Presas têm direito a indulto de Dia das Mães

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O presidente Michel Temer concedeu indulto especial e comutação de penas às mulheres presas no dia das mães. O indulto será dado às detentas, nacionais ou estrangeiras, que, até o dia 14 de maio, não estejam respondendo ou tenham sido condenadas pela prática de outro crime cometido mediante violência ou grave ameaça e não tenham sido punidas por falta grave, entre outras condições.

Veja o indulto na íntegra:

O presidente da República, no exercício da competência privativa que lhe confere o art. 84, caput, inciso XII, da Constituição, com vistas à implementação de melhorias no sistema penitenciário brasileiro e à promoção de melhores condições de vida e da reinserção social às mulheres presas,

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Temer confirma reunião com delator da empreiteira Odebrecht

(Foto: Arquivo)

Nesta quinta-feira (13) o presidente Michel Temer divulgou vídeo no qual confirmou ter se reunido com um dos delatores da empreiteira Odebrecht.  No depoimento prestado, Márcio Faria, ex-dirigente da Odebrecht, afirmou ter participado de uma reunião comandada por Temer na qual foi discutida a “compra do PMDB” por US$ 40 milhões.

Na gravação, Temer afirmou que, no encontro, em 2010, não discutiu valores nem “negócios escusos” da empreiteira com políticos. Ainda no acordo de delação premiada, Faria disse que não discutiu valores com o presidente.

“É fato que participei de uma reunião em 2010 com um representante de uma das maiores empresas do país. A mentira é que nessa reunião eu teria ouvido referência a valores financeiros ou a negócios escusos da empresa com políticos. Isso jamais aconteceu. Nem nessa reunião nem em qualquer outra reunião que eu tenha feito ao longo de minha vida pública com qualquer pessoa física ou jurídica. Jamais colocaria a minha biografia em risco”, afirmou o presidente no vídeo divulgar nesta quinta.

“O verdadeiro homem público tem que estar à altura dos seus desafios que envolvem bons momentos e momentos de profundo desconforto. Minha maior aliada é a verdade, matéria-prima do Poder Judiciário, que revelerá toda a verdade dos fatos”, acrescentou.

Nesta quarta (12), Temer já havia divulgado uma nota na qual dizia que “jamais tratou de valores com o senhor Márcio Faria”. Além disso, acrescentou que “a narrativa divulgada hoje não corresponde aos fatos e está baseada em uma mentira absoluta”.

Com informações do G1

Temer defende discussão do aborto no Congresso

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Em manifestação ao Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente Michel Temer afirmou que a descriminalização do aborto é assunto que deve ser discutido no Congresso Nacional, e não pela via judicial.

O posicionamento do presidente foi enviado após a ministra Rosa Weber ter solicitado que ele se manifestasse em uma ação de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) que contesta os artigos 124 e 126 do Código Penal e pede que o aborto seja descriminalizado até a 12ª semana de gestação.

Representado pela advogada-geral da União, Grace Mendonça, Temer valeu-se de um conceito desenvolvido pelo ministro do STF Luís Roberto Barroso, o de “desacordo moral razoável”, para argumentar a invalidade da ADPF.

Para o presidente, a falta de consenso moral, filosófico e religioso acerca do tema é tamanha que somente o Congresso, enquanto representante da diversidade da sociedade brasileira, seria a instituição habilitada a discuti-lo, apaziguando as diferentes visões sobre o assunto.

Fonte EBC

Temer quer decisão rápida do TSE para tirar pauta negativa para o governo

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O presidente Michel Temer afirmou nesta quarta-feira (5), em entrevista à rádio Bandeirantes, que quer ver a ação que analisa a cassação da sua chapa com a ex-presidente Dilma Rousseff encerrada “o mais rapidamente possível” para tirar a “pauta negativa do governo”, e que nunca se envolveu em nenhuma “bandalheira”.

“Para o meu governo e para meu paladar político e moral eu apreciaria que fosse julgado o mais rapidamente possível, seja qual for o resultado”, disse Temer ao apresentador José Datena.

“Os dados todos até hoje são reveladores de que eu não tive participação, se me permite a expressão, em nenhuma bandalheira, nada disso. O desejo meu, desejo para a tranquilidade do governo, nós que já fizemos muita coisa nesses meses de governo, é que se decida rapidamente, porque aí você tira uma pauta negativa sua frente.”

