Lava Jato – Página: 12 – Blog do Waldiney Passos

Lava-Jato: PF acusa Lula, Dilma e Mercadante de obstrução de Justiça

20 de fevereiro de 2017 às 18:00

(Foto: Internet)

Segundo informações divulgadas nesta segunda-feira (20), um relatório da Polícia Federal enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) acusa os ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff de obstrução de Justiça.

Para o delegado Marlon Oliveira Cajado, Lula e Dilma tentaram retardar investigações da Lava-Jato quando a ex-presidente tentou, ano passado, nomear o ex-presidente para a Casa Civil. O cargo daria a Lula foro privilegiado e forçaria a transferência das investigações contra da 13ª Vara Federal de Curitiba para o STF, em Brasília.

O relatório foi encaminhado ao ministro Edson Fachin, relator da Lava-Jato no STF. No documento, Cajado recomenda o envio dos autos para a Justiça Federal. Lula e Dilma não têm mais direito a foro especial. No mesmo relatório, o delegado acusa o ex-ministro da Casa Civil Aloizio Mercadante de obstrução de justiça e tráfico de influência. O ex-ministro teria tentado demover o ex-senador Delcídio Amaral de um acordo de delação que negociou com a Procuradoria-Geral da República.

As conclusões da polícia sobre os dois casos foram enviadas a Fachin na semana passada. Antes de qualquer decisão sobre o assunto, o ministro deverá pedir manifestação do procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Caberá ao procurador decidir se endossa ou não as sugestões da polícia. Janot pode concordar com a remessa dos autos à Justiça Federal, pedir a prorrogação ou até mesmo o arquivamento das investigações.

Lava Jato: Ministro arquiva um dos inquéritos sobre Collor

Lava Jato Nacional Policial Política

17 de fevereiro de 2017 às 19:30

(Foto: Internet)

O Ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (17) o arquivamento de um dos inquéritos abertos na Operação Lava Jato para investigar o senador Fernando Collor de Mello (PTC-AL).

O ministro atendeu a pedido da Procuradoria Geral de República (PGR), que apontou falta de provas para o prosseguimento da apuração. Collor ainda responde a cinco inquéritos no STF por suposto envolvimento com crimes investigados na Lava Jato. Em um dos processos, ele já foi denunciado pela PGR, junto com a mulher e outras pessoas.

No inquérito arquivado por Fachin, aberto em maio do ano passado, Collor era investigado por corrupção passiva por fatos narrados na delação premiada do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró, que relatou ter ouvido de um aliado do senador – Pedro Paulo Bergamaschi de Leoni Ramos, ex-ministro do governo Collor – que houve cobrança de propina por parte de Collor em razão da negociação de um dos prédios da BR Distribuidora em Salvador. Cerveró já foi dirigente da BR Distribuidora.

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu arquivamento e afirmou que “mostra-se forçoso reconhecer que as afirmativas constantes do termo de colaboração, com base nas quais se iniciou a apuração, especificamente em relação à suposta cobrança de propina em favor de parlamentar, não foram corroboradas por outros elementos de prova independentes”.

O ministro Fachin atendeu ao pedido da Procuradoria. Segundo ele, pelo entendimento consolidado do STF, o procurador é o titular da ação penal em relação a pessoas com foro privilegiado e cabe a ele decidir o que investigar.
“É pacífico o entendimento jurisprudencial desta Corte considerando obrigatório o deferimento da pretensão”, afirmou o ministro na decisão.

Com informações do G1

Lava Jato: Supremo decide manter prisão de Eduardo Cunha

Brasil Lava Jato Nacional Política

15 de fevereiro de 2017 às 21:00

(Foto: Arquivo)

Por 8 votos a 1, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (15) manter a prisão do ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha (PMDB-RJ) na Operação Lava Jato. Cunha está preso desde outubro do ano passado em um presídio na região metropolitana de Curitiba por determinação do juiz federal Sérgio Moro.

A Corte julgou nesta tarde recurso protocolado pela defesa de Cunha. Os ministros acompanharam voto proferido pelo relator, ministro Edson Fachin. O ministro entendeu que não houve ilegalidade na decisão de Sérgio Moro.
O entendimento de Fachin foi acompanhado pelos ministros Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Celso de Mello e da presidente, Cármen Lúcia.

