
(Foto: Arquivo)
Nesta quinta-feira (22), a Câmara de Vereadores de Petrolina (PE) apreciará os vetos do Poder Executivo às 187 emendas da Lei Orçamentária Anual (LOA). Segundo a mensagem de veto do prefeito da cidade, Júlio Lossio (PMDB), “o Poder Legislativo apresentou mais 187 (cento e oitenta e sete) Emendas Modificativas que no seu conjunto apresentam vícios de inconstitucionalidade e/ou contrariam o interesse público”.
Dentre as emendas, a que aumenta o percentual de créditos suplementares de 20 para 40% também foi questionada pelo Poder Executivo Municipal, que disse ser inconstitucional a mudança nos valores pois estaria em desacordo com o que foi estabelecido pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
“O art. 46 da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício 2017 somente autoriza abertura de créditos adicionais suplementares na Lei Orçamentária para o exercício de 2017, de até 20%. Desta forma, o inciso I do art. 4º do Projeto de Lei nº 019/2016 (LOA) deixou de ser compatível com a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício 2017, devendo ser VETADO por inconstitucionalidade, por contrariar o art. 166, § 3º, I da Constituição Federal”.



















O vereador Pérsio Antunes (PV) fez um pedido de vista durante a sessão ordinária na Casa Plínio Amorim, nesta quinta-feira (1º), sobre a votação da Lei Orçamentária Anual (LOA) para que o projeto de lei apresentado fosse retirado de pauta. O parlamentar afirma que alguns valores são incompatíveis com a realidade orçamentária de Petrolina (PE). O principal ponto de discussão são os valores destinados à área irrigada que somam apenas R$ 308 mil.


