MPPE – Página: 18 – Blog do Waldiney Passos

MPPE publica edital de inscrição para o Programa de Estágio em Direito 2017

8 de julho de 2016 às 18:30

Terão início em 1º de agosto as inscrições para a seleção do Programa de Estágio Universitário de Direito do Ministério Público de Pernambuco (Peud/MPPE) 2017. O programa conta com 254 vagas para estudantes do curso de Direito, sendo 121 para atuar nos órgãos ministeriais da Capital, 65 em Promotorias de Justiça da Região Metropolitana do Recife e outras 68 para as Promotorias de Justiça do interior do Estado.

Conforme estabelece o Edital de Inscrição nº01/2016, publicado no Diário Oficial dessa quarta-feira (6), as inscrições poderão ser feitas até 16h59 do dia 31 de agosto, exclusivamente no site do Instituto de Gestão e Desenvolvimento Social (www.igdrh.org.br), responsável pela realização do certame. Na página, os interessados deverão preencher a ficha de inscrição, imprimir o comprovante de inscrição e o boleto bancário para pagamento da taxa, no valor de R$ 32,00. O boleto deverá ser pago até as 17h do dia 1º de setembro.

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MPPE ingressa ação contra deputados, Empetur e pessoas ligadas a fraudes em shows

Pernambuco

5 de julho de 2016 às 11:00

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça de Olinda em parceria com a Comissão de Defesa do Patrimônio Público, ajuizou na Comarca de Olinda duas ações civis públicas por atos de improbidade administrativa contra os deputados estaduais, pessoas ligadas a Empetur e produtoras que realizavam shows.

Os réus são acusados de operar, ao longo do ano de 2014, um esquema de contratação direta de shows por dispensa de licitação, com recursos oriundos de emendas parlamentares e sem a observância da Lei de Licitações e Contratos, gerando prejuízos ao erário e afrontando os princípios da administração pública.

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MPPE recomenda a pré-candidatos a prefeito de Custódia que recolham propaganda eleitoral fora de época

Pernambuco

22 de junho de 2016 às 10:00

Para garantir o cumprimento da legislação eleitoral na cidade de Custódia, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou uma série de medidas ao prefeito Luiz Gaudêncio, ao vice-prefeito e presidente do Diretório Municipal do Partido Social Democrático (PSD), Emmanuel Fernandes e à presidente do Diretório Municipal do Partido dos Trabalhadores (PT), Sylvia Queiroz.

O atual prefeito e pretenso candidato à reeleição deverá abster-se de divulgar adesivos com símbolo, imagem ou número que o caracterize, especialmente aqueles com a imagem de uma mão com os dedos polegar e indicador formando a letra L, em alusão a seu nome e à futura candidatura.

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Terreno do Call Center terá que ser devolvido ao município, afirma vereador

Petrolina Política

20 de junho de 2016 às 10:30

Caso não haja devolução, Ronaldo afirma que denunciará ao Ministério Público a irregularidade. / Foto: arquivo

O vereador de Petrolina, Sertão pernambucano, Ronaldo Cancão (PDT) falou em uma rádio, na manhã desta segunda-feira (20), que irá procurar saber qual a situação do terreno doado pela prefeitura, no bairro Caminho do Sol, Zona Leste da cidade.

O terreno foi doado para a construção de um Call Center que nunca saiu do papel. De acordo com o vereador já se passou o prazo para que o empreendimento fosse construído. Como nada aconteceu, a empresa teria que devolver ao município.

Caso não haja devolução, Ronaldo afirma que denunciará ao Ministério Público a irregularidade.

Cabrobó está entre os municípios recomendados a não realizarem gastos com o São João

Cabrobó Pernambuco

17 de junho de 2016 às 12:30

Vários eventos culturais marcarão a programação do São João de Salgueiro/Foto: internet

A medida é válida, inclusive, para os casos em que a inadimplência da folha esteja atingindo apenas parte dos servidores. /Foto: internet

Fiscalizando os gastos com as festas de São João, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou a mais oito municípios que não realizem gastos com o São João, especialmente shows, se a folha de pagamento de pessoal estiver em atraso. Dessa vez, receberam a recomendação os prefeitos de Carpina (Carlos Vicente de Arruda), Lagoa do Carro (Severino Jerônimo da Silva), Casinhas (Rosineide Barbosa), Vertente do Lério (Daniel Almeida), Surubim (Túlio Vieira), Jaqueira (Marivaldo Andrade), Maraial (Maria Marlúcia de Assis) e Cabrobó (Antônio Auricelio Menezes Torres).

