Cabrobó está entre os municípios recomendados a não realizarem gastos com o São João

Vários eventos culturais marcarão a programação do São João de Salgueiro/Foto: internet

A medida é válida, inclusive, para os casos em que a inadimplência da folha esteja atingindo apenas parte dos servidores. /Foto: internet

Fiscalizando os gastos com as festas de São João, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou a mais oito municípios que não realizem gastos com o São João, especialmente shows, se a folha de pagamento de pessoal estiver em atraso. Dessa vez, receberam a recomendação os prefeitos de Carpina (Carlos Vicente de Arruda), Lagoa do Carro (Severino Jerônimo da Silva), Casinhas (Rosineide Barbosa), Vertente do Lério (Daniel Almeida), Surubim (Túlio Vieira), Jaqueira (Marivaldo Andrade), Maraial (Maria Marlúcia de Assis) e Cabrobó (Antônio Auricelio Menezes Torres).

A medida é válida, inclusive, para os casos em que a inadimplência da folha esteja atingindo apenas parte dos servidores, mesmo sendo estes ocupantes de cargos comissionados ou temporários.

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MPPE fala sobre a atuação do grupo de trabalho no caso Beatriz

MPPE

Procurador Geral de Justiça de Pernambuco, Carlos Augusto Arruda Guerra de Holanda, apresenta grupo de trabalho conjunto que vai reforçar a atuação do MPPE no caso Beatriz

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) falou, nesta quarta-feira, 15 de junho, sobre a atuação em conjunto dos seis promotores de Justiça designados, por meio da Portaria POR-PGJ n°1542/2016, para o caso da criança Beatriz Angélica Mota Ferreira da Silva, Petrolina. Na ocasião, o procurador-geral de Justiça, Carlos Guerra de Holanda acompanhou os seis promotores de Justiça na conversa com a imprensa e os pais de Beatriz, Lucinha Mota e professor Sandro Romildo.

“O grupo vem para reforçar a atuação do MPPE nesse caso emblemático. E acredito e confio nos colegas de Petrolina para somar nesse processo”, destacou o procurador-geral de Justiça. O grupo de trabalho está sob a coordenação do promotor de Justiça Carlan Carlo, que desde o início vem acompanhando o caso. Além do coordenador, vão atuar os promotores Ana Rúbia Torres de Carvalho, Júlio César Soares Lira, Lauriney Reis Lopes, Bruno de Brito Veiga e Rosane Moreira Cavalcanti.

O promotor de Justiça Júlio César Soares de Lira explicou, na entrevista coletiva, que por o caso se revelar de difícil elucidação e de grande demanda para um só promotor de Justiça atuar em colaboração com a polícia judiciária, além de grande comoção social, fez-se necessário unir forças com o promotor de Justiça Carlan Carlo para alcançar o objetivo, que é elucidar a(s) autoria(s) do crime.

Segundo o promotor de Justiça Júlio César, a primeira ação do grupo de trabalho será uniformizar o conhecimento das provas entre os membros do grupo. Em seguida, o grupo vai convidar os pais da criança Beatriz para ouvi-los e receber suas contribuições. Um outra ação inicial será reafirmar a parceria junto com polícia judiciária, com a finalidade de contribuir da melhor forma possível com a investigação. Por fim, o MPPE vai continuar e incrementar a participação efetiva nas diligências.

Durante a entrevista coletiva, ocorrida na sede das Promotorias de Justiça de Petrolina, os pais solicitaram uma primeira conversa com o procurador-geral de Justiça e o grupo de trabalho, o que foram atendidos no momento, sem prejuízo de um novo contato posterior.

Caso Beatriz: novos fatos serão apresentados em coletiva à imprensa nesta quarta-feira

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Estarão presentes à coletiva o procurador-geral de Justiça do Estado, Carlos Guerra de Holanda, e os seis promotores que integram a força-tarefa do MPPE

Após a divulgação da informação da existência de um vídeo contendo imagens comprometedoras que, possivelmente, possam levar ao elucidação do assassino da menina Beatriz, crime ocorrido no dia 10 de dezembro, nas dependências do Colégio Maria Auxiliadora, em Petrolina, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) convocou a imprensa da região para uma entrevista coletiva nesta quarta-feira (15), onde serão apresentados os detalhes da força-tarefa realizada para investigar e tentar solucionar o caso.

