Lava Jato: MPF apresenta recurso para aumentar pela de Lula

Na avaliação dos procuradores, Lula deve ser condenado também pelo pagamento da manutenção do acervo porque ele escolheu ficar com os bens. (Foto: Arquivo)

Nesta segunda-feira (31) o Ministério Público Federal (MPF) apresentou pedido de aumento da pena do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). No documento, apresentado ao juiz Sergio Moro, os procuradores argumentam que o presidente do Instituto Lula, Paulo Okamotto, pediu ao empresário Léo Pinheiro que assumisse os gastos com o acervo do ex-presidente em 2010, quando Lula ainda ocupava o cargo de presidente.

Os procuradores voltaram a afirmar que o acervo é privado, e não público, e que a destinação dos documentos e objetos é de responsabilidade do ex-presidente quando ele opta por levar consigo o que ganhou durante o mandato ou deixá-los aos cuidados da Secretaria de Documentação Histórica do Presidente da República.

Na avaliação dos procuradores, Lula deve ser condenado também pelo pagamento da manutenção do acervo porque ele escolheu ficar com os bens.

“Ora, a partir do momento em que Lula, sob o auxílio do curador de seus bens a partir do final do mandato, notadamente Paulo Okamotto, fez a escolha de ter para si todos os bens do acervo presidencial, assumiu o ônus de manutenção, armazenagem e zelo em relação a eles”, argumentaram.

A OAS pagou pela armazenagem do acerco presidencial de Lula entre 2011 e 2015, num total de R$ 1,3 milhão. Eles pedem ainda que Okamotto, presidente do Instituto Lula, que foi absolvido por Moro, seja condenado porque foi o intermediário entre Lula, a Granero e a OAS.

Com informações de O Globo

PF cumpre dois mandados na 42ª fase da Operação Lava Jato em Pernambuco

(Foto: Ilustração)

Três mandados de prisão temporária e 11 de busca e apreensão foram cumpridos nesta quinta-feira (27) pela Polícia Federal (PF) dentro da 42ª fase da Operação Lava Jato em Pernambuco, foram cumpridos os mandados de prisão temporária do publicitário André Gustavo Vieira da Silva e do irmão dele, Antônio Carlos Vieira da Silva Jr. Foram executados, ainda, quatro mandados de busca e apreensão no Recife e em Ipojuca.

No Recife, as ordens judiciais foram cumpridas em Boa Viagem (2), na Zona Sul; e nas Graças (1), Zona Norte. No caso de Ipojuca, o mandado foi cumprido em Porto de Galinhas.

O terceiro mandado de prisão é contra o ex-presidente do Banco do Brasil e da Petrobras Aldemir Bendine. Os pernambucanos, segundo a PF, seriam associados a ele pela prática dos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, dentre outros.

De acordo com as investigações realizadas até este momento, Bendine e pessoas a ele relacionadas teriam solicitado vantagem indevida em razão dos cargos exercidos para que o Grupo Odebrecht não viesse a ser prejudicado em futuras contratações da Petrobras e, em troca, o grupo empresarial teria efetuado o pagamento em espécie de ao menos R$ 3 milhões.

Fonte FolhaPE

Ex-presidente do BB e da Petrobras, Aldemir Bendine é preso em São Paulo

(Foto: Internet)

O ex-presidente da Petrobras teria recebido ao menos R$ 3 milhões de propina em espécie da Odebrecht para não prejudicar a empresa em futuras contratações, segundo informações das equipes da Polícia Federal (PF) e do Ministério Público Federal (MPF) que atuam na Lava Jato.

Bendine foi preso temporariamente hoje (27) em São Paulo, na 42ª fase da Lava Jato, denominada Operação Cobra. Foram cumpridos outros dois mandados de prisão temporária em Pernambuco.

Segundo as investigações, antes de receber os R$ 3 milhões, em 2015, Bendine pediu outros R$ 17 milhões de propina à Odebrecht quando ainda era presidente do Banco do Brasil. Em troca, ele atuaria para rolar uma dívida da Odebrecht Agroindustrial.