Único a votar pela soltura de Cunha, Marco Aurélio criticou a prisão cautelar de investigados na Lava Jato que ainda não foram condenados. Para o ministro, a prisão provisória foi generalizada durante as investigações.

A prisão foi decretada na ação penal em que o deputado cassado é acusado de receber R$ 5 milhões, que foram depositados em contas não declaradas na Suíça. O valor seria oriundo de vantagens indevidas, obtidas com a compra de um campo de petróleo pela Petrobras em Benin, na África. O processo foi aberto pelo Supremo, mas, após a cassação do mandato do parlamentar, a ação foi enviada para o juiz Sérgio Moro porque Cunha perdeu o foro privilegiado.

Com informações do EBC

Defesa pede a Moro absolvição de Marisa Letícia

Brasil Lava Jato Nacional Policial Política

14 de fevereiro de 2017 às 22:00

(Foto: Internet)

Os advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e da ex-primeira-dama Marisa Letícia protocolaram hoje (14) pedido para que o juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos processos decorrentes da Operação Lava Jato na primeira instância, decrete a absolvição sumária da ex-primeira-dama em virtude da morte dela.

Na petição, os advogados argumentam que dispositivos do Código Penal e do Código de Processo Penal preveem a absolvição sumária e a extinção da punibilidade em caso morte do réu antes do julgamento final do processo.

A defesa afirma ainda que a morte é causa de extinção da punibilidade de acordo com o Artigo 107 do Código Penal e com o Artigo 397, Inciso IV, do Código de Processo Penal.

Com informações do EBC

Lula e juristas vão a Janot contra conduta de delegado da Lava Jato

Brasil Política

14 de fevereiro de 2017 às 06:00

Defesa do ex-presidente Lula protocolou representação ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, “para que apure eventual abuso de autoridade por parte do Delegado Federal Igor Romário de Paula, na entrevista que concedeu ao portal UOL (27/1/2017), quando afirmou que o ‘timing para prender Lula pode surgir em 30 ou 60 dias'”; a petição, assinada por juristas renomados, destaca que o comportamento “fere a ética e responsabilidade institucional da Polícia Federal” e que o delegado teve “total desrespeito” à condição de Dona Marisa Letícia, que estava internada após sofrer um AVC; “Registra-se que esse é mais um de vários abusos cometidos pela Operação contra Lula e seus familiares”, lembra o documento.

Temer diz que afastará ministros que virarem réus na Lava Jato

Brasil Lava Jato Nacional Política

13 de fevereiro de 2017 às 14:00

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O presidente Michel Temer disse hoje (13) que ministros que se tornarem réus na Operação Lava Jato serão afastados do cargo. Caso sejam apenas denunciados, desde que por meio de um conjunto de provas que possam ser acolhidas, eles serão afastados provisoriamente.

“Se houver denúncia, o que significa um conjunto de provas que eventualmente possam conduzir ao seu acolhimento, o ministro que estiver denunciado na Lava Jato será afastado provisoriamente. Depois, se acolhida a denúncia, e aí sim, o ministro se transformar em réu da Lava Jato, o afastamento é definitivo”, disse Temer.

“Se alguém se converter em réu estará afastado independentemente do julgamento final”, acrescentou. “Faço essa declaração para dizer que o governo não quer e não vai blindar ninguém. Apenas não pode aceitar que a simples menção inauguradora de um inquérito, para depois inaugurar uma denúncia, para depois inaugurar um processo, já seja de igual motivo a incriminá-lo em definitivo e em consequência afastar o eventual ministro.”

Lava Jato: Delegado que iniciou a operação deixa investigação

Brasil Lava Jato Nacional Policial Política

12 de fevereiro de 2017 às 09:00

(Foto: Internet)

Um dos delegados que deu início à investigação da Lava Jato, Marcio Adriano Anselmo deixou a força-tarefa da operação nesta semana. Ele irá assumir a corregedoria da Polícia Federal no Espírito Santo, a convite, onde está em uma missão desde a semana passada.

Em uma carta enviada aos superintendentes, Anselmo menciona “esgotamento físico e mental”, e diz que já havia pedido afastamento da Lava Jato em meados do ano passado.
“Tal pedido se dá por questões de natureza pessoal, sem qualquer interferência da administração”, declara Anselmo, que diz querer se dedicar a “novos desafios”.