Estarão presentes à coletiva, que ocorrerá às 15hrs, o procurador-geral de Justiça do Estado, Carlos Guerra de Holanda, e os seis promotores do grupo de trabalho.

Mais cinco promotores vão atuar no caso Beatriz

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Para somar esforços, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) atuará em conjunto no caso da criança Beatriz Angélica Mota Ferreira da Silva, em Petrolina. A portaria do procurador-geral de Justiça, Carlos Guerra de Holanda, designando o grupo de atuação foi assinada nesta sexta-feira (10) e sairá publicada hoje no Diário Oficial do Estado.

Mais cinco promotores de Justiça atuarão no caso, sob a coordenação do promotor de Justiça Carlan Carlo da Silva. Todos já foram cientificados da decisão do procurador-geral de Justiça.

Com informações de MPPE

MPPE afirma que ainda não há indícios para questionar concurso da PM

MPPE

Um grupo de candidatos ao concurso da Polícia Militar de Pernambuco esteve no Ministério Público para protocolar documento apontando supostas irregularidades na primeira etapa da seleção. O grupo pede a anulação da prova. O promotor de Justiça Eduardo Cajueiro adiantou que por enquanto não há indícios para questionar a legalidade do concurso.

“Peço aos candidatos que tragam denúncias concretas para podermos instruir o procedimento. O Ministério Público trabalha com provas plausíveis, porque depois de recebermos as queixas vamos buscar ouvir a organizadora do concurso, a Secretaria de Defesa Social, e precisamos ter uma documentação consistente”, afirma Cajueiro, que atua na Promotoria de Defesa do Patrimônio Público da Capital. Apesar das denúncias, a SDS garantiu que a seleção está mantida.

O MPPE vai apurar se houve falhas na fiscalização das provas objetivas e se essas falhas atentaram contra a legalidade do certame. O promotor ainda se comprometeu a receber e investigar todas as situações em que ficarem caracterizados prejuízos à coletividade, já que não é papel do Ministério Público atuar em casos individuais.

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Facape: Novo ciclo do ‘Chá Filosófico’ abordará a produção científica

Na programação da segunda-feira, haverá ainda o lançamento do livro 'Chá Filosófico', que reúne trabalhos dos três ciclos – de 2013 e 2014 – com temas contemporâneos/Foto:arquivo

Na programação da segunda-feira, haverá ainda o lançamento do livro ‘Chá Filosófico’, que reúne trabalhos dos três ciclos – de 2013 e 2014 – com temas contemporâneos/Foto:arquivo

Estudantes da Faculdade de Ciências Aplicadas e Sociais de Petrolina (Facape) e pessoas que desejam produzir trabalhos científicos podem participar, na próxima semana, do 4º ciclo do ‘Chá Filosófico’. O projeto de pesquisa e extensão aborda temas do cotidiano, com referências teóricas da Filosofia e do Direito.

O 4º ciclo está marcado para segunda (6) e quarta-feira (8), às 19h, no auditório da biblioteca da Facape. Além de estudantes e professores da autarquia, o evento contará com a presença da promotora do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), Ana Rúbia de Carvalho. A ideia do evento é orientar os discentes sobre os métodos e linhas de pesquisa, além de celebrar mais um ano do projeto.

“Este ciclo tem um perfil diferente dos anteriores porque abordaremos os métodos utilizados para a produção científica, quais metodologias são aplicadas nos trabalhos que estão em curso, por exemplo. Também iremos fazer uma espécie de retrospectiva do Chá, que começou em 2013 e vem incentivando a produção de conhecimento científico dentro da faculdade”, explica Phablo Freire, professor da autarquia e integrante do projeto.

