Moro manda a PF devolver os iPads dos netos de Lula

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Os iPads apreendidos em 4 de março de 2016, durante a operação Alethea, que são dos netos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, devem ser devolvidos. A determinação do juiz Sérgio Moro, foi divulgada nesta segunda-feira (12).

O despacho de Moro para a restituição do aparelho foi assinado em 19 de maio, nove dias após Lula ter feito o pedido.

“Não tem este Juízo notícia de tal apreensão, mas se ocorreu deve ser tributado ao desconhecimento pelos agentes policiais do conteúdo dos aparelhos eletrônicos”, escreveu Moro. “De todo modo, poderia a Defesa de Luiz Inácio Lula da Silva ter requerido diretamente à autoridade policial a sua devolução, já autorizada pelo trecho acima destacado.”

O juiz afirmou ainda que determinou “a devolução de documentos e de equipamentos de informática se, após seu exame, constatar que não interessam à investigação”, quando autorizou a operação contra Lula, em fevereiro de 2016.

Em sua decisão, o juiz continua: “para evitar maiores delongas, deverá a autoridade policial informar se identificou, na apreensão, os referidos aparelhos pertencentes aos netos do investigado e, se positivo, para que promova a devolução mediante termo no prazo de 10 dias.”

Fonte G1

MPF pede prisão do ex-presidente Lula

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Ministério Público Federal (MPF) pediu ao juiz Sérgio Moro, nesta sexta-feira (3), que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e outros seis réus sejam condenados pelos crimes de corrupção passiva, ativa e lavagem de dinheiro e que cumpram as respectivas penas em regime fechado.

O pedido consta nas alegações finais do processo que apura um suposto pagamento de propina por parte da OAS, por meio da entrega de um apartamento triplex no Guarujá, litoral paulista.

O MPF diz que o apartamento seria entregue a Lula, como contrapartida por contratos que a OAS fechou com a Petrobras, nos anos em que o político foi presidente da República. Também faz parte da denúncia o pagamento que a OAS fez à transportadora Granero, para que a empresa fizesse a guarda de parte do acervo que o ex-presidente recebeu ao deixar o cargo.

Entre os réus, também estão o ex-presidente da OAS, José Aldemário Pinheiro Filho, conhecido como Léo Pinheiro, e outros executivos da construtora, que foram acusados de lavagem de dinheiro e corrupção ativa. A ex-primeira-dama Marisa Letícia Lula da Silva também era ré, mas teve nome excluído da ação penal após a morte dela, em fevereiro deste ano.

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Sérgio Moro absolveu Cláudia Cruz dos crimes de lavagem de dinheiro e evasão de divisas

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O juiz federal Sérgio Moro absolveu nesta quinta-feira (25), a esposa do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ), Cláudia Cruz, dos crimes de lavagem de dinheiro e de evasão fraudulenta de divisas, em processo na Operação Lava Jato. O rastreamento de seu cartão de crédito revelou gastos com roupas de grife, sapatos e despesas em restaurante suntuosos de Paris, Roma e Lisboa.

O magistrado apontou ‘falta de prova suficiente de que (Cláudia Cruz) agiu com dolo’ ao manter conta na Suíça com mais de US$ 1 milhão, dinheiro supostamente oriundo de propina recebida pelo marido.

“Absolvo Cláudia Cordeiro Cruz da imputação do crime de lavagem de dinheiro e de evasão fraudulenta de divisas por falta de prova suficiente de que agiu com dolo”, assinalou Moro.

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Claudia Cruz tem novo pedido negado pelo STJ

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Nesta terça-feira (16) a quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou um pedido da defesa de Claudia Cruz, mulher do deputado cassado Eduardo Cunha, para trancar a ação penal. Na prática, a decisão do STJ faz com que o processo continue tramitando na primeira instância da Justiça, em Curitiba, sob a condução do juiz federal Sérgio Moro.

