nos empenhar na busca pela justiça”.

OAB lança aplicativo que permite a advogado denunciar abusos em tempo real

imagem ilustrativa

imagem ilustrativa

Agosto é o mês dedicado aos advogados e como presente, a OAB-PE deu um importante passo na defesa das prerrogativas profissionais e no aperfeiçoamento da oferta de serviços ao cidadão pernambucano: lançou o OAB-PE Digital. Um aplicativo que permite ao profissional denunciar abusos no exercício da profissão de forma imediata, em qualquer lugar do Estado.

O aplicativo para smartphones está disponível gratuitamente nas lojas Apple Store e Google Play. O usuário vai navegar utilizando seu número da OAB e uma senha cadastrada no primeiro acesso. O advogado poderá solicitar uma intervenção urgente da OAB-PE, quando necessário, além de registrar denúncias de violação em tempo real, anexando fotos, vídeos e áudios.

“O volume de denúncias vai gerar relatórios com informações estatísticas. Deste modo, será possível verificar distorções, pedir providências e contribuir para o aprimoramento também da prestação jurisdicional”, como explicou o presidente da seção Pernambuco, Ronnie Duarte.

 Para o presidente da subseção Petrolina da Ordem, advogado Alexandre Torres, o aplicativo é um canal de diálogo permanente, direto e franco. “Incentivamos todos os colegas da nossa subseção a baixar e usar o aplicativo quando for necessário. Nossa luta será, sempre, em defesa do exercício pleno da advocacia”, comentou.

Com informações da OAB-PE

OAB Petrolina vai realizar debate com candidatos a prefeito de Petrolina

Pixelated word 'Debate' made from cubes, mosaic pattern

Imagem ilustrativa

No próximo dia 15 de setembro será realizado debate com os candidatos a prefeito de Petrolina, no Sertão de Pernambuco. O evento iniciará às 19h e é voltado para os advogados que terão acesso ao espaço mediante apresentação da carteira de identificação.

No formato aprovado, os candidatos responderão perguntas elaboradas pelo comando da entidade, além de questionamentos feitos pela classe, além do embate entre os candidatos com tema livre.

O debate será mediado pelo advogado Agrinaldo Sidronio. Para o presidente da subseção, Alexandre Torres, o encontro será uma oportunidade de debater os assuntos de interesse da sociedade de Petrolina, bem como as demandas da classe.

“Tenho certeza que teremos um debate de alto nível, propositivo e com respostas para as demandas da nossa comunidade. A OAB quer oferecer mais uma oportunidade dos candidatos se comunicarem com seus eleitores”, pontuou.

OAB Petrolina oferece curso de atualização do Novo Código de Processo Civil

novocpc_megajuridico

Com a vigência do Novo Código de Processo Civil (NCPC) muitas dúvidas de interpretação referente às alterações ainda pairam sobre os advogados e, pensando em colaborar com a classe, a subseccional Petrolina da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), está oferecendo um curso que poderá auxiliar os que querem aprender sobre as mudanças trazidas pelo texto.

De acordo com o presidente da entidade, advogado Alexandre Torres, o curso surgiu exatamente da necessidade de atualização dos profissionais que atuam na área do Direito. “Estamos cumprindo a nossa proposta de oferecer instrumentos que valorizem o advogado e auxiliem em sua função. O curso é bastante importante dentro da nova configuração que o Código deu aos procedimentos”, comentou.

O curso de ‘Atualização no NCPC, Execução e Procedimentos Especiais’ começa no dia 24 de agosto e tem duração de quatro semanas. As aulas acontecerão no auditório da OAB, centro de Petrolina, sempre quartas e quintas, das 19h às 21h30min, totalizando 15 horas/aula.

As inscrições devem ser feitas na sede da entidade, em horário comercial, e o investimento é de R$ 180. Podem participar alunos de direitos, bacharéis e advogados de qualquer subseccional. As aulas serão ministradas pelos professores Iure Pedroza Menezes,  Juiz de Direito,  mestrando e professor universitário, e Paulo de Tarso Duarte Menezes, Juiz de Direito (TJPE), professor universitário e especialista em processo Civil.

OAB Petrolina realiza evento sobre 10 anos da Lei Maria da Penha

(Foto: Internet)

A OAB Petrolina realiza em sua sede, nesta quarta-feira (17), atividades para debater a importância do tema.(Foto: Internet)

A Rede de Enfrentamento à Violência contra a Mulher em Petrolina realiza uma série de atividades sobre a Lei Maria da Penha, que completou 10 anos no último mês, com o fim de trazer uma reflexão para a população sobre os avanços na luta.

A OAB Petrolina, que é integrada à rede, realiza em sua sede, nesta quarta-feira (17), atividades para debater a importância do tema. Para Ingrid Almeida, secretária geral da entidade, o evento tem o objetivo de ampliar o entendimento  sobre  a Lei  Maria da Penha, além de mobilizar a sociedade no combate à violência.

LEIA MAIS

Dia do Advogado é marcado por comemoração em Petrolina

evento

A OAB lançou uma campanha entre os advogados para a doação de colchões para a entidade./ Foto: assessoria

Mais de 200 advogados comemoraram nesta semana o dia em homenagem à categoria. A sociedade 21 de Setembro, centro da cidade, ficou lotada para a Feijoada dançante que foi promovida pela subseccional da OAB Petrolina.

Além da festa, o encontro teve como objetivo promover a solidariedade. Na oportunidade, os advogados receberam a presença de Monica Gouveia, diretora da Casa de Passagem da cidade, que foi agradecer o gesto concreto da Ordem que doou 200 kg de alimentos, frutos da inscrição da Caravana do Direito Eleitoral.  “Foi muito importante. Ajudou muito. Nossa entidade é filantrópica e hoje estamos acolhendo 28 pessoas que estavam em situação de vulnerabilidade nas ruas e o alimento é muito importante”, pontuou Gouveia.

LEIA MAIS

OAB Petrolina realiza feijoada em homenagem ao dia do advogado

Dayvison Nunes / JC Imagem Data: 18-12-2015 Assunto: SOCIEDADE - Inauguração da nova sede da OAB-PE.

Dia 11 de agosto é comemorado o dia do advogado. (Foto: Ilustração)

Na próxima quinta-feira (11) é o dia do advogado, a data é uma homenagem aos profissionais responsáveis por representar os cidadãos perante a justiça, e para não deixar passar a data comemorativa em branco, a OAB Petrolina vai realizar uma feijoada para os profissionais da área.

(Foto: Divulgação)

(Foto: Divulgação)

A celebração terá início a partir das 12h, no clube 21 de Setembro. Os advogados da cidade têm direito a tudo de graça, menos a bebida alcoólica. Aqueles que forem acompanhar os advogados pagam R$ 25 para participar das comemorações. A OAB Petrolina espera uma grande quantidade de advogados que atuam na cidade.

O Direito é a ciência das normas que regulam as relações entre os indivíduos na sociedade, quando essas relações não funcionam dentro das normas estabelecidas, entra o trabalho do advogado, que é o de nortear e representar clientes em qualquer instância, juízo ou tribunal.

 

56789