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Ministério Público vai analisar denúncias de fraude no concurso da Polícia Militar

Três promotores vão investigar se houve ou não fraude na seleção e que medidas devem ser tomadas/Foto:JC Imagem

Três promotores vão investigar se houve ou não fraude na seleção e que medidas devem ser tomadas/Foto:JC Imagem

Atenção candidatos  que se sentiram prejudicados pela suspeita de fraudes no concurso da Polícia Militar de Pernambuco. O Ministério Público começará a analisar, a partir desta sexta-feira (03), as denúncias. A primeira etapa da seleção, que aconteceu no último domingo, teria sido marcada por atrasos, uso de celulares, consultas a materiais didáticos e até uso de pontos eletrônicosMais de 121 mil pessoas estavam inscritas no concurso.

A análise das denúncias feitas pelos candidatos ficará a cargo das Promotorias de Justiça do Patrimônio Público da Capital. Três promotores vão investigar se houve ou não fraude na seleção e que medidas devem ser tomadas. Nas redes sociais, candidatos pedem a anulação das provas, mas a Secretaria de Defesa Social (SDS) já afirmou que isso não será possível.

Na manhã do último domingo, 13 pessoas, entre elas professores de cursos preparatórios, foram presas suspeitas de envolvimento em esquema criminoso para venda de gabaritos aos candidatos. No total, cada interessado deveria pagar R$ 2 mil e, caso aprovado na seleção, pagaria mais R$ 30 mil por meio de créditos consignados. Após um mês de investigações, a Polícia Civil conseguiu prender a quadrilha durante as provas e evitar essa fraude.

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Adagro e Vigilância Sanitária devem enviar relatório de fiscalização ao MPPE

matadouro

De acordo com a promotora de Justiça Ana Cláudia de Sena Carvalho cabe à Adagro a fiscalização da entrada, trânsito e comércio de produtos de origem animal e vegetal

Para garantir o cumprimento do programa Carne de Primeira em Petrolina, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou à Agência Municipal de Vigilância Sanitária e à Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária de Pernambuco (Adagro) que exerçam, de forma permanente, em conjunto ou separadamente, fiscalização constante da comercialização e transporte de carnes nos entrepostos instalados nas feiras do município de Petrolina.

A Agência Municipal de Vigilância Sanitária e a Adagro deverão, ainda, adotar as medidas necessárias para regularizar o transporte, a comercialização e o armazenamento de carnes, no tocante à refrigeração, condições sanitárias e de higiene. Também é dever da Adagro e da Vigilância Sanitária a fiscalização nas barreiras sanitárias fixas e móveis, procedendo à apreensão de produtos sem registro ou acondicionados de forma irregular.

Por fim, o MPPE recomenda a emissão periódica de relatórios das fiscalizações, que deverão ser encaminhados ao órgão ministerial.

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MPPE emite nota sobre a regularização do abate em Petrolina

MPPE

Nesta quarta (25), o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da promotora de Justiça de Defesa do Consumidor de Petrolina, Ana Cláudia de Sena Carvalho, reuniu-se com representantes da Adagro, da Apevisa e com o advogado da empresa ABATAL e GMJ Distribuidora de Carnes EIRELI ME; com a finalidade de discutir a Notícia de Fato que trata de uma possível ausência de cadastro no Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Agropecuária (SISBI-POA) pela ABATAL e GMJ.

O advogado do abatedouro de Juazeiro(BA) informou que a ABATAL está habilitada e possui o SISBI-POA mediante liminar judicial. Já a GMJ está habilitada e possui o SIE da Bahia. A chefe regional da Adagro, Maria do Carmo Freitas Sá, informou, na ocasião, que esteve na Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (ADAB) e teve a notícia de que a ABATAL possui o SISBI-POA, mediante liminar, e desta forma a carne proveniente dos animais abatidos pela referida empresa poderão entrar em Petrolina. Também foi checado a atividade econômica principal pelo CNPJ do ABATAL e a sua regularidade na Junta Comercial da Bahia.

Na reunião, ficou acordado que a empresa que realizará os abates dos animais oriundos de Petrolina será a ABATAL, que tem o SISBI-POA. O MPPE concedeu o prazo de 48 horas para que o advogado da ABATAL e GMJ apresente certidão expedida pela Vara da Fazenda com relação a validade da liminar expedida.