Claudia Cruz é acusada de evasão de divisas e lavagem de dinheiro no âmbito da Operação Lava Jato. Por unanimidade, os ministros consideraram válidas as provas enviadas pela Suíça ao Brasil segundo as quais Claudia Cruz é titular de uma conta que teria sido usada para depositar recursos de suposta propina recebida por Cunha em um contrato da Petrobras na África.

O Ministério Público Federal pede que Claudia pague como reparação dos danos materiais e morais causados US$ 1.061.650,00, valor mantido pela ré no exterior sem declaração, mais cerca de US$ 1,2 milhão, que seria a quantia envolvida nos crimes de lavagem.

Com informações do G1

Triplex: Moro indefere pedidos de Lula e do MPF para ouvir novas testemunhas

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O juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, indeferiu hoje (15) pedidos do Ministério Público Federal (MPF) e da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para que fossem ouvidas novas testemunhas no processo que investiga suposta ligação entre Lula e um apartamento triplex pertencente à OAS Empreendimentos. O despacho foi publicado no sistema eletrônico da Justiça Federal do Paraná antes das 6h da manhã.

Os advogados de Lula haviam solicitado a oitiva de pelo menos oito novas testemunhas, das quais a maioria teria sido citada em depoimentos anteriores. “Considerando a quantidade de depoimentos já tomados sobre a reforma do apartamento triplex, não são necessários outros sobre o mesmo assunto”, avaliou Moro.

O juiz também ressaltou que a defesa do ex-presidente não apresentou a identificação completa e o endereço das testemunhas indicadas.

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Em depoimento a Moro, Lula diz que “nunca houve a intenção de adquirir triplex”

O depoimento começou com perguntas do juiz, seguido da assistência da acusação e dos procuradores do Ministério Público Federal. (Foto: Internet)

Em interrogatório de quase cinco horas ao juiz federal Sérgio Moro, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que nunca houve intenção de adquirir um triplex no Condomínio Solaris, no Guarujá, em São Paulo.

Lula contou que a ex-primeira-dama Marisa Letícia comprou uma cota da Cooperativa Habitacional dos Bancários (Bancoop), que era dona do prédio, de um apartamento simples. Questionado por Moro se havia intenção desde o início de adquirir um triplex no empreendimento, Lula respondeu: “Não havia no início e não havia no fim. Nunca houve a intenção de adquirir um triplex”.

Esta foi a primeira vez que Lula prestou depoimento a Moro. O ex-presidente é réu na ação em que é acusado de ter recebido R$ 3,7 milhões em propina por conta de três contratos entre a OAS e a Petrobras. O Ministério Público Federal alega que os valores foram repassados a Lula por meio da reforma de um apartamento no Guarujá e do pagamento do armazenamento de bens de Lula, como presentes recebidos no período em que era presidente. O ex-presidente é réu por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Lula nega as acusações. 

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Lula presta depoimento a Sérgio Moro em Curitiba

(Foto: Reprodução)

O depoimento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao juiz Sérgio Moro, começou às 14h18, desta quarta-feira (10). Por volta das 16h30, Moro fez novos questionamentos.

Por volta das 15h45, já havia transcorrido cerca de metade do depoimento. O juiz já havia feito perguntas e passado a palavra ao Ministério Público Federal (MPF). Perto das 16h30, Moro voltou a fazer questionamentos. Houve uma pausa para ir ao banheiro e já se analisa uma segunda pausa para alimentação. Ainda deve falar a defesa do ex-presidente.

Esquema de segurança foi montado no entorno do prédio da Justiça Federal em Curitiba. (Foto: Reprodução)

Lula desembarcou no aeroporto Afonso Pena por volta das 10h, em um avião particular que partiu de São Paulo. Em seguida, ele foi para um escritório de advocacia, no bairro Boa Vista. De lá, saiu em direção à sede da Justiça, onde chegou às 13h45 – 15 minutos antes do horário previsto para o início da audiência. Também está na capital do Paraná a ex-presidente Dilma Rousseff.