Fonte Agência Brasil

Lula tem mais de R$ 600 mil bloqueados pelo Banco Central

(Foto: Reprodução)

Por determinação do juiz federal Sérgio Moro, o Banco Central (BC) bloqueou R$ 606.727,12 de contas bancárias do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Além disso, foram confiscados três apartamentos, um terreno, em São Bernardo do Campo (SP), e dois carros.

O aviso do BC a Moro sobre o bloqueio foi feito na tarde de terça-feira (18). A medida, de acordo com o juiz federal, pretende garantir “a reparação dos danos decorrentes do crime”. Segundo Moro, ficou reconhecido que contrato entre o Consórcio CONEST/RNEST gerou cerca de R$ 16 milhões em vantagem indevida a agentes do PT.

Ainda conforme o juiz, dessa quantia, R$ 2.252.472,00 foram para o ex-presidente por meio do apartamento triplex, no Guarujá, litoral de São Paulo. Dos R$ 16 milhões, o juiz descontou o valor do triplex, dos três apartamentos, do terreno e dos dois carros e determinou que a diferença fosse confiscada de contras bancárias até o limite de R$ 10 milhões.

Com informações do G1

Defesa de Lula apresenta primeiro recuso contra sentença de Moro

(Foto: Arquivo)

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) apresentou na sexta-feira (14) o primeiro recurso contra a sentença do juiz Sérgio Moro, que condenou o ex-presidente a 9 anos e seis meses por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

De acordo com a petição protocolada pelos advogados no sistema eletrônico da Justiça Federa, no Paraná, o recurso visa, “suprir as omissões, contradições e obscuridades” da sentença. Lula nega as acusações, e na avaliação dos advogados que o representam, Moro teve atuação política na sentença.

Com informações do G1

Condenado a nove anos de prisão, Lula é réu em mais quatro ações da Lava Jato

(Foto: Internet)

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi condenado, nesta quarta (12), a 9 anos e 6 meses de prisão na ação do tríplex. O petista ainda responde a outras quatro ações na Justiça, sob acusação de crimes como corrupção, obstrução de Justiça e lavagem de dinheiro.

Lula é acusado de corrupção e lavagem de dinheiro de propina recebida da Odebrecht, em caso também investigado na Operação Lava Jato. Lula ainda pode virar réu em mais um processo na Justiça Federal do Paraná, em que é acusado de corrupção no caso do sítio de Atibaia (SP). A denúncia foi oferecida no final de maio pela Procuradoria, mas ainda não foi aceita por Moro. O ex-presidente nega irregularidades.

As outras três ações correm na Justiça Federal em Brasília, resultados das operações Lava Jato, Zelotes e Janus. Na primeira delas, Lula é acusado de obstrução de Justiça durante a delação premiada de Nestor Cerveró, ex-diretor da Petrobras. O petista, o ex-senador Delcídio do Amaral e outras cinco pessoas são apontadas como participantes de uma trama para comprar o silêncio de Cerveró. Os advogados afirmam que o ex-presidente “jamais interferiu ou tentou interferir em depoimentos relativos à Lava Jato”. Na terça (11), o Ministério Público Federal pediu o arquivamento dessa investigação.

Já na segunda ação, oriunda da Operação Janus, o ex-presidente é suspeito de favorecer a Odebrecht em contratos em Angola, financiados pelo BNDES. Ele responde pelos crimes de corrupção, lavagem, tráfico de influência e organização criminosa.

Por fim, na terceira ação, o petista é acusado de participação no esquema investigado pela Operação Zelotes, sob suspeita de tráfico de influência, lavagem e organização criminosa. O ex-presidente teria prometido intervir no governo para beneficiar clientes do escritório Marcondes e Mautoni, em processos relativos à compra de caças suecos e à prorrogação de benefícios fiscais para montadoras de veículos. Em troca, Luis Cláudio, filho de Lula, teria recebido R$ 2,5 milhões da consultoria.