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Dois hospitais em Petrolina têm 180 dias para se adequar as normas de segurança, diz MPPE

Hospital_Neurocárdio centro medico

No prazo de 90 dias, as unidades de Saúde devem remeter ao MPPE cópia dos protocolos do Projeto de Incêndio e Pânico apresentado ao Corpo de Bombeiros

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou ao Centro Médico de Petrolina e ao Hospital Neurocárdio, localizados no município de Petrolina, que regularizem, no prazo de 180 dias, todas as pendências necessárias à obtenção do atestado de regularidade do Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco (CBM-PE), devendo apresentar cópia do atestado de regularidade na Promotoria de Justiça de Petrolina.

No prazo de 90 dias, as unidades de Saúde devem remeter ao MPPE cópia dos protocolos do Projeto de Incêndio e Pânico apresentado ao CBM-PE.

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MPPE pede esclarecimento sobre denúncia de falta de certificação de abatedouro de Juazeiro

Matadouro Petrolina

Desde fevereiro o matadouro de Petrolina está fechado

Na sessão de quinta-feira (19), o vereador de Petrolina, Sertão de Pernambuco, Ronaldo Souza (PTB), apresentou a resposta do ofício encaminhado ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, sobre a verificação do porte de selo do abatedouro de Juazeiro, Norte da Bahia.

De acordo com o documento apresentado, o Matadouro de Juazeiro não faz parte da relação do SIF e nem do SISBI- Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal,  estando este, impedido de comercializar a carne abatida para outros estados.

A redação do Blog Waldiney Passos entrou em contato com a promotora Ana Cláudia Sena que está à frente do caso perante o Ministério Público Estadual de Pernambuco para esclarecimentos. De acordo com a assessoria, a nova denúncia foi instaurada e será solicitada esclarecimento e documentação para comprovar o fato. Ficando comprovada a irregularidade, a carne poderá até ser abatida no Matadouro Municipal de Juazeiro, porém não poderá voltar para Petrolina.

Entramos em contato com com a Adagro que afirmou que até que o caso seja devidamente esclarecido, ainda não será tomada nenhuma medida de suspensão de entrada da carne. A agência regional aguarda uma orientação da sede, localizada na capital do estado, Recife para tomar outras providências. A Adagro em Petrolina foi responsável por fornecer o laudo técnico orientando reforma do abatedouro municipal, para adequação fitossanitária.

 

Bomba: matadouro de Juazeiro não tem autorização federal para comercializar carne em outro Estado

Cancão matadouro

Com matadouro fechado, Petrolina (PE) não pode consumir carne abatida em Juazeiro-BA/Foto: Waldiney Passos

Na sessão desta quinta-feira (19), o vereador Ronaldo Souza (PTB), apresentou a resposta ao ofício originário do gabinete do deputado federal, Adalberto Cavalcanti (PTB), dirigido ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, através do Departamento  de Inspeção de Produtos de Origem Animal- DIPOA-SDA,  que trata de consulta a respeito de Cadastro de Inspeção Federal – SIF, do estabelecimento GMJ Distribuidora de Carnes EIRELI-ME, Matadouro de Juazeiro- bem como da autorização para comercialização  interestadual  de produtos de origem animal.

No despacho, constatou-se que o Matadouro de Juazeiro não faz parte da relação do SIF e nem tão pouco no SISBI- Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal,  ficando deste  modo a comercialização da carne de Petrolina na vizinha cidade Baiana comprometida, diante de tal irregularidade.

No início do ano o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) ingressou com ação civil pública requisitando à Justiça que determinasse ao município a construção de um estabelecimento moderno, que atenda às exigências sanitárias e ambientais e localizado fora da área urbana e que enquanto o novo matadouro não fosse construído, o abate de animais deveria ser realizado na cidade vizinha de Juazeiro (BA), já que o atual matadouro de Petrolina encontra-se interditado.

De acordo com a promotora de Justiça Ana Cláudia Sena de Carvalho, a transferência dos serviços de abate de animais para Juazeiro se justificaria pela impossibilidade de se manter o matadouro público no local em que se encontra, próximo a residências e ao Centro de Zoonoses. “A construção de um novo matadouro é a solução efetiva para o problema, pois mesmo com uma reforma do que hoje existe, o estabelecimento não se adequaria às normas existentes para conseguir a certificação”, detalhou a representante do MPPE.