Questionado sobre a atuação na sua defesa na ação no Tribunal Superior Eleitoral, que pediu a retirada das delações dos executivos da Odebrecht da ação, Temer negou que queira evitar delações.

“Eu não quero evitar delação nenhuma, até porque você sabe que, ao longo do tempo o que tem se verificado é o seguinte, não sou eu quem falo, o próprio Marcelo Odebrecht quando prestou seu depoimento, disse: o presidente Temer jamais falou em valores conosco, o que havia eram contribuições oficiais”, disse Temer.

O presidente foi questionado ainda sobre sua relação com o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) que, apesar de ser o líder do partido do governo no Senado, tem criticado abertamente o presidente, o governo e as reformas.

“Eu compreendo as dificuldades do Renan. De alguma maneira ele sempre agiu dessa maneira. Ele vai e volta. Estou tratando com muito cuidado porque não posso estar brigando o tempo todo com quem não é presidente da República”, respondeu Temer.

O presidente tem se reunido com outros senadores peemedebistas em uma tentativa de isolar Renan e evitar que a má vontade do líder do PMDB se espalhe pela bancada. O Planalto atribui as críticas de Renan ao fato de o senador estar enfrentando dificuldades em seu Estado, onde pode não ser reeleito em 2018.

Fonte: Reuters

Lei Kiss: Michel Temer sancionou lei sobre prevenção e combate a incêndio

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Foi publicada nesta sexta-feira (31) no Diário Oficial da União, a ‘Lei Kiss’, que define normas mais rígidas sobre segurança, prevenção e proteção contra incêndios em estabelecimentos de reunião de público. A lei foi sancionada por Michel Temer com 12 vetos.

Os trechos retirados estão a proibição do uso de comandas em casas noturnas, a responsabilidade das prefeituras pela fiscalização e a previsão de punição a bombeiros, prefeitos e donos dos estabelecimentos. Ao vetar a proibição da comanda, Temer afirmou que “embora louvável”, a lei pode ser mais flexível, “preservando-se também peculiaridades setoriais, mercadológicas e eventuais mudanças tecnológicas”.

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Temer sanciona terceirização para todas as atividades

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Michel Temer sancionou na noite desta sexta-feira (31) o projeto de lei que regulamenta a terceirização no país. A iniciativa foi publicada em edição extra do “Diário Oficial da União” e inclui vetos parciais a três pontos da proposta.

A proposta, aprovada pelos deputados no último dia 22, permite a contratação de serviço terceirizado em qualquer tipo de atividade de uma empresa.A ideia inicial era de que o presidente sancionasse a iniciativa aprovada pela Câmara próximo ao prazo de 12 abril, em um evento no Palácio do Planalto com a presença de parlamentares e empresários.

Segundo a assessoria de Temer, o presidente vetou o parágrafo 3º do Artigo 10, que previa prazo de 270 dias de experiência. Nesse mesmo parágrafo, havia a previsão de o prazo ser alterado por acordo ou convenção coletiva. O que o presidente vetou foi a possibilidade de prorrogação do prazo.

Outro ponto vetado pelo presidente foram alíneas e parágrafos do Artigo 12. Esses pontos previam questões já contempladas, segundo a assessoria do Planalto, no Artigo 7 da Constituição Federal. Por isso, esses itens foram considerados inócuos.
Por fim, outro trecho vetado foi o parágrafo único do Artigo 11, porque se tornou inócuo em razão dos vetos a trechos do Artigo 12.

Temer classifica a carne brasileira como “a melhor do mundo”

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Para amenizar os transtornos causados pela operação “Carne Fraca”, o presidente Michel Temer afirmou que a carne brasileira é “a melhor do mundo”. A declaração foi feita durante cerimônia de entrega de 1,3 mil unidades habitacionais do Programa Minha Casa, Minha Vida no Parque Residencial da Solidariedade, em São José do Rio Preto, São Paulo.