Com informações do FolhaPE

Acordos no âmbito da Lava Jato restituem cerca de R$ 1 bi aos cofres públicos

(Foto: Divulgação/Polícia Federal)

Nas últimas duas semanas os acordos de leniência e de colaboração firmados no âmbito da Operação Lava Jato restituíram aos cofres públicos quase R$ 1 bilhão. De acordo com Ministério Público Federal (MPF), entre os dias 26 de junho e quinta-feira (6), o empresário Marcelo Odebrecht e as empresas Braskem e Andrade Gutierrez devolveram aos cofres públicos R$ 903,9 milhões em cumprimento às obrigações assumidas nos acordos feitos com o MPF.

“A expressiva e inédita quantia de quase R$ 1 bilhão efetivamente recuperada em dez dias revela que essa técnica especial de investigação também permite, em tempo recorde, o adiantamento do ressarcimento de prejuízos causados aos cofres públicos”, disse, em nota, a Procuradoria da República no Paraná.

Segundo o MPF, no dia 26 de junho, o ex-presidente da construtora Norberto Odebrecht Marcelo Odebrecht depositou judicialmente, à vista, R$ 73.399.314,07. O montante refere-se ao total da multa que foi atribuída ao executivo em decorrência do acordo de colaboração, que corresponde a 70% dos rendimentos auferidos por ele no período em que participou atos criminosos, limitado a dez anos.

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Operação Lava Jato recuperou R$ 1 bilhão em 10 dias, segundo o MPF

(Foto: Arquivo)

Em 10 dias, duas empresas investigadas pela Operação Lava Jato e o empreiteiro Marcelo Odebrecht devolveram aos cofres públicos quase R$ 1 bilhão, segundo o Ministério Público Federal (MPF). Os valores foram restituídos entre 26 de junho e 6 de julho deste ano.

Conforme divulgado pelo Ministério Público Federal nesta sexta-feira (7), Marcelo Odebrecht devolveu R$ 73,4 milhões; a Braskem, que pertence ao Grupo Odebrecht, devolveu R$ 736,5 milhões, e a Andrade Gutierrez R$ 94 milhões.

A restituição faz parte dos acordos de leniência e de colaboração feitos entre a força-tarefa da Operação Lava Jato e os investigados. As empresas e Marcelo Odebrecht foram acusados de envolvimento no esquema de corrupção descoberto na Petrobras para direcionamento de licitações e pagamento de propina para servidores e agentes políticos.

Nos acordos de leniência e de colaboração, as empresas e as pessoas envolvidas assumem a participação em um determinado crime e se comprometem a colaborar com as investigações, além de pagar multas, em troca de redução de punições.

“Além disso, por meio dos acordos de leniência, as empresas colaboradoras assumiram o compromisso de implementar e aperfeiçoar programas de conformidade, em linha com modernos instrumentos de combate e prevenção à corrupção”, diz a força-tarefa da Lava Jato.

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Será o fim? PF encerra grupo de trabalho exclusivo da Lava Jato e da Carne Fraca

Será o fim da Lava Jato e da Operação Carne Fraca? (Foto: Internet)

A Polícia Federal (PF) informou hoje (6) que os delegados federais designados para o grupo de trabalho responsável por investigar exclusivamente os fatos relacionados à Operação Lava Jato no Paraná serão reintegrados à Delegacia de Combate à Corrupção e Desvio de Verbas Públicas, passando a dividir seu tempo com outras investigações.

Segundo a PF, a decisão se aplica também ao grupo de trabalho no estado que se dedica à Operação Carne Fraca, que apura indícios da participação de agentes públicos em um suposto esquema fraudulento que permitia que alimentos com indícios de adulteração fossem comercializados sem serem devidamente fiscalizados.

A Polícia Federal informou que o fim dos grupos e reintegração à Delegacia de Combate à Corrupção é “priorizar ainda mais as investigações de maior potencial de dano ao erário, permitindo o aumento do efetivo especializado no combate à corrupção e lavagem de dinheiro e facilitando o intercâmbio de informações”.

