Prevista para ocorrer nesta quinta (3), em Discussão Única, a votação dos relatórios finais dos projetos do Plano Plurianual do Estado (PPA) 2016-2019 e da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2016 foi adiada para a próxima quarta-feira (9). O adiamento foi motivado por uma questão de ordem formulada, no início da Reunião Plenária, pelo deputado Romário Dias (PTB), sobre a verba para implantação do canal da TV Alepe.
Sub-relator dos capítulos referentes ao Orçamento do Poder Legislativo, Dias foi à tribuna para defender a emenda apresentada por ele e aprovada por unanimidade, na quarta (2), na Comissão de Finanças. A alteração impede a redução dos recursos destinados à TV. A ideia era transferir para o setor de Informática da Casa parte da verba que já havia sido destinada à Comunicação. No discurso, o deputado indicou que a proposição não teria sido publicada no relatório final da LOA, cuja redação seria votada na Reunião Plenária desta quinta.
“A emenda de minha autoria busca apenas alocar dinheiro suficiente para a televisão e a rádio da Assembleia funcionarem, e as pessoas do mais longínquo Interior poderem ouvir as palavras dos deputados desta Casa. Não podemos cercear o direito da população de saber o que a gente pensa, diz e faz”, ressaltou Dias, fazendo um apelo para que o Orçamento não fosse votado sem a matéria proposta por ele.
Também no Plenário, o presidente da Comissão de Finanças, deputado Clodoaldo Magalhães (PSB), alegou que a emenda apresentada por Romário Dias foi publicada no Diário Oficial. Entretanto, segundo ele, por “problemas técnicos no âmbito da Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag), não teria sido lançada no e-Fisco”, sistema do Estado responsável pelas áreas de planejamento, orçamento e execução financeira. “Estamos aguardando esse lançamento para efetivamente trazer o relatório aprovado por unanimidade”, salientou o socialista. Até o fim da Ordem do Dia, os parlamentares decidiram, por meio de acordo, adiar a votação das peças orçamentárias para a próxima quarta.