Um forte esquema de segurança, com bloqueio de ruas e dezenas de policiais, está montado no entorno da Justiça Federal, no bairro Ahú.

Fonte G1

Justiça nega pedido para adiar depoimento de Lula a Moro em Curitiba

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O pedido da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, foi negado pelo o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4). O depoimento está mantido para esta quarta (10), em Curitiba.

A defesa do ex-presidente recorreu com um habeas corpus que pede liminarmente a suspensão do processo sobre o triplex da empreiteira OAS. No pedido, os advogados solicitavam ainda mais tempo para análise de documentos.

Em sua decisão, o juiz federal Nivaldo Brunoni, destacou que o interrogatório de Lula ganhou repercussão nacional e que isso mudou a rotina do da Justiça Federal de Curitiba. “Medidas excepcionais foram tomadas para evitar tumulto e garantir a segurança nas proximidades do fórum federal; prazos foram suspensos, o acesso ao prédio-sede da Subseção Judiciária será restrito a pessoas previamente identificadas e o trânsito nas imediações será afetado, medidas que vem mobilizando vários órgãos da capital paranaense”, escreveu Brunoni.

Para o magistrado, não há razão para suspender o depoimento e o andamento da ação penal.

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Em vídeo, Moro pede que simpatizantes da Lava Jato não viajem a Curitiba para depoimento de Lula

Na próxima quarta-feira (10), o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva prestará depoimento como réu na Lava Jato em Curitiba. Para evitar tumulto ou manifestações, de apoio ou contra, o juiz Sérgio Moro divulgou neste sábado (6) um vídeo pedindo que simpatizantes não se desloquem para Curitiba.

Moro diz que o interrogatório de Lula é parte do processo e uma oportunidade para que ele apresente sua defesa. Além disso, ressalta que “nada de diferente ou anormal vai acontecer nessa data”.

Veja o vídeo:

Lula não deve comparecer aos depoimentos de 87 testemunhas de defesa

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Segundo decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), em Porto Alegre, o ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva, foi dispensado de comparecer aos 87 depoimentos de testemunhas de defesa arroladas por ele.

O juiz federal Sérgio Moro, do Paraná, responsável pelos processos da Operação Lava Jato na primeira instância, que fez essa determinação. A defesa de Lula alegou não ver “amparo legal”, e entrou com recurso.

“Não parece razoável exigir-se a presença do réu em todas as audiências de oitiva das testemunhas arroladas pela própria defesa, sendo assegurada a sua representação exclusivamente pelos advogados constituídos”, diz um trecho da decisão do juiz federal Nivaldo Brunoni, de quarta-feira (3).

Com informações do G1

José Dirceu deve deixar a prisão com tornozeleira eletrônica

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Nesta quarta-feira (3), o juiz Sérgio Moro determinou que o ex-ministro José Dirceu deixe a prisão com uso de tornozeleira eletrônica. Dirceu poderá colocar a tornozeleira após entregar os passaportes à Justiça.

A determinação, proíbe que o ex-ministro deixe Vinhedo, cidade do interior de São Paulo. Ele só poderá morar em outra cidade do país caso a Justiça autorize.

O juiz argumentou que “a gravidade em concreto dos crimes” pelos quais o ex-ministro foi condenado não permitem a concessão de prisão domiciliar. Moro afirmou ainda que, embora fosse “oportuna” a exigência de fiança, decidiu não estipulá-la, pois alguns bens do patrimônio do ex-ministro são alvo de sequestro de bens determinado pela Justiça.

Com informações do G1

Interrogatório de Lula em Curitiba é adiado por Moro a pedido da Polícia Federal

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O juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, alterou hoje (26) a data do depoimento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na ação penal da qual este é réu, no âmbito da Operação Lava Jato. A audiência, que estava marcada para o dia 3 de maio, foi adiada para o dia 10 do mesmo mês.