Segundo Temer, a situação já está sendo revertida graças à atuação dos ministros das Relações Exteriores, Aloysio Nunes Ferreira, e da Agricultura, Blairo Maggi. “Ele [Aloysio Nunes] logo pegou a Operação Carne Fraca sabendo que nossa carne é forte e trabalhou com o Blairo Maggi para estancar essa possibilidade eventual de restrição à compra da carne brasileira, um dos grandes mercados que temos, vendida para 150 países”, disse o presidente.

“Temos feito um trabalho extraordinário para reduzir essas tensões que já começaram a ser reduzidas. A Coreia do Sul por exemplo voltou a autorizar a compra da carne brasileira”, acrescentou.

Com informações do FolhaPE

Temer retira policiais e professores estaduais da reforma da Previdência

Proposta abarcará apenas os servidores federais. Estados e municípios definirão regras próprias

Em um pronunciamento de última hora, o presidente Michel Temer disse, na noite desta terça-feira, que a reforma da Previdência abarcará apenas servidores federais. Caberá aos estados e municípios, segundo ele, a adequação de suas legislações e a realização de normas próprias em relação ao assunto. Temer disse que faz isso para evitar uma “invasão de competência” e pra fortalecer o princípio federativo.

“Surgiu com grande força a ideia de que nós deveríamos obedecer a autonomia dos estados e, portanto, fortalecer o princípio federativo e, assim sendo, fazer a reforma da Previdência apenas referentemente aos servidores federais, ficando portanto aos estados e municípios a edição de normas relativas a essa matéria”, disse Temer.

Temer fez o comunicado cercado pelo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, do senador Romero Jucá, do ministro da secretaria geral da Presidência, Moreira Franco, e do relator e presidente da comissão que analisa a PEC da Previdência na Câmara, deputados Arthur Maia e Carlos Marun, respectivamente.

Carne Fraca: Michel Temer convoca reuniões de emergência

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O esquema de corrupção envolvendo frigoríficos e fiscais agropecuários, revelado pela a Operação Carne Fraca, fez o presidente Michel Temer (PMDB) convocar uma reunião para domingo (19), com o ministro da Agricultura, Blairo Maggi; o ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, Marcos Pereira, e representantes de frigoríficos.

O governo está preocupado com o impacto da operação nas exportações de carnes e outros produtos animais. Através de nota técnicos da Agricultura deve justificar o que de fato aconteceu a embaixadores de vários países.

De acordo com a pasta, o texto deverá informar sobre a Operação Carne Fraca e esclarecer dúvidas já levantadas por outros países, além de certificar de que o governo brasileiro está tomando todas as providências.

Com informações do Estadão

Temer diz que governo está aberto para negociar reforma da Previdência

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O presidente Michel Temer afirmou nesta sexta (17) que o governo está aberto para negociar mudanças na reforma da Previdência, em tramitação no Congresso Nacional.

“Nós achamos que a proposta ideal, a necessária para colocar o país nos trilhos de uma vez, é aquela que o Executivo mandou. Se houver necessidade de conversações, nós não estamos negando qualquer espécie de conversação. O que não podemos é quebrar a espinha dorsal da Previdência”, ressaltou Temer, em palestra para executivos de cerca de 100 empresas reunidos na sede da Confederação Nacional da Indústria (CNI), em São Paulo.

“Haverá propostas de modificação em um ou outro ponto? É muito provável”, acrescentou o presidente. “Nós temos um deficit de R$ 149 bilhões na Previdência Social. Nós temos estados que estão quebrando por causa da Previdência”, enfatizou.

Para Temer, a oposição que vem sendo feita ao projeto não apresenta argumentos sólidos. “Eu vejo com frequência que há movimentos de protesto que são de natureza política, não movimentos de natureza técnica”, disse.

O presidente também destacou a importância da relação com o Congresso, que discute a reforma em uma comissão especial: “Se não houver interação do Executivo com o Legislativo, você não consegue governar”.

Fonte EBC

Paulo Paim pede que Temer retire proposta de Reforma da Previdência

Senador Paulo Paim (PT-RS)/Foto: Jefferson Rudy da Agência Senado

Em pronunciamento nesta quinta-feira (16), o senador Paulo Paim (PT-RS) alertou que a reforma da Previdência é “cruel” e “inviável”, avaliando que o texto não tem chance de ser aprovado. Segundo o senador, a reforma trará prejuízo a todos, inclusive para a Previdência Social, pois reduzirá o estímulo ao recolhimento de contribuições. Ele considera indispensável uma CPI capaz de revelar a sonegação no sistema e mostrar quem são os grandes devedores da seguridade social.