Para ele, a Lava Jato tem condições de prosseguir as investigações sem qualquer prejuízo com a sua saída. “Sempre atuei nos casos que presidi com absoluta independência”, afirma Anselmo. “Reitero, mais uma vez, [que são] absolutamente infundadas algumas manifestações na imprensa no sentido de interferências na investigação.”

Com informações do FolhaPE

Operação Eficiência: Sérgio Cabral, Eike Batista e mais 10 são indiciados pela Polícia Federal

Brasil Lava Jato Nacional Policial Política

8 de fevereiro de 2017 às 19:30

(Foto: Internet)

A Polícia Federal indiciou o ex-governador do Rio Sérgio Cabral, o empresário Eike Batista e outras 10 pessoas na Operação Eficiência, desdobramento da Lava Jato no Rio de Janeiro. Os nomes foram confirmados nesta quarta-feira (8), na sede da PF, para onde sete presos foram levados para prestar depoimento em um outro processo.

O relatório conclusivo do inquérito será encaminhado à Justiça, juntamente com todo o material produzido no decorrer das investigações. A Justiça, então, decide se os indiciados viram ou não réus.

Por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa:
– Sérgio Cabral, ex-governador
– Wilson Carlos Cordeiro da Silva Carvalho, ex-secretário de Governo
– Carlos Emanuel de Carvalho Miranda, suspeito de ser operador do esquema
– Luiz Carlos Bezerra, suspeito de ser operador do esquema

Por lavagem de dinheiro e organização criminosa:
– Sérgio de Castro Oliveira, suspeito de ser operador do esquema
– Álvaro José Galliez Novis, doleiro
– Thiago de Aragão Gonçalves Pereira e Silva, ex-sócio de Adriana Ancelmo, mulher de Cabral
– Francisco de Assis Neto, suspeito de ser operador do esquema
– Mauricio de Oliveira Cabral Santos, irmão de Cabral, suspeito de receber dinheiro advindo do esquema de propina

Por organização criminosa:
– Eike Batista, empresário suspeito de pagar propina
– Flávio Godinho, ex-sócio de Eike

Por lavagem de dinheiro:
– Susana Neves Cabral, ex-mulher de Cabral, suspeita de receber dinheiro de advindo do esquema de propina
Na chegada para depor, o advogado de Eike, Fernando Martins, afirmou que a orientação ao empresário é a mesma de quando ele foi preso, no fim de janeiro. No primeiro depoimento, na sede da PF, Eike ficou calado. Ainda assim, o advogado declarou que ele vai esclarecer todas as acusações.

Com informações do G1

Janot pede abertura de inquérito contra Renan, Jucá, Sarney e Sérgio Machado

Brasil Política

6 de fevereiro de 2017 às 23:00

As manobras dos políticos para interferir nas investigações foram detalhadas por Sérgio Machado

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu hoje (6) ao Supremo Tribunal Federal (STF) abertura de inquérito para investigar os senadores Renan Calheiros (PMDB-AL) e Romero Jucá (PMDB-RR), além do ex-senador José Sarney e o ex-diretor da Transpetro Sérgio Machado, acusados pelo crime de embaraço às investigadores da Operação Lava Jato.

As acusações foram baseadas no acordo de delação premiada de Sérgio Machado e em conversas gravadas com os envolvidos. As gravações foram divulgadas no ano passado, após a retirada do sigilo do conteúdo das delações de Machado.

Em uma das conversas, Romero Jucá citou um suposto “acordo nacional” para “estancar a sangria”.

Segundo o procurador, os acusados “demonstram a motivação de estancar e impedir, o quanto antes, os avanços da Operação Lava Jato em relação a políticos, especialmente do PMDB, do PSDB e do próprio PT, por meio de acordo com o STF e da aprovação de mudanças legislativas.”

Para Janot, o objetivo dos congressistas era aprovar medidas legislativas para conter as investigações da Lava Jato.

Sergio Moro é hostilizado por manifestantes em Nova York (EUA)

Brasil Educação Lava Jato Nacional Política

6 de fevereiro de 2017 às 22:00

O juiz Sergio Moro, responsável pela Lava Jato, foi hostilizado por manifestantes em uma palestra na Universidade Columbia, em Nova York (EUA), nesta segunda-feira (6).