“Com a nova sistemática de trabalho, nenhum dos delegados atuantes na Lava Jato terá aumento de carga de trabalho, que será reduzida em função da incorporação de novas autoridades policiais”, diz a PF em nota em que explica que a decisão de integrar os grupos à delegacia coube ao delegado regional de Combate ao Crime Organizado do Paraná, Igor Romário de Paula, coordenador da Operação Lava Jato no estado, e foi corroborada pelo Superintendente Regional, delegado Rosalvo Franco.

Críticas

A extinção dos grupos de trabalho, sobretudo do dedicado à Lava Jato, gerou críticas à corporação e ao governo federal. Em sua conta pessoal em uma rede social, o procurador da República Carlos Fernando dos Santos Lima, que integra a força-tarefa da Lava Jato em Curitiba (PR), disse que a operação “deixou de existir”. Segundo Lima, assim como faltam recursos financeiros para a PF continuar emitindo passaportes, faltam verbas para “trazer delegados” – referindo-se à contratação de pessoal para suprir vagas abertas nos últimos anos.

O fim?

Os corte de verbas da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal aparenta ser mais uma manobra dos políticos para dar seguimento à corrupção que acaba com o país. Agora, as duas maiores operações do Brasil correm sério risco de serem extintas. Será o fim da Lava Jato e da Operação Carne Fraca?

Grupo da Polícia Federal que atuava exclusivamente com a Operação Lava Jato é encerrado em Curitiba

(Foto: Internet)

Foi confirmado, nesta quinta-feira (6) que a Polícia Federal (PF) encerrou o grupo de trabalho exclusivo da Operação Lava Jato em Curitiba. Agora, a equipe fará parte da Delegacia de Combate à Corrupção e Desvio de Verbas Públicas (Delecor).

A PF afirmou que a mudança pretende “priorizar ainda mais as investigações de maior potencial de dano ao erário, uma vez que permite o aumento do efetivo especializado no combate à corrupção e lavagem de dinheiro e facilita o intercâmbio de informações”.

De acordo com a PF, essas investigações passam a ter 70 policiais. A Polícia Federal afirmou que, nestes mais de três anos de Operação Lava Jato, a equipe chegou a ter 50 policiais. A iniciativa, conforme divulgado, partiu do delegado Igor Romário de Paula, que é o coordenador da Operação Lava Jato no Paraná, e foi acatada pelo Superintendente Regional da Polícia Federal, delegado Rosalvo Franco.

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Desconfiados com a indicação de Raquel Dodge procuradores da Lava Jato ameaçam abandonar cargos

(Foto: Internet)

Alguns dos procuradores à frente da Lava Jato na Procuradoria-Geral da República ameaçam abandonar seus cargos se a subprocuradora Raquel Dodge for confirmada no Senado como nova chefe do Ministério Público Federal.

Os investigadores não querem trabalhar com Dodge. Enxergam a indicação dela com grande desconfiança – uma tentativa do presidente Michel Temer e do ministro Gilmar Mendes de sufocar, por dentro, a Lava Jato. Alguns dos procuradores já trabalharam com a subprocuradora e não gostaram do que qualificam como estilo centralizador dela. Nenhum percebe nela coragem e ímpeto para comprar as brigas que o atual procurador-geral, Rodrigo Janot, comprou ao longo da operação.

Informalmente, muitos procuradores já avisaram a Janot que pretendem sair logo. Ele tenta, agora, debelar essas deserções. O argumento é simples: os procuradores estariam caindo na armadilha de Temer de rachar a Lava Jato, manietando por dentro as investigações. Na PGR, atribui-se a Gilmar Mendes a estratégia de dividir os procuradores com a controversa nomeação de Dodge. Mendes saberia a reação que a indicação dela causaria na PGR: precisamente esta, a diáspora de investigadores fundamentais para o sucesso de múltiplas frentes de investigações, em especial a contra Temer.

Há rusgas antigas, decorrentes do comportamento de Dodge à frente da Operação Caixa de Pandora, que revelou um quadro de corrupção sistêmica no Distrito Federal. Apesar do bom começo e das provas fortes, a operação, quando chegou ao comando de Dodge, não resultou nas condenações desejadas.