Paim chamou atenção para as manifestações contra as mudanças na Previdência, argumentando que o povo enxerga a “realidade nua e crua”. Ele apelou ao presidente Michel Temer para que admita seu erro e retire a atual proposta de reforma.

“Retire essa proposta. Retire e chame para uma grande conciliação. Vamos sentar, vamos discutir o que é possível ajustar ou não, mas com essa reforma não dá. Lhe venderam um peixe podre”, frisou.

‘Já estamos em clima de estabilidade política e social’, diz Temer

(Foto: Ilustração)

Em meio à onda de protestos contra a Reforma da Previdência, o Presidente Michel Temer afirmou nesta quinta-feira (16), durante pronunciamento à imprensa no Palácio do Planalto, que o Brasil vive um clima de “estabilidade política e social”.

A declaração foi dada durante um pronunciamento organizado pela Presidência para que Temer pudesse anunciar os dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), divulgação sempre feita no site do Ministério do Trabalho. Segundo os dados, no mês passado, as contratações superaram as demissões em 35.612 mil vagas (foi a primeira vez em 22 meses).

Temer mencionou as reformas enviadas ao Congresso Nacional, entre as quais a da Previdência Social (em análise na Câmara). “São medidas que reforçam a ideia da estabilidade das instituições. Já estamos em clima de estabilidade política e social”, afirmou o presidente.

A fala de Temer, contudo, ocorre na mesma semana em que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) 83 pedidos de abertura de inquérito para investigar políticos citados nas delações de ex-executivos da empreiteira Odebrecht no âmbito da Lava Jato.

Com informações do G1

Reforma da Previdência: Temer garante que reforma ‘não vai tirar direito de ninguém’

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Diante de uma quarta-feira (15) de manifestações em todo o país, o presidente Michel Temer (PMDB) afirmou que a reforma da Previdência proposta pelo governo e em tramitação no Congresso vai evitar que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) entre em “colapso”. Segundo ele, se aprovada, a reforma “não vai tirar direito de ninguém.”

“Nós apresentamos um caminho para salvar a Previdência do colapso, para salvar os benefícios dos aposentados de hoje e dos jovens que se aposentarão amanhã. Isso, parece ser coisa ‘será que é para tirar direitos de pessoas? Em primeiro lugar, não vai tirar direito de ninguém. Quem tem direito já adquirido, ainda que esteja no trabalho, não vai perder nada do que tem”, disse Temer durante evento do Sebrae, em Brasília.

Entre as medidas propostas pelo projeto de reforma está a criação de idade mínima de aposentadoria de 65 anos, para homens e mulheres, e a exigência de que os trabalhadores contribuam por 49 para terem direito ao benefício integral pelo INSS.

Com informações do G1

Bolsa Família não deve ser ampliado e terá modificações em breve

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Nesta segunda-feira (13) o ministro do desenvolvimento social e agrário, Osmar Terra, afirmou que não ver necessidade de ampliação do programa Bolsa Família.

Segundo o ministro, Michel Temer durante seu governo conseguiu zerar neste ano a fila de espera do programa, ao abrir novas vagas com a retirada de 1,5 milhão de beneficiários irregulares em 2016.

“Eu não sei de onde o Banco Mundial tirou essa… A não ser que queiram nos colocar a pecha de governo que não se preocupa com os pobres. Os organismos internacionais estão contaminados com essa visão”, disse, durante discurso em evento no Rio.

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Temer visita Sertânia nesta sexta-feira

(Foto: Marcelo Camargo)

Michel Temer (PMDB) chega nesta sexta-feira (10) a cidade de Sertânia, como parte da inauguração do Eixo Leste da Transposição do Rio São Francisco. De lá, o presidente segue para Monteiro, na Paraíba.

A chegada de Michel Temer a Sertânia está prevista para as 13h30. A visita faz parte de uma busca de aproximação do presidente a um dos maiores redutos eleitorais do país e que, nas eleições de 2016, deram início a uma nova redistribuição de forças entre os partidos.