Ainda segundo Ana Cláudia Sena de Carvalho, a ação foi ajuizada depois de reiteradas tentativas junto ao Poder Público Municipal de tentar resolver o problema de forma extrajudicial. De acordo com ela, visitas e inspeções técnicas constataram que o Matadouro Público Municipal de Petrolina não reunia as condições mínimas para o seu adequado funcionamento em relação à estrutura física e ao manuseio dos alimentos.

Após pressão, SDS revê regras para candidatos ao concurso da Polícia Militar

 

Ficou definido que travestis, transexuais e homens trans não serão excluídos da seleção, que conta com mais de 121 mil inscritos/Foto: JC Imagem

Ficou definido que travestis, transexuais e homens trans não serão excluídos da seleção, que conta com mais de 121 mil inscritos/Foto: JC Imagem

A menos de duas semanas para as provas do concurso da Polícia Militar de Pernambuco, a Secretaria de Defesa Social (SDS) se comprometeu a fazer alterações na publicação do edital. Em audiência no Ministério Público de Pernambuco, nessa segunda-feira (16), ficou definido que travestis, transexuais e homens trans não serão excluídos da seleção, que conta com mais de 121 mil inscritos.

As alterações no edital devem ser publicadas em até 15 dias úteis, conforme prometido durante a audiência. Nas avaliações físicas (uma das etapas do concurso), por exemplo, as regras serão as mesmas adotadas pelo comitê olímpico – respeitando as características biológicas dos travestis, transexuais e homens trans.

As mudanças acontecem após denúncia de discriminação feita pelo Centro de Combate à Homofobia de Pernambuco ao MPPE.

De acordo com o promotor Maxwell Vignolli, da 8ª Promotoria de Justiça de Direito da Cidadania de Recife, o edital anterior retira o direito de transexuais serem admitidos no concurso, ao prever a eliminação de quem apresentar as patologias constantes no CID-10 – Classificação Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde, adotado pela Organização Mundial de Saúde.

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Seis promotores, que vão atuar no Sertão, serão empossados nessa segunda

mppe

O Ministério Público de Pernambuco empossa, na próxima segunda-feira (2 de maio), mais seis promotores de Justiça aprovados no XXIV Concurso Público para Provimento de Cargos de Promotor de Justiça e Promotor de Justiça Substituto de 1ª Entrância. O ato será realizado no auditório do Centro Cultural Rossini Alves Couto, a partir das 15h30, em conjunto com a posse solene dos quatro novos procuradores de Justiça da Instituição.

Os seis promotores de Justiça passarão a atuar em comarcas do sertão. São eles Hugo Colodetti Beiriz (Trindade), Manoela Poliana Eleutério de Souza (Tabira), Rodrigo Altobello Ângelo Abatayguara (Petrolândia), Diogo Gomes Vital (Flores) e Rhyzeane Alaide Cavalcanti de Morais (Betânia), todos nomeados para o cargo de promotor de Justiça de 1ª entrância, e Carmen Helen Agra de Brito (Salgueiro), para o cargo de 1ª promotora de Justiça substituta de 1ª entrância da 1ª Circunscrição, com sede em Salgueiro. Com essas nomeações, sobe para 16 o número de promotores de Justiça aprovados no último concurso que já foram nomeados pelo procurador-geral de Justiça Carlos Guerra de Holanda.

Com informações de Ascom

 

Prefeito de Belém do São Francisco não deve efetuar gastos com aniversário da cidade sem regularizar salários dos servidores

gustavo caribé

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou ao prefeito de Belém de São Francisco, Gustavo Henrique Granja Caribé, não realizar gastos com festividades para comemoração do aniversário da cidade, no próximo dia 5 de maio, enquanto a folha de pagamento dos servidores municipais estiver em atraso. O gestor também deve informar o MPPE, até a data limite de 2 de maio, sobre as providências adotadas para cumprir a recomendação.

Conforme explicou a promotora de Justiça Manuela Xavier Capistrano Lins, mesmo não tendo quitado os compromissos salariais com parte dos servidores da educação até o dia 10, como preza a legislação municipal, o gestor teria anunciado, por meio de sua página pessoal nas redes sociais, a contratação de quatro grupos musicais para se apresentarem na festa da emancipação municipal.

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