A medida é válida, inclusive, para os casos em que a inadimplência da folha esteja atingindo apenas parte dos servidores, mesmo sendo estes ocupantes de cargos comissionados ou temporários.

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MPPE fala sobre a atuação do grupo de trabalho no caso Beatriz

Justiça Pernambuco Petrolina

15 de junho de 2016 às 21:20

Procurador Geral de Justiça de Pernambuco, Carlos Augusto Arruda Guerra de Holanda, apresenta grupo de trabalho conjunto que vai reforçar a atuação do MPPE no caso Beatriz

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) falou, nesta quarta-feira, 15 de junho, sobre a atuação em conjunto dos seis promotores de Justiça designados, por meio da Portaria POR-PGJ n°1542/2016, para o caso da criança Beatriz Angélica Mota Ferreira da Silva, Petrolina. Na ocasião, o procurador-geral de Justiça, Carlos Guerra de Holanda acompanhou os seis promotores de Justiça na conversa com a imprensa e os pais de Beatriz, Lucinha Mota e professor Sandro Romildo.

“O grupo vem para reforçar a atuação do MPPE nesse caso emblemático. E acredito e confio nos colegas de Petrolina para somar nesse processo”, destacou o procurador-geral de Justiça. O grupo de trabalho está sob a coordenação do promotor de Justiça Carlan Carlo, que desde o início vem acompanhando o caso. Além do coordenador, vão atuar os promotores Ana Rúbia Torres de Carvalho, Júlio César Soares Lira, Lauriney Reis Lopes, Bruno de Brito Veiga e Rosane Moreira Cavalcanti.

O promotor de Justiça Júlio César Soares de Lira explicou, na entrevista coletiva, que por o caso se revelar de difícil elucidação e de grande demanda para um só promotor de Justiça atuar em colaboração com a polícia judiciária, além de grande comoção social, fez-se necessário unir forças com o promotor de Justiça Carlan Carlo para alcançar o objetivo, que é elucidar a(s) autoria(s) do crime.

Segundo o promotor de Justiça Júlio César, a primeira ação do grupo de trabalho será uniformizar o conhecimento das provas entre os membros do grupo. Em seguida, o grupo vai convidar os pais da criança Beatriz para ouvi-los e receber suas contribuições. Um outra ação inicial será reafirmar a parceria junto com polícia judiciária, com a finalidade de contribuir da melhor forma possível com a investigação. Por fim, o MPPE vai continuar e incrementar a participação efetiva nas diligências.

Durante a entrevista coletiva, ocorrida na sede das Promotorias de Justiça de Petrolina, os pais solicitaram uma primeira conversa com o procurador-geral de Justiça e o grupo de trabalho, o que foram atendidos no momento, sem prejuízo de um novo contato posterior.

Caso Beatriz: novos fatos serão apresentados em coletiva à imprensa nesta quarta-feira

Justiça Pernambuco Petrolina Policial

14 de junho de 2016 às 19:15

Estarão presentes à coletiva o procurador-geral de Justiça do Estado, Carlos Guerra de Holanda, e os seis promotores que integram a força-tarefa do MPPE

Após a divulgação da informação da existência de um vídeo contendo imagens comprometedoras que, possivelmente, possam levar ao elucidação do assassino da menina Beatriz, crime ocorrido no dia 10 de dezembro, nas dependências do Colégio Maria Auxiliadora, em Petrolina, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) convocou a imprensa da região para uma entrevista coletiva nesta quarta-feira (15), onde serão apresentados os detalhes da força-tarefa realizada para investigar e tentar solucionar o caso.

Estarão presentes à coletiva, que ocorrerá às 15hrs, o procurador-geral de Justiça do Estado, Carlos Guerra de Holanda, e os seis promotores do grupo de trabalho.

Mais cinco promotores vão atuar no caso Beatriz

Petrolina Policial

11 de junho de 2016 às 08:31

Para somar esforços, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) atuará em conjunto no caso da criança Beatriz Angélica Mota Ferreira da Silva, em Petrolina. A portaria do procurador-geral de Justiça, Carlos Guerra de Holanda, designando o grupo de atuação foi assinada nesta sexta-feira (10) e sairá publicada hoje no Diário Oficial do Estado.

Mais cinco promotores de Justiça atuarão no caso, sob a coordenação do promotor de Justiça Carlan Carlo da Silva. Todos já foram cientificados da decisão do procurador-geral de Justiça.

Com informações de MPPE

MPPE afirma que ainda não há indícios para questionar concurso da PM

Justiça Pernambuco

7 de junho de 2016 às 16:00

Um grupo de candidatos ao concurso da Polícia Militar de Pernambuco esteve no Ministério Público para protocolar documento apontando supostas irregularidades na primeira etapa da seleção. O grupo pede a anulação da prova. O promotor de Justiça Eduardo Cajueiro adiantou que por enquanto não há indícios para questionar a legalidade do concurso.