Moro é um dos convidados do evento para discutir governança e combate à corrupção no Brasil, que ocorre até amanhã (7). O procurador da Lava Jato Paulo Roberto Galvão e a presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Cármen Lúcia, também estão na lista de palestrantes. A ministra não confirmou sua participação.

O protesto contra Moro começou logo que ele entrou no auditório. Da plateia mulher começou a gritar acusando o juiz de ser “enviesado”. Com faixas, um grupo a acompanhou com vaias e grito de “bias” (viés, em inglês).

Aparentemente constrangido, Moro aguardou no palco o grupo ser retirado. A palestra foi iniciada. Antes de o evento começar, cerca de dez estudantes e professores protestaram com cartazes na frente da universidade. O grupo afirma que o evento mostra apenas um lado da situação política brasileira atual.

Com informações do FolhaPE

Edson Fachin é o novo relator da Lava Jato no Supremo

Brasil Nacional Policial Política

2 de fevereiro de 2017 às 11:10

(Foto: EBC)

O sorteio realizado nesta quinta-feira (2) por determinação da presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, decidiu que ministro Edson Fachin será o novo relator dos processos da Operação Lava Jato no STF (Supremo Tribunal Federal). O ministro vai herdar os processos ligados à operação que estavam com o ministro Teori Zavaski, morto num acidente aéreo em janeiro.

As demais ações que estavam com Teori ficarão com o novo ministro do Supremo, que ainda precisa ser indicado pelo presidente Michel Temer.

Fachin foi nomeado para o Supremo em 2015, pela então presidente Dilma Rousseff, na vaga que foi do ministro Joaquim Barbosa. O ministro construiu sua carreira jurídica no Paraná como advogado e professor de Direito. Ele é especialista em Direito Civil e de Família.

Cabe ao relator decidir sobre medidas judiciais, como pedidos de prisão e diligências das investigações. Já decisões sobre a condenação de investigados são tomadas de forma colegiada pela 2ª Turma do Supremo, à qual pertence o relator.

Com informações do Uol

Ex-presidente Dilma será ouvida pela segunda vez na operação Lava Jato como testemunha

Brasil Política

2 de fevereiro de 2017 às 06:00

(Foto: Internet)

Ontem (1) na retomada das audiências das ações penais relativas à operação lava Jato na Justiça Federal do Paraná, o juiz Sérgio Moro agendou dezenas de depoimentos no processo em que figuram como réus o ex-ministro Antonio Palocci, o empreiteiro Marcelo Odebrecht, o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto e o publicitário João Santana, em denúncia que aponta o pagamento, no exterior, de fornecedores do PT com recursos fruto de cobrança de propinas em contratos da Petrobras. Entre as testemunhas arroladas por Odebrecht está a ex-presidente da República Dilma Rousseff, cujo depoimento foi marcado para o dia 24 de março, via videoconferência na Justiça Federal de Porto Alegre.

É a segunda vez que Dilma é arrolada como testemunha de Odebrecht em ação penal relativa à operação Lava Jato. Em processo anterior, no qual o empresário já foi julgado e condenado a 19 anos de prisão, Dilma, ainda ocupando a Presidência da República, optou por usar a prerrogativa de seu cargo e responder por escrito aos questionamentos. A defesa de Odebrecht, então, desistiu da inquirição da então presidente alegando ser improdutivo o depoimento por escrito.

Agora, fora do cargo e sem nenhuma prerrogativa, a ex-presidente precisará comparecer à sede da Justiça Federal gaúcha e comprometer-se em falar a verdade, sob pena de virar ré em ação judicial

Moro é indicado em lista tríplice da Ajufe para cadeira de Teori

Brasil Justiça

1 de fevereiro de 2017 às 14:40

Para Sérgio Moro, 1º lugar em lista tríplice reflete o apoio dos juízes federais à Lava Jato/foto: Marcos de Paula

O juiz Sérgio Moro encabeçou a lista tríplice da Associação dos Juízes Federais (Ajufe) para a vaga aberta no Supremo Tribunal Federal (STF) após a morte do ministro Teori Zavascki. Em segundo lugar na lista ficou o ministro Reynaldo Fonseca, com 318 votos. Em terceiro, o desembargador federal Fausto De Sanctis (165 votos). Moro recebeu 319 votos na consulta interna da principal entidade da toga federal.

