Com matadouro fechado, Petrolina (PE) não pode consumir carne abatida em Juazeiro-BA/Foto: Waldiney Passos
Na sessão desta quinta-feira (19), o vereador Ronaldo Souza (PTB), apresentou a resposta ao ofício originário do gabinete do deputado federal, Adalberto Cavalcanti (PTB), dirigido ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, através do Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal- DIPOA-SDA, que trata de consulta a respeito de Cadastro de Inspeção Federal – SIF, do estabelecimento GMJ Distribuidora de Carnes EIRELI-ME, Matadouro de Juazeiro- bem como da autorização para comercialização interestadual de produtos de origem animal.
No despacho, constatou-se que o Matadouro de Juazeiro não faz parte da relação do SIF e nem tão pouco no SISBI- Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal, ficando deste modo a comercialização da carne de Petrolina na vizinha cidade Baiana comprometida, diante de tal irregularidade.
No início do ano o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) ingressou com ação civil pública requisitando à Justiça que determinasse ao município a construção de um estabelecimento moderno, que atenda às exigências sanitárias e ambientais e localizado fora da área urbana e que enquanto o novo matadouro não fosse construído, o abate de animais deveria ser realizado na cidade vizinha de Juazeiro (BA), já que o atual matadouro de Petrolina encontra-se interditado.
De acordo com a promotora de Justiça Ana Cláudia Sena de Carvalho, a transferência dos serviços de abate de animais para Juazeiro se justificaria pela impossibilidade de se manter o matadouro público no local em que se encontra, próximo a residências e ao Centro de Zoonoses. “A construção de um novo matadouro é a solução efetiva para o problema, pois mesmo com uma reforma do que hoje existe, o estabelecimento não se adequaria às normas existentes para conseguir a certificação”, detalhou a representante do MPPE.
Ainda segundo Ana Cláudia Sena de Carvalho, a ação foi ajuizada depois de reiteradas tentativas junto ao Poder Público Municipal de tentar resolver o problema de forma extrajudicial. De acordo com ela, visitas e inspeções técnicas constataram que o Matadouro Público Municipal de Petrolina não reunia as condições mínimas para o seu adequado funcionamento em relação à estrutura física e ao manuseio dos alimentos.