“Peço aos candidatos que tragam denúncias concretas para podermos instruir o procedimento. O Ministério Público trabalha com provas plausíveis, porque depois de recebermos as queixas vamos buscar ouvir a organizadora do concurso, a Secretaria de Defesa Social, e precisamos ter uma documentação consistente”, afirma Cajueiro, que atua na Promotoria de Defesa do Patrimônio Público da Capital. Apesar das denúncias, a SDS garantiu que a seleção está mantida.

O MPPE vai apurar se houve falhas na fiscalização das provas objetivas e se essas falhas atentaram contra a legalidade do certame. O promotor ainda se comprometeu a receber e investigar todas as situações em que ficarem caracterizados prejuízos à coletividade, já que não é papel do Ministério Público atuar em casos individuais.

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Facape: Novo ciclo do ‘Chá Filosófico’ abordará a produção científica

Educação Petrolina

4 de junho de 2016 às 09:30

Na programação da segunda-feira, haverá ainda o lançamento do livro ‘Chá Filosófico’, que reúne trabalhos dos três ciclos – de 2013 e 2014 – com temas contemporâneos/Foto:arquivo

Estudantes da Faculdade de Ciências Aplicadas e Sociais de Petrolina (Facape) e pessoas que desejam produzir trabalhos científicos podem participar, na próxima semana, do 4º ciclo do ‘Chá Filosófico’. O projeto de pesquisa e extensão aborda temas do cotidiano, com referências teóricas da Filosofia e do Direito.

O 4º ciclo está marcado para segunda (6) e quarta-feira (8), às 19h, no auditório da biblioteca da Facape. Além de estudantes e professores da autarquia, o evento contará com a presença da promotora do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), Ana Rúbia de Carvalho. A ideia do evento é orientar os discentes sobre os métodos e linhas de pesquisa, além de celebrar mais um ano do projeto.

“Este ciclo tem um perfil diferente dos anteriores porque abordaremos os métodos utilizados para a produção científica, quais metodologias são aplicadas nos trabalhos que estão em curso, por exemplo. Também iremos fazer uma espécie de retrospectiva do Chá, que começou em 2013 e vem incentivando a produção de conhecimento científico dentro da faculdade”, explica Phablo Freire, professor da autarquia e integrante do projeto.

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Ministério Público vai analisar denúncias de fraude no concurso da Polícia Militar

Concursos Pernambuco

2 de junho de 2016 às 16:30

Três promotores vão investigar se houve ou não fraude na seleção e que medidas devem ser tomadas/Foto:JC Imagem

Atenção candidatos que se sentiram prejudicados pela suspeita de fraudes no concurso da Polícia Militar de Pernambuco. O Ministério Público começará a analisar, a partir desta sexta-feira (03), as denúncias. A primeira etapa da seleção, que aconteceu no último domingo, teria sido marcada por atrasos, uso de celulares, consultas a materiais didáticos e até uso de pontos eletrônicos. Mais de 121 mil pessoas estavam inscritas no concurso.

A análise das denúncias feitas pelos candidatos ficará a cargo das Promotorias de Justiça do Patrimônio Público da Capital. Três promotores vão investigar se houve ou não fraude na seleção e que medidas devem ser tomadas. Nas redes sociais, candidatos pedem a anulação das provas, mas a Secretaria de Defesa Social (SDS) já afirmou que isso não será possível.

Na manhã do último domingo, 13 pessoas, entre elas professores de cursos preparatórios, foram presas suspeitas de envolvimento em esquema criminoso para venda de gabaritos aos candidatos. No total, cada interessado deveria pagar R$ 2 mil e, caso aprovado na seleção, pagaria mais R$ 30 mil por meio de créditos consignados. Após um mês de investigações, a Polícia Civil conseguiu prender a quadrilha durante as provas e evitar essa fraude.

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Adagro e Vigilância Sanitária devem enviar relatório de fiscalização ao MPPE

Petrolina

28 de maio de 2016 às 09:30

De acordo com a promotora de Justiça Ana Cláudia de Sena Carvalho cabe à Adagro a fiscalização da entrada, trânsito e comércio de produtos de origem animal e vegetal

Para garantir o cumprimento do programa Carne de Primeira em Petrolina, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou à Agência Municipal de Vigilância Sanitária e à Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária de Pernambuco (Adagro) que exerçam, de forma permanente, em conjunto ou separadamente, fiscalização constante da comercialização e transporte de carnes nos entrepostos instalados nas feiras do município de Petrolina.