A alteração havia sido solicitada na última segunda-feira (24) pela Polícia Federal (PF). No requerimento enviado à Justiça Federal, o superintendente regional da PF no Paraná, Rosalvo Ferreira Franco, pediu “mais tempo para realizar as tratativas com os órgãos de segurança e de inteligência para a audiência que será realizada”.

A Secretaria de Estado da Segurança Pública e Administração Penitenciária do Paraná também havia enviado a Moro um requerimento com solicitação semelhante. O secretário responsável pela pasta, Wagner Mesquita de Oliveira, pediu que a oitiva de Lula fosse remarcada “tendo em vista notícias de possível deslocamento de movimentos populares para esta capital paranaense em virtude da semana de comemoração do Dia do Trabalhador (1º de maio), o que pode gerar problemas de segurança pública, institucional e pessoal”.

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Moro decide adiar depoimento de Lula

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Segundo o jornal “Folha de S. Paulo”, o juiz federal Sérgio Moro decidiu adiar o depoimento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em um dos processos ligados à Operação Lava Jato.  O petista deveria depor em Curitiba em 3 de maio, mas a data foi alterada para 10.

A alteração seria por questões de segurança. A Polícia Federal alega que precisa de mais tempo para organizar o esquema de proteção do local de depoimento, já que o PT planeja enviar caravanas de diversas partes do país para apoiar Lula.

Com informações da Istoé

Delator deve apresentar provas de acusações contra Lula

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Segundo informações divulgadas neste sábado (22) pelo o Ministério Público Federal (MPF) novos documentos serão inclusos no processo que apura se o Grupo OAS pagou propina ao ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva por meio da reserva e reforma do triplex em Guarujá.

O ex-presidente da OAS, José Aldemário Pinheiro, o Léo Pinheiro, vai apresentar documentos que comprovam o que ele disse durante depoimento ao juiz federal Sérgio Moro, na quinta-feira (20). São informações como registros na agenda de Léo Pinheiro dos encontros pessoais entre ele e Lula, além de telefonemas e contatos para tratar da reforma do imóvel.

No interrogatório, Léo Pinheiro foi questionado sobre um dos encontros, no triplex. Ele respondeu ao procurador que o “o presidente e a dona Marisa estiveram no triplex em fevereiro de 2014”.

Fonte G1

Moro exige presença de Lula em depoimentos de 87 testemunhas de defesa

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O juiz federal Sérgio Moro decidiu hoje (17) aceitar pedido feito pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para arrolar 87 testemunhas de defesa em uma das ações penais da Operação Lava Jato. No entanto, Moro determinou que Lula compareça a todas as audiências para “prevenir a insistência na oitiva de testemunhas irrelevantes”.

“Já que este julgador terá que ouvir 87 testemunhas da defesa de Luiz Inácio Lula da Silva, além de dezenas de outras, embora em menor número arroladas pelos demais acusados, fica consignado que será exigida a presença do acusado Luiz Inácio Lula da Silva nas audiências nas quais serão ouvidas as testemunhas arroladas por sua própria defesa, a fim prevenir a insistência na oitiva de testemunhas irrelevantes, impertinentes ou que poderiam ser substituídas”, decidiu Moro.

Entre as pessoas que foram convocadas pela defesa de Lula estão os ex-diretores da Polícia Federal Luiz Fernando Correa e Paulo Lacerda, além do ex-ministro da Controladoria-Geral da União (CGU) Jorge Hage.

Defesa de Lula

Em nota, a defesa de Lula declarou que a decisão de Moro é arbitrária porque a presença do acusado é facultativa e não obrigatória nas audiências de processos criminais. Para os advogados, Moro pretende desqualificar a defesa.

“Essa decisão foi proferida na ação penal em que Lula é indevidamente acusado de ter recebido um terreno para a instalação do Instituto Lula e um apartamento, vizinho ao que reside. No entanto, as delações dos executivos da Odebrecht mostraram que o ex-presidente não recebeu tais imóveis, o que deveria justificar a extinção da ação por meio de sua absolvição sumária”, diz a nota.

Fonte Agência Brasil

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