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Ex-ministro Antonio Palocci é condenado a 12 anos de prisão

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O juiz Sergio Moro condenou nesta segunda-feira (26) o ex-ministro Antonio Palocci (PT) a 12 anos de prisão. Palocci foi condenado na primeira instância por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Palocci atuou como ministro da Fazenda na gestão Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e da Casa Civil no mandato de Dilma Rousseff (PT). O ex-ministro está preso desde setembro de 2016, acusado de participação em esquema de corrupção envolvendo contratos de sondas com a Petrobras e com a empreiteira Odebrecht.

Sergio Moro também condenou outras 12 pessoas, incluindo Marcelo Odebrecht, ex-presidente da empresa, o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto e os marqueteiros João Santana e Mônica Moura.

Com informações do FolhaPE

Moro manda a PF devolver os iPads dos netos de Lula

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Os iPads apreendidos em 4 de março de 2016, durante a operação Alethea, que são dos netos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, devem ser devolvidos. A determinação do juiz Sérgio Moro, foi divulgada nesta segunda-feira (12).

O despacho de Moro para a restituição do aparelho foi assinado em 19 de maio, nove dias após Lula ter feito o pedido.

“Não tem este Juízo notícia de tal apreensão, mas se ocorreu deve ser tributado ao desconhecimento pelos agentes policiais do conteúdo dos aparelhos eletrônicos”, escreveu Moro. “De todo modo, poderia a Defesa de Luiz Inácio Lula da Silva ter requerido diretamente à autoridade policial a sua devolução, já autorizada pelo trecho acima destacado.”

O juiz afirmou ainda que determinou “a devolução de documentos e de equipamentos de informática se, após seu exame, constatar que não interessam à investigação”, quando autorizou a operação contra Lula, em fevereiro de 2016.

Em sua decisão, o juiz continua: “para evitar maiores delongas, deverá a autoridade policial informar se identificou, na apreensão, os referidos aparelhos pertencentes aos netos do investigado e, se positivo, para que promova a devolução mediante termo no prazo de 10 dias.”

Fonte G1

MPF pede prisão do ex-presidente Lula

(Foto: Internet)

Ministério Público Federal (MPF) pediu ao juiz Sérgio Moro, nesta sexta-feira (3), que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e outros seis réus sejam condenados pelos crimes de corrupção passiva, ativa e lavagem de dinheiro e que cumpram as respectivas penas em regime fechado.

O pedido consta nas alegações finais do processo que apura um suposto pagamento de propina por parte da OAS, por meio da entrega de um apartamento triplex no Guarujá, litoral paulista.

O MPF diz que o apartamento seria entregue a Lula, como contrapartida por contratos que a OAS fechou com a Petrobras, nos anos em que o político foi presidente da República. Também faz parte da denúncia o pagamento que a OAS fez à transportadora Granero, para que a empresa fizesse a guarda de parte do acervo que o ex-presidente recebeu ao deixar o cargo.

Entre os réus, também estão o ex-presidente da OAS, José Aldemário Pinheiro Filho, conhecido como Léo Pinheiro, e outros executivos da construtora, que foram acusados de lavagem de dinheiro e corrupção ativa. A ex-primeira-dama Marisa Letícia Lula da Silva também era ré, mas teve nome excluído da ação penal após a morte dela, em fevereiro deste ano.

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Delegado que investigou acidente aéreo que causou a morte do ministro Teori Zavascki é assassinado em Florianópolis

(Foto: Internet)

Durante a madrugada desta quarta-feira (31) o delegado da Polícia Federal, Adriano Antonio Soares foi assassinado a tiros em Florianópolis. O delegado era chefe da PF em Angra dos Reis e investigou o acidente aéreo que causou a morte do ministro, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF).

De acordo com a PF, outro delegado, também da Polícia Federal, foi assassinado e uma terceira pessoa ficou ferida. O crime aconteceu em uma casa noturna. Segundo informações, os policiais estavam em uma casa noturna na rua Fúlvio Aducci, no bairro Estreito, região continental da capital catarinense. De acordo com a Polícia Federal, ocorreu um desentendimento entre frequentadores e tiroteio por volta das 2h. Os policiais federais não estavam em serviço.

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