A Agência Municipal de Vigilância Sanitária e a Adagro deverão, ainda, adotar as medidas necessárias para regularizar o transporte, a comercialização e o armazenamento de carnes, no tocante à refrigeração, condições sanitárias e de higiene. Também é dever da Adagro e da Vigilância Sanitária a fiscalização nas barreiras sanitárias fixas e móveis, procedendo à apreensão de produtos sem registro ou acondicionados de forma irregular.

Por fim, o MPPE recomenda a emissão periódica de relatórios das fiscalizações, que deverão ser encaminhados ao órgão ministerial.

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MPPE emite nota sobre a regularização do abate em Petrolina

Justiça Petrolina

25 de maio de 2016 às 17:40

MPPE

Nesta quarta (25), o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da promotora de Justiça de Defesa do Consumidor de Petrolina, Ana Cláudia de Sena Carvalho, reuniu-se com representantes da Adagro, da Apevisa e com o advogado da empresa ABATAL e GMJ Distribuidora de Carnes EIRELI ME; com a finalidade de discutir a Notícia de Fato que trata de uma possível ausência de cadastro no Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Agropecuária (SISBI-POA) pela ABATAL e GMJ.

O advogado do abatedouro de Juazeiro(BA) informou que a ABATAL está habilitada e possui o SISBI-POA mediante liminar judicial. Já a GMJ está habilitada e possui o SIE da Bahia. A chefe regional da Adagro, Maria do Carmo Freitas Sá, informou, na ocasião, que esteve na Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (ADAB) e teve a notícia de que a ABATAL possui o SISBI-POA, mediante liminar, e desta forma a carne proveniente dos animais abatidos pela referida empresa poderão entrar em Petrolina. Também foi checado a atividade econômica principal pelo CNPJ do ABATAL e a sua regularidade na Junta Comercial da Bahia.

Na reunião, ficou acordado que a empresa que realizará os abates dos animais oriundos de Petrolina será a ABATAL, que tem o SISBI-POA. O MPPE concedeu o prazo de 48 horas para que o advogado da ABATAL e GMJ apresente certidão expedida pela Vara da Fazenda com relação a validade da liminar expedida.

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Dois hospitais em Petrolina têm 180 dias para se adequar as normas de segurança, diz MPPE

Petrolina

24 de maio de 2016 às 09:00

No prazo de 90 dias, as unidades de Saúde devem remeter ao MPPE cópia dos protocolos do Projeto de Incêndio e Pânico apresentado ao Corpo de Bombeiros

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou ao Centro Médico de Petrolina e ao Hospital Neurocárdio, localizados no município de Petrolina, que regularizem, no prazo de 180 dias, todas as pendências necessárias à obtenção do atestado de regularidade do Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco (CBM-PE), devendo apresentar cópia do atestado de regularidade na Promotoria de Justiça de Petrolina.

No prazo de 90 dias, as unidades de Saúde devem remeter ao MPPE cópia dos protocolos do Projeto de Incêndio e Pânico apresentado ao CBM-PE.

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MPPE pede esclarecimento sobre denúncia de falta de certificação de abatedouro de Juazeiro

Juazeiro Petrolina

20 de maio de 2016 às 13:30

Desde fevereiro o matadouro de Petrolina está fechado

Na sessão de quinta-feira (19), o vereador de Petrolina, Sertão de Pernambuco, Ronaldo Souza (PTB), apresentou a resposta do ofício encaminhado ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, sobre a verificação do porte de selo do abatedouro de Juazeiro, Norte da Bahia.

De acordo com o documento apresentado, o Matadouro de Juazeiro não faz parte da relação do SIF e nem do SISBI- Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal, estando este, impedido de comercializar a carne abatida para outros estados.

A redação do Blog Waldiney Passos entrou em contato com a promotora Ana Cláudia Sena que está à frente do caso perante o Ministério Público Estadual de Pernambuco para esclarecimentos. De acordo com a assessoria, a nova denúncia foi instaurada e será solicitada esclarecimento e documentação para comprovar o fato. Ficando comprovada a irregularidade, a carne poderá até ser abatida no Matadouro Municipal de Juazeiro, porém não poderá voltar para Petrolina.

Entramos em contato com com a Adagro que afirmou que até que o caso seja devidamente esclarecido, ainda não será tomada nenhuma medida de suspensão de entrada da carne. A agência regional aguarda uma orientação da sede, localizada na capital do estado, Recife para tomar outras providências. A Adagro em Petrolina foi responsável por fornecer o laudo técnico orientando reforma do abatedouro municipal, para adequação fitossanitária.

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