A lista será enviada ao presidente Michel Temer, a quem cabe escolher o sucessor de Teori, que morreu no dia 19 de janeiro em acidente aéreo no mar de Paraty (RJ). Ele não tem nenhuma obrigação de acatar os nomes sugeridos.

“Foi uma grande honra figurar na lista tríplice ao lado de tão ilustres magistrados federais, como o ministro Reynaldo Fonseca e o desembargador Fausto de Sanctis, além de todos os demais previamente selecionados. Mais relevante, reflete o apoio dos magistrados federais aos trabalhos na Operação Lava Jato, o que é importante para que se possa prosseguir”, disse Sérgio Moro, responsável pela Operação Lava Jato na primeira instância.

O novo integrante do Supremo a ser indicado por Temer herdará a maioria dos processos que estavam com Teori, mas não a Lava Jato. Caso Moro seja indicado, ele deixa de julgar os casos da Lava Jato em primeira instância e também não poderá participar das ações no STF.

Supremo deve definir hoje novo relator da Lava Jato

Brasil Lava Jato Nacional

1 de fevereiro de 2017 às 13:00

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O Supremo Tribunal Federal (STF) deve decidir hoje (1º) o novo relator dos processos da Operação Lava Jato. A expectativa é de que a presidente do STF, Cármen Lúcia, determine o sorteio eletrônico da relatoria entre os integrantes da Segunda Turma, colegiado que era integrado por Teori Zavascki, antigo relator, que morreu em um acidente de avião no mês passado.

Antes do sorteio, deve ser confirmada a transferência do ministro Edson Fachin, da Primeira Turma para a Segunda Turma. Informalmente, colegas defendem que o ministro peça transferência por ter perfil reservado, parecido com o do ministro Teori. Fazem parte do colegiado os ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Celso de Mello.

Juízes auxiliares do STF terminam fase de depoimentos de delatores da Odebrecht

Brasil Nacional Policial Política

27 de janeiro de 2017 às 22:00

(Foto: Internet)

Os juízes auxiliares do Supremo Tribunal Federal (STF) concluíram hoje (27) a fase de depoimentos complementares dos 77 delatores ligados à empreiteira Odebrecht na Operação Lava Jato. Com a conclusão, as delações estão prontas para serem homologadas.

Em razão da morte do ministro Teori Zavaski, relator da Lava Jato no STF, os integrantes da Corte discutem reservadamente, desde o início da semana, a quem cabe fazer a homologação. A homologação poderá ser feita pela presidente Cármen Lúcia, em função do período de recesso na Corte, que termina na quarta-feira (1º). A medida também poderia ser tomada pelo novo relator, que seria sorteado entre os integrantes da Segunda Turma, colegiado integrado por Teori.

Um dos últimos depoimentos foi o do empresário Marcelo Odebrecht. Ele prestou depoimento na manhã de hoje (27) na sede da Justiça Federal, em Curitiba.

O objetivo foi confirmar se o executivo, que está preso na capital paranaense desde junho de 2015, concordou por vontade própria, e sem ser coagido, em firmar acordo de delação premiada com o Ministério Público Federal (MPF) para fornecer detalhes sobre o esquema de corrupção envolvendo a empreiteira Odebrecht e a Petrobras. Outro executivo da empresa também foi ouvido por Marcio Schiefler nesta sexta-feira.

Esta é uma etapa formal do processo para que a delação premiada possa ser homologada, isto é, para que se torne juridicamente válida. O ministro Teori Zavascki, que morreu na queda de um avião na semana passada, era relator da Lava Jato no STF e havia autorizado que seus juízes auxiliares colhessem os depoimentos de confirmação ainda em janeiro, durante o recesso do Judiciário.

Os depoimentos haviam cessado após a morte do ministro relator, mas os juízes auxiliares do ministro foram autorizados, na última terça-feira (24), a retomar os procedimentos. A ordem partiu da presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, a quem cabe decidir sobre atos urgentes durante o recesso.

Com informações do EBC

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